A Petrobras anunciou que recebeu autorização para o início da operação de perfuração de um poço exploratório bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

De acordo com a empresa, a licença foi concedida pelo Ibama nesta segunda-feira (20). Em um comunicado, a presidente da estatal Magda Chambriard prometeu operar com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.

O bloco FZA-M-059 fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, em uma região de mar aberto. A perfuração deve começar imediatamente e tem duração prevista de cinco meses.

Segundo a estatal, nesta fase o objetivo é coletar informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás em escala comercial.

“A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país. Foram quase cinco anos de jornada, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais”, disse Chambriard.

Ainda segundo a empresa, a perfuração está prevista para ser iniciada “imediatamente” e deve durar por volta de cinco meses. Esta etapa da pesquisa busca obter informações geológicas para avaliar a existência de petróleo e gás na região em escala econômica.

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A Petrobras e o Ibama fecharam, nesta terça-feira (12) e confirmaram na quarta (13), um acordo para realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO) — um simulado de resposta a emergências com proteção de fauna — na Bacia da Foz do Amazonas, passo considerado a última etapa técnica antes de eventual emissão da licença ambiental para perfuração do poço exploratório no bloco FZA-M-59, na chamada Margem Equatorial. Segundo relatos de autoridades e da própria estatal, a simulação deverá ocorrer ainda em agosto e servirá para testar, em condições reais, a capacidade de atendimento a um cenário de vazamento de óleo em alto-mar.

De acordo com parlamentares que acompanham o tema, a data indicada para o exercício é 24 de agosto, com duração prevista de três a quatro dias, embora o cronograma final dependa da validação técnica do Ibama e da Petrobras. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), celebraram o entendimento e associaram o teste ao destravamento da pesquisa exploratória no litoral do Amapá. A confirmação pública foi feita após reunião entre a diretoria da estatal e a autarquia ambiental, que ainda divulgará os detalhes operacionais do simulado.

Internamente, a Petrobras trata a APO como a etapa conclusiva do licenciamento para o FZA-M-59, bloco símbolo da ofensiva exploratória na Margem Equatorial — faixa oceânica que o governo e a empresa veem como nova fronteira de produção no país. A diretora de Exploração e Produção, Sylvia dos Anjos, afirmou que houve consenso com o Ibama sobre a realização do teste. A avaliação preenche exigências impostas pela autarquia após ter negado, em maio de 2023, a primeira solicitação de perfuração no trecho amapaense, decisão que foi alvo de pedido formal de reconsideração pela companhia.

O percurso até aqui foi marcado por idas e vindas. Depois do indeferimento inicial, técnicos do Ibama mantiveram ressalvas ambientais ao projeto, enquanto a Petrobras manteve a campanha logística, incluindo a preparação de navio-sonda e planos de limpeza de corais para deslocamento da unidade, sob pressão de prazos contratuais e de custos diários elevados do equipamento. Documentos do governo mostraram que a empresa enfrentava janela crítica para não perder o contrato do navio ainda em 2025, o que aumentou a cobrança por uma definição regulatória.

O teste de resposta na Foz do Amazonas ocorre num momento em que a estatal e o governo tentam conciliar a pauta de segurança energética com compromissos climáticos, às vésperas da COP30 em Belém (novembro de 2025). Entidades ambientais seguem contrárias à abertura de uma nova frente petrolífera em área sensível, alegando riscos à biodiversidade e a comunidades costeiras; a Petrobras, por sua vez, sustenta que os procedimentos atendem aos mais altos padrões de mitigação e que a APO é desenhada para demonstrar essa capacidade em campo.

Hoje, na Margem Equatorial brasileira — que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá — a Petrobras possui autorização para apenas dois poços exploratórios no litoral potiguar. Na Foz do Amazonas, o FZA-M-59 será, se licenciado, o primeiro de um programa que prevê até seis poços em águas profundas até 2029, segundo fontes do setor e entidades do mercado de derivados. A execução do simulado e sua avaliação técnica pelo Ibama serão determinantes para que o órgão decida sobre a licença de perfuração do primeiro poço no Amapá.

O acordo Petrobras–Ibama, portanto, não libera imediatamente a perfuração, mas inaugura a fase prática decisiva do licenciamento: a estatal terá de demonstrar, perante fiscais e observadores independentes, logística, equipamentos, pessoal treinado e protocolos para resgate e atendimento de fauna, contenção e recolhimento de óleo, além de comunicação de risco com autoridades e comunidades. Só após o relatório final da APO — e caso os resultados sejam considerados satisfatórios — a autarquia poderá emitir a licença de operação específica para o poço do FZA-M-59. Até lá, o projeto permanece condicionado ao cumprimento rigoroso das salvaguardas ambientais e do cronograma pactuado.

No plano político, o entendimento foi efusivamente saudado por lideranças do Amapá, que enxergam potencial de emprego e arrecadação, e visto no mercado como um sinal de que governo e órgão ambiental buscam uma solução técnica negociada para a Margem Equatorial. A consistência do teste — e a transparência sobre seus resultados — será o próximo termômetro de confiança entre regulador, estatal, investidores e sociedade civil.

Por meio de nota publicada na página do Senado, o presidente da Casa diz ter recebido “com grande alegria” a notícia sobre o avanço nas etapas para a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial.

“Foi definida a realização de um exercício de simulação, com duração estimada de três a quatro dias, para testar a capacidade de resposta das equipes. A data para a avaliação pré-operacional provavelmente será no próximo dia 24, a depender da avaliação dos técnicos do Ibama e da Petrobras”, informou.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública pedindo para a Justiça da Paraíba que o influenciador Hytalo Santos perca o acesso às redes sociais e também seja proibido de ter contato com menores de idade que são citados no processo que investiga a exposição deles em vídeos com conteúdo sexual.

Na ação, além dos dois pedidos, a promotora Ana Maria França solicita também que os vídeos de Hytalo que já estão no ar em diversas redes sociais sejam desmonetizados, ou seja, não possam dar retorno financeiro para o influenciador paraibano.

A ação civil pública é assinada por uma das promotoras que investiga o caso, Ana Maria França, que responde pela promotoria da cidade da cidade de Bayeux. Uma outra investigação, feita pelo promotor de João Pessoa, também segue em curso e informou que o relatório do inquérito vai ser finalizado na próxima semana.

O MP confirmou que Hytalo Santos foi ouvido, em Bayeux, em 30 de maio de 2025, neste braço do processo. As vítimas, “por questões de evitar revitimização”, não foram ouvidas, porque já tinham sido interrogadas no processo em João Pessoa.

O promotor João Arlindo, da promotoria da capital, disse que o influenciador também foi ouvido no outro braço do processo e que ele negou as acusações.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), mandou a Petrobras “contornar” a determinação do Ibama de ontem, quarta-feira (17), que negou licença ambiental para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.

Silveira enviou ofício à diretoria da estatal nesta quinta (18) para que não retire equipamento, como sondas, que já instalara no local, desde que se mantenha “dentro da mais estrita legalidade”.

“Solicito avaliar a possibilidade, dentro da mais estrita legalidade, observância das regras de governança e interesse da Companhia, de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do poço mobilizados, por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões com o Ibama”, escreveu o ministro.

Ele também solicitou pedido de revisão do caso.

“Dentro das suas regras de governança e, em observância à estrita legalidade, reitere o pleito de licenciamento da atividade junto ao Ibama, envidando todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área”, afirmou Silveira.

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