ganham palco internacional com denúncia contra Moraes na OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma denúncia grave que lança um holofote incômodo sobre a atuação dos Três Poderes no Brasil. O alvo central é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de liderar o que seria um processo sistemático de violação de direitos humanos, com o respaldo ou omissão de outras instituições da República. A petição, apresentada sob sigilo por temor de retaliações, fala em censura, prisões arbitrárias, perseguição política e uso abusivo do aparato judicial.

Segundo o documento, Moraes teria conduzido uma onda de prisões preventivas em massa após os atos de vandalismo de 8 de Janeiro de 2023, sem individualização das condutas e com base em critérios genéricos, como geolocalização. A denúncia descreve um cenário alarmante: mais de 1,4 mil pessoas detidas em condições consideradas insalubres em um ginásio da Polícia Federal, com decisões judiciais tomadas à revelia do contraditório e da ampla defesa — pilares mínimos de qualquer democracia funcional.

Não é apenas o STF que aparece sob ataque. A Procuradoria-Geral da República é acusada de cumplicidade silenciosa, deixando de agir diante de abusos do Judiciário. O Executivo, sob a liderança do presidente Lula, teria se mostrado conivente com o avanço autoritário, alimentando a narrativa de que todos os envolvidos no 8 de Janeiro são “terroristas”, sem espaço para distinções ou garantias legais. Já o Congresso Nacional, teoricamente responsável por conter excessos dos demais Poderes, surge descrito como omisso e negligente, incapaz de defender o equilíbrio constitucional.

A crítica à atuação do Tribunal Superior Eleitoral também é contundente. A corte é acusada de atuar como agente direto de censura prévia, perseguindo jornalistas, religiosos e influenciadores sob o pretexto do combate à desinformação. A petição afirma que decisões judiciais teriam bloqueado perfis e censurado conteúdos de cidadãos comuns, parlamentares e comunicadores — muitas vezes em segredo de Justiça e sem direito de defesa. Entre os nomes citados como alvos dessas ações estão Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino.

O documento ainda denuncia o uso de medidas judiciais para forçar plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, YouTube e Facebook a retirar conteúdos críticos ao governo ou ao Judiciário, além de desmonetizar perfis de figuras públicas da oposição. Parlamentares conservadores como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Gustavo Gayer, Damares Alves e Marco Feliciano também são mencionados como vítimas de perseguições judiciais e institucionais.

A petição sustenta que o Brasil atravessa uma “grave crise institucional”, na qual o sistema jurídico estaria “parcial, disfuncional e ineficaz diante dos abusos de autoridade”. O autor fala abertamente em lawfare — uso estratégico das leis para fins políticos — e pede à CIDH que adote medidas cautelares urgentes, além de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A denúncia expõe as fraturas de um sistema em que nenhum dos Três Poderes parece disposto a conter excessos — e, por vezes, atua como agente deles. Enquanto isso, opositores, jornalistas e cidadãos comuns dizem viver sob o temor constante de punições, censuras e perseguições judiciais, sem que haja canais internos efetivos para contestar abusos. Ao chegar à OEA, o caso lança um alerta internacional sobre os rumos da democracia brasileira, agora questionada não apenas por seus críticos internos, mas também diante dos fóruns internacionais de direitos humanos.

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma “grande chance” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja punido pelo governo americano com sanções. As sanções podem incluir questões econômicas, como bloqueio de bens e contas.

A declaração foi feita durante uma sessão na Câmara dos Representantes.

Rubio participou de uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Casa. Durante a sessão, o deputado republicano Cory Mills — considerado fiel a Donald Trump — afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.

Em seguida, Mills perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam avaliando aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.

Seriam casos, ligados a Moraes, que afetariam não só o Brasil e políticos da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também cidadãos em solo estadunidense.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar para o deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky.

Criada em 2012, sob a gestão Barack Obama, a legislação é uma ferramenta do governo norte-americano que pode punir autoridades que tenham violado os direitos humanos. Principalmente por vias econômicas, como o bloqueio de bens e contas nos EUA.

STF nega que Moraes tenha bens nos EUA

A assessoria de imprensa da Suprema corte disse que o ministro “não tem e nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos”.

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A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, escolhida nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi nomeada em publicação extra do Diário Oficial da União. Filiada ao PT, Evaristo é deputada estadual em Minas Gerais.

Dentre um dos trabalhos que Macaé Evaristo terá pela frente é justamente o que levou à demissão de seu antecessor, Silvio Almeida. São 38 mil denúncias de assédio sexual recebidas pelo ministério.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), recebeu 6.950 denúncias de assédio sexual no Brasil em 2024, segundo dados compilados até 2 de setembro.

Sílvio Almeida comandou o órgão até a última sexta-feira (6), quando foi exonerado após denúncias de assédio sexual feitas contra ele para a ONG Me Too serem revelados.

Os registros de denúncias ao MDH deste ano já estão em 74,7% do total registrado no ano passado, 2023, que teve 9.292 denúncias e foi um recorde.

Em 2022 foram 7.482 casos denunciados, frente aos 7.291 recebidos em 2021. Em 2020, primeiro ano em que as estatísticas foram disponibilizadas no painel, foram 7.865 casos de denúncias de assédio sexual feitas ao ministério.

O painel da ouvidoria apresenta dados de violações de direitos humanos e contra a mulher recebidas pelo Disque 100, Ligue 180 e aplicativo Direitos Humanos Brasil.

De acordo com a pasta, trata-se de um canal de comunicação entre o ministério e a sociedade.

As denúncias podem ser identificadas ou anônimas e recebem um número de protocolo para acompanhar os andamentos dos casos. O sigilo é absoluto e pode ser solicitado.

O Ministério dos Direitos Humanos tem um dos menores orçamentos da Esplanada – só fica à frente de Mulheres, Igualdade Racial, Pesca e Empreendedorismo. No entanto, ele é visado pelo PT por executar programas e ações de pautas ligadas à esquerda e de interesse da militância petista.

Em 2024, a pasta tem apenas R$ 529 milhões. O Disque 100, canal para denunciar violação de direitos humanos, possui cerca de R$ 40 milhões para funcionar este ano.

Já os programas para defesa das pessoas em situação de rua e catadoras de materiais recicláveis estão previstos menos de R$ 10 milhões.

Nesta segunda-feira (9), ao lado da ministra interina, Esther Dweck, Macaé Evaristo realizou uma visita no ministério em Brasília, e conheceu os atuais secretários da pasta.

Macaé é deputada estadual pelo PT em Minas Gerais. É professora, graduada em Serviço Social, mestre e doutoranda em Educação. Foi vereadora em Belo Horizonte e a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação Municipal em Belo Horizonte e estadual em Minas. Durante o governo Dilma Rousseff, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC. Macaé é prima da escritora Conceição Evaristo, a primeira mulher negra a ingressar na Academia Mineira de Letras.

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Cansados com a inércia do presidente do Congresso Nacional sobre os múltiplos pedidos de investigação de denúncias contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 13 senadores e 63 deputados federais apresentaram em grupo, uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos.

Os parlamentares acusam Alexandre de Moraes de erros graves na condução dos processos das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.

Além disso, os senadores e deputados também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha na Penitenciária da Papuda.

Também foram solicitadas indenizações às famílias de Cleriston e de outras pessoas que ainda estão em prisão provisória desde janeiro de 2023.

Os parlamentares argumentam que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a denúncia, Alexandre de Moraes violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

A denúncia diz que Alexandre de Moraes não individualizou as condutas dos presos. “…não houve a preocupação de individualizar a conduta… ” dizem.

“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, denunciam os parlamentares na OEA.

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Um grupo composto por 46 deputados federais, liderados por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresentou um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, nesta quinta-feira (16) .

O Ministério assumiu ter pago passagens de avião de Manaus para Brasília e diárias em hotel de luxo na Capital, para Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico” amazonense, para um evento sobre prevenção e combate à tortura nos dias 6 e 7 de novembro deste ano.

Luciane esteve reunida ao menos duas vezes com assessores do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino (PSB-MA), como representante da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por ela e usada para lavagem de dinheiro do crime organizado.

A dama do tráfico é casada há 11 anos com  Clemilson dos Santos Farias, vulgo Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Estado. Os dois foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciane foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade.

Outro ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que também está sob pressão por conta das “visitas” da dama do tráfico nas dependências do

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