O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) que a Polícia Federal deve ampliar o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro na prisãodomiciliar.

Gonet afirmou que o Ministério Público Federal entende que o STF deve recomendar “formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”.

Bolsonaro é réu no inquérito daa suposta trama golpista e cumpre prisão domiciliar. O ex-presidente também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

O procurador afirmou ainda que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”.

Nesta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao Supremo Tribunal Federal que recebeu um ofício do líder do PT, Lindbergh Farias, apontando risco concreto de fuga de Bolsonaro, tendo a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília.

Andrei Rodrigues afirmou ao STF que repassou os dados para conhecimento e tomada de providências pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse, em cinco dias, sobre o ofício enviado pela PF. Com a manifestação, Moraes agora deve decidir qual procedimento será adotado.

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Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, Caixa Tem, no dia 20 de abril para os nascidos em janeiro. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro. Confira o calendário.

Trabalhadores nascidos em janeiro poderão, a partir desta quarta-feira (20), fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde o último dia 8 os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas pelo site da Caixa, por uma versão atualizada do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:

• se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
• consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:

• consultar o valor a ser creditado;
• consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
• informar que não quer receber o crédito do valor;
• solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
• alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

O dinheiro das contas do fundo – um direito do trabalhador com carteira assinada – só pode ser sacado, em geral, em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas, no último mês, o governo publicou Medida Provisória liberando o saque extraordinário.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. 

Aqui você pode consultar seu número no INSS.

Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links:

• Celulares Android (clique aqui para baixar)
• Celulares iOs – Apple (clique aqui para baixar)

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

O pagamento começa no dia 20 de abril e vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os primeiros a receber serão os nascidos em janeiro, a partir de 20 de abril. A retirada será possível até o dia 15 de dezembro.

O governo federal divulgou o seguinte calendário, dividido por mês de nascimento:

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

Não será preciso solicitar o saque. O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem.

Se o beneficiário não tiver uma conta no Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal vai abrir uma conta em nome do trabalhador automaticamente.

O aplicativo pode ser baixado pelo celular:

• Clique aqui para baixar o app para celulares Android
• Clique aqui para baixar o app para celulares iOS (Apple)

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.

Você não é obrigado a sacar o dinheiro. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar por desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até o dia 10 de novembro.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

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