O ex-senador Demóstenes Torres atacou duramente a acusação do Procurador-geral da República Paulo Gonet, durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros, entre eles, o cliente de Demóstenes, almirante Almir Garnier Santos.

Demóstenes também é procurador do Ministério Público de Goiás e defende no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos

Entre os argumentos apresentados na defesa de Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha

• Defendeu que denúncia seja analisada pelo plenário do STF, pela relevância extrema apontada pelo próprio PGR. “Ora se é de extrema importância, deve ser julgado por toda a Corte e não na primeira tutma” disse Demóstenes.
• Dados são insuficientes para caracterizar organização criminosa armada. Demóstenes disse que segundo o próprio PGR, alguns manifestantes portavam um estilingue, pedaços de pau e bolas de gude. Ele ironizou uma tentativa de Golpe de Estado com tais armamentos.
• Organização criminosa começou em julho de 2021, mas militar só foi inserido em novembro de 22, quando assinou nota, com demais comandantes, “a favor da liberdade de expressão. “Se os três assinaram, porque só o Almirante Garnier aderiu ao plano golpista?”; Demóstenes questionou como ele entrou depois para provocar golpe se estariam já planejando golpe, antes da chegada de Garnier, conforme disse a denúncia do PGR, segindo o advogado.
• Disse: “Foram analisados mais de 250 milhões de áudios e mensagens. Nenhum foi enviado ou recebido pelo Almirante Garnier”; Demóstenes apontou a falta de provas contra Garnier na denúncia da PGR.
• Em relação aos crimes de dano e deterioração ao patrimônio tombado, disse que “falta liame subjetivo”. “Precisa haver um mínimo de lastro probatório”;
• Demóstenes por fim, pediu rejeição da denúncia, por falta de justa causa.

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Em meio a recuperação do Rio Grande do Sul depois dos estragos da tragédia das enchentes, 1.262 pedidos de auxílios foram feitos no nome de pessoas que constam como mortas nas bases de dados do governo federal.

A confusão do ministério criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para eleger governador no estado, o ministro que ele indicou para tomar conta do negócio, Paulo Pimenta (PT), começou a pipocar.

Os dados foram obtidos pela RBS TV e exibidos em uma reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, na sexta-feira (12).

Só tem direito a receber o auxílio de R$ 5,1 mil via PIX quem foi diretamente afetado pelas cheias. As prefeituras identificam os moradores e enviam os dados para a União, que faz o repasse. No entanto, nem todos os cidadãos que constam com indício de óbito estão, de fato, mortos e acabam nãorecebendo o benefício.

Segundo o ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta , o governo tem dois mecanismos para tentar coibir as fraudes – em uma “malha fina”. O primeiro é a proposta de publicação do nome, endereço e CPF de todas as pessoas que receberam o auxílio. O segundo é o cruzamento de dados do Censo, das contas de água e luz, além dos registros no SUS, CadÚnico e Receita Federal.

Porto Alegre é a cidade com o maior número de mortos entre os pedidos do auxílio. Das 124,7 mil famílias cadastradas na capital, 862 delas teriam o responsável já falecido. Na sequência, aparecem Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, na Região Metropolitana.

A TV RBS descobriu o caso de Geremias Izaias Porto Costa, morador de São Leopoldo, na Região Metropolitana, que esperava receber o auxílio, mas foi surpreendido com o aviso de que o benefício não foi liberado porque “o responsável familiar possui indicativo de óbito”.

Em 27 de maio, ele fez o cadastro para o pedido junto à prefeitura, etapa necessária para que houvesse futura avaliação e liberação pelo governo federal, e o Município enviou os dados dos habitantes ao governo federal.

o ministério admitiu o erro e afirmou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), órgão responsável pelo sistema onde o benefício é solicitado, trabalha para regularizar o CPF de Costa. Não detalhou, no entanto, como o erro aconteceu.

“É difícil. A gente precisando desse dinheiro e acontece uma coisa dessas. É muito difícil”, desabafou Costa à reportagem.

A reportagem identificou fraudadores como um que estava preso e deu um endereço inexistente para receber o benefício e além de se cadastrar para receber o auxílio, também passou a intermediar o esquema para outras pessoas, “vendendo” endereços supostamente não reivindicados por moradores.

O homem identificado como Júnior Cechinel cobra R$ 550 pelo serviço, sendo R$ 50 no ato e R$ 500 quando o dinheiro for liberado pelo governo federal. Se alguém fiscalizar, ele orienta como justificar.

Em outra suspeita de fraude, uma microempreendedora também se inscreveu na Prefeitura de Canoas para receber, indevidamente, dois benefícios: além do Auxílio Reconstrução, a mulher requereu uma verba destinada pelo município a microempreendedores afetados pela enchente.

Na Receita Federal, Dienifer Massena aparece como dona de uma estética no bairro Mathias Velho. No questionário que preencheu para ter acesso à verba municipal, alegou que o salão foi “muito impactado”. A água teria atingido parte do segundo piso. De acordo com Dienifer, foram perdidos computador, micro-ondas, geladeira e móveis.

Mas segundo a RBS, o problema é que ela fechou a estética em dezembro do ano passado, cinco meses antes da catástrofe climática. E deixou isso bem claro tanto em texto quanto em vídeo publicados nas redes sociais, chegando a reclamar do ganho de peso com a mudança de endereço.

“A gente foi embora, só que com isso, veio o ganho de peso. Então, eu ganhei 14 kg em dezembro, quando graças a Deus a gente conseguiu vir embora, até agora“, afirmou em vídeo.

A Prefeitura de Canoas afirma que excluiu o homem e a mulher dos cadastros de beneficiados. O município diz que a checagem dos dados apresentados em relação ao auxílio reconstrução cabe ao governo federal.

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