O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) participaram, na manhã desta terça-feira (1º), da formatura dos alunos do segundo ciclo de 2024 do programa de capacitação profissional Renova-DF, no Ginásio do Cruzeiro.

“Nessa turma que forma hoje de mais de 1,1 mil alunos, nós temos 200 moradores de rua que saem com essa qualificação profissional. E a partir dos estudos que foram feitos entre Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, governo e Senai, nós estamos agora abrindo 300 vagas de estágio remunerado para qualificar ainda mais, os melhores alunos desse curso”, disse o governador Ibaneis Rocha.

A entrega dos certificados contou também com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP). Celina destacou o viés social da iniciativa que reintegrou ex-pessoas em situação de rua à sociedade.

“É um projeto que vai muito além da qualificação. Ele consegue alcançar aquilo que muitas vezes estava sendo descartado pelas pessoas, são vidas sendo restauradas. Como foi muito bem dito pelas pessoas é uma iniciativa que renova e cria esse ambiente de oportunidade”, disse Celina Leão.

Nesta edição, a iniciativa qualificou mais de 1,1 mil profissionais e contribuiu para a recuperação de dezenas de equipamentos públicos em Ceilândia, Plano Piloto, Park Way, Estrutural, Cruzeiro, Candangolândia, Guará, Recanto das Emas, São Sebastião, Riacho Fundo, Fercal, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras e o Monumento Solarius.

Desde o início do programa, em 2021, mais de 10 mil pessoas já receberam capacitação e mais de 2 mil equipamentos públicos foram revitalizados.

Com duração de mais 90 dias, 300 alunos foram selecionados para aplicar na prática as habilidades profissionais adquiridas durante o curso em um estágio vivenciando a experiência profissional.

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Caso começou a ser julgado em plenário virtual no fim do ano passado e foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para extinguir o direito a cela especial por aqueles que possuem diploma de curso superior. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até amanhã (31). O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado, com o ministro Alexandre de Moraes votando pelo fim do benefício. Para ele, a norma “não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”

Autor de voto-vista apresentado na última sexta-feira (24), Dias Toffoli concordou com Moraes. Para ele, a comprovação de efetiva distinção entre os presos pode causar “discriminação irrazoável e desproporcional, atingindo efeito contrário ao que se propunha”. 

“[A norma] confere tratamento diferenciado em razão do grau de instrução, condição essa que, por si só, não guarda qualquer correlação com a específica necessidade de resguardar mais firmemente [..] a integridade física, moral ou psicológica de certos presos”, escreveu Toffoli.

Além de ambos, votaram pelo fim do benefício Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber. Outros cinco ministros devem votar.

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