Com a decisão, Mauro Cid não deve cumprir mais nenhum dia de prisão.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma a dois anos de prisão em regime aberto, por unanimidade dos ministros que julgaram o caso da trama golpista. A condenação considera cinco crimes atribuídos a ele: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A pena foi reduzida em razão de um acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, no qual ele colaborou fornecendo informações essenciais para a investigação da trama golpista, incluindo detalhes de reuniões, planos e documentos relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente Lula. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acolheu os benefícios da delação, mas rejeitou o pedido da defesa para conceder perdão judicial completo, fixando a pena em dois anos no regime aberto.

Sobre a situação prisional, Mauro Cid chegou a ser preso preventivamente em várias ocasiões, incluindo uma prisão em 2023 e outra em 2024, totalizando cerca de cinco meses preso, conforme registros públicos do processo. Contudo, ele não está mais preso atualmente, pois o STF revogou a ordem de prisão preventiva após a delação premiada e outros trâmites legais.

Até o momento, não há registro de que Mauro Cid deva cumprir mais dias de prisão presencial, pois a sentença aplicada é em regime aberto e ele mantém benefícios da colaboração premiada. A defesa ainda trabalha para possíveis medidas judiciais relacionadas ao cumprimento da pena e benefícios, enquanto a Procuradoria-Geral da República solicitou redução mínima da pena devido a supostas omissões em sua colaboração.

Resumindo:

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O jogador de futebol do Flamengo, Gabigol foi suspenso por dois anos por ter sido condenado por uma fraude em um exame antidoping.

O julgamento de Gabigol começou na semana passada e terminou nesta segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD).

A sessão que bateu o martelo para suspender Gabigol durou pouco mais de duas horas, hoje.

Gabigol foi acusado por infração ao artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem, que se refere a “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”. O código prevê suspensão de até quatro anos em caso de condenação. Mas o jogador pegou dois anos por previsão de redução de pena em casos de “comprovação de circunstâncias excepcionais”.

Qual acusação contra Gabigol?

Gabigol foi acusado de dificultar a realização do antidoping, mesmo tendo feito o exame e testado negativo.

Ele foi denunciado pelos oficiais de coleta se encaixa como tendo feito “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle” e, por isso, o atacante respondeu pelo artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem.

Os oficiais relataram um demora do atacante para a realização do exame e o não cumprimento das instruções. No dia do exame, todos jogadores do Flamengo fizeram o exame antes do treino das 10h. O caso aconteceu no dia 8 de abril de 2023 no Ninho do Urubu.

Segundo os coletados, Gabigol não se dirigiu a eles antes do treino, depois da atividade os ignorou e foi almoçar, tratou a equipe com desrespeito, não seguiu os procedimentos indicados, pegou o vaso coletor sem avisar a ninguém, irritou-se ao ver que o oficial o acompanhou até o banheiro para a coleta e, ao fim, entregou o vaso aberto, contrariando orientação recebida.

Porque os jogadores fizeram este exame, neste dia?

O exame de doping surpresa é realizado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) sem aviso prévio nos centros de treinamentos.

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