A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão por unanimidade tornou réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados.

Os réus passam a responder a ação penal pelos crimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.

Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia“.

O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo por conta do direito ao chamado foro privilegiado.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos favoráveis à prisão dos acusados de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

A votação acontece em plenário virtual nesta segunda-feira (25),

A decisão do ministro Alexandre de Moraes levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora do PSOL-RJ 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelas prisões acompanhando a decisão de Alexandre de Moraes con as demais medidas cautelares determinadas na operação deflagrada ontem. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até às 23h59 de hoje para votar.

Além das prisões, a decisão de Moraes determinou também o afastamento das funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Ambos atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.

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O deputado federal pelo União Brasil  Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro (TCE-R foram presos neste domingo (24).

Eles são apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018.

Chiquinho foi vereador carioca pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

A Operação Murder, Inc. foi deflagrada hoje, em decorrência das investigações da PF desde fevereiro do ano passado.

O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, acusado de atrapalhar as investigações.

Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presos são ouvidos na sede da PF no Rio e serão encaminhados para a Penitenciária Federal de Brasília, Papuda.

 Chiquinho tem foro especial por ser deputado federal; Rivaldo era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. 

Domingos foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018, e chegou a depor no caso 3 meses após o atentado.

Além das três prisões neste domingo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.

Entre os alvos estão o delegado Giniton Lages, titular da Delegacia de Homicídios à época do atentado e o primeiro a investigá-lo, e Marcos Antônio de Barros Pinto, um de seus principais subordinados.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento dos dois das atuais funções e o uso de tornozeleira.

Erica de Andrade Almeida Araújo, mulher de Rivaldo, teve busca e apreensão decretada, bens bloqueados e a suspensão da atividade comercial de sua empresa, que, segundo a PF, lavava dinheiro para o marido.

Os investigadores acreditam que o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio, que era criticada por Marielle. Já Rivaldo é acusado de ter combinado com os criminosos não investigar o caso.

A inteligência da polícia indicou que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, por isso, os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreende-los.

O deputado federal Chiquinho Brazão terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações. Os irmãos Brazão, segundo o ex-PM, comandam um grupo poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado.

Lessa está preso desde 2019, e confessou ser um dos executores do crime.

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Depois de seis anos de acusações da esquerda e de parte da imprensa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive usado fartamente com informações falsas disseminadas na Internet, as “Fakes News” promovidas durante a campanha que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sem nenhuma punição do Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente o “Quem matou Marielle? ” chega à Suprema Corte.

Mas para contrariar a imprensa esquerdista torta e os disseminadores de mentiras na Internet “Fake News“, inimputáveis às vistas grossas de Alexandre de Moraes, que nada disso viu, o caso da proeminente vereadora assassinada terá ele, Alexandre de Moraes, vulgo Xandão, como relator.

Alexandre de Moraes foi apelidado de Xandão por Roberto Jefferson que o criticava antes de ir parar na cadeia por determinação de Moraes.

Ronnie Lessa, o ex-PM que matou e confessou ter matado Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou há pouco mais de 60 dias, Domingos Brazão, um petista de carteirinha, que fez campanhas ao lado de Lula e Dilma como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista.

Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Aliás, a eleição de Domingos Brazão como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é ilegal. Mas no Rio de Janeiro parece que até governador condenado a trocentos anos está solto por ordem do STF de Xandão, tudo pode se vocêé poderoso e tem as costas quentes.

O deputado então deputado tomou posse no cargo cerca de quatro horas após eleito. Para a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade acionou a Justiça que nada fez.

Na época, a Audicon afirmou, em nota, que um dos sete conselheiros deve ser eleito, como prevê a constituição. Mas a regra nunca foi respeitada no TCE do Rio.

A candidatura de Brazão, teve como padrinho o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani. Brazão que é, segundo o assassino e réu confesso, o mandante do assassinato de Marielle recebeu apoio de 61 dos 66 deputados cariocaxxxx na eleição.

Já Picciani sempre foi um grande aliado do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aquele condenado à centenas de anos de prisão por roubar o dinheiro que falta para salvar vidas nos hospitais, mas que também está solto pela “santa mãe dos corruptos” e chegou a ser investigado pela Lava Jato, por corrupção. Em 2019, Picciani foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região e preso. Mas adivinhe ficou preso ou foi solto?

Claro, a “Santa mãe dos corruptos” soltou depois de apenas 4 meses preso, quando deveria ficar 21 anos pela condenação. Picciani morreu sem pagar seus crimes e deve agradecer da cova ao STF. Agora é a vez de seu comparsa ser agraciado no STF pelo “Quem mandou matar Marielle?”

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Em 2014, na última eleição antes de virar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão apoiou a reeleição de Dilma Rousseff. Fotos e vídeos feitos durante a campanha do PT inundaram as redes sociais, nesta terça-feira (23), após as novas informações sobre o assassinato da vereadora do PSD do Rio de Janeiro, Marielle Franco virem a publico. Domingos Brazão foi filiado ao MDB e apoiou o PT nas eleições de 2014.

Naquele ano, Brazão pediu votos para a então presidente, em diversas ocasiões como em uma carreata ao lado do deputado federal Eduardo Cunha (MDB). Meses depois, Brazão angariou apoio na Assembleia Legislativa do Rio, inclusive do PT, para ser indicado ao TCE. Na ocasião, Jorge Picciani, do mesmo partido de Brazão, presidia a Alerj.

Brazão foi vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), ele foi preso, com outros quatro conselheiros na operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. A operação Quinto do Ouro teve como base investigações da lava jato e a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani. Todos estão soltos.

Brazão e seus colegas conselheiros do TCE foram acusados de receber propinas em troca de fazer vista grossa sobre desvios em obras no estado. As vantagens indevidas incluíam uma mesada de 70 mil reais para cada um, que seria paga pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

Políticos de direita aproveitaram as informações para questionar o PT. Nikolas Ferreira, deputado pelo PL de Minas Gerais foi um deles. Numa posgtagem no X, pergunta: Por que um petista mandou matar Marielle?

Já os filhos do ex-presidente, Jair Bolsonaro, cobraram a imprensa:

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O miliciano e ex-policial militar Ronnie Lessa acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSol), delatou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão como um dos mandantes do assassinato. Segundo as fontes que tiveram acesso ao processo, este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo réu confesso de ser o autor dos disparos.

O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também morreu no atentado. A informação foi dada por fontes vinculadas à investigação.

Preso desde março de 2019, Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal (PF), mas a homologação do acordo ainda precisa ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita, já que Brazão possui foro privilegiado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

O advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, afirmou não ter conhecimento dessa informação, acrescentando que tudo o que sabe sobre o caso é baseado no acompanhamento pela imprensa, já que seu pedido de acesso aos autos foi negado com a justificativa de que Brazão não era alvo da investigação.

Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele. Brazão sempre esteve na mira da Justiça nas apurações do assassinato da vereadora e queria ver anuladas as decisões do STJ que determinaram as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal, em abril de 2017; telemático e telefônico, em março de 2018; e a ordem de busca e apreensão de que foi alvo, em março de 2017.

Irmão do deputado estadual Brazão, do União Brasil, e do deputado federal licenciado Chiquinho Brazão, atual secretário de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, o conselheiro chegou a ser preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como outros quatro colegas de tribunal de contas. Todos respondem à mesma ação penal no STJ, sobre suposto recebimento de propina.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, que era presidida por Marcelo Freixo (PT), que era vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL na época e que hoje preside a Embratur. Marielle Franco trabalhou no gabinete do ex-parlamentar por dez anos e, representando seu mandato, teve um trabalho ativo na comissão.

Uma das possíveis motivações para o crime seria, de acordo com a investigação, o trabalho de Freixo e Marielle na CPI das Mílicias. A tese foi defendida em maio de 2020, pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando a corte debateu a possível federalização do caso.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“, afirmou a magistrada.

A vereadora carioca foi morta a tiros ao lado de seu motorista, em 14 de março de 2018.

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