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	<title>Arquivo de Dn7nc8a - BSB REVISTA</title>
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		<title>PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Calango]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 10:07:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Calúnia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Senador associou o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao presidente brasileiro, e fez menções aos crimes de tráfico de drogas e de lavagem de [...]</p>
<p>O post <a href="https://bsbrevista.com.br/2026/11/19/pgr-denuncia-flavio-bolsonaro-por-calunia-contra-lula/">PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula</a> apareceu primeiro em <a href="https://bsbrevista.com.br">BSB REVISTA</a>.</p>
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<h2 class="wp-block-heading">Senador associou o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao presidente brasileiro, e fez menções aos crimes de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro.</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fazer uma postagem atribuindo crimes como os de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro ao presidente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026, Flávio associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a do presidente brasileiro, acompanhadas de um texto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O senador passou a ser investigado pelo caso em abril.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Flávio fez uma falsa imputação de crime a Lula.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que a publicação no ultrapassou direito de crítica política e teve a intenção de atingir a honra do presidente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caso, ainda de acordo com a PGR, não está protegido pela imunidade parlamentar devido à gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do presidente da República.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um &#8220;escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas&#8221;, disse a PGR.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve determinar abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação. Depois, o caso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, que vai decidir se o torna réu.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A PGR também avaliou que Flávio pode negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar responder a um processo. No ANPP, o denunciado precisa admitir o crime e cumprir determinadas condições.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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