A técnica de enfermagem filmada agredindo uma menina de 10 anos acamada, Fernanda Aparecida da Conceição Borge, de 25 anos continua foragida.

A mulher trabalhava a aproximadamente seis meses como uma das cuidadoras da vítima, uma criança e incapaz. Na última sexta-feira (21), ela foi filmada quebrando o braço da garotinha, que é paciente de home care.

Horas depois de fraturar o braço da menina, quando finalizou o plantão na noite de sexta, Fernanda juntou seus pertences e sumiu.

A criminosa entregou a escala para a cooperativa que a contratou. Depois, demitiu-se. Ela também bloqueou contato telefônico com a família da vítima e com os ex-colegas de trabalho.

Fernanda possui registro de técnica ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) desde junho do ano passado.

A mãe de da criança contratou o home care por meio do plano de saúde. O Plano de saúde designou uma cooperativa, para cuidar da menina.

Fernanda e outras quatro enfermeiras da cooperativa se revezavam em turno de 12 horas na residência da família. Na prática, a técnica de enfermagem ficava cerca de quatro dias seguidos cuidando de Beatriz na parte do dia.

A criança nasceu com a síndrome de Moebius, um distúrbio neurológico que afeta os nervos cranianos que controlam os músculos da face e dos olhos. A condição leva à deficiência motora do rosto, resultando em pouca expressividade facial.

“Por conta da síndrome, minha filha desenvolveu outras anomalias. Ela também é autista nível quatro de suporte, considerado o mais grave dentro do espectro. Ela não fala, não anda e não come. Então, é 100% dependente dos cuidados de terceiros. Uma criança indefesa”, relata a mãe da menina, que terá a identidade preservada.

Há cerca de um mês, a mãe da criança começou a desconfiar da competência de Fernanda e solicitou a substituição dela, mas não obteve sucesso.

Nesse período, ela observou hematomas na filha, alguns deles sinalizados pelas outras profissionais que constaram as lesões antes de iniciar seus plantões. À época, uma médica da equipe também alertou a mãe sobre o comportamento diferente da criança.

Por temer que algo pudesse estar acontecendo com a filha, a mãe decidiu instalar câmeras de segurança pela residência, uma delas no quarto de Beatriz.

“Minha filha não verbaliza e, também, não chora. Então ela não conseguia demonstrar que estava sendo agredida ou machucada. Por conta do autismo, ela se automutila e se debate, não sabíamos se os hematomas eram decorrentes desses episódios ou se seriam de agressões vindas da cuidadora”, explica a mulher.

Os flagrantes das agressões aconteceram entre a última quinta e sexta-feira (21/2), na maioria deles enquanto a menina dormia. Diariamente, a mãe olhava as filmagens em que o quarto da filha estava com a luz acesa, pois não imaginava que essas agressões ocorriam durante o sono.

Imagens mostram o momento em que Fernanda deita a criança puxando pelo pescoço e dá um murro nos joelhos dela. Em seguida, cobre o rosto da menina com um pano e, por fim, torce um dos braços da garotinha, quando ocorre a fratura. A ação ocorreu na sexta-feira.

Em outras gravações, a Fernanda dá um tapa no rosto da menina, puxa a orelha e até enche a boca da vítima com tecidos (gases), até a vítima não conseguir fechar os lábios. “Ela fez isso para que minha filha não babasse, e não precisasse ficar limpando”, acredita a mãe.

Na madrugada de sábado (22), a mãe percebeu a fratura no braço da menina, após o membro ficar completamente inchado e vermelho. “Precisamos acionar uma ambulância para levá-la ao hospital. Na unidade, os profissionais constataram que ela estava com o braço quebrado e tinha fraturas em diversas articulações do corpo, que já estavam se recuperando, então eram de agressões anteriores”, diz a mãe.

Logo após terminar o plantão dela, na sexta-feira, a mulher pediu demissão da empresa que presta o serviço de home care e encerrou a linha telefônica dela. “Ela está incomunicável. Não temos informações sobre o paradeiro dela”, conta a mãe.

“Estou chorando há dois dias. É uma dor muito grande saber que minha filha passou por isso. Sensação de que não posso dormir, porque preciso protegê-la”, lamenta a mãe.

A menina precisou ficar internada no hospital durante o fim de semana, mas já recebeu alta para continuar o tratamento em casa.

O caso foi registrado como lesão corporal na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro).

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto lei que reajusta o salário de técnicos em enfermagem.

O projeto para reestruturação da carreira dos técnicos de enfermagem foi enviado em regime de urgência. O governador destacou que este é o primeiro reajuste exclusivo para essa categoria em quase 20 anos.

“A proposta prevê aumento de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, o que beneficia cerca de 9 mil profissionais, além de aposentados e pensionistas”, afirmou o governador, pelas redes sociais, nesta sexta-feira (4).

O governador disse que a medida faz parte do reconhecimento do trabalho dos técnicos de enfermagem.

“A medida reconhece a importância de quem está na linha de frente do atendimento à população e reforça o compromisso do nosso governo com a valorização de seus servidores, especialmente na saúde pública”, disse Ibaneis Rocha.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber.

Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.

“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou.

Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.

A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).

Barroso se posicionou a favor de manter sua decisão individual no domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados os dados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre os seguintes impactos:

• financeiro para os atendimentos;
• nos serviços de saúde;
• e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

O ministro André Mendonça foi o primeiro a discordar do relator. Ele entendeu que não há elementos que justifiquem uma interferência do Judiciário para suspender a norma.

O ministro Nunes Marques também defendeu uma autocontenção do STF no caso e disse que vários estados pagam salários superiores ao piso fixado. “Conforme dados do Conselho Federal da Enfermagem, a maior parte dos profissionais está em entes subnacionais cuja média salarial, aliás, até supera ou ao menos se aproxima bastante do piso salarial ora objeto da ação”.

O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Marques disse ainda que o Supremo não possui “todas as variáveis desta delicada equação, ao menos neste momento. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”.

O ministro Edson Fachin disse que suspender o piso pode dificultar a busca por soluções orçamentárias e o diálogo entre os poderes.

“No presente caso, são os próprios titulares dos direitos fundamentais sociais (ou seja, os trabalhadores) que reclamaram a norma exaustivamente debatida no Congresso Nacional. Nada justifica, teórica ou empiricamente, que esta Corte Suprema tenha melhores condições de definir o que os próprios representantes do povo, com a reivindicação da sociedade civil organizada em diversas etapas do processo legislativo, deliberaram”, escreveu.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

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Lei também regulamenta piso para técnicos e auxiliares

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que fixa em R$ 4.750 o piso salarial de enfermeiros, garantindo aos técnicos de enfermagem o mínimo de 70% deste valor (R$ 3.325) e 50% os auxiliares e parteiras (R$ 2.375). A Lei é uma exigência de uma emenda constitucional promulgada em meados de julho, que institui o piso salarial na Constituição.

Bolsonaro vetou a possibilidade de reajuste anual, como proposto pelo Congresso Nacional. O veto foi proposto pelo Ministério da Economia. A primeira razão é que uma indexação salarial a um índice poderia gerar um efeito em cadeia na administração pública, além de ferir a autonomia de estados e municípios.

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