O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou a liminar que havia suspendido trechos da lei de socorro ao Banco de Brasília (BRB) que autoriza uso de bens móveis e imóveis públicos para reforço patrimonial da instituição financeira.

Fachin deferiu o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para suspender os efeitos da liminar que paralisava a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026.

Fachin considerou plausíveis os argumentos apresentados pelo Distrito Federal, especialmente no que se refere à existência de risco à ordem administrativa, já que a decisão judicial anterior interferia na execução de políticas públicas definidas pelos Poderes Executivo e Legislativo locais.

Edson Fachin apontou a possibilidade de impactos negativos à ordem econômica, destacando o papel central do BRB no pagamento de servidores públicos, na gestão de depósitos e na concessão de crédito.

“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos — inclusive judiciais — e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, escreveu o ministro.

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Detalhes do arquivamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin arquivou a arguição de suspeição que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli como relator das apurações sobre fraudes no Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.

O pedido surgiu de relatório da Polícia Federal, baseado em mensagens extraídas do celular apreendido de Daniel Vorcaro, autuado em 10 de fevereiro de 2026. O arquivamento foi no sábado (21).

A Corte entendeu não haver base jurídica para suspeição, especialmente após Toffoli deixar a relatoria em reunião administrativa de 12 de fevereiro.

Reunião dos ministros

Em reunião reservada no dia 12, os 11 ministros debateram o relatório da PF e decidiram pela redistribuição do inquérito a André Mendonça. Oficialmente
Toffoli saiu voluntariamente da relatoria, mas sem declaração formal de impedimento.

Os despachos e diligências autorizados por Toffoli seguem válidos, sem anulação de provas coletadas.
Não houve abertura de investigação contra o ministro, que pode atuar em julgamentos futuros sobre o caso no plenário.

Antecedentes do caso Master

As investigações miram irregularidades financeiras, lavagem de dinheiro e supostas propinas ligadas ao banco e empresas de Vorcaro.
Mensagens citam Toffoli e uma firma familiar, Maridt, em contexto de pagamentos no resort Tayayá, negados pelo ministro como ilícitos.

As ligações entre Dias Toffoli, o resort Tayayá e Daniel Vorcaro envolvem negócios societários familiares e mensagens identificadas pela Polícia Federal.

Relação societária via Maridt

Toffoli é sócio da Maridt Participações, empresa de seus familiares, que tinha 33% do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), até 2025.
A Maridt vendeu a participação em 2021 para o Fundo Arleen, ligado ao Banco Master, com aporte de R$ 4,3 milhões e participação de empresa controlada pelo cunhado de Vorcaro.
Toffoli declarou os dividendos como lícitos e negou amizade íntima ou irregularidades com Vorcaro.

Mensagens e contatos da PF

Relatório da PF apontou mensagens de Vorcaro e seu cunhado sobre pagamentos a Toffoli, possivelmente ligados ao Tayayá.
Registros mostram ligações telefônicas entre eles e um convite de Toffoli para festa de aniversário, indicando proximidade.
Vorcaro mencionou em conversas ter pago R$ 35 milhões ao resort sob cobrança.

Resposta de Toffoli

O ministro chamou as citações de “ilações desconexas”, destacou que a Maridt é gerida por familiares e assumiu a relatoria do caso Master só após a venda.
Não houve pedido formal de afastamento no relatório, mas isso gerou a arguição de suspeição e sua saída voluntária da relatoria.

Dias Toffoli tem irmãos e primos diretamente ligados à Maridt Participações, empresa central no negócio do resort Tayayá.

Irmãos na Maridt

José Eugênio Dias Toffoli é diretor-presidente da Maridt, sediada em sua casa em Marília (SP), com capital social de R$ 150.
José Carlos Dias Toffoli, conhecido como Padre Carlão, foi diretor-presidente inicial até 2023, quando passou o cargo ao irmão.
Igor Luiz Pires Toffoli, filho de José Eugênio e sobrinho de Dias Toffoli, atua como diretor desde março de 2023.

Primo envolvido

Mario Umberto Degani, primo de Dias Toffoli, integrou a sociedade do Tayayá e vendeu sua parte em setembro de 2025 para Paulo Humberto Barbosa, advogado ligado à J&F.

Participações no Tayayá

A Maridt deteve até 33% das cotas do resort entre 2020 e 2025, vendidas em etapas: parte ao Fundo Arleen (ligado ao Banco Master) em 2021, e o restante à PHD Holding em fevereiro de 2025.
Outros irmãos, como José Carlos, tiveram participações indiretas via Maridt em resorts relacionados, como Tayayá Porto Rico (18% entre 2021-2025).

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Em eleição simbólica, o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) os novos presidente e vice-presidente da Corte.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram escolhidos para as funções e ficarão os próximos dois anos no comando do tribunal. A posse dos dois está prevista para 29 de setembro.

Fachin recebeu 10 votos. Pela tradição, um ministro não vota em si mesmo. Moraes também recebeu 10 votos.

Na sessão desta quarta, Fachin lembrou que a eleição é simbólica, uma vez que a presidência do STF acontece por rodízio de antiguidade. Ele agradeceu o anúncio a Barroso: “Agradeço todo o trabalho, zelo e sensibilidade que o senhor tem dedicado a este tribunal. Continuaremos o trabalho”, disse.

Fachin, que ingressou no STF em junho de 2015, também assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, a pluralidade, sempre aberto ao diálogo”, disse Fachin.

Já Alexandre de Moraes classificou como “honra e alegria” a oportunidade de ser vice de Fachin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também parabenizou os eleitos.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou nesta terça-feira (1º) para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

No entendimento do ministro, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor.

A decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

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O presidente do TSE criticou as investidas do Ministério da Defesa contra o sistema eleitoral brasileiro e acredita ser por influência de Jair Bolsonaro.

A agitada quinta-feira (12), no Planalto Central foi recheada de rumores. Entre eles, o de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não conseguirá tomar posse, caso seja eleito presidente mais uma vez.

As declarações e ataques entre os Poderes se intensificaram depois que empresários que circulam no centro do poder, informaram que já existem grupos contrários a aceitar o retorno de Luis Inácio ao poder, entre o empresariado e o alto escalão da ativa nas forças militares.

“Tem gente de todos os setores que estão indignados com a possibilidade de o crime cometido pelo STF, na anulação de crimes dos mais variados tipos, se encaminhe para dar posse a um sujeito condenado justamente por roubar dinheiro publico e que só estálivre por malabarismos jurídicos”, se queixou um deles, sem querer ser identificado.

O presidente do Congresso Nacional disse nesta tarde, no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, que “é difícil pensar que em pleno ano de 2022, com todos os problemas que temos no país, ainda precisamos ter a energia necessária para defender a democracia, que já está assimilada na sociedade e que na verdade devia ser uma defesa de todos, sem exceção”, declarou.

O Senado Federal é o único poder capaz de interferir no Supremo Tribunal Federal, podendo até destituir ministros que não sigam as leis constitucionais.

Pacheco não se referiu diretamente aos militares, nem aos empresários, nem a Bolsonaro. Mas nos corredores do Congresso, o assunto era tratado diretamente.

“Esses militares e empresários não morrem de amores por Bolsonaro, mas não engoliriam a volta do PT ao poder, depois de tudo que o país assistiu e sabe sobre os crimes escandalosos da agremiação partidária de esquerda”, disse um observador do cenário que está se configurando.

Ao rebater as declarações do presidente do TSE, Bolsonaro disse que o ministro foi ‘descortês’ com Forças Armadas e negou uma intervenção militar no processo eleitoral.

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Segundo presidente do TSE, números são ‘animadores’ e ‘esforço’ superou ‘todos os recordes’. Justiça eleitoral ‘não medirá esforços para realizar eleições limpas e transparentes’,.

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou nesta quinta-feira (5) que, entre janeiro e abril deste ano, o país cadastrou 2.042.817 novos eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos.

Fachin deu a informação ao abrir a sessão do TSE. O número, segundo o presidente do tribunal, representa aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e aumento de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses de 2014.

“No dia 2 de outubro, [esses jovens novos eleitores] poderão comparecer às urnas para exercer o nobre e digno direito do voto”, declarou Fachin ao dizer que os números são “animadores”.

Na avaliação do presidente do TSE, a juventude brasileira foi convocada a participar das eleições, e “a resposta foi impressionante”. “Desta vez, o que vimos foi a sociedade brasileira mobilizada pela democracia. Dos 18 aos 80, ninguém disse ‘não’, ninguém abdicou”, afirmou.

Ainda durante a sessão, Fachin acrescentou que a Justiça Eleitoral “não medirá esforços” para realizar eleições limpas e transparentes. O presidente Jair Bolsonaro costuma atacar o processo eleitoral, mas nunca apresentou provas de eventuais irregularidades.

Na avaliação do presidente do TSE, a juventude brasileira foi convocada a participar das eleições, e “a resposta foi impressionante”. “Desta vez, o que vimos foi a sociedade brasileira mobilizada pela democracia. Dos 18 aos 80, ninguém disse ‘não’, ninguém abdicou”, afirmou.

Ainda durante a sessão, Fachin acrescentou que a Justiça Eleitoral “não medirá esforços” para realizar eleições limpas e transparentes. Na avaliação do presidente do TSE, a mobilização social para garantir a filiação de jovens neste ano “superou todos os recordes” da Justiça Brasileira em 90 anos.

“[Os números são] reflexo da mobilização encabeçada pelo TSE durante a semana do jovem eleitor, entre 14 e 18 de março e que teve adesão espontânea dos partidos, da sociedade civil e de toda a sociedade brasileira a este movimento. O engajamento da sociedade foi refletida em números”, acrescentou o presidente do TSE.

Conforme Fachin, “a Justiça Eleitoral mostrou toda força que tem”. Somente nos últimos 31 dias, afirmou, foram feitos 8,9 milhões de atendimentos presenciais ou de forma virtual.

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