O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), suspendeu e, posteriormente, cancelou uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 7,2 milhões destinada à contratação de serviços de vigilância. A medida ocorre em meio a uma crise de integridade no sistema de compras públicas desencadeada por falha no registro de sanção ao fornecedor, envolvendo também o Ministério da Educação (MEC).

O processo tinha como objetivo substituir a empresa AC Segurança LTDA, que prestava serviço de vigilância ao INEP desde fevereiro de 2023, e havia sido alvo da Operação Dissímulo, conduzida pela Polícia Federal e que apurou suspeitas de formação de organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos públicos. O novo certame resultou, ironicamente, na vitória da própria AC Segurança — o que gerou ampla repercussão e crítica.

O erro institucional e seu impacto

Inicialmente, o INEP informou que a empresa vencedora estava habilitada porque não constava nenhum impedimento legal com efeito nacional. Contudo, após a repercussão negativa, foi verificado que havia, sim, uma sanção com abrangência válida em todo o sistema da administração pública — fruto de uma aplicação pelo próprio MEC. Essa inconsistência ocorreu porque a penalidade ainda não havia sido registrada nos sistemas oficiais no momento da avaliação inicial do certame.

Com isso, a irregularidade passou despercebida, e a habilitação da empresa tornou-se oficialmente inválida à luz da legislação vigente, em particular à luz do artigo 156 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Decisão e reação do INEP

Após identificar essa falha, o INEP correu para adotar medidas corretivas. O processo licitatório foi revisto, e o contrato ainda não foi assinado — uma informação que a autarquia confirma estar em fase interna, com nova análise de conformidade jurídica e cadastro.

Esse episódio evidencia uma falha grave no sistema de controle: o registro tardio de sanções pelo MEC permitiu que empresa com penalidade escapasse temporariamente de restrições, criando risco de contratação indevida.

Além do caso específico do INEP, esse tipo de falha pode gerar repercussões mais amplas em todo o processo de fiscalização de contratações públicas, pois a publicidade e a atualização tempestiva das sanções são fundamentais para garantir a lisura dos certames.

O caso reacende discussões quanto à necessidade de integração mais eficaz entre o MEC, INEP e os sistemas nacionais de registro, como o CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e o CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas).

O post INEP cancela licitação após falha no registro de sanção do MEC apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Por Victório Dell Pyrro
30 de maio de 2025

No que parecia ser um novo capítulo na história do atendimento previdenciário brasileiro, o primeiro dia de atendimento presencial à vítimas do INSS foi marcado por… nada. Ou melhor, por longas esperas, filas intermináveis, e computadores que insistiam em exibir a já clássica mensagem: “sistema fora do ar”.

Sim, o tão aguardado retorno do atendimento presencial, anunciado com pompa e circunstância pelo governo federal, estreou nesta sexta-feira com um show de instabilidades técnicas. Em todo o país, usuários do Instituto Nacional do Seguro Social relataram dificuldades no acesso aos serviços — ou melhor, relataram a total ausência deles.

O bug da esperança

O novo sistema, que deveria agilizar a vida de cidadãos já cansados de peregrinar por meses em busca de benefícios, entrou em colapso assim que foi ligado. Uma façanha digna de um Oscar da ineficiência digital. Não é qualquer tecnologia que consegue falhar simultaneamente em todos os estados brasileiros logo na estreia — há que se reconhecer o empenho.

Funcionários relataram que o sistema começou a apresentar lentidão desde as primeiras horas da manhã. Logo, tornou-se impossível registrar atendimentos, acessar cadastros ou processar qualquer tipo de pedido. O resultado? Milhares de brasileiros voltando para casa com a mesma dúvida na cabeça: “Será que se eu morrer antes da aposentadoria, ainda preciso agendar o velório pelo Meu INSS?”

Governo responde… do jeito de sempre

Em nota, o Ministério da Previdência Social informou que a instabilidade foi causada por uma “sobrecarga momentânea nos servidores”, o que, em bom português, significa que ninguém esperava que tantas pessoas realmente fossem procurar atendimento — afinal, quem se interessa por direitos sociais no Brasil, não é mesmo?

A promessa, claro, é que a situação “deve ser normalizada ainda nesta sexta-feira”. A frase, que virou um clássico do vocabulário governamental, soa quase como uma oração: “Senhor, que o sistema volte até as 18h, amém”. Enquanto isso, nas agências, a orientação informal aos usuários é simples: “Tente de novo na semana que vem”.

Crônica de um descaso eterno

Especialistas em gestão pública afirmam que o problema reflete a falta de planejamento e investimentos estruturais na Previdência Social. “Esse tipo de falha não é surpreendente. O sistema do INSS é complexo e, infelizmente, costuma ser tratado como um apêndice inconveniente do Estado”, afirmou um servidor que pediu anonimato — não por medo de retaliação, mas por vergonha mesmo.

E para piorar o quadro, soma-se a isso a avalanche de fraudes que, durante anos, drenaram recursos do INSS diante de um governo que, convenientemente, preferiu fechar os olhos. Milhares de aposentados foram vítimas de descontos indevidos, empréstimos que nunca solicitaram e falsas associações misteriosamente “autorizadas” a morder parte dos benefícios. O dinheiro roubado, diga-se de passagem, não caiu do céu — saiu do bolso de quem trabalhou a vida inteira. E agora, em vez de ressarcimento imediato, o cidadão ganha fila, desrespeito e um sistema que não carrega nem a própria página inicial.

O mínimo esperado é que o governo pague, com juros e correção, cada centavo desviado nessas fraudes. Porque se o Estado falhou vergonhosamente em proteger os idosos, que pelo menos não falhe em devolver o que permitiu que fosse roubado. E com pedido público de desculpas, se ainda sobrar alguma vergonha.

“Transformação digital” ou apenas maquiagem?

A grande ironia é que tudo isso ocorreu sob o discurso oficial de “modernização”. O governo divulgou vídeos promocionais mostrando servidores sorrindo, sistemas velozes e cidadãos satisfeitos. Uma verdadeira obra de ficção tecnológica. A realidade, no entanto, foi outra: um apagão digital em escala nacional.

O Brasil que tenta, mas tropeça

Enquanto países ao redor do mundo usam inteligência artificial para agilizar serviços públicos, o Brasil ainda luta para manter um simples servidor em funcionamento por mais de 10 minutos. Mas calma, a esperança é a última que morre. E no caso do INSS, ela parece ser imortal.

Se tudo der certo — e é um “se” com letras garrafais — o sistema pode voltar a funcionar ainda hoje. Ou amanhã. Ou em algum momento antes da próxima eleição.

Afinal, como diz o ditado reinventado à moda brasileira:
“Quem espera, cansa. Mas quem espera pelo INSS, desiste.”

O post INSS estreia atendimento presencial com o pé esquerdo: sistema “inova” com instabilidade nacional no primeiro dia apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Por Victório Dell Pyrro

O ex-secretário de Turismo de Bariloche baleado na cabeça quando tentava ir visitar um dos pontos turísticos mais famosos do mundo, o Cristo Redentor continua em estado gravíssimo na UTI.

É gravíssimo também o estado de descaso, incompetência ou conivência das autoridades brasileiras com o péssimo sistema judiciário que permite tragédias como essa, que afetam, nesse caso, diretamente o setor de turismo e a economia.

A saúde do ex-secretário de turismo de Bariloche, na Argentina, que foi baleado na cabeça ao entrar por engano no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, Região Central, na tarde desta quinta-feira (12), deveria servir como um alerta de que tudo vai mal.

Gastón Fernando Burlón seguia com a família de carro para o Cristo Redentor quando o GPS o direcionou para a comunidade. A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) apura se os disparos foram feitos por dois adolescentes.

De acordo com a polícia, Burlón — que é empresário do setor de turismo na região de Bariloche — estava em um Volkswagen Taos, na companhia da mulher e dois filhos, quando o veículo foi abordado pelos criminosos, que seriam menores de idade.

Segundo testemunhas, os bandidos teriam mandando o ex-secretário parar. No entanto, ele acelerou, e os criminosos atiraram.

Ao menos dois tiros o acertaram: no tórax e na cabeça. Ele foi socorrido e está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. Por conta da gravidade, Burlón não foi operado. Mais ou menos o que acontece com nosso sistema jurídico, que beneficia criminosos.

E os exemplos vêm de cima. Temos na presidência da República e o mundo sabe disso, um sujeito que foi condenado e preso por corrupção, por afanar o dinheiro do povo e milagrosamente teve todos as suas condenações anuladas.

O ex-secretário de turismo de Bariloche e presidente da Associação Argentina de Viagens e Turismo de Bariloche viajou para o Rio com os filhos e a esposa, Nadia Loza, secretária de turismo da província argentina de Salta.

A família Brasil também é vítima da impunidade que faz com que marginais atuem livremente, sem medo de punição e agindo como se donos do mundo fossem.

E talvez sejam. Os que dão os exemplos superiores garantem a impunidade com boas relações com políticos que poderiam mudar a história do país, mas preferem se locupletar e não questionar absurdos que só eles, por força de lei poderiam fazer aos poderosos do judiciário.

Lá fora, a criminalidade aqui, ecoa. Jornais argentinos já repercutem o incidente que vitimou Burlón. O jornal “La Nación” lembrou que onde o ex-secretário foi baleado fica a 7 KMs do Cristo Redentor e a 10 KMs da praia de Copacabana.

O “Clarín” destacou que Gastón Burlón tem uma longa história na área de turismo, com seis anos na secretaria de Turismo de Bariloche, além de carreira no setor privado.

O post Turista baleado quando ia para o Cristo Redentor que está em estado grave, mostra descaso dos governantes contra bandidagem no Rio de Janeiro e no Brasil apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O aplicativo do banco Bradesco apresentou divergências na manhã desta segunda-feira (27) segundo os relatos de clientes que tiveram o saldo das contas negativado ou zerado.

O Bradesco confirmou a falha considerada técnica e disse que ela será corrigida “em breve”.

Às 8h, o termo “Bradesco” estava nos trending topics da rede social X (antigo Twitter).

Segundo o DownDetector, sistema que monitora em tempo real serviços online, as reclamações começaram a ser registradas por volta de 6 horas e atingiram pico às 9h40. Entre os problemas mais notificados na plataforma, 91% se refere ao “saldo da conta”.

O post Clientes Bradesco ficam no negativo ou contas zeradas no aplicativo do banco apareceu primeiro em BSB REVISTA.

João Otávio de Noronha anulou condenação do juri por assassinato

O empresário Nenê Constantino foi condenado, em 2007, a 12 anos de prisão pelo assassinato de um líder de movimento sem-teto que vivia junto com outras pessoas num terreno do antigo dono da Gol em Brasília. A condenação pelo júri foi mantida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Mas a gramática de João Otávio de Noronha livrou o empresário da Justiça.

O ministro do STJ, acompanhado pela maioria da 5ª Turma da corte, decidiu que uma frase foi suficiente para destruir um trabalho concluído quase 15 anos antes. Para o colegiado, a menção “maior interessado na desocupação do imóvel” induziu a erro os jurados e apagou os depoimentos sobre as reiteradas ameaças de Constantino aos sem-teto.

Há testemunhos no processo relatando que Constantino disse aos moradores do terreno que “vai sair todo mundo, ou então vou picar fogo” ou que iria expulsá-los “debaixo de faca”. A frase usada para livrar o empresário da cadeia foi dita pelo juízo condutor do júri no seguinte contexto: “O acusado Constantino de Oliveira, maior interessado na desocupação do imóvel, de igual sorte, tendo determinado a morte da vítima, contribuiu decisivamente para a prática do crime?”.

O caso começou, segundo consta do processo, depois que Constantino repassou a posse do terreno para suas duas filhas e seus respectivos maridos. A área, cedida voluntariamente pelo empresário no passado, passou a ser cobiçada pelos parentes desde então. O caso foi para a Justiça, que garantiu a posse do bem. Mas quem lá vivia se recusava a sair.

A saída, conforme atestou o Ministério Público e o júri, foi o assassinato do líder do grupo a mando de Constantino. Mesmo assim, Noronha argumentou que a frase usada no julgamento apresentou “má redação” e “vício de complexidade”.

Segundo ele, uma única frase criou uma “conotação manifestamente estereotipada”, que colocou “em ênfase a pessoa do acusado, não sua conduta”, ao mesmo tempo em que pressupôs “indevidamente os motivos do crime”. Todo esse contexto, complementou Noronha, projetou “na mente dos jurados, uma relação de ‘acarretamento’ no tocante à contribuição do recorrente no delito” pelo qual Constantino foi condenado – lembre-se: em duas instâncias.

A aula gramatical de Noronha convenceu Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, deixando vencido o relator do caso, Joel Ilan Paciornik. O ministro derrotado, em seu voto, negou todos os pedidos dos advogados de Constantino. Disse que o recurso não passava de uma tentativa de analisar novamente provas antigas e já valoradas.

Na época, a defesa do antigo dono da Gol elogiou a decisão do STJ, “dizendo que a corte não fez mais que aplicar a lei e exigir que a formação da vontade dos jurados não seja direcionada pela acusação”. Vale lembrar que Constantino já foi absolvido da acusação de ter tentado assassinar um ex-genro usando dois jagunços. O empresário também agrediu o fotógrafo da Folha de S.Paulo, Alan em 2007, quando foi depor à Polícia Civil da DF sobre um cheque de R$ 2,2 milhões (em valores da época) que teria dado a Joaquim Roriz, no escândaloda bezerra de ouro.

O julgamento foi finalizado no STJ em 15 de março deste, mas só foi divulgado em abril e passou despercebido pela grande imprensa. O escândalo se assemelha à anulação das condenações de Luís Inácio Lula da Silva, e de outros criminosos que estão vindo na esteira da decisão do Supremo que banalizou a impunidade dos ricos e poderosos.

O post Condenação de fundador da Gol por assassinato sentenciada por juri anulada é só outra decisão da justiça que beneficia poderosos apareceu primeiro em BSB REVISTA.