Uma juíza federal americana anulou, nesta sexta-feira (21), o congelamento da emissão de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta a 75 países, incluindoo Brasil.

A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante, que permitem a entrada temporária no país, para solicitações feitas por cidadãos de países como a Rússia e o Irã.

O Departamento de Estado havia justificado a decisão alegando que os imigrantes destes países representam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.

“Visto americano é um privilégio, não um direito’, disse uma porta-voz do governo dos EUA na época.
No entanto, na decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política é “contrária à lei” e que excede a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio.

A juíza afirmou que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos.

A decisão revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política, mas o governo ainda pode apresentar recurso.

Desde seu retorno ao poder, Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, mas também restringiu de maneira significativa a entrada legal de estrangeiros.

Várias medidas emblemáticas do governo foram anuladas pelos tribunais.

No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, muito utilizada no setor de tecnologia.

No final de junho, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.

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