O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22) um programa emergencial de crédito no valor total de R$ 40 bilhões destinado a empresas brasileiras impactadas pelo aumento de tarifas de até 50% imposto pelos Estados Unidos.

O pacote integra o Plano Brasil Soberano e tem como meta priorizar o apoio financeiro a companhias que perderam mais de 5% do faturamento devido ao tarifaço, fortalecendo especialmente micro, pequenas e médias empresas.

O programa disponibilizará R$ 30 bilhões em linhas de crédito incentivado para as empresas mais afetadas, com juros abaixo da taxa Selic e prazos de até 10 anos, abrangendo capital de giro, investimentos e despesas operacionais. Além disso, serão liberados R$ 10 bilhões extras para empresas que sofreram tarifas inferiores a 50%, mas que também tiveram queda significativa no faturamento.

Mercadante explicou que a priorização será para negócios que apresentaram redução superior a 5% no faturamento bruto decorrente do impacto das tarifas nos Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025. Empresas com perdas iguais ou superiores a 20% terão acesso irrestrito às linhas e garantias. Para garantir o emprego, o programa cobrirá cláusulas que exigem a manutenção da massa salarial conforme as médias anteriores ao impacto.

O limite das linhas de crédito será de até R$ 200 milhões para capital de giro e R$ 150 milhões para investimento em grandes companhias, com valores proporcionais para médias e pequenas empresas, estas podendo contar ainda com apoios em garantias para facilitar a contratação junto a instituições financeiras.

O acesso ao crédito poderá ser solicitado a partir de 4 de setembro, com início das aprovações estimado para 15 de setembro. Essa iniciativa visa mitigar a retração das exportações brasileiras causada pelas medidas tarifárias externas, preservar empregos e estimular a diversidade dos mercados brasileiros no comércio internacional.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha sancionou ao lado da Vice-Governadora Celina Leão é de parlamentares como o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, a lei que define um subsídio de R$ 15 mil para cada família com renda bruta de até 5 salários mínimos para a compra da casa própria.

Famílias de baixa renda do Distrito Federal terão direito ao incentivo para conseguir adquirir um imóvel residencial.

A estimativa é de que o recurso possa beneficiar mais de 7 mil famílias inicialmente.

O valor de investimento previsto para 2024 é de R$ 110 milhões, entre recursos do GDF e emendas parlamentares distritais e federais.

Segundo o governador baneis Rocha, “Só para o orçamento deste ano, nós temos R$ 110 milhões para investir em moradia social. Isso vai revolucionar a vida de todos”

A partir do ano que vem, o projeto é fazer R$ 150 milhões, com a entrega de 10 mil moradias dentro do programa Morar DF.

“Isso certamente vai ser um marco na história. Espero cada vez mais que as famílias tenham a alegria e a felicidade de receber a chave do seu imóvel”, disse o governador.

Segundo Celina Leão, a determinação do governador Ibaneis Rocha faz com que o sonho da casa própria possa chegar até as famílias que serão atendidas pelo programa, “”e agora, com esse cheque moradia, dando condições para as pessoas que mais precisam, é a determinação do governador Ibaneis em atender quem mais precisa. Até porque esse é o único governo que está atendendo pessoas com deficiência com quase 500 moradias também“, enfatizou Celina Leão.

Ibaneis Rocha também nomeou 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Segundo a Codhab, o programa Morar DF é essencial porque a maioria da população de baixa renda não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras. Muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura.

Atualmente, a Codhab conta com mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF vem para enfrentar esse problema e atender esse público, dando melhores condições de compra de unidades habitacionais.

Pelo Morar DF, os beneficiários poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional a nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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