O sistema Globo lançou na tarde desta segunda-feira (28) uma grave desinformação acusando o Exército Brasileiro de ter planejado prender ministros em suposta trama para uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a manchete do G1, “Militar admite no STF que inteligência do Exército fez plano para prender ministros”.

Veja abaixo print da manchete:

Na verdade, o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima afirmou nesta segunda-feira (28) que salvou em seus arquivos um estudo que aponta como “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”, mas que o estudo nunca foi repassado para outros.

“Esse documento é como se fosse um esboço, é um rascunho. É um estudo de cenário prospectivo que é previsto nos nossos manuais, produção do conhecimento de inteligência. O oficial de inteligência tem diversas possibilidades de estudo. Não é um plano, não tem etapas para golpe de estado, nem nada disso, é uma ferramenta prospectiva, olha sempre para o futuro”, disse.

As informações estavam em um pendrive apreendido pela Polícia Federal em seus pertences. Ferreira Lima disse que produziu os dados. Ele deu as declarações nos interrogatórios de réus do núcleo 3 da ação penal da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, esse foi mais um dos planos para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo após a derrota nas eleições 2022, mas o militar negou que seu rascunho tenha sido levado adiante.

O tenente-coronel negou ainda o monitoramento de qualquer autoridade.

Lima também disse que não deveria ter personificado o estudo no ministro Moraes e que esse tipo de análise é feito com informações de fontes abertas e série de coletas do próprio cenário.

Lima afirmou ainda que a reunião na casa do general Braga Netto teve “clima de velório”, mas que não houve discussão ilegal nesse encontro. De acordo com a denúncia, militares teriam tratado do chamado “plano copa 2022” nesta reunião.

“Nenhum, nada de ilegal, nada de diferente foi tratado nessa reunião. Era clima de velório, o general chateado ali, mas do jeito dele, sem enlouquecer ali, falando de coisas do dia a dia, o cenário do que estava acontecendo. Eu não vi nada diferente disso”, disse.

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A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (18) o coronel da reserva do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a constatação de que Câmara descumpriu medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

Marcelo Câmara já respondia a um processo na operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, que apura a atuação de aliados de Bolsonaro na preparação de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele havia sido beneficiado, em maio daquele ano, com liberdade provisória mediante restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contatos com outros investigados e suspensão do porte de armas.

Segundo decisão de Moraes, o coronel violou essas determinações ao manter contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e com seu próprio advogado, Eduardo Kuntz. De acordo com a PF, Câmara utilizou mensagens privadas e encontros presenciais para tentar acessar informações sigilosas sobre a colaboração premiada de Cid e influenciar no andamento das investigações. Parte dessas mensagens teria sido usada por Kuntz para embasar pedido judicial de anulação da delação.

A própria defesa de Câmara divulgou áudios de uma conversa entre o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Câmara, e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, por meio de um perfil do Instagram. As informações desse contato foram, inclusive, prestadas pela defesa de Câmara junto ao STF. Foi esta conversa entre o advogado de Câmara e Cid que configurou a obstrução da Justiça. Segundo Kuntz, o perfil @gabrielar702 teria sido utilizado por Cid para a troca de mensagens.

O contato de Kuntz com Mauro Cid por meio do perfil @gabrielar702 teria se iniciado em 29 de janeiro de 2024, afirma Moraes na decisão. O próprio advogado de Câmara afirmou, no processo, que o interesse do contato com Cid era descobrir o teor da colaboração premiada. “Não posso deixar passar a oportunidade de descobrir qual a versão ‘oficial’ da delação”, adiantou.

Para Moraes, houve tentativa clara de obstrução de Justiça. Ele também determinou a abertura de novo inquérito para apurar especificamente essa conduta, incluindo a atuação do advogado Eduardo Kuntz, que, segundo o ministro, teria extrapolado suas funções legais.

“O auto de investigação defensiva criminal nº 10405.11645/2023, juntado aos pelos advogados de MARCELO COSTA CÂMARA (eDoc. 195), indica que o réu, por intermédio de seus advogados, tentou ‘a obtenção de elementos de informação complementares e destinados à construção de acervo probatório e instrutório’, consistindo, no caso concreto, na obtenção de informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu MAURO CÉSAR BARBOSA CID”, diz trecho da decisão do ministro do STF desta quarta.

Sobre a atuação de Kuntz, ainda na decisão desta quarta, Moraes destaca que a atividade advocatícia possui “limites” e não pode servir “como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Os contatos entre a defesa de Câmara e o delator Mauro Cid teriam sido realizados também pessoalmente na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu Marcelo Câmara estava preso.

A prisão de ontem foi cumprida no fim da tarde, em Sobradinho, em Brasília. Marcelo Câmara foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, onde permanece à disposição da Justiça.

O coronel já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de participação no núcleo de inteligência e monitoramento do suposto plano golpista, sendo apontado como responsável por acompanhar os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes.

O caso reforça a tensão entre as investigações conduzidas pela PF e aliados de Bolsonaro, e levanta novas discussões no meio jurídico sobre a conduta de advogados no contexto de investigações criminais.

Novos depoimentos devem ser colhidos nos próximos dias, e a defesa de Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre essa nova prisão.

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As Forças Armadas já receberam inscrições de 7 mil mulheres para o alistamento militar feminino para uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 Estados.

O prazo para as inscrições facultativas foi aberto no dia 1º de janeiro e vai até 30 de junho.  

Podem se candidatar mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025.

Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam elevados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar. 

A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. 

As interessadas poderão escolher a Força que desejam fazer parte. 

Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe. 

O processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.   

As candidatas podem se alistar de forma online ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar em um dos municípios contemplados:

• Águas Lindas de Goiás (GO),
• Belém (PA),
• Belo Horizonte (MG),
• Brasília (DF),
• Campo Grande (MS),
• Canoas (RS),
• Cidade Ocidental (GO),
• Corumbá (MS),
• Curitiba (PR),
• Florianópolis (SC),
• Formosa (GO),
• Fortaleza (CE),
• Guaratinguetá (SP),
• Juiz de Fora (MG),
• Ladário (MS),
• Lagoa Santa (MG),
• Luziânia (GO),
• Manaus (AM),
• Novo Gama (GO),
• Pirassununga (SP),
• Planaltina (GO),
• Porto Alegre (RS),
• Recife (PE),
• Rio de Janeiro (RJ),
• Salvador (BA),
• Santa Maria (RS),
• Santo Antônio do Descoberto (GO),
• São Paulo (SP) e
• Valparaíso de Goiás (GO). 

Até o dia de hoje, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas como oficiais ou sargentos de carreira através de concurso público.

Agora elas podem ingressar como recrutas no ano em que completam 18 anos de idade.

O serviço militar tem duração de aproximadamente 12 meses, prorrogáveis anualmente, podendo chegar a até 8 anos. 

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Matéria original do site Metrópoles

O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares.

A participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades.

As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.

Empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si e inclusive, forneciam atestados de capacidade umas às outras. Esse documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão concorrendo no certame têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.

Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contêm em seus registros na Receita Federal um e-mail usado pelo mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.

Washeck afirma que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.

Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.

O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.

Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções em uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.

A M R Confecções levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.

A empresa contratada recorreu ao TCU, sob o argumento de que o empresário Wascheck ainda não era sócio da Maragatos quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica. O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, suspendeu a determinação do Exército. Em atendimento a um recurso do Exército, porém, o TCU revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M R, segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só, não é uma irregularidade.

No entanto, ele considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a exigência de habilitação em questão”.

“Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.

O ministro menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.

O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.

“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantêm constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.

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O coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino também foi alvo na manhã deste sábado (14), em Brasília, de buscas da Polícia Federal em investigação que apura tentativa de golpe de Estado em 2022 que levou pela primeira vez, na história do Brasil, um general 4 estrelas para prisão.

Além de Peregrino, a operação também teve como alvo o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, que está preso preventivamente.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Peregrino não teve a prisão decretada.

O coronel foi alvo somente de mandados de busca e apreensão, além de uma medida que proíbe comunicação com outros investigados.

Sobre a mesa dele na sede do PL, a PF encontrou, em fevereiro deste ano, uma pasta denominada “memórias importantes”, com um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a PF em 2023.

Flávio Botelho Peregrino ingressou no Exército em fevereiro de 1986, segundo o Portal da Transparência. Depois de 34 anos, em agosto de 2020, ele passou para a reserva remunerada.

Ao longo dos últimos quatro anos, o militar passou por cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Casa Civil e do Ministério da Defesa (clique aqui para ver o histórico da parceria entre Braga Netto e Peregrino).

Mais recentemente, ele foi nomeado como assessor de comunicação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (clique aqui para ler) no gabinete do deputado Thiago Manzoni (PL).

Segundo a PF, há “elementos sugestivos” de que Peregrino e o general Braga Netto estavam “associados aos propósitos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e execução de golpe de Estado” contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Federal também diz que os dois militares do Exército também atuaram para “obstruir as investigações”, tentando interferir na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Peregrino já havia sido mencionado anteriormente nas investigações. Estava na mesa dele um documento apreendido pela PF, na sede do Partido Liberal, que tratava de um plano para impedir a posse de Lula.

Ele voltou ao centro da apuração com outro arquivo, que indica uma possível tentativa de acessar informações sobre depoimentos de Cid.

Apesar disso, ele não consta da lista de indiciados pela PF pela tentativa de golpe de Estado.

Peregrino tem longo histórico de proximidade com Braga Netto. Ao longo do governo de Bolsonaro, o militar exerceu funções dentro do GSI, da Casa Civil e do Ministério da Defesa.

Nas duas últimas pastas, o coronel acompanhou as nomeações de Braga Netto para o comando dos ministérios.

Em março de 2020, ele foi alçado ao cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Comunicação da Casa Civil — Braga Netto havia sido empossado ministro-chefe da pasta em fevereiro.

Em abril de 2021, Flávio Botelho Peregrino foi nomeado como chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Defesa — a nomeação foi publicada no mesmo dia em que o general da reserva passou a comandar a pasta responsável pelas Forças Armadas.

No período, ainda no início da pandemia de Covid-19, o coronel foi indicado por Braga Netto para integrar o comitê de crise de monitoramento dos impactos da doença.

Flávio Peregrino ainda retornou à Casa Civil em 2022 — meses antes de Walter Souza Braga Netto ser exonerado do comando da Defesa, em um movimento orquestrado para habilitar o general como candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro.

A derrocada de Bolsonaro e Braga Netto não encerrou a parceria entre os dois alvos da operação da PF deste sábado. Depois de o ex-ministro assumir um cargo dentro do PL, Peregrino passou a dar expediente como auxiliar na sede da sigla, em Brasília.

‘Lula não sobe a rampa’: os documentos apreendidos
‘Lula não sobe a rampa’, diz documento da PF — Foto: Reprodução

Em relatório, a Polícia Federal afirma que apreendeu na mesa de Peregrino, na sede do PL, o manuscrito de um plano que tinha como objetivo impedir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto. Relembre na imagem acima.

O documento batizava o planejamento como “Operação 142”, fazendo referência ao artigo da Constituição de mesmo número que é interpretado indevidamente como um dispositivo que autorizaria uma intervenção militar no país.

O plano elencava um conjunto de 6 etapas para, segundo a PF, “implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral” de Bolsonaro.

Relatório da PF mostra íntegra de documento encontrado com assessor de Braga Netto que indica que grupo tentava obter informações da delação premiada de Mauro Cid — Foto: Reprodução/PF
Relatório da PF mostra íntegra de documento encontrado com assessor de Braga Netto que indica que grupo tentava obter informações da delação premiada de Mauro Cid — Foto: Reprodução/PF

No pedido que baseou a decisão de Moraes neste sábado, a Polícia Federal apresentou outros elementos da participação de Peregrino na trama golpista.

Ele é mencionado, mais uma vez, pela apreensão de um documento em sua mesa. Desta vez, o arquivo trazia “perguntas e respostas” a respeito da delação de Mauro Cid.

Segundo a Polícia Federal, o documento sinaliza a “preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

E evidencia que o grupo praticou “atos concretos” para ter acesso à colaboração de Cid, indicando um esforço para atrapalhar as investigações.

Assessor na CLDF
Neste ano, já em meio às investigações da tentativa de golpe, Flávio Peregrino foi nomeado para um cargo no gabinete do deputado distrital Thiago Manzoni.

A nomeação foi publicada em agosto. Desde então, Peregrino cumpre expediente como assessor de comunicação do parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em nota à imprensa, Manzoni afirmou que tomou conhecimento da operação contra o funcionário por meio da imprensa e que não havia conseguido “estabelecer contato com ele”. O deputado não disse se o assessor seguirá lotado no gabinete e se limitou a dizer que aguardará o “desenrolar das diligências”

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O General apontado como “informante” de Alexandre de Moraes por militares bolsonaristas, o gaúcho Valério Stumpf Trindade chegou a ser cotado por Lula para assumir o comando do Exército.

Segundo matéria do site Metrópoles, logo após a vitória eleitoral, o petista o colocou como um dos favoritos para a vaga, ao lado do general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército, e de Julio Cesar de Arruda, que permaneceu à frente da Força por menos de um mês no atual governo.

Na gíria policial e do submundo do crime, X9 são as pessoas que traem seus companheiros e passam a delatar seus crimes em troca de algum benefício pessoal.

Os três eram, no começo de 2023, os mais antigos generais da ativa. Um movimento de Ribeiro Paiva foi determinante para que acabasse escolhido. Em 18 de janeiro de 2023, quando o clima de instabilidade ainda era grande, o militar fez um discurso inflamado conclamando o Exército a respeitar o resultado da eleição. Três dias depois, Lula o nomeou para o comando da Força.

Ex-chefe do estado Maior do Exército e ex-comandante do Comando Militar do Sul, Stumpf “bateu na trave” para comandar a Força e passou para a reserva, em abril de 2023, devido ao tempo de serviço. Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF), o general é citado como “leva e traz” de Alexandre de Moraes, alertando o ministro sobre suposta trama golpista costurada nos bastidores da caserna para evitar a posse de Lula.

Em um dos diálogos, um interlocutor de nome “Riva” diz: “Estou escutando a história do Mourão e estou abismadooooooo (sic). Fora os outros GEN [generais]. Na reunião com o 01 [Bolsonaro] e o que eles fizeram. Que o Mourão negociou com outros generais a saída do 01, falando que o Peru era logo ali. Rasgaram o documento que o 01 assinou. Estava em reunião com o vice da China com relação à Huawei aqui no Brasil. Tinha informante do ?[emoji de ovo] de leva e trás (sic)”. “Ovo” era um dos apelidos dados a Moraes por bolsonaristas.

Um outro interlocutor não identificado, então, digita o nome de quem acreditava ser o tal informante de Alexandre de Moraes: “Gen [general] Stumph (sic)”. Riva concorda: “Sim, outro amigo do FHC [o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]. Negociando cargos no governo para parentes, inclusive”. O interlocutor completa: “Vergonha eterna esses integrantes do ACE [Alto Comando do Exército]”.

Riva: “No meu vago conhecimento e entendimento, isso se assemelha à traição à pátria, lesa pátria. Isso independente de patente. Isso é de embrulhar o estômago”. O interlocutor: “Decepção sem tamanho”. Riva: “O Alte [almirante] Garnier é patexérciriota. Tinham tanques no arsenal prontos”. O interlocutor: “Para mim, o 01 tinha que ter rompido com a MB [Marinha Brasileira], que o EB [Exército Brasileiro] e a FAB [Força Aérea Brasileira] iriam atrás”.

Antes de chefiar o Comando Militar do Sul, o general Stumpf foi secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, em 2018, no fim do governo de Michel Temer.

Polícia Federal

De acordo com o relatório da Polícia Federal, quando Riva fala que os generais rasgaram um documento assinado por Bolsonaro, ele estaria “possivelmente se referindo ao Decreto de Golpe de Estado”. O parecer da PF prossegue: “Além de ratificar que o então presidente Jair Bolsonaro tinha elaborado o Decreto, as mensagens encaminhadas pelo contato ‘Riva’ ainda confirmam a adesão do almirante Almir Garnier ao intento golpista”.

A investigação aponta que militares contrários à suposta tentativa de golpe se tornaram alvo de ataques nas redes sociais. No dia 15/11 de 2022, o coronel Corrêa Netto encaminhou ao também coronel Fabrício Bastos cinco fotografias com nomes de generais da ativa do Exército Brasileiro que se opuseram ao plano. O nome de Stumpf foi citado.

Os três primeiros generais identificados por Corrêa Netto eram os que lideravam os Comandos Militares do Nordeste, do Sul e do Sudeste: Richard Nunes, Valério Stumpf e Tomás Paiva, atual chefe das Forças Armadas. “Conforme será demonstrado, os referidos generais foram alvos de vários ataques orquestrados pela organização criminosa pelo fato de terem se posicionado contrários à ruptura institucional”, diz um trecho do parecer da Polícia Federal.

Os demais nomes expostos pelo grupo foram: o general André Luís Novaes Miranda, que esteve à frente do Comando Militar do Leste até 19 de novembro de 2023, e recomendou aos militares a não participação nos atos de 7 de Setembro de 2022; e o general Guido Amin Naves, que chefiava o Departamento de Ciência e Tecnologia da Força Terrestre.

Homenagem

O general Valério Stumpf Trindade recebeu, em maio de 2022, a Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reconhece pessoas pelos “importantes serviços prestados no desenvolvimento de suas atividades e pelo impacto causado na cultura jurídica do Estado”.

A entrega ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. E reuniu membros da Administração Superior do Ministério Público e outras autoridades, segundo o site Metrópoles.

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Depois que o Exército brasileiro  pediu para que a população do bairro Mathias Velho, em Canoas, no Rio Grande do Sul, evacuasse a região, na noite deste domingo (26) com a informação falsa de que um dique havia rompido na cidade da Região Metropolitana, militares foeam afastados de suas funções.

Ao longo da noite de domingo, moradores de Canoas foram orientados por militares a evacuar imediatamente o bairro por conta do suposto rompimento do dique, o que inundaria a região, mas a estrutura não rompeu.

Vídeos e relatos sobre o alerta circularam nas redes sociais, assustando moradores e tirando pessoas de casa.

A própria prefeitura de Canoas desmentiu a informação e o Exército admitiu que errou.

O Exército emitiu uma nota pedindo desculpas pelo transtorno. “Militares que atuavam no bairro Mathias Velho souberam, sem confirmação, que um dique havia se rompido e imediatamente passaram a comunicar erradamente aos moradores da necessidade de evacuação das áreas consideradas em risco”.

Apesae de terem evacuado a área, com mêdo de catástrofe maior, os afastados são um oficial, um sargento e cinco soldados. Eles respondem agora, por uma contravenção disciplinar prevista no artigo 7 do código penal militar.

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O coronel do Exército Virgílio Parra Dias, que armazenava ‘incontáveis’ munições, granada e 111 armas no apartamento que pegou fogo e explodiu em Campinas (SP), foi internado na madrugada desta terça-feira (27).

O militar reformado (aposentado) foi encontrado em uma praça do Jardim Chapadão, com um corte no pescoço. Parra Dias foi levado ao Hospital Municipal Doutor Mário Gatti e está inconsciente.

O estado de saúde do militar é estável, segundo o hospital.

Segundo a Polícia Militar, Parra estava na casa de outro coronel do Exército. Segundo o boletim, ele se ausentou e foi encontrado pelo colega, sentado em um banco, com um corte no pescoço provocado por ele mesmo e muito sangue. Ao lado de Parra havia um canivete.

A polícia apreendeu 111 armas, 25 embalagens contendo pólvora, 39 embalagens com espoletas, 15 carregadores de munição e duas granadas no apartamento do militar que foi incendiado e explodiu em Campinas na noite de sábado (24).

Além de munições e pólvora, a polícia encontrou uma granada intacta no imóvel. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da PM não conseguiu concluir se o artefato estava carregado, mas levou para detonação em local seguro. Segundo a corporação, o explosivo é do modelo M36.

O coronel Parra Dias deixou o prédio durante a evacuação e, segundo o boletim de ocorrência, permanecia “em local incerto”, desde o sábado.

Além da PM, o Corpo de Bombeiros também foi acionado para socorrer Parra Dias na praça, onde foi atendido e depois levado ao Pronto Socorro do Hospital Santa Tereza e depois transferido ao hospital Mário Gatti.

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Com uma série de depoimentos agendados para militares de alta patente e do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), sobre um possível planejamento de golpe de Estado, o comando do Exército preparou celas para eventuais prisões.

Os depoimentos dos invetigados estão marcados para a tarde desta quinta-feira 22, na sede da Polícia Federal em Brasília, e acontecerão ao mesmo tempo, para, segundo os invetigadores, não haver possibilidadede de os envolvidos combinarem respostas para as perguntas.

A semana teve movimentação intensa para preparar uma área no Quartel General do Exército, em Brasília. Um alojamento localizado no Comando Militar do Planalto, foi transformado para receber os possíveis presos.

A prisão em unidade militar é direito dos militares que podem ser presos durante o interrogatório desta quinta, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão do Exército reformado.

A decisão de interrogar os investigados foi tornada pública depois que o ex-presidente anunciou que faria no próximo domingo (25) um ato em sua defesa na Avenida Paulista em São Paulo.

Políticos e até o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL) já confirmaram presença no evento que pode até não acontecer se as reformas feitas nas dependências do QG do Exército de Brasília tiverem que receber todos os depoentes, ou pelo menos o mais ilustre deles, Jair Bolsonaro.

O clima de apreensão nesta noite desta quarta-feira (21) entre militares da ativa e da reserva e no entorno de Bolsonaro é enorme. A maioria deles acredita que tudo pode acontecer.

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General Júlio César de Arruda assumirá comando na sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a nomeação do comandante do Exército escolhido pelo presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva (PT). O ato com a nomeação do general Júlio César de Arruda foi publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.

César de Arruda foi designado para ocupar o posto interinamente, a partir da sexta-feira (30). A nomeação definitiva deverá ser assinada por Lula, quando o presidente eleito assumir, a partir do domingo (1º).

O nome de César de Arruda já havia sido anunciado pelo futuro ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro.

A antecipação da posse do comandante para dias antes da posse de Lula foi um acerto entre o governo atual e a equipe do presidente eleito.

Marinha e Aeronáutica
Múcio também já anunciou os nomes dos futuros comandantes da Marinha, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Kanitz deve assumir o comando na segunda-feira (2), de acordo com Múcio. O futuro ministro da Defesa ainda não informou quando Olsen começará no posto.

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Nota dos comandantes é fundamental para garantir o Estado Democrático de Direito, há muito cerceado pelo TSE e STF

As Forças Armadas soltaram nesta sexta-feira (11) mais uma nota pública importante para a democracia.

Apesar da falta de objetividade e da lentidão dos militares nas respostas aos constantes ataques do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Eleitoral à democracia, desta vez a nota tentou ser mais objetiva. Mesmo assim vamos traduzi-la.

O primeiro conselho foi direcionado para o ministro Alexandre de Moraes. Os militares parecem que finalmente entenderam os crimes cometidos pelo ministro em ofensivas contra quem quer que opine ou mesmo questione o processo eleitoral, o que inclui outras autoridades, jornalistas, cidadãos comuns e até empresas de comunicação e deputados eleitos justamente para falar.

Como ressalta o trecho da lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, reproduzida na nota, “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Por outro lado, os protestos, porém, não podem exceder os limites constitucionais, romper cadeias de abastecimento, subverter o Estado Democrático de Direito ou mesmo impedir o direito de ir e vir de outros cidadãos. A regra vale para manifestantes que bloqueiam estradas com caminhões, pedras ou fogueiras, o que inclui os bolsonaristas de hoje e os petistas de ontem.

“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, explicam, didaticamente, os comandantes militares.

O STF e o TSE fizeram nos últimos anos uma escalada de crimes contra a população brasileira, anulando condenações absolutamente legais, alterando suas próprias decisões para soltar criminosos condenados em segunda instância, devolvendo direitos politicos ao ex-presidente flagrado e condenado ocultando bens roubados do patrimônio público, e fazendo uma campanha política em favor do partido considerado pela operação Lava Jato, como organização criminosas, resultando na eleição do agora, ex-condenado.

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Manifestantes estão concentrados há mais de semana em frente a QGs do Exército em diversas capitais e no DF

Caminhões voltaram a ocupar vias próximas à sede do Exército em Brasília, nesta segunda-feira (7), no que seria o primeiro dia de uma “greve geral” organizada por quem defende que o resultado eleitoral não deve ser reconhecido. Apesar disso, não há grande concentração de pessoas em frente aos quartéis na capital federal.

Os caminhões — muitos deles ligados a empresas— se concentram em vias paralelas, sem atrapalhar o trânsito em frente ao Quartel General do Exército. Na frente da instituição, ladeados por grades, algumas centenas de manifestantes cantam repetidas vezes o hino nacional brasileiro.

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Intervencionistas permanecem em frente aos portões do QG militar na capital para pedir por intervenção militar que evitasse a posse de Lula

Imagens compartilhadas nas redes mostram manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, com bandeiras do Brasil e cartazes com a inscrição “SOS Forças Armadas”. As imagens são verdadeiras e foram gravadas na tarde desta segunda-feira (31).

Um dia após o resultado da eleição presidencial que resultou na eleição de Lula, apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro, pediram por intervenção militar a fim de evitar a posse do petista.

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