O governo anunciou nesta semana a liberação de recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que estavam com os recursos retidos.

A medida, que beneficia milhões de pessoas, vai injetar bilhões de reais na economia brasileira, sendo uma parte no começo de março de outro montante daqui a 110 dias, em meados de julho.

A liberação temporária do saldo bloqueado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido e optou pela modalidade do saque-aniversário está prevista para começar após o Carnaval, em 6 de março.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o acesso aos valores será válido apenas para os trabalhadores demitidos até a data da publicação da medida provisória. Após 28 de fevereiro, aqueles que optaram pelo saque-aniversário não poderão movimentar a conta, e o saldo continuará retido.

O acesso aos valores nas contas ficará disponível para a pessoa que tenha optado pelo saque-aniversário e que teve contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

O trabalhador não precisa sair da modalidade do saque-aniversário para ter acesso aos recursos retidos do FGTS.

No entanto, caso aqueles que estejam na modalidade sejam demitidos após publicação da MP, os saldos serão bloqueados novamente e será possível sacar apenas a multa rescisória.

Quem estiver em outro emprego pode receber os valores relativos ao vínculo anterior do qual foi demitido. Isso só ocorre nos casos em que a rescisão contratual tenha sido feita entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Também podem acessar os valores retidos no FGTS, os trabalhadores que:

• comprometeram parte do saldo com empréstimos bancários;
• estão na regra de transição do saque-aniversário para o saque-rescisão e foram demitidos;
• tinham optado pela modalidade e migraram para o saque-rescisão, mas foram demitidos quando estavam no saque-aniversário;
• tenham tido “rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”; nesse caso, porém, é possível sacar apenas 80% do saldo disponível.

Para consultar quanto receberá, basta conferir o extrato de contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

O App FGTS está disponível para todos os trabalhadores nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone), de forma gratuita. Caso não consiga acessar o aplicativo, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).

Pagamento

1. Para quem tem conta na Caixa:

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas, para quem tem conta na Caixa Econômica Federal. A primeira parte será paga até o limite de R$ 3 mil por conta. Essa fase terá início logo após o Carnaval, em 6 de março.

Caso o valor seja superior a R$ 3 mil, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, em 17 de junho.

2. Para quem não tem conta na Caixa:

Para esse público, o pagamento será escalonado pelo mês de aniversário, da seguinte forma:

Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

A Caixa vai disponibilizar um calendário, nos canais físicos de pagamento, para quem não tem conta previamente cadastrada no banco acessar o valor restante do saldo disponível.

O saldo poderá ser sacado com Cartão Cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa com RG e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.

A modalidade de saque-aniversário foi instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ((PT) apresentou a executivos dos principais bancos com atuação no Brasil, nesta quarta-feira (29), uma proposta para que os bancos tenham acesso às informações do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Lula da Silva recebeu na tarde desta quarta-feira representantes dos maiores bancos do país para discutir a proposta de uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados privados.

Se aprovada, a mudança significa que o trabalhador poderá fazer empréstimos com as parcelas descontadas diretamente do FGTS.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.

Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

De acordo com ele, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 42 milhões de pessoas.

Atualmente, é preciso que as empresas façam convênios com as empresas para ter acesso às informações dos funcionários e ofereçam a opção do crédito consignado.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, detalhou o ministro da Fazenda.

Além disso, haverá uma plataforma em que os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.

Ou seja, o trabalhador vai poder negociar com os bancos e receber propostas.

A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos ainda neste ano.

O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o propósito de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Limite dos juros para empréstimo consignado cai para 1,8%.

O programa ainda precisa ser criado legalmente pelo governo federal. Isso deve ser feito por uma Medida Provisória (MP), mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

Ainda é preciso também desenvolver a solução tecnológica para que os bancos possam acessar as informações dos trabalhadores e a interface onde os trabalhadores poderão solicitar propostas de empréstimos às instituições financeiras.

A estimativa do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, é que a carteira de crédito de crédito consignado dos trabalhadores privados triplique, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho que afirmou que disse que o projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. O sistema foi mplementado em 2020,

Hoje em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo, se tiver feito o sacque aniversário.

Segundo Marinho, em troca desse tipo de saque, o governo vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

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Limite atual é de até 3 prestações em atraso. Ampliação do limite fica autorizada de 2 de maio a 31 de dezembro deste ano.

Segundo Ministério do Trabalho, 5 milhões de mutuários têm contratos de financiamentos imobiliários, e 80 mil deles estão em situação de inadimplência grave, com mais de 3 prestações em atraso.

A partir da próxima segunda-feira (2), será possível usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 12 prestações em atraso de financiamento imobiliário contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Pela regra atual, o trabalhador não pode ter mais do que 3 prestações em atraso para utilizar os recursos do FGTS para amortização do saldo devedor.

A resolução foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e publicada no último dia 20 de abril no Diário Oficial da União, e diz que o novo limite será de até 12 prestações em atraso, “que poderão integrar o valor a ser abatido”.

“De acordo com dados apresentados ao Conselho pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), 5 milhões de mutuários têm atualmente contratos de financiamentos imobiliários – 80 mil deles estão em situação de inadimplência grave, com mais de 3 prestações em atraso”, diz o Ministério do Trabalho em nota.

A medida é temporária, e válida até 31 de dezembro. De acordo com o Ministério do Trabalho, ela poderá beneficiar 40 mil famílias.

Atualmente, o FGTS pode ser usado em até duas situações para a casa própria: a compra, ou a construção e a amortização de parcelas de financiamentos imobiliários

Apesar do uso do fundo para reduzir o valor da prestação, o emprego dos recursos do FGTS para quitar parcelas em atraso é novidade. Tradicionalmente, quem possui financiamento imobiliário pode usar o saldo nas contas do FGTS em seu nome para quitar totalmente ou amortizar a dívida da casa própria.

Se o trabalhador tiver nas contas do FGTS uma quantia correspondente a 12 meses de parcelas, pode usar esses recursos para reduzir em até 80% o valor das prestações por 12 meses seguidos. Nessa situação, o FGTS também pode ser usado para diminuir o número de prestações e, consequentemente, o tempo total do financiamento, ou para abater uma parte da parcela mensal, reduzindo o valor das prestações seguintes.

Em relação à compra e à construção da casa própria, pode sacar o dinheiro do FGTS quem possui ao menos três anos de contribuição para o fundo. A contagem é feita somando o tempo de trabalho na mesma empresa ou em empresas diferentes, em períodos consecutivos ou não.

A possibilidade de saque do FGTS para compra ou construção da casa própria só vale para quem não seja proprietário, usufrutuário, possuidor, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, construído ou em construção, no mesmo município, região metropolitana ou em cidades vizinhas àquela onde o trabalhador mora ou exerce a ocupação principal. Essa modalidade de saque também não pode ser feita por titulares de outros financiamentos concedidos pelo SFH.

Ainda pelas regras do FGTS, o uso de saldo para liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento habitacional pode ser feita observado um intervalo mínimo de 2 anos entre cada movimentação.

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Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, Caixa Tem, no dia 20 de abril para os nascidos em janeiro. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro. Confira o calendário.

Trabalhadores nascidos em janeiro poderão, a partir desta quarta-feira (20), fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde o último dia 8 os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas pelo site da Caixa, por uma versão atualizada do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber:

• se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
• consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível:

• consultar o valor a ser creditado;
• consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
• informar que não quer receber o crédito do valor;
• solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
• alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

O dinheiro das contas do fundo – um direito do trabalhador com carteira assinada – só pode ser sacado, em geral, em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Mas, no último mês, o governo publicou Medida Provisória liberando o saque extraordinário.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. 

Aqui você pode consultar seu número no INSS.

Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links:

• Celulares Android (clique aqui para baixar)
• Celulares iOs – Apple (clique aqui para baixar)

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

O pagamento começa no dia 20 de abril e vai até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os primeiros a receber serão os nascidos em janeiro, a partir de 20 de abril. A retirada será possível até o dia 15 de dezembro.

O governo federal divulgou o seguinte calendário, dividido por mês de nascimento:

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

Não será preciso solicitar o saque. O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem.

Se o beneficiário não tiver uma conta no Caixa Tem, a Caixa Econômica Federal vai abrir uma conta em nome do trabalhador automaticamente.

O aplicativo pode ser baixado pelo celular:

• Clique aqui para baixar o app para celulares Android
• Clique aqui para baixar o app para celulares iOS (Apple)

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.

Você não é obrigado a sacar o dinheiro. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar por desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até o dia 10 de novembro.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

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