Por Victório Dell Pyrro

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos–DF) empenhou R$ 5 milhões de emenda parlamentar para a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (Fepesa), localizada em Maceió, a quase 2 mil quilômetros de quem o elegeu.

A justificativa oficial é de que “o projeto será executado integralmente em Brasília”, mas não explica, entretanto, a escolha de uma instituição registrada fora do Distrito Federal para receber recursos públicos destinados prioritariamente ao combate a endemias em solo brasiliense.

Apresentador da Record e político, Fred Linhares acumula os dois trabalhos desde que foi eleito deputado pela primeira vez em 2022, no Distrito Federal.

Ele deveria estar na Câmara dos Deputados durante as sessões que acontecem entre às 9h e 18h, mas aparece ao vivo na tela da TV criticando ladrões de galinha em um programa sensacionalista, entre às 11:50 e às 14h todos os dias.

Linhares não disse uma palavra sobre seus colegas deputados federais e ele própro que destinaram R$26 milhões para uma outra ONG, também, veja só, em Alagoas. Diga-se de passagem ONG investigada por desviar recursos públicos de emendas!

Daquela vez, o governo bloqueou o repasse e frustrou linhares e toda bancada do DF que assinaram a autoria como sendo emenda de bancada. Mas só bloqueou porque a imprensa séria, descobriu e denunciou.

Embora seja da capital do país, Fred Linhares indicou a emenda milionária desta vez para uma entidade que fica a quase 2 mil quilômetros do DF, tal qual a anterior de bancada.

A beneficiada com a emenda de R$ 5 milhões de Fred Linhares desta vez, é a Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (Fepesa), entidade de direito privado sem fins lucrativos.

Linhares disse que “o projeto será executado integralmente em Brasília, com foco no controle, erradicação e combate à dengue”. A Fepesa é interessante. Tem diversos contratos com órgãos públicos, mas segundo A Econodata, site especializado em busca de situações empresariais, não tem sequer um funcionário.

Veja abaixo a situação da Fepesa, segundo a Econodata:

Apesar de aparentemente não ter nenhum funcionário a Fepesa faz seleção para cursos de uma universidade chamada Uncisal, Universidade de Ciências de Alagoas. Também apresenta parcerias com o ministério da Saúde e outros Órgãos.

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Sete parlamentares enviaram emendas ao hospital Ana Nery após a contratação de um lobista para intermediar a captação de emendas no Congresso Nacional.

O lobista foi identificado como Cliver Fiegenbaum, que cobrava 6% do hospital sobre o valor da verba pública.

As investigações mostram que documentos coletados pela Polícia Federal (PF) indicam que, em dezembro de 2022, o hospital contratou Cliver Fiegenbaum.

Em notas fiscais, consta que o objetivo era “captação de recursos através de indicações de emendas parlamentares”.

As emendas estão no centro da Operação Emendafest, que cumpriu mandados de busca e apreensão nestaa quinta (13).

A PF espera avançar na apuração sobre desvios envolvendo as emendas parlamentares com obtençãode provas.

Por enquanto, não há parlamentares investigados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma na decisão que autorizou as buscas, e que é necessário apurar “quem foram todos os autores das emendas, além do deputado citado”.

O deputado citado é Afonso Motta (PDT-RS), cujo assessor Lino Furtado foi um dos alvos de busca e apreensão da PF. A corporação está investigando R$ 1 milhão em repasses do deputado.

Furtado aparece em conversas com Cliver Fiegenbaum que indicam, segundo a PF, o pagamento de propina para a liberação de emendas ao hospital Ana Nery.

O Portal Transparência do governo federal mostra que outros cinco deputados e dois senadores também empenharam valores de emendas para o hospital depois da contratação do lobista.

Veja lista:

• senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – R$ 400.000
• senador Paulo Paim (PT-RS) – R$ 100 mil
• deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) – R$ 380.000
• deputada Maria do Rosário (PT-RS) – R$ 200.000
• deputado Afonso Motta (PDT-RS) – R$ 199.995
• deputado Bohn Gass (PT-RS) – R$ 137.627
• deputado Bibo Nunes (PL-RS) – R$ 128.441

O senador Hamilton Mourão (PRTB) disse que não está “envolvido em nada” e que só repassa recurso em contato direto com as prefeituras ou, no caso de hospitais, com a diretoria. “Enfatizo que não recebo intermediários” finalizou.

O senador Paulo Paim (PT) disse que não recebe “lobistas”, além de sempre adotar o critério de repassar as emendas aos fundos das prefeituras, para que elas façam a destinação da verba.

A deputada Maria do Rosário ( PT) afirma que o pedido da emenda veio da bancada do PT de Santa Cruz e da comunidade, e que não tem relação com nenhum funcionário do hospital Ana Nery.

O deputado Bibo Nunes (PL) disse que enviou o dinheiro para o hospital depois de ter recebido uma visita, que não se lembra de quem foi. Segundo o deputado, ele não recebe intermediários.

Os demais ainda não se pronunciaram.

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O Tribunal Superior Eleitoral não enxerga, mas mais de R$ 135 milhões em emendas indicadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024,  já pagas, foram destinadas por parlamentares aos municípios em que eles concorrem à prefeitura.

O envio de verbas para os locais onde disputam eleições pode desequilibrar a disputa. Outros candidagos ficariam prejudicafos porque nunca enviaram recursos pata os municípios onde são candidatos.

As emendas individuais, que têm a execução obrigatória, foram usadas largamente por candidatos com mandato federal.

O Congresso reservou para este ano R$ 25,1 bilhões para a destinação de emendas individuais, de qualquer natureza. Desse montante, o Executivo pagou pouco mais de R$ 14 bilhões antes do período vedado pela legislação eleitoral, conforme dados disponibilizados no portal Siga Brasil.

O Orçamento de 2024 aprovado pelo Legislativo teve como ponto de destaque o valor recorde para emendas parlamentares, cujo destino final é orientado pelos deputados e senadores.

Dos deputados e senadores que irão concorrer às eleições municipais deste ano, 28 destinaram emendas parlamentares para as cidades em que são candidatos. Esse é o caso do deputado Bebeto (PP-RJ), que destinou R$ 24,7 milhões para São João do Meriti, no Rio de Janeiro, onde irá disputar o cargo de vice-prefeito, na chapa com Valdecy da Saúde (PL).

Do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destinou R$ 22,6 milhões de emendas parlamentares para Maceió, em Alagoas, onde é candidato a vice-prefeito ao lado do atual prefeito da capital alagoana, JHC (PL).

Como candidato a prefeito de Londrina, no Paraná, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) indicou R$ 13,9 milhões para o município paranaense.

Lista de parlamentares e emendas destinadas

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O senador Izalci Lucas já começou a ser questionado por seus eleitores sobre uma emenda milionária destinada por uma Comissão do Senado Federal, presidida por ele, para projetos educacionais, sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações.

O próprio senador teria feito um pedido para que o Ministério contratasse o serviço milionário.

Segundo informou na manhã desta quarta-feira (27), o site Metrópoles uma empresa de um servidor do Ministério da Fazenda fechou o contrato sem licitação com o Ministério das Comunicações. O objetivo é realizar a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.

O montante destinado à empresa foi empenhado (reservado para pagar) no começo de dezembro e será liquidado antecipadamente em uma única parcela, algo incomum na administração pública, segundo o site.

A empresa em questão é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), que tem como associado e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.

Em 2013, Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e foi afastado por suspeita de receber propina de uma empresa de comunicação que tinha contrato com a pasta.

Uma funcionária da empresa, que repassaria as propinas aos servidores, denunciou o caso na extinta revista Época, o que gerou uma investigação policial. Mas o inquérito foi arquivado em 2016 após a Polícia Federal (PF) entender que não havia provas de corrupção.

Os R$ 15,75 milhões destinados para a RBCIP vêm de uma emenda da Comissão Senado do Futuro (CSF), então presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) até ser extinta em junho deste ano e ceder lugar à Comissão de Defesa da Democracia.

Em fevereiro, Izalci enviou ofício para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicando a RBCIP, que deveria ser contratada por ter “demonstrado notória capacidade na execução de programas de apoio à inovação”.

A indicação direta da empresa a ser contratada, sem chamamento público, é possível por causa da Lei nº 13.204, sancionada em 2015, que permite o uso de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, caso da RBCIP, sem qualquer processo seletivo.

Apesar de o ofício do senador, indicando a empresa para ser contratada, ter começado a tramitar no Ministério das Comunicações em março de 2023, a confecção do contrato só foi andar com celeridade a partir de outubro.

Marcelo Fiche e outros representantes da RBCIP se reuniram com o ministro Juscelino Filho na tarde do dia 24 de outubro, na sede do ministério, em Brasília. Outros chefes do órgão participaram do encontro.

No mesmo dia, no período da noite, foi concluído um parecer técnico do Ministério das Comunicações que deu aval para a confecção do contrato sem licitação e com pagamento em parcela única adiantada, informou o site.

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