A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passou a tratar qualquer caso de incêndio em vegetação , no mínimo, como crime com dolo eventual, informou a corporação.

O delegado João Maciel Claro, responsável pela Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal (Cepema), disse nesta quarta-feira (18) que, com o aumento das queimadas no Distrito Federal, a corporação decidiu adotar um posicionamento mais enérgico nos casos de indiciamento dos suspeitos de atearem fogo na mata.

“Nessa situação de seca, com umidade relativa do ar de até 7%, em qualquer incêndio a pessoa [que o provocou] agiu com dolo eventual, no mínimo. Assim, ela assume o risco de provocar uma queimada de grandes proporções. Então, esse será o tratamento. Todos que forem levados à delegacia por colocar fogo que se alastrou em vegetação serão tratados da mesma forma e indiciados por crime com dolo [intenção]”, explicou João Maciel Claro.

O delegado também alertou aos prováveis incendiários que, nos casos de crimes com dolo, as penas são mais severas. Em situações de incêndio, o suspeito pode ser indiciado com base no artigo 250 do Código Penal, devido à exposição a perigo “a vida, a integridade física ou o patrimônio” alheio.

O dolo eventual ocorre quando se assume a responsabilidade sobre uma ação que possa, ocasionalmente, resultar em um delito, como ingerir bebida alcoólica e assumir a direção de veículo automotor, por exemplo.

Para esse delito, a pena varia de três a seis anos de detenção, com possibilidade de ser majorada em um terço se ocorrer em “lavoura, pastagem, mata ou floresta”.

As investigações das queimadas mais recentes registradas no DF também demonstraram, por ora, que os casos não têm relação entre si. “Eles nem se conheciam” disse o investigador que informou que não existe uma organização criminosa por trás disso, nem mesmo um vínculo entre os autores.

Entre sexta (13) e quarta-feira (18), três pessoas foram presas por colocar fogo em matas.

Na sexta-feira (13), a 26ª Delegacia de Polícia, em Samambaia Norte prendeu um homem, suspeito de incendiar vegetação no Recanto das Emas. O suposto incendiário, que não teve o nome divulgado, foi levado para a delegacia e preso em flagrante.

Nesta quarta-feira (18), a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), coordenada pela Cepema, deflagrou a Operação Curupira, para prender um homem de 50 anos investigado pela prática dos crimes de incêndio e de dano ambiental na região do Lago Oeste, em 12 de agosto.

O incêndio destruiu 10 chácaras e se alastrou pela vegetação de duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs): da Cafuringa e do Planalto Central. A PCDF acrescentou que o suspeito chegou a ameaçar com um facão os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que estiveram no local para apagar as chamas.

Além do homem de 50 anos no Lago Oeste, a corporação prendeu Jefferson Wender Alves do Santos, 19, nesta terça-feira (17) por suspeita de atear fogo em vegetação.

Ele teria iniciado um incêndio no Parque Burle Marx, no Noroeste, após flagrá-lo com um galão com líquido que aparentava ser inflamável e, supostamente, gasolina.

O Governo do Distrito Federal (GDF) montou uma força-tarefa para combater incêndios com participação de todas as forças de segurança.

Todas as delegacias estão mobilizadas, com um efetivo de 150 servidores.

O coordenador da Cepema reforçou que denúncias anônimas pelo telefone 197 são fundamentais para as investigações. “A população nos ajuda, e muito, quando liga”, assinalou o delegado. “Ninguém vai saber quem ligou, e isso contribui para elucidar esse tipo de crime. A área do DF é muito grande, com vegetação, florestas, sem câmeras, muitas vias de acesso e trilhas. Então esse canal é de fundamental importância.”, disse.

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Ministério Público pediu a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho por assumir risco de matar e ferir ao guiar em alta velocidade

A Justiça aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do Porshe do acidente que matou um motorista de aplicativo em São Paulo, réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, na modalidade por dolo eventual nesta terça-feira (30).

Apesar de tornar Fernando réu, a justiça negou o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista do Porsche

O uiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, disse que o pedido de prisão preventiva foi negado porque não estava amparado por provas e se baseava por “presunções e temores abstratos”.

Fernando responderá aos crimes em liberdade. Caberá ao magistrado marcar futuramente uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso e interrogar o acusado. Depois dessa etapa do processo, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular para ser julgado. Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

Fernando Sastre dirigia um Porshe em alta velocidade quando atingiu um sandeiro dirigido pelo motorista por aplicativos, Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP.

Ornaldo morreu no hospital a que foi socorrido, logo após dar entrada na emergência.

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