Estão abertas as inscrições dos processos de seleção simplificados para formação de cadastro reserva do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O processo termina no domingo (21).

As vagas são nas áreas de assistente social, técnico de enfermagem com experiência comprovada em Central de Material de Esterilização (CME), médico oncologista e médico oftalmologista pediátrico.

As candidaturas podem ser feitas até o dia 21 deste mês e o cadastro só pode ser feito pela internet, no site oficial do Iges-DF.

Vejas as vagas e os requisitos obrigatórios de cada uma:

Assistente social

• Graduação completa em serviço social, comprovada por meio de diploma emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
• Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (Cress)
• Experiência mínima de seis meses como assistente social
• Conhecimento das legislações específicas do serviço social e da saúde
• Conhecimento dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus familiares
• Conhecimento dos instrumentais que norteiam a prática da profissão de assistente social
• Conhecimento básico em pacote Office e navegadores de internet
• Remuneração por 30 horas semanais: R$ 3.471,35

Técnico de enfermagem

• Curso técnico completo em enfermagem, comprovado por meio de certificado emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
• Registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) como técnico de enfermagem
• Experiência mínima de seis meses como técnico de enfermagem em Central de Material de Esterilização (CME)
• Conhecimento básico em pacote Office
• Remuneração por 36 horas semanais: R$ 2.818,34

Médico oncologista

• Ensino superior completo em medicina, comprovado por meio de diploma emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
• Residência  com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou título de especialista em oncologia clínica emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
• Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)
• Experiência mínima de seis meses como médico oncologista
• Remuneração por 24 horas semanais: R$ 15.292,32

Médico oftalmologista pediátrico

• Graduação completa em medicina, comprovada por meio de diploma emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
• Residência (com RQE) ou título de especialista em oftalmologia emitido pela AMB/Conselho Brasileiro de Oftalmologia
• Fellowship em oftalmopediatria e estrabismo
• Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)
• Experiência mínima de seis meses como médico oftalmologista pediátrico tanto ambulatorial quanto em cirurgias de estrabismo
• Experiência mínima de seis meses em diagnóstico de patologias congênitas
• Remuneração por 12 horas semanais: R$ 6.372,01

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4), a nomeação de 350 enfermeiros e 400 técnicos em enfermagem.

Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) que abre espaço no orçamento distrital para fazer as contratações ainda em 2024.

O impacto das 750 nomeações será de R$ 54,6 milhões neste ano, R$ 67,3 milhões em 2025 e R$ 70,7 milhões em 2026.

O GDF nomeou 146 médicos, 20 enfermeiros e 21 técnicos de enfermagem nesta terça-feira (4). Em abril deste ano, também haviam sido contratados 461 médicos (240 efetivos, 21 substituindo candidatos que não se apresentaram no chamamento público) e 200 temporários.

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O Distrito Federal vai ganhar 741 profissionais da saúde para reforçar o quadro de atendimento à população. O anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (21), durante o lançamento de uma campanha nacional de combate à dengue.

Serão nomeados 200 médicos temporários, 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas, todos efetivos.

“Assinarei hoje o decreto para a contratação desses profissionais, isso tudo para reforçar o combate à dengue em nossos hospitais, nas nossas tendas, ajudando cada vez mais a população do Distrito Federal”, declarou o governador Ibaneis Rocha, ao lado da vice-governadora Celina Leão.

Para a contratação dos médicos temporários, o GDF vai investir R$ 27,1 milhões. Para as demais carreiras, apenas neste ano, serão R$ 48,2 milhões. Os recursos estão garantidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

A Secretaria de Economia (Seec) aguarda a publicação dos ajustes na LDO de 2024 para convocar também mais 75 agentes de vigilância ambiental (AVAs).

No evento, o governo federal foi representado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou: “Nossa missão aqui hoje é essa grande mobilização nacional com os ministérios da Saúde e Educação, de toda a rede SUS, para que a gente possa enfrentar, juntos, algo que afeta a vida das pessoas. A maneira que nós temos de enfrentar é com prevenção, e isso precisa começar nas escolas”.

A ministra Nísia Trindade apontou o combate à dengue como uma tarefa complexa e que necessita de integração. “Este ano, temos vários sorotipos da dengue do vírus da dengue circulando, o que aumenta esse número de casos, além do aumento de mosquitos, com a mudança climática, calor excessivo, mudança nas chuvas, tudo o que nós estamos vivendo”, pontuou. “Então, as causas são conhecidas, mas o que nós precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”.

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Um manifestante foi preso por desacato pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante o ato, realizado por profissionais de enfermagem na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta segunda-feira (3). Ele foi levado para a 5ª Delegacia de Polícia (área central), de acordo com a corporação.

A PMDF  usou até spray de pimenta durante o protesto contra o resultado da votação do piso da categoria, concluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta feira da semana passada.

A tensão aconteceu quando a manifestação, estava nas proximidades do Ministério da Saúde.

O STF formou maioria, nesta sexta-feira (30), para aprovar, com ressalvas, o pagamento do piso da enfermagem para os servidores da rede pública. Para o setor privado, ainda não há consenso, com debates em torno de pontos divergentes, como o pagamento por região e o acordo entre funcionários e patrões.

Após uma negociação, “as faixas da direita foram desobstruídas, porém, um manifestante voltou a ocupar as vias desobstruídas e incitar outros manifestantes a fazerem o mesmo. Foi solicitado que ele liberasse a via, o manifestante desobedeceu o policial e o empurrou”. O homem foi preso.

A corporação informou que o detido não pertence a nenhum quadro de enfermagem e é morador do Rio Grande do Norte.

A diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Josy Jacob, criticou a abordagem da PMDF, chamand0-a de covarde. “Os profissionais fazem um ato pacífico. Essa abordagem ocorreu por causa de uma via fechada. Os policiais agrediram, usaram gás de pimenta e detiveram um rapaz. Eles também agrediram ele com violência. Nós temos liberdade de manifestação. Ao nosso ver, a PMDF agiu de forma arbitrária e autoritária. Vamos dar todo o suporte ao manifestante detido.”

Após a confusão, os manifestantes seguiram protestando em frente à sede do ministério. O acesso aos demais prédios da Esplanada estava bloqueado por PMs por volta das 11h15.

A PMDF afirma que existe uma ordem da Secretaria da Segurança Pública (SSP-DF) para não haver obstrução de via, e um grupo de manifestantes ocupou a via S1 da Esplanada dos Ministérios.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber.

Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.

“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou.

Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.

A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).

Barroso se posicionou a favor de manter sua decisão individual no domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados os dados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre os seguintes impactos:

• financeiro para os atendimentos;
• nos serviços de saúde;
• e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

O ministro André Mendonça foi o primeiro a discordar do relator. Ele entendeu que não há elementos que justifiquem uma interferência do Judiciário para suspender a norma.

O ministro Nunes Marques também defendeu uma autocontenção do STF no caso e disse que vários estados pagam salários superiores ao piso fixado. “Conforme dados do Conselho Federal da Enfermagem, a maior parte dos profissionais está em entes subnacionais cuja média salarial, aliás, até supera ou ao menos se aproxima bastante do piso salarial ora objeto da ação”.

O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Marques disse ainda que o Supremo não possui “todas as variáveis desta delicada equação, ao menos neste momento. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”.

O ministro Edson Fachin disse que suspender o piso pode dificultar a busca por soluções orçamentárias e o diálogo entre os poderes.

“No presente caso, são os próprios titulares dos direitos fundamentais sociais (ou seja, os trabalhadores) que reclamaram a norma exaustivamente debatida no Congresso Nacional. Nada justifica, teórica ou empiricamente, que esta Corte Suprema tenha melhores condições de definir o que os próprios representantes do povo, com a reivindicação da sociedade civil organizada em diversas etapas do processo legislativo, deliberaram”, escreveu.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

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Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa quarta-feira (30/3), reajuste para servidores das carreiras de enfermagem e de especialistas em saúde. Os novos valores estão previstos no Projeto de Lei nº 2.658/22 (que trata dos enfermeiros) e no PL nº 2.661/22 (que dispõe sobre os especialistas).

Os projetos, de autoria do Executivo, fixam a mesma tabela salarial para as duas carreiras. O vencimento inicial de um enfermeiro que trabalha 20h é de R$ 3.055,00. Com o reajuste, vai passar a ser de R$ 3.519,17. Os projetos estabelecem que os novos valores passarão a valer a partir de 1º de julho deste ano.

A carreira Especialista em Saúde Pública do DF é integrada por servidores de várias áreas de formação, a exemplo de psicólogos, biomédicos, nutricionistas e fisioterapeutas. Especialistas e enfermeiros lutam há anos por isonomia com os odontólogos da rede pública, que recebem mais. Nessa quarta, a aprovação das propostas foi celebrada pelos trabalhadores.

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