O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha assinou decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira (10) que determina a gratuidade das tarifas ônibus e metrô entre os dias 17 e 19 de abril. 

Ibaneis Rocha concedeu gratuidade para domingo (20/4) e segunda-feira (21/4), data em que a capital do país completa 65 anos.

A gratuidade permite que a população tenha acesso sem pagar à Esplanada dos Ministérios, onde ficarão concentrados os shows comemorativos entre os dias 19 e 20. O tema da festa é “O melhor tempo é agora”, com a apresentação de artistas musicais do frevo, axé, música sertaneja e do sertanejo universitário.

A iniciativa faz parte do programa Vai de Graça, lançado pelo Governo do Distrito Federal. A medida busca valorizar a população e fortalecer o comércio, a economia e o turismo na capital. Além disso, permite que o cidadão economize com passagens. 

O decreto desta quinta também prevê a concessão de entradas gratuitas durante esses dias no Jardim Botânico de Brasília (JBB) e na Fundação Zoológico de Brasília. As iniciativas fazem parte do programa Lazer para Todos, que estabelece a gratuidade do tíquete aos domingos e feriados.

O programa Lazer para Todos registrou, em seu segundo domingo (6/4), um total de 15.950 visitantes nos dois espaços públicos. O número superou o primeiro dia de gratuidade (30 de março), quando foram registradas 12.862 visitas, havendo um aumento de 24,01%.

Só no primeiro domingo, os locais já haviam mais do que dobrado a quantidade média de frequentadores, que eram de 5.500 nos dois espaços — sendo 4 mil no Zoo e 1,5 mil no Jardim Botânico. Agora, esse número praticamente triplicou.

A norma publicada neste DODF ainda prevê ponto facultativo para o período compreendido entre os dias 17 a 19, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

Confira os horários de funcionamento dos parques:

• ? Zoológico de Brasília: das 8h30 às 17h
• ? Jardim Botânico: das 9h às 17h, com entrada permitida até 16h30

Veja abaixo as linhas de ônibus que chegam ao Jardim Botânico

• 0.147: São Sebastião (Residencial do Bosque)/L2 Sul/Rodoviária do Plano Piloto
• 0.181: São Sebastião (Residencial do Bosque)/Paranoá/Itapoã/Lago Sul (QI 23)
• 0.186: São Sebastião/Lago Sul (Ponte das Garças)/Rodoviária do Plano Piloto
• 181.2: São Sebastião (Residencial do Bosque)/Lago Sul (Gilberto Salomão)
• 183.2: São Sebastião (Vila do Boa)/Condomínios (Esaf-Big Box)
• 183.6: São Sebastião (Residencial do Bosque)/Morro da Cruz/São Francisco/Mangueiral
• 183.7: São Sebastião (Capão Comprido — João Cândido — Itaipu — Condomínio Estrada do Sol)
• 197.3: São Sebastião (Bairro São Francisco Qd. 09 — QI 23)/Rodoviária do Plano Piloto (Ponte JK)

Veja abaixo as linhas de ônibus que chegam ao Zoológico de Brasília

• 0.089: Ceilândia (M2 Norte e Sul)/Taguatinga (Avenida Comercial Norte/Avenida Centro)/Guará/Faculdade Euroamericana/Samdu Norte
• 0.160: Núcleo Bandeirante (Zoológico)/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo)
• 0.172: Riacho Fundo I (EPNB)/Rodoviária do Plano Piloto (Zoológico – Eixo)
• 0.373: Samambaia Norte (2ª Avenida)/Rodoviária do Plano Piloto (EPNB-Eixo)
• 0.809: Recanto das Emas/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo)
• 0.821: Samambaia Sul (1ª Avenida)/Rodoviária do Plano Piloto (EPNB)
• 0.825: Samambaia Sul (2ª Avenida)/Rodoviária do Plano Piloto (EPNB)
• 154.2: Guará e Guará II/Rodoviária do Plano Piloto
• 336.1: Setor P Sul/Rodoviária do Plano Piloto
• 373.2: Samambaia Norte (1ª Avenida)/Rodoviária do Plano Piloto (EPNB)
• 813.2: Recanto das Emas (EPNB – Epia)/W3 Sul – Norte
• 870.1: Riacho Fundo II (QS 18 — Caub II)/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo)
• 870.7: Recanto das Emas (Qd. 800)/Rodoviária do Plano Piloto – via Eixo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que estabelece o dia 20 de novembro como feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Como a criação do feriado já foi aprovada pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção presidencial.

Atualmente, a data é considerada feriado apenas em alguns municípios e estados que aprovaram leis locais. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.

Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros
escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários
segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.

A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas
raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação.

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Áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes no feriado, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e banco móvel.

No feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (16), não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país.

Mesmo nos municípios em que a data tenha sido antecipada e não seja feriado, como é o caso da cidade de São Paulo, não haverá expediente bancário, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Na sexta-feira (17), o dia é normal nos bancos.

Contas de consumo – como água, energia e telefone, por exemplo – que tiverem o dia 16 de junho como vencimento poderão ser pagas na sexta-feira (17), sem acréscimo de juros, quando as agências reabrirão com atendimento normal aos clientes.

De acordo com a Febraban, normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

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