A detenção ocorreu no contexto de um pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusa Tagliaferro de vazamento de informações sigilosas trocadas entre servidores do gabinete de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro, e o Ministério da Justiça brasileiro encaminhou o pedido de extradição ao governo italiano em agosto.

Tagliaferro, que tinha cidadania italiana, mudou-se para a Itália para escapar de possíveis medidas judiciais no Brasil após o vazamento das mensagens internas relacionadas a investigações contra apoiadores de Jair Bolsonaro.

Segundo informações da defesa, ele foi conduzido pela polícia italiana até uma delegacia relativa ao cumprimento de medidas cautelares, que devem incluir restrição de locomoção na região onde reside na Itália.

Denúncias e trajetória

Como ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Tagliaferro ganhou notoriedade por apresentar denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades envolvidas nas investigações contra bolsonaristas.

Ele foi denunciado formalmente pela PGR pelo vazamento das mensagens internas e, após o episódio, fugiu para a Itália onde reside atualmente.

Procedimento na Itália e próximos passos

A polícia italiana aplicou medidas cautelares de restrição de movimentação no país, que podem ser classificadas como proibição de deixar a região onde ele vive.

A Justiça italiana agora avalia o pedido brasileiro de extradição, que pode resultar na sua entrega ao Brasil para responder às acusações. Enquanto isso, Tagliaferro permanece em sua residência na Itália sob restrição de circulação.

Durante a detenção, a polícia italiana não apresentou mandado à defesa e conduziu Tagliaferro sem que sua esposa pudesse acompanhá-lo. A medida tomada na Itália tem sido objeto de questionamentos legais, pois, segundo a defesa, a “notificação de residência” citada pela polícia italiana não existe formalmente naquele país.

Eduardo Tagliaferro estava previsto para depor em uma comissão da Câmara dos Deputados no Brasil hoje, no mesmo dia de sua detenção, para esclarecer as denúncias que vem divulgando diretamente da Itália.

Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, faz várias acusações graves contra o ministro, incluindo:

Fraude processual:

Tagliaferro acusa Moraes de adulterar documentos para justificar operações da Polícia Federal, especialmente contra empresários bolsonaristas, como revelado em audiência no Senado. Ele relatou que os relatórios para essas operações teriam sido produzidos após as ações, sugerindo manipulação dos fatos.

Uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Tagliaferro afirma que Moraes teria usado o TSE para direcionar investigações e produzir provas para processos no Supremo Tribunal Federal (STF), com a acusação de que esse trabalho teria sido feito de forma informal e para abastecer inquéritos relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas.

Segundo ele, documentos foram elaborados para alimentar processos em andamento no STF, e o gabinete de Moraes teria solicitado monitoramento de perfis em redes sociais de investigados.

Perseguição e vigilância:

Tagliaferro denuncia uma “perseguição sistemática e cruel” empreendida por Moraes contra apoiadores de Jair Bolsonaro, incluindo a coleta de informações e a produção de relatórios que tinham como alvo figuras públicas como Carla Zambelli, Bia Kicis, Daniel Silveira e o ex-presidente Bolsonaro. Ele também revela um esquema de delatores internos no STF, com um ambiente de desconfiança e controle interno.

Obstrução de justiça e orientação para destruição de provas:

A defesa de Moraes denunciou Tagliaferro por obstrução de justiça, acusando-o de ajudar um juiz a destruir provas e orientar investigados a apagarem registros telefônicos. Tagliaferro, porém, alega que é alvo de perseguição judicial por sua atuação .

Violação da soberania internacional: Tagliaferro alega que ações do gabinete de Moraes violaram a soberania de países estrangeiros, ao instruir medidas contra investigados que moram no exterior, como nos Estados Unidos, promovendo remoção de sites e perfis em redes sociais sem respeitar as jurisdições locais.

Essas acusações feitas por Tagliaferro têm sido repetidamente apresentadas em sessões no Senado e na Câmara e têm gerado controvérsia com posicionamentos públicos de Alexandre de Moraes, que nega as irregularidades e diz que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados.

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Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou diversas denúncias e materiais que acusam Moraes e sua equipe de práticas ilegais durante a condução de investigações relacionadas às eleições de 2022 e atos antidemocráticos.

O ex-assessor de Alexandre de Moraes afirma que “estaria morto” se tivesse denunciado, em 2022, as supostas fraudes e irregularidades que diz ter presenciado ao atuar em processos na Corte. Questionado sobre por que não acionou as autoridades competentes na ocasião, ele respondeu:

”Para quem que iria denunciar? Alexandre de Moraes? Para um órgão abaixo? Corregedoria de onde? Supremo Tribunal Federal? Se fazendo o que eu tô fazendo, nada acontece. Na verdade, se eu fizesse algo desse tipo, hoje eu não estaria aqui denunciando. Eu estaria morto”, disse Tagliaferro em entrevista ao Metrópoles.

“Então, não tinha para quem denunciar. Mesmo denunciando, jogando na imprensa, falando em Senado, falando em Câmara, nada está mudando. Então, esquece, não existe. Se isso fosse uma coisa efetiva, que isso tivesse efeito, eu estaria no Brasil, não estaria na Itália”, sustentou o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

As denúncias principais e materiais apresentados por Tagliaferro podem ser resumidos assim:

Principais denúncias apresentadas por Eduardo Tagliaferro

• Acusa Moraes de usar a estrutura do TSE para fabricar provas e manipular processos, inclusive produzindo documentos técnicos de forma retroativa para justificar operações da Polícia Federal (PF) contra empresários bolsonaristas. A operação ocorreu em 23 de agosto de 2022, mas documentos técnicos que embasaram a ação foram criados somente nos dias 26 e 29 de agosto, com datas adulteradas para parecerem anteriores à operação.
• Afirma que um juiz auxiliar do gabinete de Moraes pediu ajuda para confeccionar documentos com data retroativa, e que tais documentos são fraudes usadas para legitimar operações investigativas.
• Denuncia fraude processual, manipulação de investigações e conluio de Moraes com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e militantes para coordenar ações contra opositores políticos, especialmente no âmbito das investigações do que ficou conhecido como “Vaza Toga”.
• Relata que certidões produzidas pela sua equipe, sem valor legal direto, foram usadas na prática para definir a liberdade ou prisão de suspeitos dos atos do 8 de janeiro, baseadas em critérios arbitrários e politicamente direcionados, incluindo cor de roupa, preferências políticas e publicações em redes sociais.
• Apresentou à Comissão de Segurança Pública do Senado o relatório “Arquivos do 8 de Janeiro”, contendo documentos e provas que ele afirma sustentarem as irregularidades praticadas por Moraes e sua equipe.
• Pediu desculpas ao público brasileiro por ter participado dessas ações, alegando que seu envolvimento foi para ganhar confiança e acesso a informações que, agora, ele está expondo.

Materiais apresentados

• Relatórios técnicos que teriam sido produzidos após a operação da PF, mas com datas adulteradas para parecerem anteriores.
• Mapas mentais e documentos para justificar operações, indicados por metadados que provam a adulteração de datas e a confecção posterior aos fatos investigados.
• Documentos e arquivos chamados “Arquivos do 8 de Janeiro”, entregues à Comissão do Senado, que contêm supostas provas de irregularidades no processo.

Reação e consequências

A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Moraes e seu gabinete negam as acusações, afirmando que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados.

Tagliaferro está foragido na Itália, que já está em tratativas para sua extradição.

As denúncias de Tagliaferro têm sido utilizadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar paralisar o julgamento do caso do golpe de Estado no STF.

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (26/8) um requerimento para convidar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para falar sobre conversas com assessores.

O requerimento foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) na esteira da divulgação de relatórios chamados de “Arquivos do 8 de Janeiro”, do jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Segundo Malta, tais documentos revelam “graves indícios” de supostas atividades irregulares no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tagliaferro atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Na semana passada, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo vazamento de diálogos que manteve com assessores dos tribunais.

Atualmente morando na Itália, Tagliaferro também é alvo de um pedido de extradição do ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores enviou o pedido ao país europeu.

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O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Tagliaferro afirmou nas redes sociais nesta quarta-feira (30) que irá revelar os bastidores do gabinete do magistrado. Ele se mudou para a Itália e alega fugir de perseguição.

“Destruiu minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes e os bastidores do seu gabinete”, escreveu em post com a foto de Alexandre de Moraes.

“Eu tenho bastante coisa”, disse, sem revelar detalhes.

“Tem algumas coisas fraudulentas que foram feitas (….) e comecei a questionar”, afirmou em outro post.

“Só entravam coisas de direita no gabinete e nada de esquerda e isso me chamou muito a atenção.”

Perito, Tagliaferro é formado em engenharia e direito pela Universidade Paulista. Foi assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, no TSE, tendo sido nomeado por Moraes para o cargo em 2022.

No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Tagliaferro ser testemunha de Filipe Martins, que responde à ação no STF pela trama do golpe.

Em maio, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

O ex-assessor de Moraes foi investigado pela divulgação de diálogos do ministro com servidores do TSE e do STF.

Para a PF, Tagliaferro “praticou, de forma consciente e voluntária, a violação do sigilo funcional – sendo que ele ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral”.

O ministro justificou dizendo que há jurisprudência na Suprema Corte que impede depoimento de investigados.

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Ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro e acusado de ser o responsável por listar fundamentos jurídicos para embasar um golpe de Estado, Filipe Martins arrolou como testemunha de defesa um ex-auxiliar do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas investigações que apuram o
papel de autoridades e do ex-presidente em uma suposta trama golpista.

Eduardo Tagliaferro foi indiciado por crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública após mensagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo
mostrarem que o ministro teria dado ordens de forma não oficial.

Tagliaferro, que atuou na chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a presidência de Moraes, passou a ser figura central de controvérsias desde que foi indiciado pela Polícia Federal, em abril, por violação de sigilo funcional. A acusação se baseia no repasse de documentos e mensagens internas da Corte eleitoral à imprensa, supostamente com o objetivo de enfraquecer a imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciar decisões judiciais.

De acordo com a reportagem, a defesa de Filipe Martins pretende usar o testemunho de Tagliaferro para sustentar a tese de que houve direcionamento político nas investigações que culminaram na denúncia contra o ex-assessor de Bolsonaro por suposta participação em uma trama golpista.

Mensagens interceptadas pela PF mostram que, durante sua atuação na equipe do TSE, Tagliaferro teria sido orientado a produzir relatórios com foco em opositores do Supremo. Em uma das conversas, ao tratar de possíveis provas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele teria dito a um interlocutor: “Veja se o ministro vai gostar”. O diálogo é citado como indício de que parte das ações da assessoria de Moraes teria fins político-partidários.

A convocação de Tagliaferro como testemunha de defesa busca lançar dúvidas sobre a imparcialidade das investigações conduzidas sob a supervisão do STF e do TSE. Segundo a linha argumentativa de advogados de Martins, os documentos e relatórios produzidos pela equipe de Moraes podem ter sido usados de forma seletiva para incriminar adversários do Judiciário, ignorando garantias legais do devido processo legal.

Além do envolvimento como testemunha, Eduardo Tagliaferro já protagonizava uma crise institucional desde sua prisão, em maio de 2023, por denúncia de violência doméstica. Após o episódio, ele foi afastado do cargo no TSE e passou a ser investigado por possíveis vazamentos deliberados de conteúdo sigiloso.

Apesar da gravidade das acusações, o ex-assessor tem se mostrado disposto a colaborar com a Justiça. Em mensagens reveladas em abril deste ano, Tagliaferro relatou temer por sua liberdade e até por sua integridade física, mencionando que poderia ser preso ou morto caso “falasse demais” sobre o funcionamento interno da assessoria de Moraes.

A data do depoimento de Tagliaferro no processo de Filipe Martins ainda não foi definida. O caso segue em análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas, à medida que a defesa de outros acusados busca sustentar a tese de abuso de autoridade por parte das instâncias superiores do Judiciário.

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Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado de um inquérito aberto para apurar o vazamento de mensagens entre o magistrado e assessores. 

A ação foi protocolada pelos advogados do ex-assesdor do TSE, durante a presidência de Alexandre de Moraes, n9 Supremo Tribunal Federal.

Ex-assessor de Moraes foi convocado pela PF para depor sobre vazamento de mensagens – (crédito: Reprodução/Linkedin)

A decisão sobre afastamento ou não de Moraes da relatoria do inquérito cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O conteúdo das mensagens foi publicado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Na publicação, o jornal afirma que o magistrado trocou as conversas “fora do rito”, solicitando relatórios e informações aos seus subordinados. Os dados foram usados em inquéritos que correm no Supremo e apuram ataques às instituições democráticas ao ao sistema eleitoral

Nas conversas trocadas com auxiliares, Moraes teria orientado o levantamento de informações sobre os investigados e cobrado relatórios de seus subordinados. O magistrado alega que todos os procedimentos processuais estão registrados e que ocorreram dentro da legalidade.

Tagliaferro prestou depoimento em São Paulo e negou ser o autor dos vazamentos. Ele afirmou aos investigadores que entregou seu celular à Polícia Civil, por conta de uma investigação em que ele é acusado de violência doméstica.

A ação está em tramitação em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. Aliados de Moraes acreditam que as mensagens podem ter sido vazadas por policiais civis do estado.

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O ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor após depoimento na Polícia Federal nesta quinta-feira (22).

Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral é investigado no inquérito aberto no STF pelo próprio ministro.

Alexandre de Moraes quer saber se a Polícia Civil de São Paulo vazou mensagens do celular de Tagliaferro.

O conteúdo dessas conversas, divulgado recentemente, sugere que Moraes teria utilizado seu cargo de presidente do tribunal para, de maneira informal, usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obter informações para inquéritos dos quais ele é relator no STF, pedindo reformulação de pareceres.

O ministro diz que levou as investigações adiante de acordo com as regras. E que seria “esquizofrênico” ele se auto-oficiar.

Ou seja, na condição de ministro do STF, enviar ofícios para o presidente do TSE, que era ele mesmo, mas não comentou sobre supostas ordens para preparar o material.

As revelações contra o ministro Alexandre de Moraes motivaram parlamentares a acelerar a apresentação de um novo pedido de impeachment do magistrado no Senado Federal.

As revelações também motivaram a criação no dia 16 de agosto, de uma petição pública virtual que pede o impeachment de Moraes.

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