O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a destituição dos advogados dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins.

Ambos integram o núcleo 2 da suposta trama golpista e, conforme despacho de Moraes, deverão passar a ser representados pela Defensoria Pública da União (DPU). Os dois são ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes argumentou, em despacho na noite desta quinta-feira (9), que Câmara conta com quatro advogados e, ainda assim, não apresentou as alegações finais dentro do prazo, encerrado às 23h59 da última terça-feira (7).

Sobre Filipe Martins, Moraes alegou que o ex-assessor tem dois advogados, que também deixaram de apresentar as alegações finais, protocolando um documento denominado “petição incidental”.

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.

Moraes completou: “A consequência do abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória, acarreta a destituição dos advogados constituídos, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.”

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Ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro e acusado de ser o responsável por listar fundamentos jurídicos para embasar um golpe de Estado, Filipe Martins arrolou como testemunha de defesa um ex-auxiliar do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas investigações que apuram o
papel de autoridades e do ex-presidente em uma suposta trama golpista.

Eduardo Tagliaferro foi indiciado por crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública após mensagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo
mostrarem que o ministro teria dado ordens de forma não oficial.

Tagliaferro, que atuou na chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a presidência de Moraes, passou a ser figura central de controvérsias desde que foi indiciado pela Polícia Federal, em abril, por violação de sigilo funcional. A acusação se baseia no repasse de documentos e mensagens internas da Corte eleitoral à imprensa, supostamente com o objetivo de enfraquecer a imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciar decisões judiciais.

De acordo com a reportagem, a defesa de Filipe Martins pretende usar o testemunho de Tagliaferro para sustentar a tese de que houve direcionamento político nas investigações que culminaram na denúncia contra o ex-assessor de Bolsonaro por suposta participação em uma trama golpista.

Mensagens interceptadas pela PF mostram que, durante sua atuação na equipe do TSE, Tagliaferro teria sido orientado a produzir relatórios com foco em opositores do Supremo. Em uma das conversas, ao tratar de possíveis provas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele teria dito a um interlocutor: “Veja se o ministro vai gostar”. O diálogo é citado como indício de que parte das ações da assessoria de Moraes teria fins político-partidários.

A convocação de Tagliaferro como testemunha de defesa busca lançar dúvidas sobre a imparcialidade das investigações conduzidas sob a supervisão do STF e do TSE. Segundo a linha argumentativa de advogados de Martins, os documentos e relatórios produzidos pela equipe de Moraes podem ter sido usados de forma seletiva para incriminar adversários do Judiciário, ignorando garantias legais do devido processo legal.

Além do envolvimento como testemunha, Eduardo Tagliaferro já protagonizava uma crise institucional desde sua prisão, em maio de 2023, por denúncia de violência doméstica. Após o episódio, ele foi afastado do cargo no TSE e passou a ser investigado por possíveis vazamentos deliberados de conteúdo sigiloso.

Apesar da gravidade das acusações, o ex-assessor tem se mostrado disposto a colaborar com a Justiça. Em mensagens reveladas em abril deste ano, Tagliaferro relatou temer por sua liberdade e até por sua integridade física, mencionando que poderia ser preso ou morto caso “falasse demais” sobre o funcionamento interno da assessoria de Moraes.

A data do depoimento de Tagliaferro no processo de Filipe Martins ainda não foi definida. O caso segue em análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas, à medida que a defesa de outros acusados busca sustentar a tese de abuso de autoridade por parte das instâncias superiores do Judiciário.

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A Polícia Federal encontrou no telefone da namorada de Felipe Martins, Anelise Hauagge, uma “carta aberta” com pedido à um “poder moderador neutro para investigar e reestabelecer a credibilidade da Democracia Brasileira“

Felipe Martins era assessor do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A namorada do assessor de Bolsonaro, Anelise Hauagge trabalhou em um cargo comissionado no Ministério das Comunicações entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023, e não é investigada, mas estava no endereço alvo de buscas e teve o aparelho submetido a uma “análise preliminar”, segundo o relatório da Operação Tempus Veritatis.

Os agentes da PF também encontraram um crachá em nome de Filipe Martins, lotado como assessor da Presidência até 31 de dezembro de 2026. Os agentes acreditam que o crachá foi elaborado com a ideia de que Bolsonaro teria um segundo mandato.

Martins é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela PF por atuação no “núcleo jurídico” que elaborou minutas para dar ares de legalidade a um golpe de Estado. Ele está preso preventivamente em razão de “fortes indícios” de que teria fugido do Brasil no final de 2022.

A “carta aberta” encontrada pela PF, com espaço para preencher o nome, RG, local e assinatura de quem o assinasse seria, segundo a PF, mais um instrumento de pressão sobre as Forças Armadas, para que elas garantissem a permanência de Bolsonaro no poder.

Os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da FAB, Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmaram em depoimento o relato do ex-ajudante de ordens da Presidência e atual colaborador, Mauro Cid, de que negaram qualquer possibilidade de intervenção militar no caso.

Leia a íntegra da carta:

“Declaração aberta de insegurança e dúvida sobre o processo eleitoral Brasileiro
Eu, __, brasileiro (a), portador do RG , venho por meio desta carta aberta expor minha insegurança e dúvida em relação ao processo Democrático da última eleição presidencial.

Essa insegurança se origina justamente de todo o histórico comprovadamente desequilibrado do processo eleitoral. Reforço a manobra jurídica que permitiu que um condenado por vários juízes, com base em provas reais, que deveria ser inelegível pela Lei da Ficha Limpa e inclusive de devolução de bilhões aos cofres públicos, fosse candidato ao cargo de Presidente da República. Somente este fato já justificaria uma ação. A reputação da nossa Pátria está em jogo.

Destaco a forma como defenderam a urna eletrônica como segura e inviolável, não permitindo a discussão sobre a necessidade de um mecanismo de auditoria física, como acontece nas maiores democracias do mundo e que atenderia à exigência constitucional de que a contagem do voto, como ato administrativo, observe o princípio da publicidade.

Sem falar na Censura estabelecida apenas a veículos, empresários e influenciadores de um dos lados do pleito, resultado em total desequilíbrio e falta de isonomia, pois claramente o que não valia pra um lado valia para o outro.

A maneira como foi conduzido o processo das campanhas gratuitas de rádio e TV, com evidente desequilíbrio nos julgamentos de direito de resposta, com permissão de fake news favoráveis a uma das candidaturas e com desequilíbrio no tempo utilizado nas rádios, sempre em benefício do mesmo candidato.

A indignação sobre a apuração das urnas, com centenas de casos matematicamente improváveis, com comportamento absurdamente fora da realidade racional e indicação tecnicamente crível de atividade algorítmica em determinados modelos de urnas.

Tudo isso me faz pacificamente, implorando ajuda de um poder moderador neutro para investigar e reestabelecer a credibilidade da Democracia Brasileira. Exerço aqui o dever de cidadão e peço ajuda às Forças Armadas, para que tragam credibilidade e isenção a investigação do processo eleitoral.

Se essa dúvida persistir não existirá ambiente de unificação no país.

Local _ 05 de Novembro de 2022

Assinatura.”

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