O casal de políticos maranhenses formado pela deputada estadual Daniella (PSB) e seu namorado, o ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Agricultura do Maranhão, Fábio Gentil, está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre recebimento de propina por desvios de recursos públicos. Segundo as apurações, eles são suspeitos de integrar um esquema que desviou cerca de R$ 50 milhões do Fundeb e de outras verbas municipais entre 2021 e 2025.

Detalhes da Operação da PF

A operação “Lei do Retorno”, deflagrada em agosto de 2025, contou com 45 mandados de busca e apreensão em municípios do Maranhão e em Teresina (PI). Além de residências ligadas ao casal, o gabinete da deputada Daniella na Assembleia Legislativa foi alvo das ações. Entre os bens apreendidos estão cheques de alto valor (um deles de R$ 350 mil), mais de R$ 50 mil em espécie, joias e veículos — todos indicados como possíveis frutos do esquema de propinas.

Origem das Investigações

As investigações tiveram início após a apreensão de R$ 575 mil em espécie, em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em janeiro de 2022, na BR 316. O dinheiro estava com intermediários do esquema, dentro de um veículo pertencente à mãe da deputada Daniella, e um dos ocupantes era tio dela. A PF apurou que a quantia seria entregue a um servidor de Caxias, que posteriormente repassaria os valores ao casal investigado.

Esquema de Desvios e Propina

Segundo a PF, o esquema operava a partir de fraudes em contratos municipais, principalmente no setor de educação, com parte dos valores desviados sendo devolvida como propina a políticos e servidores. Empresas envolvidas ganhavam licitações e repassavam parte dos recursos públicos para integrantes do grupo criminoso. Há fortes indícios de continuidade delitiva e atuação em vários municípios maranhenses.

A apuração do caso desde então resultou na deflagração da operação Lei do Retorno no final de agosto, mirando o esquema que teria causado prejuízos de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

“Com o desenvolvimento das investigações, apurou-se a existência de organização criminosa responsável não somente pelo desvio de recursos públicos federais da educação no município de Caxias (MA), mas em outros diversos municípios, através do pagamento de propina a servidores públicos, dentre eles Fábio José Gentil Pereira Rosa, atual prefeito do município de Caxias [ele deixou o cargo no início de 2025] e Daniella Jadão Meneses Cunha, atual deputada estadual”, diz a PF.

A corporação afirma que a quantia que estava sendo transportada pelos suspeitos seria entregue a um servidor do município de Caxias, o qual repassaria, em tese, os valores em espécie a Fábio Gentil e Daniella, “demonstrando-se assim, o fluxo da propina recebida em decorrência do favorecimento/direcionamento para contratação” de uma das empresas suspeitas.

Segundo a apuração, o carro em que o dinheiro foi encontrado estava registrado em nome da mãe da deputada. Além disso, diz a PF, um dos transportadores da quantia é tio da parlamentar.

As investigações mostram ainda que o pai da deputada também teria se beneficiado dos trâmites ilegais. Documentos verificados pela Polícia Federal indicam que ele recebeu R$ 170 mil em repasses, feitos por um dos intermediários flagrado transportando os R$ 575 mil.

Os repasses teriam sido fracionados: R$ 70 mil diretamente para a conta do pai da parlamentar, enquanto outros R$ 100 mil teriam sido enviados a uma concessionária. Com esse valor, diz a PF, o pai da deputada adquiriu um veículo.

A PF traz em seu relatório mensagens que tratam sobre contratos em outros municípios e citam que os diálogos verificam “de forma clara a suposta intermediação direta de Daniella Jadão Meneses Cunha para a contratação da referida empresa por diversas prefeituras do estado do Maranhão”, além de apontar para o recebimento de valores indevidos por ela e outros envolvidos.

Em uma das conversas, trocada no mesmo dia da apreensão, o funcionário da prefeitura que receberia o dinheiro manteve contato com um dos transportadores, indicando que ele estava a sua espera.

Outro diálogo, desta vez entre um dos intermediadores e o dono de uma da empresas suspeitas, ainda em 2021, mostra ambos falando sobre contratos com outro município do Maranhão. O intermediador então encaminha, de um terceiro interlocutor ao empresário, a seguinte mensagem: “pra ela 15”.

“É possível que as mensagens sejam referentes à vantagem indevida – propina, que pode ser “15% do valor do contrato pra ela (Deputada)”, diz a PF.

Em outro diálogo, os mesmos interlocutores conversam sobre contratos com prefeituras do estado e o empresário encaminha um áudio utilizando a expressão “nossa chefa”. Segundo a PF, o termo seria em referência à Daniella.

“Através da mensagem de áudio acima, [o empresário] utiliza a expressão “Nossa Chefa”. Verifica-se novamente indícios da participação da Deputada Daniella sobre os contratos”, diz trecho do relatório da corporação.

As propostas, segundo o relatório, “eram apresentadas aos servidores públicos antes mesmo da existência de quaisquer Termos de Referência, ocorrendo, desse modo, a montagem de procedimentos de inexigibilidade para viabilizar o repasse de valores para a empresa, com Termos de Referência e contratos elaborados com base especificamente na proposta da empresa”.

“O investigado Fábio José Gentil segue o mesmo modus operandi de negociação com as empresas investigadas anteriormente à contratação destas, as quais são viabilizadas pelos servidores públicos municipais que somente realizam a posteriori a montagem de procedimentos fraudulentos de inexigibilidade de licitação, viabilizando o repasse de recursos públicos do FUNDEB”, afirma a PF.

Ainda sobre o ex-prefeito, a corporação afirma que “foram identificados elementos de informação robustos acerca de supostas negociações referentes ao recebimento de propina pelos investigados Fábio Gentil, através da realização específica de Processos Administrativos de Inexigibilidade de Licitação, com a montagem de documentos por servidores públicos municipais”.

Perfil dos Investigados

• Daniella (PSB): Deputada estadual e nutricionista, atua no Legislativo desde 2018, com histórico político e atuação na área de saúde e assistência social.
• Fábio Gentil: Ex-prefeito de Caxias e secretário estadual. Figura influente na política local e atual parceiro da deputada.

Defesa dos Envolvidos

Ambos afirmam serem inocentes e alegam não haver fatos que afetem sua conduta pública, ressaltando colaboração com as investigações e disposição para esclarecimentos. As defesas ainda não apresentaram justificativas plausíveis sobre os valores em espécie apreendidos, segundo relatos da PF.

A PF segue analisando documentos, celulares e materiais apreendidos, buscando aprofundar o rastreamento do dinheiro e o papel de empresas de fachada na distribuição dos valores desviados. O caso, considerado emblemático, expõe fragilidades no controle de verbas federais e pressiona instituições por punições exemplares

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A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu na manhã desta terça-feira (2/9) uma série de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em uma operação que mira desvios em contratos da Saúde e Educação no Pará que somam R$ 198 milhões.

As ações foram cumpridas na capital, Belém, e na cidade de Marituba (PA).

Cinco dos investigados foram presos preventivamente.

Leia abaixo a lista de alvos da PF:

• Ana Claudia Duarte Lopes – Secretária de Educação de Marituba (PB);
• Celso da Silva Mascarenhas – Diretor da Polícia Científica
• Denis Figueiredo da Silva – Perito, responsável pelo setor de obras da Polícia Científica do Pará;
• Edilvandro Augusto de Almeida Pereira – Servidor do Detran/PA;
• Fabrício Buarque Correa – Chefe de Gabinete do Presidente da Alepa;
• Renata Mirella Freitas – Diretora do Detran/PA;
• Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos – Servidor da Alepa
• Alberto Furtado Pinheiro;
• Alex Jordan Santos da Cunha;
• Jacélio Faria da Igreja.

Os mandados também incluem a aplicação de monitoramento eletrônico em uma pessoa, afastamento de seis servidores públicos e suspensão, por tempo indeterminado, das atividades econômicas de 4 empresas investigadas, incluindo contratos firmados e atualmente vigentes com órgãos do Pará e do município de Marituba (PA).

Operação Expertise

A operação, batizada de Expertise, apura a atuação de uma organização criminosa voltada ao cometimento de crimes contra a administração pública e a lavagem de dinheiro, mediante a contratação fraudulenta de empresas por diversos órgãos públicos estaduais e municipais do Pará, por meio da utilização de recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo a PF, as investigações mostram a existência de um “modus operandi” que envolve empresários, servidores públicos e empresas de fachada.

O esquema também inclui o direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, repasses de vultosos valores públicos e, posteriormente, o saque em espécie e redistribuição desses recursos entre os agentes integrantes da organização.

As ações contaram com a participação de 65 policiais federais e 06 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

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Por Victório Dell Pyrro

A Polícia Federal amanheceu o Nordeste com uma pergunta simples e devastadora: para onde foram parar os R$ 50 milhões que deveriam estar nas salas de aula?

A Operação Lei do Retorno, deflagrada nesta terça-feira, 19 de agosto, cumpriu 45 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão e do Piauí para desmontar um esquema de fraudes em licitações que teria sangrado o Fundeb entre 2021 e 2025.

Segundo a PF, recursos contratados para a educação eram desviados e parte do dinheiro retornava a servidores públicos por meio da manipulação de certames — um roteiro já conhecido, mas não menos escandaloso. A ação teve alvos em Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí. É o retrato de uma pedagogia às avessas: licitação vira escoadouro e escola vira estatística.

Nos endereços ligados à deputada estadual Daniella (PSB-MA) e ao namorado dela, o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, os agentes apreenderam carros, joias, dinheiro vivo e um cheque que, conforme relatado por diversos veículos, chega a R$ 350 mil — embora parte da imprensa cite R$ 300 mil, uma diferença que, por si só, expõe o tamanho da farra e a pressa em esconder os rastros.

Em espécie, foram recolhidos R$ 54 mil. O gabinete de Daniella na Assembleia também foi vasculhado. A parlamentar negou irregularidades e disse colocar sua equipe jurídica à disposição das autoridades.

Quem conhece a crônica dos desvios no interior do país sabe: primeiro, a negativa indignada; depois, quando a poeira baixa, a explicação esfarrapada sobre “erro formal”. Enquanto isso, a escola pública segue esperando carteira, merenda e professor.

A dimensão e a coreografia da operação não surgiram do nada. Há meses a PF mapeava o circuito do dinheiro, descrevendo uma engrenagem de contratos combinados, empresas abastecidas com verbas da educação básica e a subsequente “devolução” a agentes do poder.

A cronologia 2021–2025 não é detalhe: atravessa gestões municipais, confirma a perenidade do método e ilumina a complacência institucional com a rapina. Nessa etapa, o batismo da operação parece irônico: Lei do Retorno — o retorno do dinheiro público para bolsos privados. Se condenado, o núcleo investigado poderá responder por organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, com penas somadas que beiram meio século de cadeia. A pedagogia do crime adora licitação; a vítima preferida é a criança que descobre, cedo demais, que o quadro-negro às vezes escreve em vermelho.

A geografia do escândalo agrava o desastre. Maranhão e Piauí estão entre as unidades federativas com piores indicadores de desenvolvimento humano, e isso não é opinião, é dado. Em 2021, o IDHM do Maranhão foi de 0,676, o menor do país, segundo o Atlas Brasil e o próprio IBGE. No Piauí, o índice ficou em 0,690.

Ou seja, tratou-se de retirar de quem já tem menos para garantir que continue tendo menos — o sequestro do futuro em regiões que lutam há décadas para reduzir desigualdades mínimas. Quando um cheque de R$ 300 mil ou R$ 350 mil aparece no meio da operação e joias emergem das gavetas, o que desaparece, de fato, é a aula de matemática que não acontece, a merenda que não chega, a biblioteca que não abre.

Os defensores do “foi tudo legal” argumentarão que buscas não são condenações, e estão certos. Mas a abundância de apreensões, a capilaridade das diligências e a coerência do modus operandi traçado pela PF compõem um quadro que não é trivial. Os investigados têm o direito à ampla defesa; a sociedade, o dever de cobrar celeridade, transparência e recuperação do que foi saqueado.

O Nordeste tem uma longa história de resistência, e é precisamente por isso que casos como este ferem tanto: não é apenas corrupção; é sabotagem política, econômica e moral contra crianças e jovens que deveriam ser prioridade absoluta. A cada escola sem aula por falta de professor, a cada goteira no teto, a cada transporte escolar quebrado, há um contrato viciado rindo da nossa cara.

O recado que precisa ecoar agora é simples: o dinheiro da educação não é de governo, de partido, de prefeito ou de namorados bem posicionados. É das crianças maranhense e piauiense, cuja realidade o IDH escancara. A operação corre sob holofotes nacionais, e deve correr também sob o peso exemplar da Justiça. Se o que a PF descreve se confirmar, que haja devolução integral dos valores, perda de direitos políticos, inelegibilidade e prisão — e que cada real volte, com juros e correção moral, para onde sempre pertenceu: a sala de aula.

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