Três ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quase dobraram seus salários com um “extra” em empresa privada.

Indicados para cargos em conselho de administração da metalúrgica multinacional privada Tupy, eles são alvos de processo administrativo aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga irregularidades nas nomeações que não tiveram o aval da a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

A CVM questiona porque os ministros da Previdência, Carlos Lupi; da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco, não realizaram consulta formal sobre o eventual conflito de interesses, antes de assumirem cadeiras no colegiado da empresa que tem participação da estatal BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, negociadas na Bolsa de Valores. Os fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ; e da Petrobras, a Petros, também são acionistas.

A indicação do BNDESPar garantiu que os ministros atuem no conselho da Tupy desde 2023, recebendo, em 2024, um complemento médio de mais de R$ 40 mil mensais da empresa, além dos R$ 44 mil brutos recebidos de salários do governo federal.

Os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, que quase duplica o teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil. Porque o Conselho de Administração da Tupy destinou um total de R$ 4,28 milhões, em 2024, equivalente a um salário mensal de R$ 39 mil para cada um de seus integrantes.

A Tupy ainda pagou proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês, que inclui Anielle, do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança; Vinícius Marques de Carvalho, do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário, e Lupi, do Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.

Em sua missão institucional de regular o mercado de capitais no Brasil, a CVM enviou à Tupy, em outubro do ano passado, documento que destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. E orienta que a empresa somente nomeia agentes públicos para postos executivos, após comprovada a consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses.

A Comissão de Ética Pública da Presidência somente começou a analisar o caso dos ministros no final de 2024, após a CVM enviar ofício à empresa com questionamentos. E a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, que tinha iniciado sem seu aval, em 2023. Mas, no próximo dia 24, o colegiado que fiscaliza a ética no governo federal deve decidir se abre ou não um processo por violação ética dos ministros, por não terem consultado a CEP, antes de assumir as funções bem remuneradas no conselho da Tupy.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ((PT) apresentou a executivos dos principais bancos com atuação no Brasil, nesta quarta-feira (29), uma proposta para que os bancos tenham acesso às informações do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Lula da Silva recebeu na tarde desta quarta-feira representantes dos maiores bancos do país para discutir a proposta de uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados privados.

Se aprovada, a mudança significa que o trabalhador poderá fazer empréstimos com as parcelas descontadas diretamente do FGTS.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.

Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

De acordo com ele, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 42 milhões de pessoas.

Atualmente, é preciso que as empresas façam convênios com as empresas para ter acesso às informações dos funcionários e ofereçam a opção do crédito consignado.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, detalhou o ministro da Fazenda.

Além disso, haverá uma plataforma em que os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.

Ou seja, o trabalhador vai poder negociar com os bancos e receber propostas.

A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos ainda neste ano.

O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o propósito de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Limite dos juros para empréstimo consignado cai para 1,8%.

O programa ainda precisa ser criado legalmente pelo governo federal. Isso deve ser feito por uma Medida Provisória (MP), mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

Ainda é preciso também desenvolver a solução tecnológica para que os bancos possam acessar as informações dos trabalhadores e a interface onde os trabalhadores poderão solicitar propostas de empréstimos às instituições financeiras.

A estimativa do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, é que a carteira de crédito de crédito consignado dos trabalhadores privados triplique, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

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