O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ((PT) apresentou a executivos dos principais bancos com atuação no Brasil, nesta quarta-feira (29), uma proposta para que os bancos tenham acesso às informações do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Lula da Silva recebeu na tarde desta quarta-feira representantes dos maiores bancos do país para discutir a proposta de uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados privados.

Se aprovada, a mudança significa que o trabalhador poderá fazer empréstimos com as parcelas descontadas diretamente do FGTS.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.

Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

De acordo com ele, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 42 milhões de pessoas.

Atualmente, é preciso que as empresas façam convênios com as empresas para ter acesso às informações dos funcionários e ofereçam a opção do crédito consignado.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, detalhou o ministro da Fazenda.

Além disso, haverá uma plataforma em que os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.

Ou seja, o trabalhador vai poder negociar com os bancos e receber propostas.

A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos ainda neste ano.

O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o propósito de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Limite dos juros para empréstimo consignado cai para 1,8%.

O programa ainda precisa ser criado legalmente pelo governo federal. Isso deve ser feito por uma Medida Provisória (MP), mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

Ainda é preciso também desenvolver a solução tecnológica para que os bancos possam acessar as informações dos trabalhadores e a interface onde os trabalhadores poderão solicitar propostas de empréstimos às instituições financeiras.

A estimativa do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, é que a carteira de crédito de crédito consignado dos trabalhadores privados triplique, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na tarde desta segunda-feira (4), parte de uma quadrilha que aplicava golpes em aposentados e pensionistas.

Sete pessoas de uma empresa de crédito sediada na Asa Sul foram presas depois de terem sido monitoradas pela polícia por cerca de um mês e meio.

Segundoasinvestigações, ao menos 20 pessoas caíram na fraude.

Na operação desta tarde, foram apreendidos cadernos com os nomes de beneficiários do INSS, agendamentos e até mesmo um “manual do golpe” – que o grupo chamava de “script do desconto do cartão”.

Na prática, era um roteiro de como atrair o aposentado ou pensionista até a sede da empresa.

• Segundo a polícia, operadores da empresa ligavam para as vítimas, diziam que eram representantes do INSS e que tinham identificado descontos indevidos no benefício da pessoa;
• Interessadas em ter os valores de volta, as vítimas iam até a empresa. No local, os funcionários tiravam fotos da vítima e pediam a assinatura de documentos;
• Com a foto e as assinaturas, a empresa fazia empréstimos no nome da vítimas e ganhava comissão dos bancos pelas operações.

Os sete presos vão ser responder pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação para o crime.

Nos depoimentos após as prisões, parte do grupo admitiu que estava aplicando um golpe. A Polícia Civil procura os líderes da associação criminosa.

Segundo o delegado Walber Lima, da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, chamou a atenção dos investigadores o fato de que a empresa tinha um grande número de pessoas trabalhando no local. Além disso, a empresa estava em vias de inaugurar outra sede, em Taguatinga.

“Se tratava de uma empresa estabelecida, no centro de Brasília, o que levava o idoso a de fato perceber que se tratava de algo sério”, diz Lima.

O delegado ressalta ainda a importância de estar atento a qualquer ligação telefônica, desconfiando da possibilidade de golpe.

“O INSS não entra em contato com nenhum beneficiário para informar de valores sendo descontados”, pontua.

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Teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70%, no caso do empréstimo consignado convencional. Já o que utiliza cartão de crédito, o teto passará dos atuais 3,06% para 2,62%

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Foram 12 votos a favor da mudança e três contra.

Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.

As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa. O Ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15).

Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros. Contratos antigos continuam com as taxas antigas.

A redução do teto dos juros para os novos contratos foi uma proposta feita pelo governo. Numa rede social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!”.

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O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.

Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.

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