Uma negociação de compra de uma decisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pode ter favorecido o grupo que comanda o Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Segundo uma reportagem da Folha, o acerto seria no valor de R$ 5 milhões em uma promessa de uma sentença do desembargador Diaulas Costa Ribeiro.

Documentos obtidos pela reportagem indicam encontro e vários contatos entre uma irmã do desembargador e políticos do Pros, além da indicação, por ela, da advogada que atuaria no caso. O partido foi criado em 2013 e está dividido entre dois grupos que se acusam de cometimentos de crime de corrupção. O desembargador é o relator da ação da disputada partidária. Em 9 de fevereiro, ele deu voto favorável ao atual comando da legenda. A decisão foi seguida por outros dois desembargadores da turma em 8 de março. 

O desembargador nega que jamais teria recebido qualquer proposta criminosa e que não tem relação com a irmã há duas décadas. O Pros recebeu R$ 21,6 milhões de fundo partidário no ano passado. Neste, terá direito a R$ 91 milhões do fundo eleitoral. A sigla tenta emplacar pela primeira vez um candidato à presidência da República, o coach Pablo Marçal.

Segundo as conversas, em dezembro do ano passado, a advogada Raquel Costa Ribeiro, irmã do desembargador Diaulas, recebeu em sua casa, em Brasília, Marcus Holanda e Liliane de Souza Dantas, ex-mulher do hoje presidente do Pros.

Procurada pela reportagem, a irmã do desembargador afirmou em uma primeira ligação telefônica não ter contato com o irmão, a quem classificou como “uma pessoa honestíssima”, e disse que Liliane, de quem ela foi professora em um período do ensino fundamental, a havia procurado porque queria mover uma ação de família contra o ex-marido. Posteriormente, a advogada confirmou o encontro com integrantes do partido, mas negou irregularidade e disse que o significado das mensagens difere do que parece ser à primeira vista.

No segundo contato, feito no dia seguinte, após receber por escrito o teor das trocas de conversas, a irmã do desem bargador confirmou o encontro com integrantes do partido, mas negou irregularidade.

Dessa vez, Raquel disse que o interesse de Liliane e do ex marido era buscar indicação de advogados sérios. “Ela começou a relatar o caso e citou o nome do meu irmão. Daí eu falei: ‘Olha, daqui para frente não posso falar nada para você. Não conheço o processo, não converso com meu irmão e o processo que eu estou e em que meu irmão está, o impe dimento é instantâneo.”

A irmã do desembargador, porém, afirmou que posteriormente acabou indicando alguns escritórios de advocacia, entre eles o de Cristiane Damasceno, atual presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Cristiane assumiu o caso formalmente em 1º de fevereiro, oito dias antes do voto de Diaulas.

Liliane, que hoje está rompida com o ex-marido, registrou uma ata notarial relatando sua versão do encontro na casa de Raquel. Ela afirma que, na reunião, a irmã do desembargador “garantiu ter condições de assegurar não só um resultado favorável no julgamento dos processos referentes à disputa pela direção nacional do Pros, bem como o imediato cumprimento da decisão a fim de co locá-lo na presidência”.

Para isso, prossegue Liliane, “a irmã do desembargador […] solicitou o pagamento de e R$ 5 milhões e […] a habilita ção de uma advogada da abso luta confiança dela, posto que nela não poderia em hipótese – alguma aparecer nos autos”.

A advogada Cristiane Damasceno confirmou ter sido indicada para o caso pela irmã do desembargador. Mas a disse, em nota, que seu trabalho está comprovado nos autos pelas petições, memoriais, sustentação oral e reuniões com o cliente, desembargadores e Polícia Federal.

Em uma das mensagens, Liliane diz que a irmã do desembargador solicitou o pagamento de R$ 5 milhões e que fossem desconstituídos todos os advogados habilitados em ambos os processos, “bem como a habilitação de uma advogada da absoluta confiança dela, posto que ela não poderia em hipótese alguma aparecer nos autos”. Dias depois, em 18 e 19 de dezembro, há mensagens do celular do atual presidente do Pros para Liliane, mencionando o possível acordo. Entre outras: “Veja c ela se terá ajuda familiar ou não”. Já no mês de janeiro deste ano, Marcus manda uma mensagem para Lilian perguntar para a advogada e irmã do desembargador se havia  “previsão para fechar o contrato” para ele suspender o trabalho com as outras equipes.

O comando do PROS em São Paulo, agora está com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

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