Por Victório Dell Pyrro

A decisão institucional de expulsar o estudante Wilker Leão, por gravar e expor doutrinação de esquerda radical na UnB, revela um espetáculo de interpretações jurídicas que mais evocam humor involuntário do que justiça constitucional. 

Seguindo o exemplo do Supremo Tribunal Federal, que abriu o famoso inquérito das fake news, a UnB defende radicalização contra ideologia diferente de seus controladores.

Eis o Brasil: onde a Constituição, aquela senhora cansada de ser retorcida, prescreve no artigo 5º, inciso X, o direito à privacidade e imagem, mas não proíbe explicitamente a gravação quando feita por um dos próprios interlocutores – e, muito menos, a divulgação quando destinada à denúncia pública de suposto abuso ou desvio em serviço público.

Da Constituição à condenação: um roteiro tragicômico

O artigo 5º da Constituição é claro: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, mas o mesmo artigo também frisa que só o que é proibido por lei está vedado ao cidadão. Para o caso Wilker, não há norma federal específica vedando gravações de aulas por parte dos próprios alunos, tampouco proibindo que se exponham práticas pedagógicas em instituições públicas – salvo a intenção clara de escárnio, montagem ou ofensa, o que deve ser punido proporcionalmente.

Mas, cá entre nós: transformar um estudante em criminoso por ser parte interessada, registrando sua própria vida acadêmica e denunciando o que julga ser abuso intelectual – ainda que a forma deste registro seja questionável ou até desagradável – é aceitar que o ambiente universitário, esse berço de debate livre, virou tribunal de costumes, blindado à crítica, à revelação e à zoeira. Alunos que antes lutavam contra a ditadura e pelas liberdades hoje, são professores da Universidade que censura e reprime.

O juízo: professora e juíza e da moral acadêmica?

E o que dizer da sentença assinada por uma professora-juíza, Ana Cláudia Loiola? Aqui o Brasil se supera. O que seria conflito de interesse lá fora, por aqui se converte em símbolo de imparcialidade ilustrada, garantindo à justiça as cores das paixões universitárias: condenação por calúnia, expulsão sumária e linchamento institucional.

Só faltou a toga vir acompanhada de certificado pedagógico e pomada para cotovelos feridos, afinal, a Universidade preferiu deixar de lado o debate e o contraditório, preferindo a cartilha do “aqui se ensina, aqui se cala”.

Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes é juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 2001 e titular da 1ª Vara Criminal de Brasília desde 2015. Ela também atua como professora universitária, lecionando cursos de Pós-Graduação em Direito Penal, Direito Constitucional e Processo Penal na faculdade do ministro Gilmar Mendes, o IDP.

Ela condenou Wilker a 2 anos e 3 meses de prisão. A sentença impôs regime aberto, com base em acusações de calúnia e difamação contra o professor Estevam Thompson, citadas em seis vídeos de aulas de História da África.

O serviço público e o direito à transparência

O ambiente universitário, por ser público, deveria se submeter ao princípio constitucional da publicidade. Negar a possibilidade de qualquer gravação – especialmente pelo próprio aluno, parte interessada e envolvida – é aberração jurídica nas pontas da democracia. É preciso proteger o professor do linchamento virtual, sim; mas quando o Estado decide que quem denuncia vira réu e quem se sente exposto vira vítima absoluta, o debate morreu asfixiado pela toga e pelo jaleco acadêmico. O debate universitário deve sim ser fomentado e não reprimido com censura à base de repressão judicial, não importa qual ideologia seja defendida.

Entre o caderninho de anotações e a superprodução de inquéritos

A expulsão e condenação de Wilker Leão registram um capítulo onde o humor involuntário supera o drama: não se pode gravar a própria aula para mostrar doutrinação, mas pode se expulsar quem ousa espiar atrás do quadro. No Brasil, quem tiver dúvidas sobre o que é permitido, que ligue para a Constituição – mas espere sentado por uma resposta.

Ironia das ironias: a universidade de Brasília, que já viu manifestações estudantis históricas e exílios notáveis, agora virou defensora de um sigilo pedagógico digno de monastério, condenando quem se atreve a discordar, filmar, criticar – e, mais grave, expor. O humor, claro, é involuntário, mas o alerta é real: se o debate virou crime, o próximo passo é pedir autorização por escrito para anotar em sala – e, quem sabe, registro em cartório para cada discordância.

Porque no Brasil tudo é permitido… menos pensar diferente em público e mostrar a gravação nas redes sociais.

A decisão da justiça no caso da a UnB segue princípios de Toffoli e Moraes

O inquérito das fake news iniciado pelo Supremo Tribunal Federal atingiu diretamente o site O Antagonista e a Revista Crusoé, marcando um dos episódios mais controversos da história da liberdade no Brasil. O STF determinou, ainda em abril de 2019, que ambos retirassem do ar reportagens que citavam o ministro Dias Toffoli, e convocou seus responsáveis para depoimentos à Polícia Federal. O episódio ficou conhecido por decisões de censura e por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo, sem participação do Ministério Público, em clara ruptura da praxe do sistema penal acusatório.

Abertura do inquérito e motivação

O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques virtuais, ameaças, notícias fraudulentas e infrações que atingissem a honra dos ministros da Corte. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, assumiu o comando da investigação que começou com foco nas repercussões da Lava Jato e rapidamente expandiu para empresários, políticos, jornais e influenciadores. Dentre os primeiros alvos, O Antagonista e Crusoé, por divulgarem reportagem sobre supostos vínculos entre Toffoli e a Odebrecht, foram censurados e obrigados a depor, sob ameaça de multa de R$ 100 mil por descumprimento.

Reações e críticas

A decisão de censura exposta na imprensa nacional e internacional gerou intensa reação, com entidades como Abraji denunciando “ataque frontal à liberdade de expressão” e alertando para os riscos de um judiciário que assume papéis de investigador, vítima e julgador simultaneamente. A primeira medida pós- ditadura, tida como inédita e questionável, foi sustentada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de proteger a integridade institucional da Corte, mas acabou sendo parcialmente revogada após recursos – embora nunca tenha sido excluído de vez o risco de novas sanções e investigações.

Impacto na imprensa e debate público

O caso serviu como exemplo sobre os limites e perigos da classificação de notícias como “fake news” sem critérios definidos e sobre os riscos para a apuração jornalística respaldada em documentos oficiais. Advogados e juristas apontaram que o episódio não envolvia publicação de notícias fraudulentas, mas sim reportagem baseada em documento legal, evidenciando o potencial uso político do conceito de fake news para censurar conteúdos críticos ao Judiciário. A UnB seguiu o exemplo. Não se pode questionar, muito menos mostrar esse questionamento nas redes sociais.

O inquérito, que segue em vigor e já foi prorrogado diversas vezes, dividiu opiniões, sendo saudado como defesa das instituições por setores de esquerda e criticado por juristas e jornalistas que observam ameaça à democracia e à liberdade de imprensa.

O Antagonista publicou reportagens sobre Dias Toffoli, ministro do STF, principalmente em torno dos vínculos dele com a Odebrecht revelados pela Operação Lava Jato. Em 15 de abril de 2019, Alexandre de Moraes censurou uma matéria da Crusoé repercutida por O Antagonista, baseada em documento oficial, que mostrava que Toffoli era citado por Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo do meu pai” em e-mails internos da empreiteira, numa referência a relações estreitas no contexto de corrupção.

A UnB remete, com sua decisão, à volta aos fatos produzidos pela esquerda combatida por Wilker. O Atual presidente, Lula, é o maior beneficiário dessa ação judicial. Está livre de pagar por crimes de corrupção com as decisões do STF.

No dia 15 de abril de 2019, Crusoé e O Antagonista divulgaram reportagem detalhando o codinome atribuído a Toffoli (“amigo do amigo do meu pai”) pela Odebrecht, levantando suspeitas de favorecimento e relações próximas entre Toffoli e agentes ligados à empreiteira.

Em 27 de julho de 2018, Crusoé já havia revelado que Toffoli recebia uma mesada de R$ 100 mil de sua esposa, Roberta Rangel, desde 2015, em uma conta no Banco Mercantil.

As reportagens foram censuradas pelo STF sob alegação de proteger a instituição contra ataques, apesar da confirmação posterior de que o documento era autêntico.

Roberta Rangel, advogada e esposa do ministro Dias Toffoli, possui ligação profissional com empresas envolvidas em investigações decorrentes da Lava Jato. O escritório de Roberta, Rangel Advocacia, recebeu R$ 300 mil de empresas como Queiroz Galvão e Iesa entre 2008 e 2011 – ambas integrantes de consórcio investigado pela Lava Jato por repasses de propina à Petrobras.

Além disso, Roberta Rangel atua diretamente na defesa da J&F, holding dos irmãos Batista que controla a JBS, envolvida em acordos de leniência ligados à Lava Jato, Operação Greenfield e Sépsis. Seu nome consta como advogada em disputas de grande repercussão, especialmente no litígio da J&F pela compra da Eldorado Celulose – que acabou beneficiada por decisões monocráticas do próprio Toffoli, como o cancelamento de multa de R$ 10,3 bilhões que fazia parte do acordo de leniência homologado no âmbito das operações. Mas isso tudo foi ignorado, assim como a UnB ignora o discurso de Wilker contra a corrupção da esquerda, essa, defendida pelo professor.

O Supremo Tribunal Federal anulou diversas decisões e processos da Operação Lava Jato, em especial aqueles ligados a autoridades políticas, sob o argumento de parcialidade e irregularidades na condução das investigações pelo ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli foi a principal figura das decisões que confirmaram nulidade de atos contra investigados da Lava Jato, apontando um suposto conluio entre Moro, MPF e Polícia Federal, comprometendo o direito ao contraditório e imparcialidade.

As anulações incluíram processos contra nomes como o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Antonio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht, que, veja só, confessou os crimes e devolveu dinheiro arrecadado às custas de corrupção.

Além disso, edições anteriores do STF já tinham anulado outras condenações, como no caso do ex-presidente Lula, em decisão do ministro Edson Fachin, que considerou que a 13ª Vara de Curitiba não era competente para julgar os processos relacionados a Lula, levando à anulação das condenações no caso Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia.

A justificativa principal da anulação é baseada no entendimento de que houve violação de garantias constitucionais, parcialidade do juiz e excesso de atuação política, o que comprometeria a legitimidade dos processos oriundos da Lava Jato. As decisões dividem opiniões no país, sendo vistas por parte da população como reparação de injustiças e por outros como retrocesso na luta contra a corrupção. Isso está na história, matéria da UnB, berço dos debates de Wilker dentro e fora de sala de aula.

O agora ex-estudante não é o que se pode dizer um bolsonarista. Ele protagonizou várias ocasiões de confronto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um episódio notório em agosto de 2022, Wilker aproximou-se do presidente na porta do Palácio da Alvorada e o chamou de “tchutchuca do Centrão”, “covarde”, “vagabundo” e “safado”. Durante a abordagem, Bolsonaro tentou tomar o celular de Wilker violentamente, puxando a gola da camisa dele, num momento tenso registrado em vídeo.

Wilker questionou Bolsonaro principalmente sobre a limitação da delação premiada sancionada pelo presidente e a aliança com partidos do Centrão, acusando-o de haver se rendido a esse grupo político que controla o Congresso. Bolsonaro, por sua vez, defendeu que precisa do apoio no Parlamento para governar e que não pode ser um “presidente 100%”, ressaltando o funcionamento pragmático da política para aprovação de leis.

Apesar doas adjetivos recebidos, Bolsonaro, tido pela esquerda como embrião de ditador, não processou Wilker, ao contrário da “democrática” instituição, outrora de ensino. É muita sabedoria acumulada nesses anos todos de existência.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto expulsou o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (SP) após elogios a Alexandre de Moraes e recado a Trump para ‘cuidar dos Estados Unidos’.

Em entrevista publicada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (31), Rodrigues disse que a aplicação da lei Magnitsky a Moraes é ‘absurda’.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o parlamentar na entrevista ao portal.

As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Em nota, Valdemar confirmou a expulsão. “Antônio Carlos Rodrigues acaba de ser expulso do Partido Liberal (PL). A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho. Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil.”

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O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) expulsou à força, com empurrões e chutes, de dentro da Câmara dos Deputados um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Segundo o deputado Glauber Braga, o ativista Gabriel Costanaro teria ofendido uma pessoa. Na sequência, Glauber Braga também trocou empurrões com o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

As agressões aconteceram no fim do corredor principal que dá acesso às comissões da Câmara dos Deputado.

Glauber teve intensa discussão com Costanaro antes de partir para a violência, quando empurrou e chutou o ativista.

Glauber também se envolveu em outra discussão, mas com o também deputado Kim Kataguiri.

Glauber chamou Kim de “defensor do nazismo”. E Kim pede para Glauber repetir a frase, dando a entender que usaria a gravação em um futuro processo. “Repete, isso”, pedia Kim.

Glauber se irritou com o fato de Kim ter erguido a mão e começou a repetir: “Baixa a mãozinha, baixa a mãozinha”. Nesse momento, os dois deputados trocaram empurrões.

Em nota divulgada após o tumulto, Glauber disse que o ativista havia ofendido uma pessoa. Braga acusa Costanaro de buscar confronto com integrantes do PSOL para conseguir engajamento político. Costanaro é pré-candidato à vereador pelo Rio de Janeiro.

“Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a 5ª provocação dele! Na 4ª vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. Já existe boletim de ocorrência sobre isso! Não me arrependo de nada do que fiz! Não vou recuar pra fascista de MBL!”, escreveu.

Kim afirmou que entrará com representação no Conselho de Ética contra Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

“Vamos ingressar não apenas com processo judicial para que ele responda pelo que ele disse, mas com representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do deputado, porque é absolutamente inaceitável um parlamentar expulse e agrida um cidadão comum que veio aqui conversar com parlamentares com os quais simpatiza.”

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A Executiva Nacional do União Brasil fez uma reunião de emergência na noite deste domingo (25) para decidir sobre a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão.

A reunião foi convocada pelo presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, depois que Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

O novo presidente da sigla, pediu à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar o parlamentar.

O estatuto do União Brasil prevê a aplicação a expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência.

A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite de SãoPaulo e relatada pelo senador Efraim Filho da Paraíba.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson“, afirmou uma Nota divulgada pelo partido.

Chiquinho Brazão foi preso Na manhã de hoje, passou por audiência de custódia e foi levado para Brasília, onde já se encontra preso, no presídio da Papuda. A determinação da prisão dos acusados foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

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A Universidade de Santo Amaro (Unisa) identificou e expulsou seis alunos do curso de Medicina, nesta segunda-feira (18)  que participaram do ato obsceno coletivo durante uma partida de vôlei feminino num campeonato universitário, em São Carlos, no interior de São Paulo. Os nomes dos alunos não foram divulgados.

Na tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, notificou a Universidade de Santo Amaro Unisa para que esclareça quais providências foram tomadas em relação aos alunos do curso de Medicina que participaram do episódio.  Conforme o ofício da Diretoria de Supervisão da Educação Superior do MEC encaminhado, o órgão determina um prazo de 15 dias para que a Unisa explique a respeito das apurações e quais as punições previstas aos alunos envolvidos.

“Determinei que o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), notificasse a Universidade de Santo Amaro (Unisa) para apurar quais as providências tomadas pela instituição em relação ao episódio que envolveu estudantes do curso de medicina durante partida de vôlei feminino que fazia parte das competições da Intermed, sob pena de abertura de procedimento de supervisão e adoção de medidas disciplinares. Repudio veementemente o ocorrido. É inadmissível que futuros médicos ajam com tamanho desrespeito às mulheres e à civilidade“,escreveu Santana em suas redes socais.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Unisa e a Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos, onde ocorreu o evento, serão chamadas a prestar esclarecimentos sobre o absurdo promovido pelos alunos de Medicina.

A investigação preliminar mostra que os estudantes do time de futsal masculino da universidade invadiram a quadra e passaram a desfilar nus logo após o time para o qual torciam vencer uma partida de vôlei feminino contra outra instituição. O artigo 233 do Código Penal proíbe praticar “ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. A pena prevista é de até um ano de reclusão ou multa.

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O presidente da República do Brasil usou a Polícia Federal, órgão público federal, para satisfazer seu desejo de curtir com sua esposa, Janja uma praia de um rio em Tapajós neste domingo (6).

A expulsão dos habituais frequentadores do local foi flagrada e filmada por testemunhas que se revoltaram com o abuso de poder do presidente da República e da utilização da Polícia Federal para deleite pessoal.

Assista:

Em suas páginas oficiais nas redes sociais o presidente ignorou a violência contra os frequentadores habituais do local e foi duramente criticado por internautas.

A beleza do Rio Tapajós faz a gente pensar na importância de cuidar de locais tão especiais e únicos. Que as pessoas possam conhecê-lo sem destruí-lo, preservando para o futuro. Que suas águas não sejam contaminadas por mercúrio. Não há garimpo ilegal que valha essa maravilha da… pic.twitter.com/I8n5EM61xw

— Lula (@LulaOficial) August 7, 2023

Entre as críticas, questionamentos sobre o direito de autoridades públicas terem regalias. Outro se solidarizou ironicamente com Lula: “Se eu pudesse, também expulsaria os pobres das praias”, disse.

Os banhistas que aproveitavam o domingo na praia do rio Tapajós, no Pará, afirmam terem sido retirados de lá para que Lula da Silva  pudesse curtir a folga no local. O técnico em eletrotécnica Neemias Costas disse à que sete embarcações ancoradas na praia do Araria, cada uma com cerca de 20 famílias, foram abordadas por agentes da escolta do petista. Segundo ele, a determinação foi de saída imediata.

Chegamos por volta de 8h30 na praia. Antes disso, fizemos os procedimentos de passar pela Capitania Fluvial de Santarém e foi liberado o nosso barco para passeio. Quando foi umas 10h, chegou uma lancha da Capitania e outra com policiais federais. Eles pediram para a gente se retirar da praia, porque o barco do presidente ia ancorar lá. Ficamos chateados com isso, estávamos no nosso lazer e havia autorização — queixou-se Neemias.

O auxiliar de produção Fábio Monteiro e as domésticas Adriane dos Santos e Gleide Lucinha Castro relataram abordagens semelhantes ao jornal.

— A gente já tinha afixado nossas redes nas árvores quando o pessoal da Marinha chegou e falou que estava interditado, que era para todos nós sairmos de lá — contou Adriane.

Segundo a Lei nº 8.429 /92 3. Configura ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que fere direta ou indiretamente os princípios da Administração Pública, independentemente da existência de enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário.

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