O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, todas as instituições financeiras que operam o Pix passarão a disponibilizar uma nova funcionalidade de autoatendimento para contestar fraudes, golpes e cobranças indevidas.

O diferencial é que a contestação será totalmente digital, sem a necessidade da interação humana tradicional, como ligações para o banco, aumentando agilidade e facilidade para o usuário.Essa novidade, conhecida como o “botão de contestação” ou autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitirá que o cliente informe a suspeita imediatamente por meio do aplicativo da sua instituição financeira.

Após o acionamento, o banco notificará as instituições envolvidas na transação, e o saldo da conta recebedora será bloqueado imediatamente para evitar que os recursos sejam movimentados pelo fraudador.

O Banco Central explicou que, depois do bloqueio, as instituições têm até sete dias para analisar o caso. Se confirmado o golpe, o valor será devolvido diretamente para a conta da vítima em até 11 dias após a contestação.

É importante destacar que a devolução depende da existência de saldo na conta do suposto fraudador.

Este mecanismo também permite o bloqueio de valores parciais, o que aumenta ainda mais as chances de recuperação dos valores perdidos. Atualmente, a devolução ocorre apenas a partir da conta originalmente usada na fraude, mas isso muitas vezes não é possível, pois os criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas.

Esta ferramenta, porém, não poderá ser usada para contestar transações que resultem de erros do usuário, como digitação incorreta da chave Pix, arrependimentos ou disputas comerciais — para esses casos, a solução deverá continuar sendo buscada diretamente entre as partes ou pelas instituições financeiras.

O Banco Central reforçou que o principal objetivo dessa inovação é aumentar a rapidez e a eficiência da contestação, reduzindo o tempo de exposição das vítimas e aumentando as chances de recuperar os valores perdidos em golpes. Com essa atualização, o processo de contestação se torna mais transparente, acessível e moderno, acompanhando a evolução do Pix, que é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil.

Além disso, esse novo formato reforça a segurança do sistema e o papel das instituições financeiras em cooperação para o combate às fraudes, que vêm crescendo em volume e sofisticação nos últimos anos.

O usuário poderá utilizar o botão para contestar transações realizadas nos últimos 80 dias, e a funcionalidade já está disponível nos aplicativos das principais instituições financeiras desde esta quarta-feira, garantindo maior proteção aos milhões de usuários do Pix no país.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares Pix para nove estados brasileiros.

A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar fortes indícios de superfaturamento, desvio de recursos, obras paralisadas, contratação de empresas sem capacidade técnica, objetos fora das especificações e falta de rastreabilidade das verbas em municípios beneficiados por esse tipo de transferência.

A decisão do ministro é baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.

Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.

Entre as cidades citadas estão Carapicuíba, Macapá, São Luiz do Anauá, São João de Meriti, Iracema, Rio de Janeiro, Sena Madureira, Camaçari e Coração de Maria. Apenas a cidade de São Paulo ficou fora da lista, por não apresentar irregularidades graves.

A suspensão dos repasses foi acompanhada pelo envio dos relatórios para a Polícia Federal, responsável por instaurar ou complementar inquéritos sobre as irregularidades identificadas. Flávio Dino também solicitou à Controladoria-Geral da União a ampliação das auditorias para outros estados e municípios, diante da recorrência dos problemas nas transferências via emendas Pix.As emendas Pix foram criadas para facilitar o repasse de recursos federais diretamente aos estados e municípios, eliminando etapas burocráticas.

Contudo, o mecanismo movimentou bilhões de reais nos últimos anos e se tornou alvo de questionamentos sobre falta de transparência e aumento das denúncias de corrupção.

Prefeituras e gestores das cidades citadas negam irregularidades e prometem colaborar com as investigações. A decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma tentativa de endurecer as regras de distribuição do orçamento público e ampliar o controle sobre o uso das verbas federais, buscando maior transparência e responsabilização dos gestores públicos.

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Mandados são cumpridos em São Paulo e Porto Alegre contra organização que fraudava soluções para quitar débitos fiscais

A Polícia Federal (PF), e a Receita Federal, deflagraram na manhã desta quarta-feira (10) a operação Quimera Fiscal, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudes tributárias que chegam a R$ 231 milhões.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Paulo (SP) e um em Porto Alegre (RS), autorizados pela Justiça Federal.

As ações são um desdobramento da operação Ornintorrinco, que tem como objetivo combater um grupo criminoso que atuava sob a fachada de consultoria tributária. Segundo a PF, o grupo é suspeito de fraudar o mecanismo da Declaração de Compensação (DCOMP), além de praticar falsidade documental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a PF, as investigações indicam que a organização oferecia a empresários falsas soluções de quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes. O esquema funcionava por meio da transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de interpostas pessoas.

Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados, mas a consultoria já havia recebido altos valores como pagamento.

A operação foi batizada de Quimera Fiscal em referência à criatura mitológica formada por diferentes animais, simbolizando a complexidade e a falsa aparência de legalidade criada pelo grupo investigado.

De acordo com a PF, os valores obtidos por meio das fraudes eram usados para comprar imóveis, carros de luxo e em transferências a empresas patrimoniais e pessoas de confiança, no Brasil e no exterior.

“O prejuízo potencial supera R$ 231 milhões, demonstrando a dimensão da fraude e o impacto sobre a arrecadação federal”, afirma a corporação.

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que começará o atendimento presencial às vítimas de fraudes e descontos indevidos no INSS no próximo dia 30.

Em entrevista coletiva à imprensa, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram que os Correios vão atender, de forma presencial, aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos.

O atendimento será feito apenas nas agências dos Correios, e não nos postos de atendimento do próprio INSS.

Segundo o Ministério da Previdência Social, serão mobilizadas 4.730 agências em 66% das cidades brasileiras.

O atendimento virtual pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135 segue em vigor, e oferece os mesmos serviços.

Até o momento, 1.843.096 beneficiários solicitaram o ressarcimento, de acordo com boletim divulgado na noite dessa quarta-feira (21). A estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos associativos em seus benefícios.

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Os danos causados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão na mira da oposição, forçaram o governo federal a correr para amenizar o estrago que liga até irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às fraudes recheadas de denúncias de corrupção com queda de ministro.

Além de demitir o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), no último dia 2, o governo fez uma coletiva hoje, quinta-feira (8), anunciando como vai começar a ressarcir os prejudicados pelo INSS.

A promessa é de que na próxima terça-feira (13), o INSS notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos em seus benefícios. Essas pessoas notificadas terão de informar se as operações foram autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes. Eles serão informados pela plataforma “Meu INSS”.

O governo deu detalhes do cronograma para ressarcimento, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.

O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular.

Assim que o segurado informar que foi lesado, o sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.

Mesmo assim, a associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

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As investigações apontam para a existência de um grupo criminoso operando dentro da Superintendência de Operações do DER, beneficiando empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Distrito Federal (Sepex-DF).

Os investigados ocupam cargos de direção e são responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das ocupações nas faixas de domínio das rodovias do Sistema Rodoviário do DF.

O grupo teria fornecido atendimento privilegiado para a instalação de engenhos publicitários, além de autorizar quiosques e painéis de iluminação de forma irregular. Há também indícios de que notificações e autuações estavam sendo retiradas de forma indevida no sistema.

Os painéis ou placas de propaganda infestam as vias do DF atrapalhando até mesmo a dirigibilidade com suas fortes iluminações e poluindo a estética visual da capital do Brasil.

A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor/Decor), em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

O esquema usava cargos de gestão da Superintendência de Operações, com poder hierárquico para retaliar funcionários que não concordavam com as diretrizes da chefia. Os servidores investigados direcionavam as fiscalizações, decidindo quais empresas seriam autuadas e quais aspectos deveriam ser avaliados, segundo as investigações.

As buscas são cumpridas em Sobradinho, Planaltina, Águas Claras, Samambaia e Taguatinga, incluindo as residências dos servidores investigados, a sede da Superintendência de Operações (Suoper) e a sede do próprio DER.

“As buscas visam consolidar e fortalecer as provas já obtidas, além de identificar outras possíveis pessoas e empresas envolvidas no esquema.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, prevaricação e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

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Agentes da Delegacia do Consumidor (Decon) do Rio de Janeiro realizam, neste domingo (20), a 2ª fase da “Operação Verum” que investiga a emissão de laudos falsos do Laboratório PCS Saleme, que resultaram na contaminação por HIV de pacientes transplantados e informações falsas que levaram pacientes sadios a acreditarem terem sido contaminados pelo vírus.

Para os investigadores, houve dano intencional na qualidade dos testes, com o objetivo de diminuir custos e aumentar o lucro da empresa. análise das amostras deixou de ser realizada diariamente e se tornou semanal.

Os policiais estão nas ruas para cumprir um mandado de prisão e oito de busca e apreensão. A ação conta com o apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) do estado.

O laboratório PCS Lab Saleme foi interditado depois de vir à tona ao menos seis casos de pacientes que foram infectados com HIV depois de realizarem o transplante de órgãos.

O laboratório PCS Lab Saleme foi contratado pelo governo do Rio de Janeiro em um processo emergencial e sem licitação.

Dois sócios do laboratório são parentes do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro.

Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, são tio e primo, respectivamente, do deputado Doutor Luizinho e sócios do laboratório.

Na primeira fase da operação, realizada na segunda (14), duas pessoas foram presas e outras duas se entregaram nos dias seguintes. Na sexta (18), a Justiça manteve a prisão temporária dos quatro funcionários do laboratório PCS Saleme.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, afirma que os investigados e o Laborório PCS Saleme já emitiram dezenas de resultados com falso positivo e falso negativo para HIV, inclusive em exames de crianças e estão respondendo a inúmeras ações indenizatórias por danos morais e materiais, de forma que a reiteração dessa conduta demonstra total indiferença com a vida de seus clientes e da população como um todo.

A polícia continua analisando os documentos e materiais apreendidos.

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Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviada à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) confirma a farra dos descontos indevidos sobre aposentadorias, revelada pelo site Metrópoles.

O INSS informou à PF que entidades suspeitas de fraude descontaram ao menos R$ 45 milhões diretamente da folha de pagamento de aposentados desde janeiro do ano passado.

O valor foi calculado com base na multiplicação dos descontos médios cobrados mensalmente pelas entidades — R$ 43,12 — pelo número de 1,1 milhão de notificações feitas ao INSS por aposentados que afirmam nunca ter autorizado os descontos de mensalidade associativa de seus benefícios.

Seguno o site Metrópoles, o próprio órgão afirma, em relatório que o número deve ser ainda maior.

“Reitera-se, contudo, que os valores representativos do total dos descontos não autorizados pelos beneficiários podem ser ainda maiores, a depender de quando o beneficiário identifica o desconto indevido no extrato do benefício previdenciário e a solicitação da exclusão do desconto é efetivada pelo INSS”, diz a auditoria.

O documento abasteceu investigações sobre os descontos indevidos de aposentadorias e a conduta de dirigentes do INSS nos últimos anos em relação às entidades suspeitas de fraude nas filiações de aposentados. A mesma auditoria revela que o órgão deixou de cumprir sua obrigação de fiscalizar entidades ao passo que aceitou uma série de novos “acordos de cooperação técnica” com associações acusadas de fraude.

Pelo menos nove entidades foram flagradas pela auditoria efetuando descontos sem terem em mãos provas consistentes de que seus associados realmente haviam se filiado a elas. Em uma amostragem de 603 filiações, 332 não tinham “documentos necessários à comprovação da regularidade dos descontos”, aponta o documento. Apesar da conclusão, as entidades seguem habilitadas para cobrar mensalidades de filiados.

Apesar de não citar nomes, o relatório atinge as gestões de diretores de benefícios apadrinhados por políticos durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São eles: o ex-ministro José de Oliveira (PSD), hoje candidato a vereador em São Paulo, e o ex-diretor André Fidelis, que foi demitido em julho.

Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais. Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais

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