A Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos.

A sentença foi anunciada na madrugada desta sexta-feira (30), após dois dias de julgamento pelo Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Os sete jurados consideraram Fernando culpado por homicídio qualificado por perigo comum, com dolo eventual, e lesão corporal gravíssima qualificada. Nesse tipo de crime, o dolo eventual ocorre quando o acusado não tem necessariamente a intenção direta de matar, mas assume o risco de que sua conduta provoque uma morte.

O crime ocorreu em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital, quando o Porsche conduzido pelo empresário bateu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima.

Além da prisão, Fernando Sastre de Andrade Filho não poderá dirigir veículos automotores, conforme decisão da Justiça. O condenado não poderá recorrer em liberdade.

Segundo a acusação, Fernando dirigia embriagado e em alta velocidade. Laudo do Instituto de Criminalística apontou que o Porsche estava a cerca de 136 km/h no momento do impacto, em um trecho da Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite de velocidade é de 50 km/h.

O julgamento começou na quarta-feira (28), no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Ao todo, 14 testemunhas foram arroladas no processo, das quais 11 foram ouvidas durante os dois dias de julgamento.

O segundo dia do júri começou por volta das 11h desta quinta-feira. Duas pessoas foram ouvidas no começo: a policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, que liberou Fernando do local do acidente sem que ele fizesse o teste do bafômetro, e o perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família do empresário.

Sastre também foi ouvido e admitiu, pela primeira vez, ter ingerido bebida alcoólica no dia em que bateu no carro do motorista de aplicativo

.Durante o depoimento, a policial militar afirmou que foi enganada pela mãe de Fernando. Segundo Daisy, a mulher disse que levaria o filho para receber atendimento médico por causa de um pequeno sangramento no nariz, mas os dois foram para casa.

Segundo Daisy, a mãe do empresário pediu autorização para levá-lo ao hospital. A policial afirmou que permitiu a saída porque o Samu já havia deixado o local e não havia atendimento médico disponível naquele momento. Questionada sobre a presença dos bombeiros, confirmou que eles ainda estavam na ocorrência.

A policial disse que Fernando estava confuso, mas não afirmou que ele aparentava estar alcoolizado. Ela também declarou que não solicitou escolta para acompanhar o deslocamento até o hospital.

Após a saída, um policial militar, que trabalhava com Daisy, telefonou para a mãe do empresário porque Fernando não havia sido encontrado no Hospital São Luiz para onde ela disse que o levaria. A mulher indicou outra unidade de saúde, mas eles também não foram localizados no local.

Questionada sobre o motivo de ter liberado o empresário sem o teste do bafômetro, Daisy inicialmente não respondeu e depois afirmou que a equipe não tinha um etilômetro na viatura. Ela disse não se lembrar se a carteira de habilitação de Fernando foi recolhida.

O segundo depoimento foi o do perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família de Fernando Sastre para fazer uma análise técnica do acidente.

Durante a apresentação, ele tentou justificar a colisão com base em imagens do acidente e levantou a possibilidade de falhas no Porsche.

O assistente técnico do Ministério Público questionou o perito sobre o uso de imagens que, na avaliação da acusação, seriam divergentes das utilizadas na análise particular. O Ministério Público também pediu a instauração de um inquérito para apurar suspeita de falsidade ideológica.

A juíza indeferiu o pedido por entender que não cabia a ela determinar a instauração da investigação naquele momento, mas ao próprio Ministério Público. Após a decisão, o órgão anunciou que instauraria o inquérito contra o perito.

Ao responder às perguntas encaminhadas pelos jurados, Alfredo foi questionado se o acidente teria sido evitado caso o Porsche estivesse dentro do limite de velocidade da via. Ele respondeu que, quanto menor a velocidade, menor o risco de acidente.

Confissão de motorista

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, dono do Porsche azul, admitiu nesta quinta-feira (29), pela primeira vez, ter ingerido bebida alcoólica no dia em que bateu no carro do motorista de aplicativo.

Antes, o empresário negava ter consumido álcool naquela noite e afirmava que só tinha bebido água. No início de sua fala no júri, Fernando disse:

“Eu poderia inventar mil desculpas, mas estou aqui entregue a esse plenário, eu acredito na Justiça. Hoje quero dizer a verdade”.

Sastre ainda pediu para esclarecer que “jamais foi indiferente” ao ocorrido. “Eu sofro muito com isso até hoje”, disse, chorando. Depois afirmou que nunca queria ter provocado aquele acidente. E que queria aproveitar o momento para “pedir com todo respeito, perdão para as vítimas, para as famílias”.

“Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica”.

O réu ainda lamentou ter provocado o acidente que matou Ornaldo: “Eu imagino toda dor e sofrimento que eles estão sentindo. O seu Ornaldo tinha quase a mesma idade do meu pai. Posso imaginar o que eles estão sentido e toda a devastação”.

Como foi o primeiro dia do julgamento

Na quarta, primeiro dia do júri, nove pessoas foram ouvidas. Os depoimentos incluíram relatos de pessoas que confirmaram que Fernando havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

O primeiro a depor foi Marcus Vinícius Rocha, amigo de Fernando que estava no Porsche no momento da colisão. Ele foi ouvido como testemunha e vítima, já que também ficou ferido no acidente.

Marcus confirmou que o empresário havia bebido e estava alterado. Também afirmou que entrou no carro com o amigo porque não queria deixá-lo sozinho.

A ex-namorada de Marcus, ouvida por videoconferência, também confirmou que Fernando havia consumido bebida alcoólica e estava cambaleante antes de dirigir.

Outro depoimento foi o de Lucas, filho de Ornaldo. Ele relatou as dificuldades financeiras e psicológicas enfrentadas pela família após a morte do pai.

Segundo o relato, Lucas, a mãe e os dois irmãos chegaram a receber cestas básicas de parentes e de uma igreja evangélica. A família também continuou sendo cobrada pelo banco pelas parcelas do Renault Sandero, que era financiado.

O que diz a defesa

Jonas Marzagão, advogado de Fernando, diz que seu cliente é o único motorista envolvido em um acidente com morte que segue preso em São Paulo.

“Todos os reús nos casos similares estão respondendo em liberdade, inclusive com teste de bafômetro comprovando o uso do bebida alcoólica, e fuga do local de acidente. O que não aconteceu no caso de Fernando. Ele não fez o bafômetro na ocasião porque a polícia não tinha o aparelho para fazer no momento”, falou Marzagão.

“Fernando não pediu socorro porque outras pessoas haviam telefonado e pedido, enquanto era retirado do carro. Mas ele ainda permaneceu no local do acidente até ser liberado pelas autoridades”, completou o advogado.

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Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (3) pela prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho.

Fernando é o motorista que dirigia um Porsche em alta velocidade quando o veículo de luxo atingiu um sandero dirigido por um motorista de aplicativos.

“Concedo a liminar pleiteada para atribuir efeito ativo ao recurso em sentido estrito e, em consequência, decretar a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho”, diz decisão do desembargador João Augusto Garcia.

O acidente de trânsito matou o motorista do sandero e deixou ferido um amigo de Fernando, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.

O Ministério Público (MP) havia recorrido ao TJ contra a decisão da Justiça que havia negado o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil.

O magistrado pediu urgência na expedição do mandado de prisão, que foi pedida para que Fernando não cometa novos crimes.

O magistrado revogou as medidas cautelares de suspensão da carteira de motorista e de proibição de se aproximar das testemunhas do caso.

,Fernando deve ficar preso, e pagar os R$ 500 mil determinados para garantir o pagamento de indenização à família da vítima.

Fernando dirigia o carro de luxo que bateu a 114,8 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf. Ele morreu na hora.

O acidente foi gravado por câmeras de segurança. O limite para a via é de 50 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica, que fez o laudo da velocidade do Porsche.

O estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo de Fernando e que estava no banco do passageiro, ficou gravemente ferido.

Segundo a denúncia, a prisão se justifica pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que mostram que Fernando teve ajuda da mãe para não fazer o teste do bafômetro, e escapar de prisão em flagrante.

O MP também alegou que uma das testemunhas, a namorada dele, foi influenciada a depor em seu favor. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.

A Promotoria, afirmou que Fernando tem um péssimo histórico de infrações ainda e já se envolveu em outros acidentes de trânsito em alta velocidade.

Fernando coleciona multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará

Fernado poderá ser condenado a mais de 20 anos de prisão.

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Ministério Público pediu a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho por assumir risco de matar e ferir ao guiar em alta velocidade

A Justiça aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do Porshe do acidente que matou um motorista de aplicativo em São Paulo, réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, na modalidade por dolo eventual nesta terça-feira (30).

Apesar de tornar Fernando réu, a justiça negou o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista do Porsche

O uiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, disse que o pedido de prisão preventiva foi negado porque não estava amparado por provas e se baseava por “presunções e temores abstratos”.

Fernando responderá aos crimes em liberdade. Caberá ao magistrado marcar futuramente uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso e interrogar o acusado. Depois dessa etapa do processo, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular para ser julgado. Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

Fernando Sastre dirigia um Porshe em alta velocidade quando atingiu um sandeiro dirigido pelo motorista por aplicativos, Ornaldo da Silva Viana, durante acidente de trânsito na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de SP.

Ornaldo morreu no hospital a que foi socorrido, logo após dar entrada na emergência.

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A Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito sobre o acidente com um Porsche e um Sandero e pediu pela terceira vez a prisão do motorista do carro de luxo, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho.

O homem de 25 anos indiciado por homicídio por dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente ocorrido em 31 de março.

A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente, como coautora.

O relatório do caso foi entregue à Justiça, que analisará o pedido do 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, para decidir se decreta ou não a prisão do motorista do Porsche. Nas outras duas vezes anteriores que a investigação pediu a prisão de Fernando (uma temporária e outra preventiva), a Justiça negou.

O delegado que preside o inquérito justificou o terceiro pedido de prisão por garantia da ordem pública. Segundo ele, esse tipo de crime causa muita comoção popular e precisa ser punido exemplarmente.

Desta vez, o pedido foi de prisão preventiva, novamente.

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