A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando assim a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

A decisão ocorreu no âmbito do julgamento conhecido como “Trump x Barbara”. A mulher, que teve o sobrenome preservado, é uma imigrante hondurenha residente de New Hampshire e que moveu uma ação contra o governo ao saber que estava grávida do quarto filho e que ele nasceria em território norte-americano, mas sem direito à cidadania.

Por 6 votos a 3, os juízes da Corte confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.

Trump não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão da Suprema Corte até a última atualização desta reportagem. No entanto, horas antes do veredito ele republicou em suas redes sociais uma reportagem que afirmava que “seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte”.

Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de “jus soli”, ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA.

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