O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao ler o parecer em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus na trama golpista que a ofensiva, para ser caracterizada, não precisa de uma “ordem assinada pelo presidente”. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet disse que, de acordo com a lei, para ser configurado o crime de golpe de Estado, não é necessária uma ordem oficial assinada pelo então presidente: “bastam as reuniões de teor golpista”.

“A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”, defendeu o PGR.

“Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou o procurador-geral da República.

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