A Ong Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários em 2025, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.

Segundo a organização, que fez um levantamento próprio, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz exatamente a lógica do extinto “orçamento secreto”.

A indicação de emendas de comissão por parte dos líderes partidários está prevista na lei complementar 210, aprovada no Parlamento em 2025 em acordo entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas, justamente por falta de transparência.

Do total de 12.231 apontamentos, o levantamento identificou 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.

De acordo com a Transparência Brasil, os documentos públicos da Câmara registram apenas a liderança partidária como autora dessas indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final das verbas.

Partidos que enviaram emendas

Fonte: Transparência Brasil

No total, o montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara dos Deputados em 2026.

Partidos que mais direcionaram emendas

A federação formada por Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou o mecanismo, chamado pela ONG de “emenda de liderança”, com R$ 716,7 milhões, sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil.

As siglas são seguidas do PL, com R$ 254,3 milhões, e pelo Republicanos, que indicou R$ 218,5 milhões através da liderança do partido. Juntos, os quatro partidos respondem por quase 95% do total identificado pelo estudo da Transparência Brasil.

O relatório também procura demonstrar que os líderes partidários registrados como autores das indicações não seriam, necessariamente, os responsáveis por definir o destino dos recursos.

Segundo o estudo, seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, somando R$ 143,2 milhões. Em todos esses casos, as indicações individuais foram destinadas exclusivamente a beneficiários dos estados pelos quais esses parlamentares foram eleitos.

Já as emendas registradas em nome das lideranças apresentam um padrão diferente segundo o estudo. Os recursos foram distribuídos entre diversos estados e, na maioria dos casos, apenas uma parcela ficou concentrada no estado de origem do líder partidário.

Nos moldes do orçamento secreto, essa pulverização indica que diferentes deputados da mesma bancada podem ter escolhido os beneficiários, embora seus nomes não apareçam nos documentos públicos, ficando a autoria formal atribuída apenas à liderança do partido.

Destinação de emendas

Fonte: Transparência Brasil

O estudo cita o PP como o principal exemplo desse padrão. Mais da metade dos R$ 427,7 milhões indicados pelo líder da bancada, Dr. Luizinho (PP-RJ), foi destinada ao Piauí, enquanto cerca de 24% tiveram como destino o Rio de Janeiro, estado pelo qual o deputado foi eleito.

O levantamento faz observação semelhante sobre o União Brasil. Segundo o relatório, 47% das emendas atribuídas à liderança da bancada foram destinadas ao Maranhão, estado do então líder Pedro Lucas (União-MA), enquanto o restante foi distribuído por outros 14 estados.

“Esse quadro reforça o entendimento de que as ‘emendas de liderança’ não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos”, diz o relatório.

Além da ocultação dos autores, o estudo aponta falhas na rastreabilidade das emendas.

A Transparência Brasil afirma que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados por meio do cruzamento das bases públicas do Congresso e do governo federal, em razão da ausência de um identificador único para acompanhar cada indicação até sua execução.

As emendas de comissão (RP8) surgiram após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas de relator — primeiro modelo do orçamento secreto — inconstitucionais. Esses recursos não são impositivos, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e sua liberação depende de negociação política.

Em 2026, o PT adotou o modelo

Segundo o levantamento, o modelo seguiu em 2026 e, até 29 de maio, a Transparência Brasil identificou R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas apenas em nome de líderes partidários, sem identificação dos parlamentares que escolheram os beneficiários.

Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados em 2025 mantiveram o mecanismo neste ano. A novidade foi a entrada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou R$ 107,5 milhões em nome da liderança da bancada.

Nos dados parciais de 2026, o Republicanos aparece com o maior volume de recursos vinculados às chamadas emendas de liderança, somando R$ 126,5 milhões.

A entidade destaca que não encontrou registros de indicações atribuídas apenas às lideranças nas emendas de comissão do Senado, tanto em 2025 quanto nos dados parciais divulgados para 2026.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em emendas parlamentares após apontar indícios de que recursos teriam sido indicados por Eduardo Cunha mesmo sem ele ocupar mandato à época da destinação.

A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).

Na decisão, Dino afirmou que foram identificadas ao menos 21 emendas empenhadas e pagas em um contexto que, segundo ele, indica tentativa de ocultar o verdadeiro solicitante da indicação.

A medida foi adotada no âmbito da investigação sobre a execução de emendas e a possível interferência de agentes políticos sem mandato formal no direcionamento dos recursos. Para o ministro, os documentos analisados mostram que as emendas teriam sido “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, expressão usada na decisão para sustentar a necessidade de interromper o fluxo dos valores até a apuração completa dos fatos.

Segundo o despacho, o bloqueio atinge valores que, somados, podem chegar a R$ 6 milhões. A ordem busca preservar o interesse público e evitar a continuidade de pagamentos em caso de irregularidades na indicação, na tramitação ou na documentação que justificou a liberação das emendas. Dino também destacou a necessidade de verificar quem efetivamente solicitou os recursos e em que condições houve a formalização dos pedidos.

A decisão acrescenta um novo capítulo ao debate sobre a transparência e o controle das emendas parlamentares, tema que tem mobilizado o STF, o Congresso e órgãos de fiscalização. Nos últimos anos, o tribunal passou a endurecer o escrutínio sobre a origem, a rastreabilidade e a destinação final desses recursos, especialmente em casos em que há suspeita de atuação informal ou de uso de interpostas pessoas para mascarar a autoria política das indicações.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, já havia sido alvo de outras controvérsias judiciais e políticas ao longo da sua trajetória parlamentar. Agora, a menção ao seu nome em um processo sobre emendas reacende o debate sobre a influência de ex-parlamentares e operadores políticos fora do mandato formal na distribuição de verbas públicas.

Com a ordem de bloqueio, o STF deve aguardar novas informações e eventuais esclarecimentos das partes envolvidas antes de decidir se os valores poderão ser liberados, definitivamente suspensos ou redirecionados. Até lá, a medida mantém sob análise a legalidade das emendas e a eventual responsabilidade de quem participou da indicação dos recursos.

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3), a operação Acesso Negado para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas Pix em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Ao todo, os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão, em investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Foco da investigação

O foco da apuração é a execução de recursos públicos federais enviados por transferência especial, as chamadas emendas Pix, que permitem repasse direto a estados e municípios. O caso mira principalmente a aplicação desses recursos em Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima.

Durante as buscas, os policiais apreenderam dinheiro em espécie em uma mochila, dentro de um carro, mas não deram detalhes sobre valores e onde foi apreensão.

Até o momento, foram apreendidos pelos policiais algo em torno de R$ 230 mil.

A PF apura suspeitas de desvio de finalidade, falhas de transparência, possíveis irregularidades em contratos e problemas na prestação de contas. A operação também se apoia em apurações anteriores de órgãos de controle, que já apontavam inconsistências na execução de emendas desse tipo em municípios roraimenses.

Quem são os autores

As emendas sob investigação teriam sido apresentadas por quatro parlamentares de Roraima: Antônio Carlos Nicoletti, Hiran Gonçalves, Telmário Mota e Jhonatan de Jesus. Neste momento, porém, a operação não aponta esses parlamentares como alvos diretos dos mandados desta sexta-feira.

A investigação, na prática, busca rastrear o caminho do dinheiro depois que ele saiu do orçamento federal e chegou aos municípios. O foco está na execução local, na contratação e no uso final dos valores.

Quem são os alvos

Entre os alvos está o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista, além de outros agentes públicos e pessoas ligadas à gestão dos contratos investigados. A PF tenta identificar se houve irregularidades na escolha de fornecedores, na execução das obras ou na comprovação dos serviços pagos com as emendas.

Os mandados também são cumpridos em outros estados porque a investigação ultrapassa as fronteiras de Roraima e envolve possíveis conexões com pessoas e empresas na Bahia, em São Paulo e no Tocantins. Isso indica que a PF trabalha com uma rede de apuração mais ampla, que pode envolver intermediários, operadores e eventuais beneficiários indiretos.

O que são emendas Pix

As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais para estados e municípios, com menor exigência de detalhamento prévio sobre o destino final do dinheiro. A modalidade ganhou espaço por dar mais agilidade ao repasse, mas também passou a ser alvo de críticas por dificultar o controle social e institucional.

Por causa dessa flexibilidade, órgãos de controle e o STF vêm reforçando a cobrança por transparência, rastreabilidade e comprovação da aplicação correta dos valores. Em decisões anteriores, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão de repasses e a abertura de apurações sobre emendas suspeitas em outros municípios.

Repercussão e contexto

O caso desta sexta-feira reforça o cerco institucional em torno do uso de emendas parlamentares, especialmente em um momento em que crescem as cobranças por controle sobre o orçamento público. As emendas Pix, que movimentam bilhões de reais, se tornaram um dos pontos mais sensíveis da disputa entre Congresso, STF, TCU e órgãos de fiscalização.

O que falta esclarecer

Ainda não foram divulgados todos os nomes dos investigados nem o detalhamento completo dos contratos sob suspeita. Também permanece aberto o grau de participação de cada ator citado e se houve atuação coordenada entre parlamentares, gestores municipais e operadores privados.

O avanço da investigação deve indicar se os problemas encontrados se limitam a falhas de gestão ou se há indícios de fraude, corrupção ou direcionamento político dos recursos. Por ora, o que se sabe é que a PF tenta reconstruir o trajeto do dinheiro público, desde a indicação da emenda até sua aplicação final nos municípios investigados.

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Nesta quinta-feira (6), a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Operação Overclean, dando continuidade às investigações contra uma organização criminosa voltada para fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e corrupção, principalmente em contratos ligados à área da educação.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Palmas e Gurupi, no Tocantins.Entre os principais investigados nesta etapa estão:

• Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, suspeito de favorecer empresas ligadas ao grupo investigado em licitações no estado.
• Éder Martins Fernandes, ex-secretário-executivo de Educação do Tocantins, apontado como um dos responsáveis por direcionar contratos e auxiliar na liberação irregular de recursos públicos.
• Luiz Cláudio Freire de Souza França, advogado e atual secretário-geral do Podemos, que, segundo investigações, atuava na articulação entre interesses privados e o núcleo político da organização criminosa.
• Itallo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, investigado por fraudes na direção de contratos e na prestação de contas.

Danilo de Azevedo Costa, secretário municipal de Educação de Sumaré (SP) e também com passagem pelos governos de Goiás e Tocantins, foi um dos alvos importantes foi um dos alvos.

Nesta fase, a Polícia Federal realizou cinco mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois investigados, Danilo Pinto da Silva e Éder Martins Fernandes, foram presos na operaçãoanterior, sendo Danilo apontado por obstrução das investigações.

As apurações indicam que o esquema envolvia desvios milhonários de emendas parlamentares destinados ao Tocantins, com superfaturamento e o uso de empresas de fachada para simular contratos de serviços educacionais e tecnológicos, permitindo o repasse ilegal de recursos.

Desde a deflagração da Operação Overclean, em dezembro de 2024, já foram identificados contratos suspeitos que somam cerca de R$ 1,4 bilhão, envolvento políticos e servidores públicos em vários estados, entre eles Bahia, São Paulo, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

O Podemos, partido ao qual Luiz França é filiado, divulgou nota afirmando que ele atua profissionalmente como advogado e que apoia as investigações.

A Operação Overclean é um esforço coordenado da Polícia Federal com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal para desarticular esquemas complexos de corrupção que comprometem recursos públicos essenciais, principalmente em áreas prioritárias como a educação.

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O líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se o Congresso não aprovar a medida provisória que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares serão contingenciados.

O governo teme a perda da validade da medida provisória que publicou em junho. Se isso ocorrer, haverá uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões no orçamento do governo com arrecadação de imposto do próximo ano.

Randolfe deu a declaração após reunião com o presidente Lula, ministros e outros líderes do governo no Congresso.

“Caso não tenha MP, contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas” ameaçou o líder do governo.

A MP, que eleva uma série de impostos, precisa ser aprovada até as 23h59 desta quarta-feira pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Na véspera, o texto passou em uma comissão especial.

A MP faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral.

A aprovação da medida é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento do próximo ano.

O Brasil figura entre os países com uma carga tributária alta, especialmente pela forte taxação sobre o consumo, o que impacta principalmente os mais pobres e a classe média.

Em contraposição, países mais desenvolvidos tendem a distribuir melhor essa carga entre consumo, renda e patrimônio, com maior retorno em serviços públicos.

Em resumo, o brasileiro já paga muito imposto em comparação à renda que recebe e recebe pouco em troca em termos de serviços públicos, o que alimenta a insatisfação social e o debate sobre a necessidade urgente de reforma tributária eficaz e justa.

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O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório realizado nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento faz parte da ação penal que apura desvios de emendas parlamentares, processo no qual Maranhãozinho é réu pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Contexto do Caso

O processo teve origem em denúncias de 2020 feitas pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, que acusou o parlamentar e outros envolvidos de cobrar propina de 25% sobre o valor de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto daquele ano, José Josimar Maranhãozinho Rodrigues de Oliveira, conhecido como Maranhãozinho, liderou um esquema de desvio envolvendo também os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

A Polícia Federal (PF) produziu relatórios com mensagens interceptadas que revelam negociações e ameaças a prefeitos para garantir o pagamento da propina. Além disso, a investigação aponta para a existência de uma estrutura armada utilizada para pressionar gestores locais.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

O Interrogatório e a Estratégia de Defesa

Durante o interrogatório, presidido pelo juiz auxiliar do ministro Cristiano Zanin, Lucas Sales da Costa, Maranhãozinho decidiu não responder às perguntas, fazendo uso do direito constitucional ao silêncio. A defesa do parlamentar já havia declarado anteriormente ao STF que as acusações são frágeis e desfundamentadas, rejeitando a ideia de que ele tenha cometido os crimes imputados.

Esta ação penal passou a tramitar no STF após a Primeira Turma aceitar a denúncia, em decisão unânime, em março de 2025, tornando os deputados réus. O interrogatório marca a fase final da instrução processual, antecedendo a fase das alegações finais e julgamento.

Implicações e Próximos Passos

O caso é emblemático dentro do contexto maior das investigações sobre o chamado “orçamento secreto”, esquema que envolve desvios de recursos por meio de emendas parlamentares cujos beneficiários finais muitas vezes não são transparentes. O STF tem atuado vigorosamente para fiscalizar e punir essas condutas, que prejudicam a aplicação correta dos recursos públicos.

Além de Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil e Bosco Costa também foram interrogados no mesmo dia e seguem respondendo pelas mesmas acusações. A Justiça avalia a robustez das provas, que incluem mensagens, interceptações telefônicas e testemunhos, para decidir sobre eventuais condenações.

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A Polícia Federal (PF) abrirá inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Flávio Dino reconheceu avanços recentes na prestação de informações, mas classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.

Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.

Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.

O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.

Em fevereiro, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria sobre emendas parlamentares que foram liberadas sem a apresentação de um plano de trabalho para o uso dos recursos.

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram oficiados para implementar essas mudanças e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.

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O empresário Alejandro Parrilla visitou a Câmara dos Deputados 20 vezes, entre os anos de 2023 e 2024, e informou na portaria que seu destino era o gabinete do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF).

O destino da visita, no caso o gabinete do deputado, é fornecido pelo próprio visitante na entrada da Câmara dos Deputados. Os dados foram obtidos nos registros da Casa Legislativa.

Parrilla é um dos investigados e foi alvo de busca e apreensão na Operação Korban, que apura o desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares pela Associação Moriá.

Fred Linhares foi um dos parlamentares que destinou emendas à Associação Moriá para a realização de eventos de esportes digitais.

Uma delas foi no valor de R$ 27,6 milhões por meio de emenda de bancada do DF. O total dos recursos da bancada somava R$ 37,9 milhões e era destinado a um projeto para ensinar jovens a jogar games, como LoL e Free Fire.

O outro repasse, enviado por meio de emenda individual, era no valor de cerca de R$ 5 milhões. Depois do escândalo vir à tona, o deputado disse que cancelou as emendas.

Os registros de entradas fornecidos pela Câmara dos Deputados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que uma das visitas de Alejandro Parrilla se deu em data próxima ao empenho da última emenda.

Alejandro é sócio da Millenium Eventos e foi alvo da PF no fim de julho. A empresa é uma das companhias subcontratadas pela Associação Moriá, que está no centro das investigações. A Moriá é presidida por Gustavo de Deus, que também foi alvo da PF, e funciona em um endereço ligado a Alejandro Parrilla.

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Segundo dados do Ministério da Saúde, o deputado federal do Distrito Federal que enviou R$ 27,6 milhões para a Associação Moriá, ONG alvo de Operação da Polícia Federal por suspeita de desvios, Fred Linhares (Republicanos) destinou 13 emendas individuais para a saúde de Goiás e apenas duas para a do Distrito Federal, unidade da Federação na qual foi eleito em 2022.

Linhares destinou R$ 28,8 milhões a fundos municipais de saúde do estado vizinho. E, para o DF, Fred Linhares indicou emendas individuais que têm valor total de apenas R$ 2,5 milhões, menos de 10%.

Em 2024, o deputado federal mandou R$ 4,9 milhões para Anápolis, cidade distante da Capital federal. A distância entre Brasília e Anápolis é de aproximadamente 152 km. Já a distância de Anápolis a Goiânia é de cerca de 53 km.  Os moradores de Anápolis procuram normalmente, atendimento médico mais próximo, na capital de Goiás.

Linhares no mesmo ano destinou R$ 6 milhões para Planaltina de Goiás, , R$ 1,9 milhão para Novo Gama em Goiás, R$ 1,5 milhão para Santo Antônio do Descoberto, R$ 1,6 milhão para Valparaíso de Goiás e R$ 1,2 milhão para Águas Lindas. No mesmo ano, Fred Linhares indicou apenas R$ 2,5 milhões ao DF.

Em 2025, Linhares que se anunciou como candidato a governador, fechou de vez as torneiras de suas emendas para o DF. O parlamentar destinou, este ano, R$ 5 milhões para Valparaíso de Goiás, R$ 3,6 milhões para Novo Gama e R$ 3 milhões para Águas Lindas. Neste ano, nenhuma emenda individual do deputado foi direcionada para a saúde do DF.

Conhecido por seu estilo apelativo em um programa de notícias populares na TV Record e no rádio, Linhares tem sido objeto de críticas por sua abordagem em relação à saúde pública do Distrito Federal. Linhares tem usado suas redes sociais e seu programa na TV Record para criticar as ações da saúde do GDF de “forma desrespeitosa e sem propor soluções construtivas”, dizem os seus críticos.

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Após reportagens do que revelaram irregularidades da Associação Moriá, o autor da maior emenda destinada à ONG, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), finalmente pediu ao ministro do Esporte, André Fufuca, a suspensão do pagamento de R$ 37,9 milhões para custeio de um projeto gamer na capital do país.

Fred Linhares enviou R$ 27,6 milhões dos R$ 37,9 milhões da emenda de bancada do DF que pagaria por um projeto para ensinar jovens a jogar games, como LoL e Free Fire.

No ofício desta sexta-feira (25), o deputado solicitou investigação das denúncias feitas à entidade e, “caso seja comprovado qualquer ilícito, desvio, falta de transparência ou incapacidade operacional, que a mesma seja impedida de realizar o projeto proposto”.

As investigações da imprensa revelaram que os diretores da entidade são laranjas, que a ONG não funciona no endereço registrado em documentos oficiais e que os termos de fomento foram assinados com base em informações falsas. Após a reportagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional.

Fred teve de recuar de sua defesa aguerrida da instituição e pediu a suspensão.

“Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar sua especial atenção no sentido de suspender o pagamento da proposta de número 0792/2024, referente à emenda de bancada nº 71080004-AGU 2024, Programa 51000.2024.0014 – OGU 2024, no valor de R$ 37.899.849,90”, escreveu Fred Linhares.

vezes acima do preço de mercado.

Gasto excessivo com eventos: cerca de 40% das verbas foram usadas em festas de abertura e encerramento dos jogos digitais.

Relatórios inflados: o caso mais evidente foi a declaração de que 3,5 milhões de jovens foram atendidos em Anápolis, número flagrantemente incompatível com a demografia local.

A CGU estima que pelo menos R$ 1,7 milhão tenham sido gastos de forma “evitável” ou irregular em apenas dois dos convênios analisados. A auditoria completa dos repasses deve ser concluída até 31 de outubro de 2025.

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A ONG Associação Moriá, com sede registrada em Brasília, é alvo de investigação após declarações falsas sobre o alcance de seus projetos e o recebimento de mais de R$ 53 milhões em emendas parlamentares nos últimos dois anos. A entidade afirmou ter atendido 3,5 milhões de jovens em Anápolis (GO), cidade que conta oficialmente com 398 mil habitantes, segundo o IBGE.

A incoerência nos números e a suspeita de superfaturamento nos contratos levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o governo federal, o Congresso Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos sobre os repasses à entidade.

Conforme os dados detalhados do Censo Demográfico 2022 para Anápolis (GO), obtidos via IBGE e análise especializada, temos o seguinte panorama populacional da faixa etária considerada “jovem” (15 a 29 anos):

15 a 19 anos: aproximadamente 16.289 pessoas

20 a 24 anos: aproximadamente 16.270 pessoas

25 a 29 anos: aproximadamente 16.270 pessoas

Somando essas faixas etárias, o total estimado de jovens entre 15 e 29 anos em Anápolis é de cerca de 48.829 pessoas.

Os parlamentares que mais destinaram recursos à Moriá

A seguir, a lista dos principais autores das emendas que beneficiaram a Moriá, de acordo com documento oficial incluído no despacho de Dino:

Fred Linhares (Republicanos-DF) – R$ 27,6 milhões

Izalci Lucas (PL-DF) – R$ 15,5 milhões

Bia Kicis (PL-DF) – R$ 1,5 milhão

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – R$ 800 mil

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – R$ 500 mil

A soma dessas cinco emendas corresponde a mais de 90% dos recursos recebidos pela ONG nos anos de 2023 e 2024. A maioria foi destinada para projetos de “educação digital”, com foco na formação de jovens em jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant e League of Legends, dentro do programa denominado JEDIS – Jogos Estudantis Digitais.

Irregularidades identificadas

Relatórios preliminares da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam diversas falhas na execução dos convênios firmados entre a Moriá e órgãos públicos:

Ausência de sede funcional: a suposta sede da ONG em Brasília estava desocupada e sem identificação.

Equipe técnica sem qualificação compatível: a diretoria da ONG inclui um ex-militar como presidente, uma esteticista como diretora de operações, e um motorista como diretor administrativo.

Superfaturamento de equipamentos: a entidade alugou computadores por até R$ 35 mil a unidade — valor até 11 vezes acima do preço de mercado.

Gasto excessivo com eventos: cerca de 40% das verbas foram usadas em festas de abertura e encerramento dos jogos digitais.

Relatórios inflados: o caso mais evidente foi a declaração de que 3,5 milhões de jovens foram atendidos em Anápolis, número flagrantemente incompatível com a demografia local.

A CGU estima que pelo menos R$ 1,7 milhão tenham sido gastos de forma “evitável” ou irregular em apenas dois dos convênios analisados. A auditoria completa dos repasses deve ser concluída até 31 de outubro de 2025.

Reações e consequências

O escândalo ganhou repercussão nacional. O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem como os recursos foram aprovados e repassados à entidade, sem fiscalização adequada.

Dino chegou a determinar a inclusão da Moriá nos cadastros de entidades inidôneas (CEIS e CEPIM), mas revogou a medida após a ONG corrigir seu portal da transparência e inserir documentos ausentes. Mesmo assim, o processo de apuração segue em curso.

Segundo fontes da CGU, há indícios de que a Moriá foi utilizada como “ONG de prateleira” para execução de emendas de forma terceirizada e possivelmente fraudulenta.

A Associação Moriá tornou-se símbolo de uma prática que tem preocupado órgãos de controle: o uso de emendas parlamentares para repasses vultosos a organizações com pouca ou nenhuma estrutura, sem licitação, fiscalização ou controle efetivo.

Apesar das correções superficiais promovidas pela entidade, os indícios de fraude e má gestão permanecem sob análise. O caso coloca sob escrutínio não apenas a ONG, mas os parlamentares que viabilizaram os recursos, especialmente Fred Linhares e Izalci Lucas, que juntos responderam por mais de R$ 43 milhões dos valores destinados à Moriá.

As investigações seguem e podem resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais tanto para os dirigentes da ONG quanto para os autores das emendas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (17), a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias-gerais da Câmara e do Senado para explicarem o repasse de emendas parlamentares milionárias à Associação Moriá.

A determinação de Flávio Dino foi expedida após a revelação de que a Associação Moriá, uma organização da sociedade civil (OSC), usou a maior parte do valor para custeio de um projeto que ensina jogos online e registrou como diretores pessoas sem qualificação técnica para a execução de emendas de parlamentares do DF, que somaram R$ 53,3 milhões em dois anos.

A decisão de Dino atende a um pedido da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil no processo sobre a transparência dos recursos. Na petição, as entidades argumentaram que a resolução “parece contrariar diretamente o dispositivo constitucional que regulamenta a aprovação e a execução de emendas parlamentares”.

No despacho, o ministro do STF disse que esses fatos podem impedir o pagamento das emendas parlamentares. “Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu Dino.

Relembre quem enviou emenda para a Moriá desenvolver projeto de joguinhos no DF:

• deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 27,6 milhões;

• senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões;

• deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão;

• deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil;

• deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil.

A Associação Moriá, que foi a destinatária de um total de R$ 74 milhões em emendas parlamentares entre 2023 e 2024, tem como diretor administrativo e financeiro José Vitor da Fonseca de Deus, um motorista que reside no Cruzeiro Velho (DF).

A diretora operacional da entidade é Thais Pinheiro Freitas, uma esteticista que mora em Posse (GO), e a secretária é Danielle Bezerra da Silva, uma técnica em enfermagem de Águas Lindas (GO).

O despacho de Dino integra o processo no qual o governo federal e o Congresso Nacional apresentaram um plano de trabalho para aprimorar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O ministro do STF estipulou o dia 12 de agosto como prazo para os Poderes Legislativos e Executivo comprovarem a adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a entidades dessa natureza, “de modo a evitar que sejam beneficiadas entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

Além disso, Dino também citou um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que a Associação Moriá tinha dados incompletos sobre a destinação dos recursos de 2023 e 2024. O ministro afirmou que as informações foram complementadas, mas fora do prazo fixado.

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A farra de dinheiro público despejado em ONGs que parecem nem existir persiste como uma praga a corroer o dinheiro que poderia sim, estar sendo aplicado na educação, no esporte ou até mesmo em outras áreas como lazer.

Mas os nobres parlamentares se superam e encontram um jeitinho pata mandar milhões para lugares suspeitos, como as ONGs investigadas em escândalos de corrupção.

Desta vez o Ministério Público e as autoridades policiais federais e locais deveriam fazer uma investigação profunda sobre o envio de nada menos que R$53,3 milhões para ensinar crianças a jogarem joguinhos de Internet que não dão futuro algum, nem como esporte nem como jogadores profissionais.

Parlamentares do Distrito Federal destinaram os R$ 53,3 milhões, em dois anos, para a Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista. A maior fatia do valor milionário, de R$ 46 milhões, foi enviada a um programa para crianças e adolescentes aprenderem a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.

Para se ter uma ideia do tamanho do engodo, não é obrigatório fazer um curso para se jogar Free Fire, Valorant, League of Legends (LoL), Teamfight Tactics (TFT) ou eFootball. Todos esses jogos são intuitivos. Alguns são de dar tiro ema outra pessoa!

Isso mesmo, são jogos violentos que envolvem matar adversários virtuais na bala.

Os parlamentares que mais enviaram dinheiro para o projeto de jogos on-line foram o deputado federal Fred Linhares (Republicanos), que indicou R$ 27,6 milhões, e o senador Izalci Lucas (PL), responsável por R$ 15,5 milhões.

Essa é a segunda vez que Fred precisa se explicar pessoalmente sobre emenda milionária estranha.

A bancada também não fica atrás e teve até Emenda suspensa.

Linhares não disse uma palavra sobre seus colegas deputados federais e ele própro que destinaram R$26 milhões para uma outra ONG, também, veja só, em Alagoas. Diga-se de passagem ONG investigada por desviar recursos públicos de emendas!

Daquela vez, o governo bloqueou o repasse e frustrou linhares e toda bancada do DF que assinaram a autoria como sendo emenda de bancada. Mas só bloqueou porque a imprensa séria, descobriu e denunciou.

Veja uma análise feita por experts em jogos:

? Free Fire

Estilo: Battle Royale (tiro em terceira pessoa)

Intuitivo? Sim, bastante.

Complexidade: Baixa a média. Fácil de aprender sozinho.

Curso ajuda? Pode ajudar a melhorar mira, movimentação e estratégias avançadas.

? Valorant

Estilo: FPS tático com habilidades (tipo Counter-Strike + Overwatch)

Intuitivo. Atirar é direto, mas as habilidades exigem prática, ou seja: quanto mais sejoga, mais se aprende as “manhas” do jogo.

Complexidade: Alta nos níveis mais altos. Saber posicionamento, economia de munição, funções de agentes e armas etc.

Curso ajuda? Sim, pode ajudar bastante. Principalmente para estratégias, mira e tática em equipe para diversão.

? League of Legends (LoL)

Estilo: MOBA (Multiplayer Online Battle Arena)

Intuitivo? Não muito para iniciantes, mas depende mais de treino e capacidade pessoal para aprender sozinho.

Complexidade: Alta. Muitos campeões, itens, funções e mapa exigem estudo de quem quer vencer.

Curso ajuda? Sim. Aprender funções, builds, rotas e visão de jogo é fundamental.

? Teamfight Tactics (TFT)

Estilo: Auto chess (estratégia com formação de times automáticos)

Intuitivo? Em parte. Visualmente simples, mas estratégico.

Complexidade: Média a alta. Sinergias, economia de benefícios e posicionamento exigem raciocínio e treino. Aulas até podem ajudar, mas exige um bom equipamento e tempo de jogo.

Curso ajuda? Sim, especialmente para entender as composições e o meta. Mas isso está na descrição do jogo para quem quer aprender sozinho.

? eFootball (antigo PES)

Estilo: Futebol

Intuitivo? Sim, especialmente para quem já jogou FIFA ou PES. Joguinho simples.

Complexidade: Simples a Média. Jogar é fácil, dominar táticas e mecânicas exige prática, só isso.

Curso ajuda? Não

Conclusão: Todos são jogáveis sem curso. Isso mesmo; sem curso!

Além disso há muitos vídeos explucativos no YouTube, guias online, streamers e comunidades com conteúdo excelente para quem quer se aprimorar ou virar jogador profissional. Só que aí, não existe mercado.

Com base em ligas oficiais, torneios, plataformas de esports e dados públicos, é possível ver que o mercado é restrito.

Veja um levantamento do número de profissionais por jogo

Free Fire

Jogadores profissionais ativos: Cerca de 1.000 a 1.500 no mundo (em times oficiais).

Valorant

Jogadores profissionais ativos: Cerca de 2.000 a 3.000 no mundo (ligas VCT, Challengers, etc).

League of Legends (LoL)

Profissionais ativos: Estimados 3.000 a 4.000 no mundo (LCS, LEC, LCK, CBLOL, etc).

Teamfight Tactics (TFT)

Profissionais ativos: Muito menos — cerca de 200 a 500 no mundo.

eFootball

Profissionais ativos: Cerca de 200 a 500 jogadores no mundo.

Lembrando que foram R$ 53 milhões destinados para ensinar esses jogos que sequer mercado profissional têm.

A emenda mais gorda oriunda da bancada do DF, no valor total de R$ 37,9 milhões, foi enviada em dezembro de 2024 para o Ministério do Esporte, órgão responsável pela avaliação e liberação do repasse financeiro para a instituição.

O programa de gamers foi classificado na categoria de custeio, ou seja, a verba milionária pagará despesas como salários e aluguel, mas não haverá compra de bens permanentes para o DF.

Segundo a matéria do site Metrópoles que deu origem a essa matéria do BSB Revista, Associação Moriá, destinatária de R$ 74 milhões empenhados por meio de emendas parlamentares entre 2023 e 2024, é comandada por um corpo diretivo sem qualificação técnica para as atividades desenvolvidas. A entidade tem como diretor administrativo e financeiro José Vitor da Fonseca de Deus, um motorista que reside no Cruzeiro Velho (DF). A diretora operacional é Thais Pinheiro Freitas, uma esteticista que mora em Posse (GO), e a secretária é Danielle Bezerra da Silva, uma técnica em enfermagem de Águas Lindas (GO).

O Ministério do Esporte afirmou que “o projeto mencionado não é de iniciativa” da pasta. “Trata-se de recursos de emenda impositiva de bancada do Distrito Federal, portanto é de pagamento obrigatório. Informamos também que o termo de fomento foi empenhado em 2022, no governo anterior, e encontra-se em fase de prestação de contas. Por isso, ainda não houve nenhum repasse de recurso para a instituição”, afirmou.

A Associação Moriá disse, em nota, “que a atual gestão da entidade é formada por profissionais com perfis técnicos e sociais diversos, o que permite uma atuação multidisciplinar e alinhada aos diferentes eixos dos projetos desenvolvidos”.

O deputado federal Fred Linhares disse ao site que “seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente”.

O senador Izalci Lucas disse que “o Jedis-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa”.

A deputada Bia Kicis disse que “a indicação dos recursos foi feita por meio de emenda de bancada, por indicação do deputado Fred Linhares, e foi aprovada de forma coletiva, para um projeto que considero relevante: qualificação de jovens em áreas digitais, com foco nos jogos digitais e tecnologia, setores importantes para o futuro do DF e geração de emprego e renda”.

É preciso muito boa vontade do Ministério Público e da Polícia Federal para não fazerem uma devasa nessas emendas e na aplicação dessa fortuna!

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a quarta fase da Operação Overclean, que investiga o desvio de recursos públicos por meio de contratos ligados a emendas parlamentares na Bahia.

A operação de hoje mira três prefeitos que, além de serem alvos de busca e apreensão, foram afastados dos cargos por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse núcleo investigado tem ligação direta com o deputado federal Félix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA). Embora o parlamentar não tenha sido alvo das buscas na manhã desta sexta, ele é oficialmente investigado pela PF no caso.

Foi quebrado o sigilo do deputado Félix de Almeida e outras ações:

• O assessor do deputado, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de buscas e afastamento do cargo.
• O prefeito de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi alvo de buscas e afastamento do cargo;
• O prefeito de Boquira (BA), Alan Machado, também alvo de buscas e afastamento do cargo;
• O ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho também foi alvo de buscas.

Há ainda mandados de busca e apreensão sendo cumpridos contra empresários e empresas suspeitas de envolvimento no esquema.

Foram cumpridos, nas cidades de Salvador (BA), Camaçari (BA), Boquira(BA), Ibipitanga(BA) e Paratinga(BA), 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções, todos expedidos pelo STF.

O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios.

Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Outro ponto central da investigação é o uso de uma aeronave pertencente ao empresário Alex Parente, apontado como operador do esquema. O avião, que teria sido utilizado em diversas viagens para fins de articulação política, aparece em planilhas apreendidas pela PF com nomes de passageiros ligados ao grupo investigado, entre eles três deputados federais baianos: Félix Mendonça Júnior (PDT), Elmar Nascimento (União Brasil) e Antônio Brito (PSD).

Segundo a PF, a aeronave era usada para transportar dinheiro em espécie. Em uma das apreensões, R$ 1,5 milhão foram localizados em Brasília. A origem e o destino dos valores ainda estão sendo rastreados.

Entenda a operação
A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez em 10 de dezembro de 2024 pela PF, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da agência americana Homeland Security Investigations (HSI).

As investigações, conduzidas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), já identificaram mais de R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos, muitos deles firmados com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Diante do envolvimento de parlamentares com foro, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. Com os novos desdobramentos, a PF se aproxima do núcleo político da rede de corrupção. A lista completa de investigados permanece sob sigilo.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (8) o ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), Juscelino Filho, por corrupção em suposto desvio de emendas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá ou não tornar o deputado licenciado réu pelo caso.

As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O inquérito investiga desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato por decisão da Justiça.

A Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do ministro Juscelino Filho em junho de 2024.

As acusações são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude a licitação.

Um dos elementos utilizados pela PF foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.

A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O ministro passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.

Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.

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