O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retomar a cobrança do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), que deixou de ser pago em 2020. O seguro obrigatório era pago obrigatoriamente até o ano de 2020, por todos os donos de veículo no Brasil.

Segundo o governo, o dinheiro para pagar as indenizações por acidentes de trânsito está acabando.

O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, de 2021 a 2023 a instituição pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões e ainda resta no fundo cerca de R$ 790 milhões.

Segundo a Caixa este dinheiro só foi suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. De lá pra cá, as vítimas de acidentes de trânsito estão sem poder receber as indenizações.

O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte de motoristas, passageiros e pedestres. 

Para retomar a cobrança, o governo enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, em regime de urgência e pretende convencer os parlamentares a votarem o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro. 

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