O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Somando-se ao contingenciamento já adotado anteriormente, a limitação totalizada neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Além dos ministérios, o bloqueio incidiu também sobre emendas parlamentares, alcançando R$ 4,9 bilhões.

De acordo com o texto do decreto, a medida tem caráter temporário e busca ajustar a execução orçamentária diante de pressões sobre as despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e benefícios, que cresceram mais do que o previsto. O governo afirma que o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal e evitar extrapolação do teto de gastos.

Impacto por ministérios

• Defesa: concentra a maior parte dos cortes, com retenções significativas em despesas discricionárias, incluindo aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura militar.
• Cidades: sofreu forte impacto em programas de saneamento, urbanização e habitação, com adiamento de parte de contratos e obras previstas.
• Educação: cortes atingem recursos para programas de infraestrutura escolar, manutenção de universidades e repasses a redes de ensino.

O decreto não detalha, em sua íntegra, a lista nominal de projetos afetados, mas determina a limitação de empenho em rubricas discricionárias e em determinadas classificações de programação. Fontes do Executivo disseram que o objetivo é priorizar despesas obrigatórias e transfêrencias automáticas, preservando, na medida do possível, os pagamentos de benefícios sociais e a folha de pessoal.

Veja os ministérios que mais sofreram com o bloqueio:

1. Defesa (R$ 4,363 bilhões);
2. Cidades (R$ 3,320 bilhões);
3. Educação (R$ 1,605 bi);
4. Transportes (R$ 1,500 bi);
5. Fazenda (R$ 1,396 bi); e
6. Saúde (R$ 1,002 bi).

Além dos ministérios, o bloqueio alcançou as emendas parlamentares em R$ 4,9 bilhões.

Emendas parlamentares e efeitos políticos

Do total adicional bloqueado de R$ 22,1 bilhões, R$ 4,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares — dispositivos que financiam obras e ações localizadas, frequentemente com forte apelo político para deputados e senadores. O alcance sobre essas emendas tende a gerar reação no Congresso, que já vinha negociando ajustes para reduzir o impacto sobre projetos regionais.

Líderes partidários ainda avaliam a magnitude do impacto nos estados e municípios. Parlamentares relataram receio de atrasos em obras de infraestrutura e em repasses a serviços municipais, como saúde e educação básica, que dependem de complementos federais.

Especialistas em finanças públicas explicam que o bloqueio é um instrumento usado pelo Executivo para manter o equilíbrio das contas quando receitas ficam abaixo do estimado ou despesas obrigatórias crescem. “É um freio de emergência: quando gastos automáticos aumentam, o governo precisa reter recursos discricionários para não violar metas fiscais”, afirma um economista que acompanha a área fiscal.

O bloqueio é diferente de corte definitivo; trata-se de limitação temporária de empenho e pode ser revisto conforme evolução das receitas. Ainda assim, a medida cria incerteza para gestores públicos e para o setor privado que depende de contratos públicos.

Reações e próximos passos
Autoridades do ministério da Economia afirmaram que o bloqueio será gerido de forma a minimizar danos a políticas prioritárias e que haverá monitoramento mensal da execução orçamentária. Já secretários dos ministérios afetados se mobilizam para replanejar projetos e priorizar ações essenciais.

No Congresso, líderes já pediram explicações formais ao governo e prometem fiscalizar o impacto das retenções — especialmente sobre emendas de bancada e emendas de relator, que costumam financiar obras em andamento.

Para prefeitos e governadores, a notícia acende alerta sobre risco de paralisação de obras municipais e estaduais que dependem de repasses federais. Entes locais apontam que a demora em liberar recursos pode aumentar custos de contratos e afetar prazos de entrega.

O que é um bloqueio orçamentário
Um bloqueio no orçamento funciona como uma suspensão temporária de parte dos recursos previstos para determinadas despesas. Ele é adotado quando há sinais de que as despesas obrigatórias (pensionistas, servidores, benefícios) estão consumindo uma parcela maior do Orçamento do que havia sido projetado. Para evitar ultrapassar limites fiscais estabelecidos, o governo restringe empenhos em despesas discricionárias (investimentos, obras, compras), preservando, sempre que possível, pagamentos automáticos.

Principais dúvidas práticas

• O bloqueio é definitivo? Não necessariamente; é uma limitação temporária que pode ser liberada se as receitas melhorarem. Algumas parcelas podem, contudo, ser canceladas se a situação fiscal não permitir reprogramação.
• Afeta salários e benefícios? O objetivo oficial é preservar despesas obrigatórias, portanto salários e benefícios tendem a ser priorizados, mas o balanço final depende da evolução das contas.
• Quais setores mais sofrem? Normalmente investimentos em infraestrutura, programas sociais não obrigatórios, pesquisa e manutenção de equipamentos são mais vulneráveis.

Resumo dos números

• Bloqueio adicional publicado: R$ 22,1 bilhões.
• Bloqueio total em 2026 (incluindo medidas anteriores): R$ 23,7 bilhões.
• Emendas parlamentares afetadas: R$ 4,9 bilhões.

O governo informou que fornecerá relatórios sobre a execução do decreto nas próximas semanas. Parlamentares e gestores públicos aguardam detalhamento das rubricas e projetos diretamente atingidos para avaliar medidas compensatórias e exigirem eventuais reprogramações.

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Entre 2023 e 2025, o governo federal investiu R$52 milhões na formação continuada de professores para educação inclusiva, por meio da Rede Nacional de Formação (RENAFOR). No mesmo período, apenas 112.960 matrículas foram ofertadas, em um universo de 2,3 milhões de docentes da educação básica, o que representa uma cobertura inferior a 5% da demanda real do país.
 

A subexecução na formação docente ocorre em paralelo a uma rede escolar pouco estruturada para acolher a diversidade. Segundo dados do próprio MEC, embora 113.948 escolas públicas tenham matrículas de estudantes da educação especial, apenas cerca de um terço oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma sistemática, evidenciando que a matrícula em classe comum, isoladamente, não garante inclusão.
 

“O Brasil terceiriza para a filantropia privada um dever constitucional, canalizando bilhões do Fundeb para entidades que operam fora da escola pública — uma das formas mais silenciosas de privatização da educação brasileira, feita em nome da proteção, mas que na prática esvazia o sistema público dos recursos necessários para se transformar. Resta saber a quem interessa esse modelo segregador bilionário — porque às crianças e aos adolescentes com deficiência do Brasil, ele claramente não serve.” — Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil.
 

Inclusão, integração ou segregação: modelos que produzem destinos diferentes

A diferença entre os modelos educacionais adotados no país ajuda a explicar o desequilíbrio do investimento público.

Na segregação, estudantes são encaminhados para instituições especializadas — como APAEs e Pestalozzis — organizadas fora da rede regular de ensino. Nesses espaços, a deficiência é o eixo central da organização institucional, os currículos são paralelos e as trajetórias educacionais tendem a ser fechadas e vitalícias.
 

Na integração, os estudantes frequentam a escola comum, mas sem que o sistema se transforme: faltam apoios, formação docente e acessibilidade, o que transfere ao aluno a responsabilidade de “se adaptar” ao modelo existente.
 

Já a educação inclusiva pressupõe outra lógica: a escola comum se reorganiza para garantir pertencimento, acessibilidade curricular, altas expectativas de aprendizagem e apoios como dever do Estado — não como concessão. Trata-se de um direito subjetivo público, com matrícula obrigatória e incondicional.
 

Os dados mostram, porém, que o financiamento público segue priorizando a segregação. Em 2025, R$7,9 bilhões do Fundeb foram destinados a instituições especializadas, incluindo APAEs e Pestalozzis, um aumento de 117% em relação a 2022, quando o valor era de R$3,7 bilhões, segundo informações oficiais do Ministério da Educação.
 

Investimento insuficiente na escola comum

No mesmo ano, o principal programa federal voltado à estruturação da inclusão nas escolas regulares — o PDDE Equidade – Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) — investiu R$200,29 milhões, contemplando apenas 6.669 escolas em todo o país. Entre 2023 e 2025, o investimento total no programa foi de R$ 654,5 milhões, alcançando 28.743 escolas, número muito inferior à demanda existente.
 

Na prática, isso significa que milhões de estudantes estão matriculados em escolas que não contam com equipamentos, tecnologias assistivas, materiais pedagógicos acessíveis ou equipes formadas para garantir a aprendizagem em igualdade de condições.
 

“O Brasil mantém um modelo em que a segregação é amplamente financiada, enquanto a inclusão depende de políticas residuais e descontinuadas”, afirma Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil. “Isso não é uma falha técnica, é uma escolha política.”
 

Violação de direitos e perpetuação da desigualdade

A assimetria de financiamento contraria compromissos legais assumidos pelo país. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada com status constitucional, determina que os Estados devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. O Comitê da ONU é explícito ao afirmar que a manutenção de sistemas educacionais segregados constitui violação desse direito.
 

Para a Autistas Brasil, o subfinanciamento da inclusão produz um ciclo de exclusão: escolas comuns sem estrutura → inclusão precária → famílias pressionadas a buscar instituições segregadas → recursos públicos direcionados à segregação → manutenção do déficit na escola regular.
 

“Educação inclusiva custa menos, alcança mais pessoas e produz autonomia, pertencimento e projetos de vida no mundo comum”, afirma Almeida. “Persistir no financiamento da segregação é perpetuar desigualdades e limitar o futuro de milhares de crianças.”
 

Sobre a Autistas Brasil
Organização nacional fundada e liderada por pessoas autistas, a Autistas Brasil atua na formulação de políticas públicas, na incidência jurídica e no desenvolvimento de programas educacionais em larga escala. Nos últimos três anos, suas ações alcançaram mais de 21 mil educadores em todo o país, consolidando a instituição como referência em inclusão, neurodiversidade e direitos humanos.
 

Guilherme de Almeida é autista, presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil) e pesquisador na Unicamp na área de educação inclusiva. É o único pesquisador brasileiro membro da Cúpula de Neurodiversidade de Stanford.

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O novo concurso foi anunciado na segunda-feira (13) pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Essa é a prova de que o Governo está cumprindo seu acordo com as duas categorias e vai ampliar o quadro de profissionais que vem, com o passar do tempo, aposentando e se afastando”, afirma a titular da SEEDF em um vídeo publicado nas redes sociais.

O certame, previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2026, ofertará vagas os cargos das carreiras Magistério Público do Distrito Federal e Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal. Ao todo serão oferecidas 10.604 vagas entre imediatas (2.650) e para formação de cadastro reserva (7.954).

As oportunidades imediatas são distribuídas nos seguintes quantitativos:

• 1.879 para o cargo de professor da educação básica (40h);
• 50 para o cargo de pedagogo-orientador educacional (40h);
• 171 para o cargo de gestor em políticas públicas e gestão educacional (40h);
• 300 para o cargo de analista em políticas públicas e gestão educacional (40h);
• 250 para o cargo de analista em políticas públicas e gestão educacional — especialidade: monitor (30h).

As vagas destinadas para a formação de cadastro de reserva está assim destribuída:

• 5.638 para professor da educação básica (40h);
• 150 para pedagogo-orientador educacional (40h);
• 516 para gestor em políticas públicas e gestão educacional (40h);
• 900 para analista em políticas públicas e gestão educacional (40h);
• 750 para analista em políticas públicas e gestão educacional — especialidade:
• Monitor (30h).

Segundo portaria que autoriza a seleção, pelo menos 10% das vagas previstas no edital devem ser preenchidas no prazo máximo de 12 meses após a homologação do resultado definitivo. Esse percentual, no entanto, pode ser antecipado ou ampliado, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de comprovada a necessidade do serviço público. O restante das vagas deverá ser provido ao longo do prazo de validade do certame — inicialmente de dois anos, prorrogável por igual período.

O último concurso da Secretaria aconteceu em 2022, com vagas de nível superior. A homologação do resultado foi publicada em julho de 2023. Em junho de 2025, a validade da publicação foi prorrogada, passando a valer até 2027.

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Governadora em exercício do Distrito Federal disse que pessoas com deficiência precisam de atendimento de qualidade e respeito

“A comunidade escolar está feliz, imagino que as famílias de todos os familiares dos alunos também “, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Na manhã desta quarta feira (7), no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, quase mil professores tomaram posse 2.953 nos quadros do Governo do Distrito Federal.

Em seu discurso Celina Leão disse acreditar que “A celebração de vocês é a celebração de 28 mil famílias que têm direito ao atendimento inclusivo” disse emocionada.

A governadora em exercício agradeceu por poder participar da posse. Ela agradeceu diretamente ao governador afastado, Ibaneis Rocha pela oportunidade de fazer parte do Governo do Distrito Federal.

“Agradeço ao governador Ibaneis. Estamos trabalhando com toda a equipe do governador Ibaneis Rocha e tocando seus projetos”, garantiu Celina Leão que foi aplaudida de pé.

CCelina disse que o trabalho é enorme, o governo, é grande com muitas áreas necessitando de atenção, mas que incrementará a atenção à educação. “Esse ano recebemos 8 mil novos alunos, temos uma demanda extra e estamos correndo para atender da maneira que Brasíliamerece”.

Ela agradeceu o sindicato da carreira educacional pelo apoio ao GDF. “Eu tenho certeza que a secretaria de educação recebe um time de qualidade. Homens e mulheres que vão ajudar o GDF na inclusão dessas pessoas, elogiou.

Celina destacou o volume de recursos investidos nessa contratação. “Estamos alocando 180 milhões anuais para esses servidores para atenderem essas pessoas da rede pública da educação inclusiva”, ressaltou.

“A educação inclusiva é uma nescessidade que se materializa hoje” 28 mil alunos que possuem laudo e serão distribuídos dentro da rede de ensino,” detalhou a governadora em exercício.

No segundo semestre o GDF terá um novo processo seletivo para professor substituto na rede. Em fase de elaboração, o processo seletivo vai contratar servidores e o contrato terá duração de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

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