Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente, um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A entidade que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente, é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU no documento.

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

A fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS.Play Video

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Parte das assinaturas eletrônicas foi classificada como inválida diante da falta de elementos técnicos, como endereço IP ou geolocalização, que pudessem autenticar a origem e a autoria delas. Outros elementos incluem adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido, a não ser em caso de decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, informou a CGU.

O Sindnapi mentiu ao afirmar que os integrantes do sindicato não eram parentes de “membros do Poder”. Frei Chico, que, até então, era diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após Lula se tornar presidente pela 3ª vez.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, destacou.

A nota técnica resultou de Investigação Sumária Preliminar (IPS) e trouxe a recomendação de abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), passam por advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, além de multa.

Segundo a CGU, os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que a responsabilização não depende de prova de dolo ou culpa, basta a existência de benefício e/ou o nexo de causalidade entre ambos.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, finalizou.

O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado sobre o assunto pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), nesta quinta-feira (9), mas preferiu ficar em silêncio, tendo como respaldo habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, enfatizou.

Na sequência, dirigindo-se a Milton Cavalo, Alfredo Gaspar enfatizou: “José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.

Ao longo da CPMI do INSS, ele foi questionado, diversas vezes, sobre as funções de Frei Chico no Sindnapi. Parlamentares da oposição, assim como o relator, chegaram a exibir fotos dele e de Frei Chico com ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios.

No único momento em que rompeu o silêncio, Milton Cavalo explicou quais eram as atribuições de Frei Chico na entidade. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.

Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou nova fase da Operação Sem Desconto na última quinta-feira (9). Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em sete estados e no DF.

Entre os alvos, estavam o Sindnapi e também três associações comandadas por um grupo de jovens ricaços: Amar Brasil, Masterprev e Andap. Cada uma delas é controlada por um integrante de um grupo de quatro amigos: Igor Dias Delecrode, de 28 anos, Felipe Macedo Gomes, de 35, Anderson Cordeiro, de 38, e Américo Monte, o “decano”, de 45. O grupo ainda comanda a AASAP. Juntas, as quatro associações faturaram R$ 700 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.

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A Polícia Federal indiciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2023.

O criminoso Walter Delgatti é o mesmo que negociou com a então deputada Manoela Davila (PcdoB), aquele “material” que ele teria furtado ao ter invadido os aplicativos de conversa do Telegram com os números dos telefones de autoridades da operação Lava Jato, que acabou sendo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para destruir a operação que foi a primeira e única a prender políticos de peso e grandes empresários da corrupção, entre eles, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Zambelli e Delgatti são suspeitos de falsidade ideológica e de múltiplas tentativas de invasão de dispositivo informático.

O relatório final será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Documentos falsos encontrados

Segundo os investigadores, foram encontrados quatro documentos falsos nos equipamentos pessoais da Deputada.

Dentre eles, está a falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.

As ordens foram supostamente geradas no computador do hacker e baixadas no dispositivo de Zambelli.

O CNJ foi alertado da invasão após a divulgação dos documentos, no início de de janeiro, dias antes da insurreição nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A ordem de prisão a Moraes foi utilizada para questionar a integridade do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro.

Segundo a corporação, após instigar o hacker para acessar o sistema do CNJ, a deputada divulgou os documentos a jornalistas para difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.

Zambelli nega sua participação, afirmando que seu relacionamento com Delgatti se resumia à contratação de seus serviços em 2022 para gerenciar seu site e redes sociais.

Entretanto, Delgatti relatou que Zambelli foi quem elaborou o texto da falsa ordem de prisão, que começava chamando Moraes de “Deus do Olimpo” e terminava com o slogan da campanha do ex-presidente Lula, “Faz o L”.

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A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu um inquérito sobre os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro contra o filho “zero quatro” do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ao final da investigação a policia indiciou Jair Renan Bolsonaro e Maciel Alves de Carvalho. Maciel é ex-instrutor de tiro de Jair Renan.

Com base no indiciamento da Polícia Civil do DF, caberá ao Ministério Público decidir se oferece ou não denúncia à Justiça, pedindoque os dois se tornem réus.

O relatório com o indiciamento foi no âmbito do mesmo inquérito em que Jair Renan foi alvo de uma operação de busca e apreensão em 24 de agosto do ano passado, junto com Carvalho e outros dois investigados. 

A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

Segundo o relatório da investigação, enviado à Justiça do DF, Jair Renan e Maciel Alves falsificaram quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, à época pertencente ao filho do ex-presidente. A fraude foi feita para apontar um faturamento que nunca existiu na empresa — de R$ 4,6 milhões no período de um ano, entre 2021 e 2022.

Com esses números falsos, Jair Renan e Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário.

“Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais”, afirma a polícia.

O empréstimo original era de R$ 157 mil. Posteriormente, o valor foi aumentado por meio de dois novos empréstimos. O último empréstimo não foi quitado, segundo a investigação.

Dinheiro foi usado para pagamento de fatura do cartão

Jair Renan teria se beneficiado de parte dos valores obtidos de forma ilícita, segundo a polícia, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor de cerca de R$ 60 mil.

Conforme demonstram as provas documentais e testemunhais, os suspeitos atuaram reiteradamente, sobrepondo um empréstimo ao outro, obtendo vantagem ilícita valendo-se da mesma maneira de execução”, relata a polícia.

“O relatório de afastamento de sigilo bancário […] demonstra que no curto espaço de tempo, a empresa RB Eventos e Mídia obteve novo empréstimo bancário, no valor de R$ 250.669,65, no dia 08/03/2023, e ainda veio a obter terceiro empréstimo bancário no valor de R$ 291.470,49, no dia 01/06/2023”, continua o relatório policial.

Em dezembro de 2023, a dívida com o banco estava em R$ 360.241,11, de acordo com a investigação.

Jair Renan afirmou em depoimento à polícia que não reconhecia suas assinaturas nas declarações de faturamento supostamente falsas. Peritos, no entanto, atestaram que em um dos documentos a assinatura do filho do ex-presidente é autêntica.

A investigação aponta indícios de que Jair Renan teve “atuação direta” na fraude. Segundo a Polícia Civil, ele foi pessoalmente à agência, “desempenhando a tarefa imprescindível de abertura da conta bancária de sua empresa, beneficiando-se economicamente do proveito criminoso porvir”.

Além disso, a polícia afirmou que o banco apresentou provas de que Jair Renan autorizou a efetivação do empréstimo por meio de sua biometria.

A polícia afirma ainda que o crime de lavagem de dinheiro ficou configurado pela forma como o dinheiro do empréstimo chegou aos suspeitos, passando antes por contas ligadas a um “laranja”, Antônio Amâncio Alves Mandarrari, que a polícia afirma ser uma pessoa “fictícia”.

O relatório da investigação diz que a quebra de sigilo bancário “demonstra que o ‘laranja’ realiza uma série de transações e movimentações diversas, para sucessivas pessoas (físicas e jurídicas) integrantes do esquema […] As movimentações da conta do alvo Antônio Amâncio giram, praticamente, em torno de recebimentos e envios para os investigados”.

Também levantou suspeitas da polícia o fato de que a empresa RB Eventos e Mídia foi “doada” por Jair Renan a outro investigado, Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos, em 13 de março de 2023, data em que o “zero quatro” deixa o quadro societário.

O relatório da investigação sustenta, por fim, que Jair Renan e Maciel Carvalho também praticaram o crime de estelionato. No entanto, os suspeitos não são indiciados por esse crime porque, por enquanto, o banco não fez representação criminal contra os acusados.

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O falsificar, estelionatário e hacker da Operação Lava Jato, Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira (14), na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a falsificação de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do  Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse que o ex-presidente sabia do plano de inclusão de um documento falso no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desmoralizar a justiça brasileira.

“Tanto sabia, que ele solicitou esse feito”, afirmou o falsificador. Walter Delgatti foi apresentado ao então presidente pela deputada federal Carla Zambelli (PL)

Delgatti presta depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF por videoconferência. Ele está preso em Araraquara (SP) e não pôde ir a Brasília por falta de dinheiro da Câmara distrital para pagar passagem, segundo o presidente da comissão, Chico Vigilante (PT).

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