O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Jr. disse, em depoimento à Polícia Federal, que relatou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser contra as articulações para golpe de Estado.

Segundo Baptista Jr., o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes afirmou a Bolsonaro, em reunião com os comandantes das Forças Armadas, que teria que prender o ex-presidente se ele tentasse consumar o plano golpista.

O sigilo dos documentos foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (15).

Segundo o documento, no depoimento, de Batista Jr., ele disse que” em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República“, diz o documento.

Baptista Jr. relatou à PF que o então comandante do Exército listou os atos contra a democracia que o levariam a ter que prender Bolsonaro.

Em outro trecho do depoimento, o ex-comandante da Aeronáutica relata uma outra reunião, em que ele próprio diz ter sido claro com Bolsonaro de que não toparia participar de nenhum plano golpista, e que não haveria qualquer hipótese de ele permanecer no cargo.

“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder“, disse Baptista Junior à PF.

Integrante da Comissão das Forças Armadas que acompanhava as eleições, Baptista Júnior também afirmou que o grupo recebeu da cúpula do governo Bolsonaro várias teses de fraudes no sistema eletrônico de votação. No entanto, todas foram rechaçadas pela comissão.

O Comandante da Aeronáutica disse ter constantemente alertado Bolsonaro de que não havia fraude na votação.

O depoimento relata que, em 1º de novembro de 2022, dois dias após o segundo turno das eleições, houve uma reunião de chefes das Forças Armadas com Bolsonaro.

O objetivo, segundo Baptista Jr., era expor ao presidente que não havia ocorrido fraude e que era preciso reconhecer o resultado das eleições de 2022, “com o objetivo de acalmar o país“.

Além do então comandante da FAB, integravam o grupo o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Marinha, Almirante Garnier, e o ex-Advogado-Geral da União (AGU), Bruno Bianco.

Na ocasião, de acordo com o depoimento, Bolsonaro perguntou a Bruno Bianco se haveria algum ato a ser realizado contra o resultado das eleições, mas a resposta foi negativa.

Segundo Carlos Baptista Jr., Bianco afirmou que as eleições transcorreram de forma legal e que não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado da votação.

Em seguida, ainda de acordo com o depoimento, Bolsonaro recebeu diversos políticos e, depois, fez o discurso à nação em que não reconheceu a derrota, mas anunciou a transição de governo.

O ex-comandante da Aeronáutica afirma que “achou que o ambiente estava controlado, que não haveria qualquer tentativa de reverter o resultado das eleições“.

Aos policiais, o ex-comandante disse que “inicialmente, o então presidente Jair Bolsonaro estava resignado com o resultado das eleições; que a partir do dia 14/11/2022, o ex-presidente da República, com a apresentação do estudo do IVL, aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições“.

O estudo ao qual o militar se refere foi apresentado pelo Instituto Voto Livre (IVL), com supostas irregularidades nas eleições de 2022. Todas foram refutadas pelas autoridades competentes.

Baptista Jr. diz que o documento era um “sofisma”, ou seja, um documento que usa regras lógicas para levar a conclusões enganosas.

A partir de novembro de 2022, o ex-comandante da Aeronáutica afirma que participou de diversas reuniões com o então presidente e integrantes da cúpula das Forças Armadas. E, de acordo com o depoimento, nesses encontros, Bolsonaro apresentou documentos com teor golpista aos militares.

Segundo Baptista Jr., nas reuniões, o ex-presidente “apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem – GLO e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa, para solucionar uma possível ‘crise institucional‘”.

No depoimento, ele afirma ainda que o então ministro da Justiça Anderson Torres participou de um dos encontros, e “procurava pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção”, além de “assessorar o então presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas jurídicas que o Poder Executivo poderia adotar no cenário discutido”.

O ex-comandante da Aeronáutica diz ainda que ele e o então comandante do Exército, general Freire Gomes, tentavam dissuadir Bolsonaro da ideia, e que as duas Forças não admitiriam qualquer hipótese de ruptura constitucional.

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