Segundo o site The Intercept, Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?

Na véspera da operação que levou para cadeia os ex-policiais militares acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, outros suspeitos de envolvimento no crime temiam a prisão de um político investigado como um dos possíveis mandantes do atentado: Domingos Inácio Brazão.

No dia 11 de março de 2019, às 23h, Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho e filho de um delegado da Polícia Federal, enviou uma mensagem por WhatsApp a um policial militar. O atentado que matou Marielle e Anderson completaria um ano dali a três dias.

Quem recebeu a mensagem foi um sargento da PM, Maurício da Conceição dos Santos Júnior. Jomarzinho informava que no dia seguinte pessoas seriam presas no âmbito da investigação do atentado contra a ex-vereadora.

“Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa”, escreveu Jomarzinho.

“Putz”, respondeu o sargento.

O diálogo mostra que operação policial foi vazada, e é ainda mais importante porque revela o temor com a possível detenção de Domingos Brazão, um político com passagem pelo MDB no Rio, e cujo nome sempre esteve no rol de suspeitos de ser um dos mandantes do atentado contra Marielle. Além disso, a conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.

A primeira menção refere-se a Domingos Brazão, líder de uma família de políticos com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro e suspeito de ser aliado de milicianos na região. À época, ele estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, acusado pela Operação Lava Jato de receber propinas de empresários do setor de transporte.

As investigações cogitam a hipótese de que Brazão mandou matar Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur na gestão Lula. Freixo ajudou procuradores da República em operações da Lava Jato do Rio que resultaram nas prisões de políticos do MDB, a exemplo do próprio Brazão, e dos então deputados estaduais Jorge Picciani (já falecido), Paulo Melo e Edson Albertassi.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando foi debatida a federalização do caso, em maio de 2020.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, também está escrito no relatório da ministra.

Já Rivaldo Barbosa é delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Tempos depois, a PF associou a ele a um suposto recebimento de propina para impedir avanços na investigação do caso. Barbosa nega.

A operação, de fato, aconteceu como Jomarzinho previa, mas os presos foram outros: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Élcio firmou, recentemente, acordo de delação premiada e confirmou que foi o motorista do carro usado no atentado de 14 de março de 2018 e que Lessa foi o autor dos disparos. Ronnie Lessa também foi filiado ao MDB durante alguns anos.

Quando foi preso saindo do condomínio Vivendas da Barra, Lessa admitiu aos policiais civis que estava em fuga. Ele tinha recebido a informação de Maxwell Simões Corrêa, o Suel, ex-bombeiro e seu sócio em negócios milicianos. Por sua vez, Suel soube por Maurício, que o avisou logo depois de conversar com Jomarzinho.

A cadeia de vazamento da operação foi a seguinte: Jomarzinho contou a Maurício. Este contou a Suel que, por sua vez, contou a Lessa.

E um detalhe chama a atenção. Lessa decide fugir, mas o nome dele não é especulado entre os que seriam presos de acordo com Jomarzinho, que cita Brazão e Rivaldo Barbosa. Mas mesmo assim, Lessa optou por escapar da operação.

Essas informações constam na investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Suel na última segunda-feira, 24 de julho. Ele é suspeito de ter participado do planejamento do atentado contra Marielle e foi delatado por Élcio. Jomarzinho e Maurício foram alvos de mandados de busca e apreensão.

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A violência marca a trajetória pública de Domingos Brazão. Em março de 1987, Domingos Brazão matou a tiros um homem e feriu outro por causa de uma desavença entre vizinhos. O inquérito policial mostrou que ele perseguiu os dois homens e efetuou os disparos pelas costas. Ele alegou legítima defesa. O caso nunca foi submetido a júri popular e tramitou durante 15 anos até a denúncia ser rejeitada pela corte especial do Tribunal de Justiça, quando Brazão era deputado estadual.

“A autoridade policial destacou, à época, a índole violenta e perigosa do réu, que constantemente portava arma e se unira a ‘grileiros’ que disputavam a posse das terras na região”, afirmou em 2002, José Muiños Pinheiro Filho, então procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, e posteriormente desembargador.

Anos depois, Brazão teria seu nome citado na CPI das Milícias, que foi presidida pelo então deputado estadual pelo Psol Marcelo Freixo. Marielle Franco trabalhou no caso como assessora parlamentar dentro do gabinete de Freixo.

‘Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações.’

Desde o começo das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime. Ele prestou depoimento meses após o atentado e negou qualquer participação.

Em um inquérito anterior da PF, que apurava um esquema para atrapalhar as investigações do duplo homicídio, ele foi citado em 2019 “como um dos possíveis mandantes”.

No mesmo ano, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a afirmar na denúncia que fez contra Brazão por obstrução de justiça que ele “arquitetou o homicídio” de Marielle. Brazão negou, novamente, qualquer envolvimento.

Freixo foi à Justiça contra Brazão

Os caminhos de Freixo se cruzaram novamente sete anos depois do relatório final da CPI das Milícias. Em 2015, Domingos Brazão havia sido escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ocupar uma vaga do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani, então seu correligionário no MDB. Para assumir o cargo no TCE, Brazão se desfiliou do partido.

A conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.

O único partido a se opor foi o Psol, do qual Freixo era o principal representante da bancada. Ele ingressou na Justiça do Rio para barrar a ida de Brazão ao TCE. Não conseguiu.

Freixo também teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, cinco meses antes da morte de Marielle. Nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. Este último, pouco antes de ser preso, havia sido indicado para uma vaga no TCE, tal qual como Brazão. Daquela vez, sim, Freixo obteve uma liminar na Justiça impedindo a posse de Albertassi no Tribunal de Contas do Rio.

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Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 acusou o magistrado de receptação, enquanto era presidente da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

Charles, junto com dois outros magistrados da diretoria da Associação estariam envolvidos em um esquema envolvendo uma sala comercial da Ajufer, localizada na capital federal, no ano de 2010. O valor da venda, de R$ 115 mil, foi considerado pelos procuradores como abaixo do normal.

O dinheiro teria sido utilizado para que os juízes quitassem dívidas pessoais de um empréstimo, firmado com o fundo de poupança do Exército (Poupex).

O caso foi descoberto no fim de 2009, quando uma auditoria da FHE/Poupex demonstrou que dívidas eram registradas como quitadas mesmo sem pagamento. A fundação entrou com uma ação de cobrança contra a Ajufer, pedindo o pagamento dos R$ 21 milhões.

Para quitar os empréstimos, a entidade vendeu sua única sala por R$ 115 mil — valor inferior ao de mercado e sem ouvir a assembleia geral, segundo a própria Ajufer. O Ministério Público Federal calcula que o prejuízo supere os R$ 20 milhões.

Em março de 2018, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, manter as penas aplicadas aostrês juízes federais acusados no esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009.

Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex) em nome de colegas associados, falsificando assinaturas e documentos.

Já na decisão dada por Frazão no processo contra Sérgio Moro, os prejuízos foram consequência de ações ligadas à Operação Lava Jato. A operação recuperou R$ 4,3 bilhões roubados dos cofres públicos e levou 174 criminosos à condenações. Aqui é o exemplo clássico e impressionante de um poste urinando no cachorro, ou para ser mais claro, a inversão total dos valores.

O senhor Charles Renaud Frazão de Moraes , por hora juiz, Deus sabe como, engoliu a conversa fiada dos deputados do partido mais envolvido no escândalo de roubo do dinheiro público da Petrobras, deputados Rui Falcão, Erika Kokay, Natalia Bonavides, José Guimarães e Paulo Pimenta que fizeram o pedido ao ilibado judiciário brasileiro.

A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro.

Na ação, os deputados pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato. Não foi definido na petição inicial o valor da indenização que o ex-juiz deverá pagar, caso seja condenado.

Os petistas, agora paladinos da justiça, alegam que, durante sua atuação como juiz da Lava Jato, Moro teve “condutas atentatórias ao patrimônio público e não o PT, quando comeeu os crimes, sem a moralidade administrativa que cobram no processo, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional. Uma peça de rir ou de chorar, depende do lado que você está.

Os respeitáveis deputados também afirmam na petição que “os desvios de finalidade, os excessos e abusos” cometidos ao longo da operação Lava Jato produziram “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.” Para eles o que quebrou o Brasil foi a investigação do roubo e não o roubo em si.

Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato foi uma força-tarefa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Boa parte das ações da Lava Jato tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos, da qual Moro era o juiz titular.

As investigações feitas pela Polícia Federal revelaram a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef era apontado como um dos líderes do grupo e foi por onde a PF puxou o resto do bando.

Segundo o Ministério Público Federal, a operação Lava Jato devolveu R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos e levou a 174 condenações em 1ª e 2ª instância. O Tribunal de Contas da União estima que o esquema causou prejuízos de R$ 18 bilhões na Petrobras.

Já o juiz que tornou Moro réu agora, é ex-presidente da Associação dos Juízes e foi acusado de receptação, condenado no Conselho Nacional de Justiça, (STJ) a punição de uma reprimenda chamada de advertência, da qual recorreu, mas que foi negada em 2021, pelo Juíz Jorge Mussi do STJ. Frazão foi portanto, condenado a uma advertência por receptação, enquanto presidente de associação.

Entenda mais sobre o caso criminal do juiz que transformou Moro em réu:

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, recebeu em 2010 um telefonema que a deixou abalada. Seu irmão, general Jorge Fraxe, a questionou sobre uma dívida, que hoje corresponderia a R$ 117 mil, na Fundação Habitacional do Exército (FHE).

A dívida estava registrada em nome da juíza, mas ela nunca fez empréstimos na FHE. Mais de cem juízes também não sabiam que tinham débitos elevados na fundação, pois não haviam firmado contratos. Eles foram vítimas de uma fraude atribuída a colegas magistrados.

Durante quase dez anos, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) levantou dinheiro na fundação do Exército usando nomes de associados que desconheciam a trama. Entre 2000 e 2009, a segunda maior entidade de juízes federais do país assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados, vários deles em nome de fantasmas.

Com recursos obtidos em sucessivos contratos fictícios, a associação rolou mensalmente empréstimos não quitados. Parte do dinheiro era desviado ou depositado em contas de laranjas.

A Folha de São Paulo revelou o caso em novembro de 2010 que ficou conhecido como o “mensalão da toga”.

Em abril de 2011, 40 juízes prejudicados entregaram abaixo-assinado à corregedoria do TRF-1. Pediam uma “investigação célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta”.

O primeiro convênio entre a Ajufer e FHE previa a concessão de empréstimos no limite de R$ 20 mil. No segundo convênio, esse teto foi suprimido. No período investigado, seis ex-presidentes da Ajufer receberam o total de R$ 6 milhões, em 45 empréstimos. Cinco deles conseguiram novos contratos, mesmo acumulando dívidas.

A FHE descobriu a pirâmide financeira numa auditoria realizada em 2009.

Em outubro de 2010, a fundação moveu uma ação de cobrança contra a Ajufer. Pediu que a entidade seja condenada a pagar R$ 32,6 milhões em 2017, correspondentes ao saldo devedor de empréstimos.

MOROSIDADE

Uma ação penal sigilosa se arrastou no TRF-1, em Brasília.

Foram denunciados Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidentes da Ajufer; o ex-diretor da FHE José de Melo, além de Cezário Braga e Nilson Freitas Carvalho, apontados como agiotas e doleiros.

Eles foram acusados, pelo Ministério Público Federal, da prática dos crimes de gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida em dezembro de 2014. Só foi recebida em maio de 2016. 

O juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da associação foi punido com aposentaria compulsória e vencimentos proporcionais, em 2013. Os juízes Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado tiveram pena de censura, enquanto o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes recebeu advertência. Grande punição. Isto é o Brasil.

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