Em artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense, o ministro sublinhou que a confiança é o atributo fundamental para a legitimação democrática do Direito, tornando o tratamento rigoroso para quem atenta contra a administração da Justiça uma medida indispensável.

Alcance e Diagnóstico do “Justicídio”

Dino propõe que as novas regras alcancem um espectro amplo de profissionais, incluindo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e demais servidores do sistema. O ministro cunhou o termo “justicídio” para classificar a recorrência de violações à lisura do sistema por parte daqueles que deveriam ser os guardiões da legalidade.

Segundo o magistrado, embora existam instâncias de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e códigos de ética, estes mecanismos tornaram-se insuficientes. O ministro aponta que a sofisticação das redes de lavagem de dinheiro, somada a um crescente “ultra-individualismo” no setor público, exige uma resposta mais célere e eficaz para preservar o prestígio da magistratura e de todo o aparato jurídico.

Propostas Estruturais de Mudança

A proposta do ministro baseia-se em três pilares fundamentais para o combate à corrupção interna:

• Punições Mais Altas: Sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência. Dino defende um “espelhamento” de delitos já existentes, mas com sanções mais severas, justificadas pela gravidade da traição à confiança depositada no sistema.
• Afastamento Imediato e Perda de Cargo: O ministro defende que o recebimento da denúncia pela Justiça deve gerar o afastamento imediato das funções. A condenação definitiva (trânsito em julgado) resultaria na perda automática do cargo, sem a necessidade de etapas adicionais. No caso de advogados, a denúncia geraria a suspensão na OAB, e a condenação, o cancelamento definitivo do registro profissional.
• Tipificação Ampla da Obstrução de Justiça: A proposta prevê a criminalização de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações. A novidade reside na aplicação da punição independentemente da existência de vínculos com organizações criminosas, focando na gravidade do prejuízo causado ao bom funcionamento da Justiça.

Este posicionamento de Dino ocorre em um contexto de debate mais amplo sobre o funcionamento das cortes superiores, visto que o ministro tem defendido publicamente, em textos recentes, a necessidade de revisão de competências do STF e de outros tribunais superiores. Para o magistrado, essas medidas são formas de responder de maneira efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, garantindo que o sistema de Justiça permaneça íntegro diante da sociedade.

O post Dino defende perda automática de cargo para integrantes do Judiciário em casos de corrupção e penas mais altas apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Em julgamento monocrático do habeas corpus 253.456, impetrado pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dino anulou a aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça ao magistrado e declarou que essa sanção não tem mais amparo constitucional como punição disciplinar máxima após a Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência.

Para Dino, “a Constituição não tolera vitaliciedade para criminosos togados”, abrindo era de punições efetivas na toga.

O caso de Borges Barbosa envolveu infrações disciplinares graves – conduta incompatível com a dignidade do cargo e descumprimento de deveres funcionais –, punidas pelo CNJ em 2024 com a compulsória, prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional como “pena máxima administrativa”, que garante proventos integrais proporcionais ao tempo de serviço e benefícios vitalícios. Dino suspendeu os efeitos da decisão por 60 dias, determinando que o CNJ reavalie o processo com novas diretrizes: absolvição, sanção menor ou encaminhamento à Advocacia-Geral da União para ação judicial no STF visando a perda do cargo público.

Na fundamentação de 15 páginas, o ministro argumentou que a vitaliciedade dos magistrados, prevista no artigo 95, inciso I, da Constituição, protege contra arbitrariedades, mas permite a perda do cargo por falta grave via processo judicial no STF – não mais via administração do CNJ. A EC 103 revogou a base legal para a compulsória punitiva na Loman, tornando-a “incompatível com o regime vigente”, conforme precedentes como a ADI 5.766, relatada por Luiz Fux em 2019. Dino criticou o modelo anterior como “corrompido”, onde a compulsória “premia o infrator com salário vitalício”, fomentando impunidade em casos de corrupção ou venda de sentenças.

Ele propôs rito claro: CNJ aprova perda administrativa; AGU ajuíza ação direta no STF, julgado em plenário em até 180 dias prioritários para graves. Dino comunicou a decisão ao presidente do CNJ, Edson Fachin, sugerindo revisão sistêmica de todo o regime disciplinar do Judiciário, afetando cerca de 300 processos compulsórios desde 2019.

A medida alinha-se à PEC 8/2021, de autoria do próprio Dino quando senador, que proíbe aposentadoria compulsória para juízes, MPs e militares.

A oposição no Congresso, como Nikolas Ferreira (PL-MG), saudou como “fim do clube dos intocáveis”, enquanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Fenajud preparam embargos, alegando ameaça à independência judicial. O Planalto, de Lula, manteve silêncio.

O post Flávio Dino decreta fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Operação da PF contra jornalista que investigou Flávio Dino fez buscas e apreensões

Entidades de jornalismo e OAB soltaram na tarde desta quinta-feira (12) notas consideradas tímidas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por um blog político em São Luís.

A medida foi executada pela Polícia Federal na terça-feira (10) e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação está relacionada a reportagens publicadas pelo jornalista envolvendo o atual ministro do STF Flávio Dino. Nos textos divulgados em 2025, Luís Pablo relatou o suposto uso de um veículo oficial vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A medida foi autorizada no âmbito de investigação que apura possível crime de perseguição (stalking) contra o ministro e eventual obtenção irregular de informações consideradas reservadas. A decisão foi tomada dentro de investigação que busca identificar a origem de dados utilizados nas reportagens e eventual monitoramento de veículo ligado à segurança institucional do ministro.

Detalhes da operação e apreensões

Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado na residência do jornalista em São Luís. Durante a diligência, foram apreendidos computadores, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos utilizados na atividade jornalística.

Os equipamentos recolhidos serão submetidos a perícia técnica para verificar a origem das informações utilizadas nas reportagens e identificar eventual acesso ou divulgação de dados considerados sigilosos relacionados a um veículo vinculado à segurança do ministro Flávio Dino. A decisão judicial autorizou prazo inicial de 30 dias para a análise do material apreendido.

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou:

“Há fortes elementos que apontam sua atuação na obtenção ilícita de informações reservadas e sua atuação para efetivo monitoramento de veículo ligado ao eminente ministro Flávio Dino.”

Reportagens que motivaram a ação

A investigação tem origem em reportagens publicadas em novembro de 2025 pelo blog de Luís Pablo. Nas publicações, o jornalista afirmou que um veículo utilitário esportivo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares de Flávio Dino para fins pessoais.

Segundo as reportagens, o automóvel seria custeado pelo Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), fundo destinado à segurança institucional de integrantes do Judiciário. As matérias incluíam imagens do veículo e a placa de identificação, que permitiriam rastrear o automóvel.

Íntegra da nota do jornalista (11/03/2026)

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Durante a diligência foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual neste momento não é possível comentar detalhes da investigação. O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”

Íntegra da nota da OAB-MA (11/03/2026)

“A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense ocorrido em 10 de março de 2026 por determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.

Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional na medida em que o artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.

Nesse sentido, é importante mencionar que, segundo a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, medidas de busca e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos da investigação eventualmente em curso, bem como com observância ao texto constitucional quanto à preservação do sigilo de fonte e à proteção do livre exercício profissional da atividade jornalística.

Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito à defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos nos termos da Constituição e da legislação vigente.

Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão
São Luís (MA), 11 de março de 2026.”

Reações tímidas de outras entidades

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta na qual classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

No meio político, parlamentares da oposição criticaram a decisão judicial e afirmaram que a operação levanta preocupações sobre liberdade de imprensa. Já aliados de Flávio Dino sustentam que a investigação busca esclarecer possível obtenção irregular de dados e garantir a segurança institucional de autoridades.

O post Entidades soltam notas tímidas após Moraes mandar PF contra jornalista com apoio da PGR apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ampliou liminar nesta quinta-feira (4) suspendendo a quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados pela CPMI do INSS. A decisão que atendeu primeiro a um pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, e atinge também o filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva, o Lulinha.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação “em globo” em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, determinou Flávio Dino.

A CPMI apura um esquema de fraudes em empréstimos consignados e descontos aplicados irregularmente em benefícios previdenciários. Entre os alvos da investigação estão operadores financeiros, empresários e entidades que teriam participado de operações criminosas envolvendo aposentados e pensionistas.

Na decisão, Dino afirmou que identificou “irregularidades processuais” na forma como a quebra de sigilo foi aprovada pela comissão parlamentar. Segundo o ministro, houve votação simbólica sem a devida fundamentação individualizada e sem garantir o contraditório às pessoas investigadas. Por esse motivo, determinou a suspensão imediata da medida até nova análise do caso.

O pedido ao STF foi apresentado pela defesa de Luchsinger, que argumentou que a CPMI aprovou a quebra de seus sigilos fiscal e bancário sem justificar de forma clara a necessidade da medida investigativa. Para os advogados, a decisão da comissão violaria princípios constitucionais como o devido processo legal e a proteção à intimidade.

A empresária é citada nas investigações da comissão por supostas relações comerciais e financeiras com operadores ligados a entidades que atuariam no mercado de crédito consignado. Segundo informações reunidas pela CPMI, algumas dessas operações envolveriam aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de instituições financeiras e associações intermediárias.

Entre as conexões analisadas pela comissão estão negócios com entidades como a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (AASAP) e operações que teriam passado por instituições financeiras privadas. Parlamentares buscavam acessar os dados bancários e fiscais para rastrear possíveis transferências e identificar a eventual participação de intermediários no esquema.

A decisão do ministro também tem impacto indireto sobre outras frentes da investigação, já que a CPMI vinha aprovando pedidos semelhantes de quebra de sigilo contra diversos investigados. Parlamentares da comissão avaliam que a liminar pode limitar o acesso a dados considerados essenciais para rastrear a origem e o destino de recursos supostamente desviados.

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, reagiu publicamente à decisão e afirmou ter recebido a notícia inicialmente por meio da imprensa. Em declarações a jornalistas, o parlamentar classificou a medida como uma interferência indevida no trabalho do Legislativo e afirmou que a Advocacia do Senado avalia apresentar recurso para tentar restabelecer as decisões da comissão.

Segundo Viana, a CPMI aprovou as medidas dentro das competências constitucionais do Congresso Nacional para investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e sistemas de crédito vinculados à Previdência Social. Ele também informou que pretende discutir com a presidência do Senado alternativas jurídicas para manter o acesso aos dados considerados fundamentais para o andamento das investigações.

A decisão de Dino ocorre em um contexto de outras intervenções judiciais envolvendo a CPMI. Em fevereiro de 2026, por exemplo, o STF também analisou pedidos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, outro personagem citado nas apurações da comissão. Na ocasião, medidas cautelares definiram regras para o acesso a documentos e dados sensíveis relacionados às investigações.

Desde a instalação da CPMI, parlamentares investigam a existência de um esquema que teria gerado fraudes em cerca de 250 mil contratos de crédito consignado, com prejuízos estimados em centenas de milhões de reais para aposentados e pensionistas. O objetivo da comissão é identificar operadores financeiros, entidades intermediárias e eventuais responsáveis pela autorização irregular de descontos em benefícios previdenciários.

A liminar do STF reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto parlamentares da oposição acusam interferência judicial no trabalho investigativo do Congresso, integrantes da base governista afirmam que o Supremo apenas garantiu o cumprimento de regras processuais e direitos fundamentais dos investigados.

A Advocacia do Senado estuda agora a apresentação de recursos para reverter a decisão ou esclarecer os procedimentos necessários para que novas quebras de sigilo sejam aprovadas com base nas exigências estabelecidas pelo Supremo. Enquanto isso, a CPMI segue com depoimentos e coleta de documentos para dar continuidade às investigações sobre as fraudes no sistema de crédito consignado ligado ao INSS.

O post Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros investigados na CPMI do INSS apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Enquanto a CPMI do INSS tenta desenterrar o esquema bilionário que sangrou os bolsos dos aposentados, o Supremo Tribunal Federal volta à carga com mais uma manobra protetora: Flávio Dino suspendeu nessa quarta-feira (4) a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, peça-chave nas mensagens que ligam Lulinha – filho caçula de Lula – a repasses para lá de suspeitos do “Careca do INSS”. Para a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, a decisão é uma “brecha dourada” que pode implodir provas e blindar o herdeiro presidencial de um escândalo que já fede a propina familiar. Parece que o STF quer repetir a escandalosa anulação das condenações de Lula.

Dino, o Escudo Perfeito para o Clã Lula

Roberta Luchsinger, pivô das interceptações da PF que mostram “mesadas” de R$ 300 mil funiladas ao “filho do rapaz” (eufemismo para Lulinha), teve seus sigilos bancários, fiscais e telemáticos congelados por liminar de Dino. O ministro, ex-ministro do ex-presidiário petista Lula, e agora no STF, alega “ilegalidades” na CPMI –, tal qual fizeram com a Lava Jato, mas o timing é impecável delatador da manobra suja: vem logo após Alcolumbre manter quebras de sigilo de Lulinha e em meio a relatório final da comissão, previsto para março. Coincidência? A defesa de Lulinha comemora: “Brecha para contaminar o processo e anular tudo”, como sussurram bastidores. Mais um escândalo que o STF compra para si.

O STF, mais uma vez, vira puxadinho de negócios criminosos para poderosos. Lulinha, suspeito de ser “sócio oculto” em desvios de consignados (R$ 6 bi lesados), escapa enquanto a CPMI nada contra a correnteza: 87 requerimentos travados, J&F (Friboi) com R$ 55 milhões para lobistas. Dino, que já soltou delatores em outros casos, repete o script: freia a oposição, protege o Planalto.

STF: Fabricação de Brechas para Blindar o PT

Não é a primeira vez: entre outros casos escandalosos, Toffoli enrolou no Master, Gilmar soltou corruptos, Dino agora obstrui investigações. Com a comparsa de Lulinha fora do radar, mensagens perdem força – adeus prova da “mesada” via Coaf (R$ 1,5 mi). O governo ri: a base de Lula rejeita CPIs, Lula posa de inocente (“se meu filho estiver metido, investigue”). Mas quem investiga quando o STF joga pro time do presidente?

Aposentados lesados esperam justiça, mas o Supremo prioriza o clã presidencial. Democracia seletiva ou STF de aluguel? CPMI segue, mas com mãos atadas pelo baronato togado. Poderosos ganham de 10 X 0 contra Brasil.

O post STF atrapalha CPMI e Dino suspende quebra de sigilo de comparsa de Lulinha, Roberta Luchsinger apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foi criticado por parlamentares após conceder uma decisão que blindou juridicamente o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, durante seu depoimento à CPI do INSS.

Milton Cavalo compareceu à comissão nesta quinta-feira, 9, amparado por habeas corpus que garantiu direito ao silêncio e assistência jurídica integral.

A medida tomada por Dino, indicado por Lula ao STF, gerou incômodo e reações negativas entre membros da CPI. Parlamentares de oposição e integrantes do colegiado de investigação sobre o escândalo de descontos indevidos em aposentadorias classificaram a decisão como uma “blindagem desnecessária” e um obstáculo à obtenção de provas sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que a proteção concedida ao depoente prejudica a transparência e autonomia dos trabalhos parlamentar e “serve de desserviço à democracia”.

Outros membros apontam que a garantia de silêncio, normalmente reservada a investigados formais, foi estendida a Milton Cavalo, que fora convocado como testemunha.

Na decisão, Flávio Dino sustentou que, embora Milton Cavalo não fosse formalmente investigado pelo STF, a dinâmica da CPI poderia expô-lo a uma produção forçada de provas contra si próprio, justificando o direito ao silêncio mesmo em condição de testemunha.

O ministro destacou a proteção constitucional contra constrangimentos físicos e morais, determinando pleno acesso à defesa técnica sem qualquer tipo de humilhação ou cerceamento durante a oitiva.

A resistência do STF em permitir depoimentos sem direito ao silêncio reacendeu críticas sobre os limites das CPIs e o poder de investigação do Congresso frente ao Judiciário. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, defendeu projeto para reforçar poderes das comissões e apontou que decisões como a de Dino “aplaudem fraudadores” ao dificultar apuração de irregularidades.

Parlamentares acusam que a blindagem prejudica o esclarecimento de práticas suspeitas no Sindnapi, entidade ligada ao irmão do presidente Lula, Frei Chico, e suspeita de movimentar mais de R$ 1 bilhão via descontos associativos.

A decisão de Flávio Dino intensificou a tensão entre Legislativo e Supremo, que já colecionavam embates desde o início dos trabalhos da CPMI do INSS em agosto de 2025. Pressionados, parlamentares prometem avançar na coleta de provas documentais e depoimentos de outros envolvidos, além de discutir alterações normativas para ampliar o alcance das CPIs em futuras investigações.

A blindagem concedida por Flávio Dino exemplifica o atual conflito de competência entre Judiciário e Legislativo e torna ainda mais desafiadora a busca por responsabilização dos principais agentes do esquema de fraudes no INSS, que lesou milhões de aposentados e pensionistas.

O post Flávio Dino blinda chefe de sindicato do irmão de Lula na CPMI do INSS apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares Pix para nove estados brasileiros.

A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar fortes indícios de superfaturamento, desvio de recursos, obras paralisadas, contratação de empresas sem capacidade técnica, objetos fora das especificações e falta de rastreabilidade das verbas em municípios beneficiados por esse tipo de transferência.

A decisão do ministro é baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.

Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.

Entre as cidades citadas estão Carapicuíba, Macapá, São Luiz do Anauá, São João de Meriti, Iracema, Rio de Janeiro, Sena Madureira, Camaçari e Coração de Maria. Apenas a cidade de São Paulo ficou fora da lista, por não apresentar irregularidades graves.

A suspensão dos repasses foi acompanhada pelo envio dos relatórios para a Polícia Federal, responsável por instaurar ou complementar inquéritos sobre as irregularidades identificadas. Flávio Dino também solicitou à Controladoria-Geral da União a ampliação das auditorias para outros estados e municípios, diante da recorrência dos problemas nas transferências via emendas Pix.As emendas Pix foram criadas para facilitar o repasse de recursos federais diretamente aos estados e municípios, eliminando etapas burocráticas.

Contudo, o mecanismo movimentou bilhões de reais nos últimos anos e se tornou alvo de questionamentos sobre falta de transparência e aumento das denúncias de corrupção.

Prefeituras e gestores das cidades citadas negam irregularidades e prometem colaborar com as investigações. A decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma tentativa de endurecer as regras de distribuição do orçamento público e ampliar o controle sobre o uso das verbas federais, buscando maior transparência e responsabilização dos gestores públicos.

O post Dino suspende emendas de 9 cidades e envia casos para PF investigar crimes apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A Polícia Federal indiciou a passageira que que hostilizou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em voo um voo de São Luís para Brasília, na tarde de segunda-feira (1º). Segundo a PF, a mulher vai responder por injúria qualificada e incitação ao crime.

Segundo a assessoria do ministro, ele não reagiu às ofensas. A mulher foi contida por um segurança do ministro, que se colocou entre os dois, impedindo uma possível agressão. A passageira também foi advertida pela aeromoça chefe de cabine.

Segundo a assessoria, Dino estava sentado e trabalhando, de cabeça baixa, quando a passageira embarcou e começou a gritar frases como “o avião estava contaminado” e que “não respeitava esse tipo de gente”. Em seguida, ela se dirigiu até a poltrona do ministro, mas foi impedida por um dos seguranças que acompanhava a viagem.

Ainda conforme a nota, a mulher também apontou para Dino enquanto dizia “o Dino está aqui”, como uma “clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo”. A situação foi controlada pela tripulação da aeronave, que acionou a Polícia Federal.

A PF informou que a mulher foi indiciada por injúria qualificada (art. 140 c/c art. 141, inciso II, do Código Penal), que ocorre quando a ofensa à dignidade ou ao decoro é feita em público ou por meios que facilitam a divulgação. Ela também foi indiciada por incitação ao crime (art. 286), que se refere a estimular ou encorajar outras pessoas a cometerem delitos.

Um agente da PF do aeroporto de São Luís entrou na aeronave, conversou com a segurança do ministro e informou que a ocorrência seria comunicada à superintendência de Brasília. Após o pouso, a passageira foi levada para prestar depoimento e assinou um termo circunstanciado de ocorrência. .

A mulher que hostilizou o ministro Flávio Dino dentro de um avião no aeroporto de São Luís nesta foi identificada como Maria Shirlei Piontkievicz.

Maria Shirlei é enfermeira e servidora da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, atuando em um hospital público em Curitiba. Ela estava em São Luís com um grupo de 16 pessoas, que viajou ao Maranhão para fazer turismo. 

O post PF indicia mulher que gritou com Flávio Dino em voo de São Luís para Brasília apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie imóveis em que sejam constatados incêndios criminosos e desmatamento ilegal. As medidas devem ser adotadas caso haja comprovação da responsabilidade do proprietário.

A decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (28), acontece depois de um ano de recorde de incêndios no país. As chamas consumiram centenas de quilômetros em biomas importantes no ano passado.

A medida é resposta a uma ação que segue em tramitação desde 2020 pedindo a intervenção do STF contra os incêndios no país.

Além da desapropriação, o STF determinou que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal adotem instrumentos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas com práticas ilegais já comprovadas, como queimadas intencionais e desmatamento fora da lei.

Também foi ordenada a promoção de ações de indenização contra os responsáveis por esses crimes ambientais.

“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais”, escreveu Dino na decisão. “Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”, disse o ministro.

A ADPF 743 foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e conta com apoio de organizações como WWF, Instituto Socioambiental, Greenpeace e Observatório do Clima. A ação cobra do poder público medidas concretas de proteção e combate à degradação nos dois principais biomas do país.

O ministro exigiu :

• O uso obrigatório do SINAFLOR (sistema federal de controle da origem de produtos florestais) para autorizações de supressão de vegetação;
• Deu prazo para que a União se manifeste sobre a possível subutilização de recursos do Ibama e ICMBio em 2024;
• Cobrou informações sobre o progresso da digitalização dos registros imobiliários rurais no país.

O post Dino manda governo desapropriar terras queimadas ou desmatadas ilegalmente apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Nesta quarta-feira (19) foram computados os votos de seis ministros que acreditam não haver impedimento para os colegas julgarem o caso.

Os três ministros, considerados suspeitos pela defesa dos acusados, integram a Primeira Turma do Supremo, que marcou para a próxima terça-feira (25) a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado núcleo da organização criminosa, que seria formado por Bolsonaro e sete aliados. 

Os ministros começaram a julgar nesta quarta, no plenário virtual, recursos das defesas de Bolsonaro e dos generais Walter Souza Braga Netto e Mário Fernandes. O julgamento vai até o fim da noite desta quinta-feira (20).

Os advogados questionam decisões do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que rejeitaram os pedidos para afastar do julgamento Moraes, Zanin e Dino.

A defesa de Bolsonaro defende o impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Argumenta que os ministros do STF já processaram o ex-presidente no passado. Os dois magistrados afirmaram não ver impedimento para julgar o caso. 

Os advogados de Bolsonaro também pedem que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros.

A defesa do general Braga Netto pediu para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações. Isso porque, segundo a PGR, Moraes seria uma das vítimas da trama golpista.

O general Mario Fernandes também queria o impedimento de Dino porque o hoje ministro do STF ocupava o cargo de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro. O argumento também foi rejeitado por Barroso.

Rejeitam o impedimento de Dino e Zanin:

• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Flávio Dino (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
• Cristiano Zanin (que se declarou impedido de votar nas ações contra ele)
• Edson Fachin

Rejeitam a suspeição de Moraes:

• Luís Roberto Barroso
• Alexandre de Moraes (se declarou impedido por ser uma ação contra ele)
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Edson Fachin

O post STF forma maioria para manter Dino, Zanin e Moraes em julgamento de Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria sobre emendas parlamentares que foram liberadas sem a apresentação de um plano de trabalho para o uso dos recursos.

Segundo Flávio Dino, esse 644 emendas que somam aproximadamente R$ 469 milhões estão fora da regra de transparência. A CGU terá prazo de 60 dias para apurar por que esse detalhamento não foi apresentado.

Na decisão, Dino também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada dos dados para promover a responsabilização “em relação aos gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”.

Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) citado por Dino indica que, considerando as emendas pagas nos últimos seis anos, “apenas cerca de 19% permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final (fornecedor de bens e serviços), utilizando extratos bancários”.

Isso significa que 81% das emendas pagas desde 2018 não são plenamente rastreáveis.

Em dezembro de 2024, após quatro meses de suspensão, Flávio Dino liberou a continuidade da execução das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão que haviam sido indicadas por deputados e senadores no Orçamento de 2025.

determinou que era preciso apresentar um “plano de trabalho” para o uso das chamadas “emendas PIX”, que ganharam esse nome originalmente por terem um repasse facilitado, sem a necessidade de indicar o destino do dinheiro.

O plano de trabalho serviria justamente para permitir que os órgãos de fiscalização medissem, depois, se o investimento foi adequado.

O post Flávio Dino determina auditoria em R$ 469 milhões em emendas PIX apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve nesta sexta-feira (27) a decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e cobrou novas respostas da Câmara dos Deputados.

Dino deu prazo de até as 20h de hoje para a Câmara dos Deputados responder corretamente.

Segundo o ministro do STF, o ofício enviado mais cedo pela Câmara Federal não contém “as informações essenciais” sobre o cumprimento das regras de transparência para emendas, acordadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário em agosto deste ano.

“Aproxima-se o final do exercício financeiro sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”, explicou Flávio Dino.

“Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das ‘emendas de comissão’ relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, disse Dino.
O documento inclui quatro perguntas sobre o cumprimento do rito legal para a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas que foram temporariamente bloqueados.

No ofício da Câmara enviado a Flávio Dino, a Casa Legislativa negou ter descumprido decisões do STF e pediu que as emendas sejam liberadas, sob risco de prejudicar o funcionamento de serviços públicos, especialmente na área da saúde.

O post Dino mantém emendas bloqueadas e cobra nova resposta da Câmara ainda hoje apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

O ministro determinou também a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.

A decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Flávio Dino citou o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações, entre elas, o pedido do PSol.

O ministro também determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que informe, no prazo de 10 dias úteis, o montante empenhado e pago, por modalidade de emenda e por órgão, entre os meses de agosto e dezembro; os nomes e CPFs dos responsáveis pelo pagamento dos valores; e os ofícios e atas recebidos pelo governo referentes às emendas de bancada, de comissão e de relator.

As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida ao final em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

líderes do Centrão que apostavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a se apoiar cada vez mais em decisões da Corte para fazer avançar sua agenda de governo, agora se veem investigados em uma ação que ajuda redução dos gastos.

A decisão de Dino vem logo após o Senado Federal aprovar na última sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.

O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.

Após a liberação das emendas, os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

O post Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas de deputados e senadores e pede que PF investigue apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A indicação de um “comunista” para o STF, como anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ver a aprovação de seu ex-ministro da Justiça, Flávio Dino pelo Senado Federal para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deu o tom do que o Brasil vive com relação ao judiciário

A indicação de Flávio Dino deixou clara a promiscuidade entre o Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário ao integrar um político de carreira, ex-deputado, ex-governador e militante parcial de esquerda declarado.

O que se vê agora, é uma sequência de ações nada ortodoxas na condução dos destinos do país.

Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, em decisão dessa segunda-feira, 9, o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado, é mais um capítulo dessa tendência politizada ao extremo.

Brandão é ex-amigo de Dino, mas agora, um adversário do ministro e observadores acreditam que algo não cheira bem. Flávio Dino em pessoa, ao ser homenageado no Maranhão, por ter se tornado um dos 11 do STF, perguntado por um jornalista, quem seria seu sucessor político, deixou claro que não teria sucessor porque não havia morrido, contrariando a Constituição que reza ser o STF, uma instância sem coloração partidária ou ideológica.

A medida de Moraes, agora colega de Dino, e criticada por diversos setores, foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que afirmou haver supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais em cargos estratégicos, mas que não são diretamente ligados à administração executiva estadual.

Moraes determinou diversas intimações relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informações complementares sobre possíveis práticas de suposto nepotismo cruzado.

As decisões sobre as intimações de Moraes incluem os deputados Estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto:

Foram intimados a prestar informações sobre a existência ou inexistência de parentes nomeados em cargos de direção, chefia ou assessoramento no administração pública os deputados Estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral, Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro.

Além disso, Moraes determinou o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, justamente sob a acusação de nepotismo cruzado.

Nos bastidores, a queixa é que quando Flávio Dino foi governador, o STF, jamais questionou o Legislativo maranhense sobre esse tipo de ação.

Outra ação do STF, criticada por adversários políticos de Flávio Dino partiu de Dias Toffoli. O ministro do STF, concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Solidariedade, suspendendo o dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que estendia foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Os críticos de Dino acreditam que há influência dele nas decisões consideradas surpreendentes para a suprema corte.

Certas ou erradas, as decisões do STF sobre o jogo político nas terras maranhenses, já não surpreendem. Em se tratando de Brasil, o que é certo ou errado não cabe aos pobres analistas políticos determinarem. Apenas atores políticos podem, se acharem necessário, tomar medidas sobre a politização do judiciário brasileiro.

O post Dino faz STF parecer mais político do que nunca, e adversários no Maranhão e Brasil afora, se incomodam apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino determinou que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB).

A investigação é sobre um suposto esquema de contratos fraudulentos no Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios).

Segundo o ministro, o inquérito que tramita há sete anos na Corte, indica uma “situação tendencialmente excessiva”. “Para evitar a configuração inequívoca desse indesejável abuso, as autoridades competentes devem concluir as diligências e emitir as manifestações que considerarem cabíveis”, afirma.

O inquérito apura supostos desvios em aportes do fundo de pensão em empresas do lobista Francisco Emerson Maximiano, o Max. Esse dinheiro, segundo a PF, pode ter abastecido Milton Lyra, apontado como suposto operador de Renan Calheiros.

O post Flávio Dino manda PF concluir inquérito sobre propina a Renan Calheiros no Postalis apareceu primeiro em BSB REVISTA.