Depois da megaoperação que revelou o envolvimento de fintechs com o crime organizado, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29).

O objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz a publicação.

A medida ainda cita já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso acontece para mostrar que não há nada de novo, para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix. Já que foi esse rumor, que viralizou no início do ano, que impediu, segundo o governo, maior regulação de fintechs naquela época.

A publicação da norma foi feita após o primeiro dia da megaoperação que identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo a Receita, as operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.

Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota.

A megaoperação realizada nesta quinta (28) foi uma parceria do Ministério Público Federal, do MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar.

O objetivo foi desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC. É considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado.

Nas investigações, foram encontrados os fundos de investimentos bilionários utilizados pela facção como estruturas de ocultação de patrimônio do PCC.

As principais empresas alvos da operação são:

Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);

BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);

Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).

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Segundo os investigadores da megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) contra integrantes do PCC, que cometiam crimes no setor de combustíveis e financeiro, todas as ordens de busca e apreensão determinadas pela Justiça foram realizadas antes das 10h. No entanto, dos 14 mandados de prisão preventiva, apenas cinco foram cumpridos até agora.

Policiais contaram que alguns alvos tinham deixado os imóveis momentos antes da chegada das equipes da PF, levantando suspeitas. Agora, eles estão apurando se houve vazamento de informações da megaoperação.

Um ex-policial civil está entre os presos da megaoperação realizada pelo Ministério Público de São Paulo contra o esquema bilionário praticado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

João Chaves Melchior foi detido pela Polícia Federal (PF) nesta manhã em Paulínia, cidade no interior de São Paulo e distante 120 km da capital paulista.

Prisões cumpridas:

1. João Chaves Melchior: ex-policial civil;
2. Ítalo Belon Neto;
3. Rafael Bronzatti Belon;
4. Gerson Lemes;
5. Thiago Augusto de Carvalho Ramos.

Prisões não cumpridas:

1. Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “João”, “Primo” ou “Jumbo”: é apontado como “epicentro” do esquema pelo MP;
2. Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”: considerado pelos investigadores como “colíder” da organização criminosa;
3. Daniel Dias Lopes: chamado de “pessoa chave” na organização criminosa por ter ligação com distribuidoras de combustíveis de Mohamad;
4. Miriam Favero Lopes: esposa de Daniel e sócia de empresas ligadas ao esquema;
5. Felipe Renan Jacobs;
6. Renato Renard Gineste;
7. Rodrigo Renard Gineste;
8. Rafael Renard Gineste;
9. Celso Leite Soares.

As investigações da PF e da Receita descobriram oito grupos criminosos atuando no setor de combustíveis. Alguns deles fazem interface e associação com o PCC, especialmente na aquisição de bens, como distribuidoras, transportadoras e postos. Depois, atuavam na ocultação do dinheiro ilícito.

A megaoperação, considerada a maior já realizada contra esses crimes, identificou pessoas condenadas por tráfico de drogas e ex-presidiários que figuram como donos de postos e cotistas de empresas suspeitas de lavar recursos da venda de álcool adulterado — ou sem procedência.

Os negócios pertencentes a estas organizações criminosas, com sociedade do PCC, fraudavam a compra e venda de álcool, produziam notas frias subfaturadas e vendiam milhões de litros de combustíveis sem recolher os devidos impostos.

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O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Polícia Federal prendeu um policial civil na manhã desta terça-feira (25) em uma operação de combate à lavagem de dinheiro do PCC.

A Operação Hydra, deflagrada nesta terça, tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro ligada à facção criminosa.

As investigações apontam que a lavagem era feita por meio de duas fintechs, que são instituições financeiras virtuais.

A ação é mais um desdobramento da delação do criminoso Vinicius Gritzbach, acusado de lavar dinheiro para a facção criminosa e que foi assassinado com tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no final do ano passado.

Preso nesta terça, o policial Cyllas Elia Junior se apresenta como CEO da 2GO Bank, uma das instituições financeiras citadas pelo delator do PCC. A outra empresa é a InvBank.

Juntas elas movimentaram recursos milionários da facção dissimulando sua origem ilícita por meio da compra de imóveis.

Elia Junior estava afastado desde 2022 de suas funções a pedido e, no começo deste ano, voltou a trabalhar na Polícia Civil. Ele estava lotado no Decap, o departamento responsável pelas delegacias da capital.

A Lei Orgânica da Polícia Civil não veda a participação de policiais civis em sociedades comerciais.

Ele já tinha sido preso no ano passado em outra operação da PF em Campinas pela ligação na lavagem de dinheiro para criminosos chineses. Ele foi solto no fim de 2024.

Além do mandado de prisão contra o policial civil, também foram cumpridas ordens de busca e apreensão nas sedes das duas empresas, além de endereços de seis pessoas ligadas à gestão e funcionamento dessas fintechs.

Na avaliação de investigadores, a regulamentação atual tem brechas que faz com que as operações dessas empresas não entrem no radar do Banco Central.

As fintechs oferecem inovações no mercado financeiro por meio do uso intenso de tecnologia, como o envio de pagamentos para o exterior. No Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento e câmbio, entre outras.

As duas fintechs trabalhavam com cifras milionárias, segundo operações da própria PF conduzidas no ano passado. Os valores movimentados chegam próximo a R$ 30 milhões.

Em 2022, o 2GO Bank promoveu um evento em São Paulo sobre segurança bancária na internet. Várias autoridades participaram, inclusive como palestrantes, como o delegado-geral da Polícia Civil de SP, Artur Dian, e o promotor de Justiça Richard Encinas, do Cyber Gaeco, além do ex-chefe da Divisão de Crimes Cibernéticos do Deic Carlos Afonso.

Apurações de promotores e analistas do Gaeco em conjunto com policiais federais descobriram “um complexo esquema ilícito, engendrado por intermédio do emprego indevido de empresas de tecnologia financeira”.

As duas empresas são suspeitas de receber valores em espécie e depois movimentá-los e alocá-los, dando falsa aparência de licitude para beneficiar o PCC.

Os investigadores afirmam que essas fintechs direcionavam os depósitos que recebiam para contas de “laranjas”, mantendo pleno controle de tais contas.

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, cumpriram um mandado de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de São Paulo, Santo André e São Bernardo.

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