O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou nesta terça-feira (3), um novo decreto que trata da ocupação do Eixão do Lazer.

O decreto de hoje, prevê a elaboração de um Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, em até 30 dias, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Ibaneis revogou o Decreto nº 40.877/2020, que proibia a venda de produtos por ambulantes. O novo decreto, assinado nesta terça-feira, prevê que a distribuição e comercialização de produtos no Eixão, como bebida alcoólica, serão definidas em um Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.

Ibaneis mantéve a permissão para caminhada, corrida, uso de bicicleta e outros veículos não motorizados no Eixão, aos domingos e feriados, das 6h às 18h.

Até que as novas regras sejam aprovadas, o DER-DF terá que analisar e conceder autorização em caráter precário para a venda de produtos no local.

O novo decreto foi baixado após a repercussão da operação de fiscalização da Secretaria de Proteção e da Ordem Urbanística (DF Legal), realizada no domingo (1º).

Após a operação, o DER-DF abriu, às 12h desta terça-feira (3), cadastramento específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer.

Veja o Decreto:

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Moradores das áreas próximas a eventos musicais com venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer, que acontece aos domingos e feriados em Brasília, comentaram nas redes sociais a ação da fiscalização.

A fiscalização da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) retirou vendedores ambulantes do Eixão do Lazer, em Brasília, na tarde deste domingo (1°).

As opiniões foram a favor e contra a ação da fiscalização.

Segundo Leonardo May, “Muito morador de perto dali reclamou. (furtos, acessos interrompidos, obscenidades, brigas, tumultos, lixos, estacionamentos das quadras e de seus locais de moradia lotados, etc.

Por que não organizar algo que está extremamente desorganizado, falta infraestrutura ( banheiros, estacionamento, limpeza, etc) no eixao pra tamanha explosão de cultura, falta segurança, faltam os requisitos mínimos pra um evento de tamanha envergadura, por isso, penso que a forma como foi feita, essa operação está errada, embora nenhum incidente, nenhum confronto, nenhum embate, nenhuma apreensão, mas que era necessário o governo agir”, concluiu em debate de um grupo de amigos moradores do DF há pelo menos 5 décadas.

Já Manoel Vieira, acredita que “ o Eixão é, sim, o local adequado p/ essa confraternização, p/ esses encontros, p/ o lazer. Acho sensacionais os eventos na asa norte e na asa sul, um pouco menor. Concordo que deve ser mais organizado e a estrutura melhorada, ” ponderou.

Outro internauta disse que o problema é que o GDF não emite autorização. “O problema é que não se consegue autorização de jeito nenhum! ignoram todos os protocolos. Isso é [errado]. Exigir banheiros quimicos? Muitos “empresários” já ofertam. Segurança, controle de tráfego, designaçâo de área para estacionamento e fiscalização da vigilância sanitária… etc … é a ausência do poder público,” reclamou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou em suas redes sociais que o Eixão do Lazer “não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”.

Ibaneis diz que ações são para melhorar convívio entre moradores, usuários, comerciantes e artistas.

Ibaneis pontuou que “a ação do DF Legal neste domingo, atendeu reclamações de moradores próximos, tendo sido orientada apenas a organizar o comércio no local, que será mais funcional na medida em que possamos cadastrar e regularizar a atividade”.

Segundo o DF Legal , a ação teve o objetivo de verificar licenças, removendo do local os “vendedores irregulares”. A fiscalização foi no Eixão Norte.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também vai se pronunciar sobre o assunto. Uma Audiência Pública será realizada na quarta-feira (4), às 18h, no Plenário da Câmara Legislativa, para debater a ocupação do Eixão do Lazer.

Já o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) esclareceu que, em função do decreto nº 40.877, de 9/6/2020, parágrafo 4º, atualmente é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes.

Mas, a partir das 12h desta terça-feira (3), no site do DER-DF, será disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais.

Segundo o DER, o objetivo dessa ação é apenas fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.

Além disso, pessoas interessadas em desempenhar uma atividade musical também devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos.

Em nota o departamento afirmou que “Cabe ao DER-DF zelar pela ordem e garantir que não só ambulantes e frequentadores do Eixão do Lazer sejam atendidos, pois também é necessário levar em conta a paz e o bem-estar dos moradores que vivem nas áreas vizinhas e que, por diversas vezes, reclamam dos excessos, como som alto, sujeira e bagunça, além de outros transtornos.“

O Eixão do Lazer iniciou oficialmente em 1990. Depois a Lei Distrital nº 1.607/1997, estabeleceu as regras para o fechamento das pistas do Eixo Rodoviário. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) é o responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h.

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