O governo federal firmou contratos no ano passado com a multinacional Ambipar, que atua na área de gestão ambiental, no total de R$ 480,9 milhões, para prestação de serviços em territórios indígenas, como locação de helicópteros e aviões monomotores. Os termos foram assinados com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e com os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde. Três desses contratos foram fechados sem licitação.

Um protocolo de intenções do Ministério dos Povos Indígenas, comandado pela ministra Sônia Guajajara (foto), com a Ambipar para a realização dessas ações tem sido alvo de críticas de opositores do governo Lula.

Eentre os contratos firmados com o governo federal, apenas um, com a Funai, celebrado no dia 6 de dezembro de 2024, totaliza R$ 266,7 milhões. A Ambipar assumiu o compromisso de oferecer “serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumo e pessoas” por meio de aeronaves.

Pelos termos estabelecidos, a empresa deverá entregar alimentos e insumos a 27 mil indígenas Yanomami e Ye’kwana. A área de atuação soma 9,6 milhões de hectares, abrangendo oito municípios dos estados do Amazonas e Roraima. Nove empresas participaram da concorrência e a Ambipar, que apresentou o segundo menor preço, foi a escolhida.

Há um outro negócio entre o mesmo órgão e a Ambipar, de 10 de outubro de 2024, no valor de R$1,2 milhão, também para a locação de aeronaves, com o objetivo de atender a Coordenação Regional do Alto Solimões. Segundo a Funai, a definição foi feita por meio de pregão eletrônico.

Com o Ministério dos Povos Indígenas, o contrato, de março de 2024, soma R$ 185,9 milhões, também com dispensa de licitação, para a locação de aviões e helicópteros no território yanomami. A alegação para a dispensa foi a situação degradante dos indígenas da região, que estariam enfrentando problemas de saúde ocasionados pela contaminação, devido ao garimpo ilegal.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) disse em postagem nas redes sociais que, entre junho e dezembro de 2024, o valor das ações da Ambipar chegou a crescer mais de 3.200%. “Cerca de um mês antes de o acordo ser assinado, o valor das ações cresceu 94% em três dias, (uma) flutuação muito atípica. Isso nos permite suspeitar que possam ter vazado informações sobre o contrato – o mesmo que não foi debatido com a sociedade e pegou a todos de surpresa”, afirmou o parlamentar.

Barros diz ser preocupante “uma empresa privada passar a tomar decisões sobre uma área maior que a soma das áreas da França, da Inglaterra e da Alemanha juntas”, principalmente por ser “uma área rica em biodiversidade e minério, cobiçada por muita gente”.

O deputado anunciou que está pedindo providências para diversos órgãos e instituições para a apuração do caso. “Pedi ao governo federal a íntegra dos contratos assinados e acionei o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Conselho de Defesa Nacional, o Ministério da Defesa e o Comando do Exército”, afirmou. Ele disse também ter acionado a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) para investigar supostas movimentações atípicas nas ações da Ambipar.

“Esse pode ser o maior escândalo do governo Lula. Se nada for feito, a Ambipar, um braço globalista da agenda ESG, assumirá serviços públicos em terras indígenas, que representam 14% do território nacional. Serviços que deveriam ser prestados pela União estarão nas mãos de uma empresa privada. Mas tem muito mais coisa errada nisso. Há indícios de movimentações suspeitas envolvendo a valorização atípica das ações da Ambipar na Bolsa de Valores, o que levanta dúvidas sobre o uso de informações privilegiadas. Estou denunciando isso há semanas, cobrando respostas de vários órgãos, e até agora, silêncio. Vamos aguardar, mas não vamos deixar isso acontecer”, disse o deputado em suas redes sociais.

Serviços prestados 

• Locação de helicópteros e aviões monomotores
• Transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas

Contratos sem licitação 

• Três dos contratos foram celebrados sem licitação, justificados pela situação humanitária dos indígenas da região
• O maior contrato foi assinado com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no dia 6 de dezembro de 2024

Área de atuação 

• A Ambipar irá atuar em uma área de 9,6 milhões de hectares, que abrange oito municípios nos estados do Amazonas e Roraima
• O objetivo é atender 27 mil indígenas das etnias Yanomami e Ye’kwana

Informações sobre os contratos 

• Os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal

Tércio Borlenghi Junior é o principal acionista da Ambipar, empresa de gestão ambiental e sustentabilidade. Ele fundou a empresa em 1995 e é presidente do Conselho de Administração desde 2020. 

As ações da empresa de gestão ambiental Ambipar (AMBP3) foram as que mais subiram na Bolsa de Valores de São Paulo no ano passado. Após iniciar 2024 na casa dos R$ 15, os ativos tiveram uma valorização de 700% e estão cotados agora a R$ 125.

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A Câmara dos Deputados ressarciou os gastos do gabinete do deputado Filipe Barros (PL-PR) que utilizou este dinheiro público para pagar por viagens de Uber a uma casa de diversão adulta de Londrina (PR).

Duas viagens realizadas durante a madrugada foram reembolsadas pela Câmara dos Deputados com recursos da cota parlamentar.

As corridas por veículos de motoristas de aplicativos custaram cerca de R$ 30. O regimento interno da Câmara define que os gastos reembolsados devem ser exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, já que a cota consiste em uma verba indenizatória para os deputados custearem despesas típicas do mandato.

Bruno Cardoso Araújo, o funcionário do parlamentar, informou ter se demitido e disse estar tomando providências para se desligar do gabinete “nas próximas horas”. “Assim que soube do fato, o deputado determinou de imediato que eu restitua o valor, o que já providenciei”, disse Bruno em nota.

Filipe Barros é líder da oposição na Câmara dos Deputados e está no segundo mandato de deputado federal.

O parlamentar tem posição marcada pela defesa do conservadorismo.

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