O Ibama realizou nesse mês de outubro a Operação Carne Fria 2 com o objetivo de coibir o desmatamento na Amazônia a partir da fiscalização da cadeia que produz ou comercializa gado procedente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A operação visa combater um dos principais vetores do desmatamento na região, garantindo que aqueles que violam as leis ambientais sejam devidamente penalizados.

Durante as investigações foram identificadas 69 propriedades rurais que criavam e comercializavam aproximadamente 18 mil cabeças de gado, em 26 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Além disso, a fiscalização do Ibama identificou 23 frigoríficos que adquiriram esses animais, tornando-se infratores ambientais.Ibama fiscalizando uma das 69 propriedades rurais que criavam e comercializavam cabeças de gado

Os frigoríficos foram autuados por adquirir produto de área embargada. Os responsáveis pelas propriedades foram autuados por descumprimento de embargo, impedimento da regeneração natural e venda de produto de área embargada. Todos foram notificados para fazer a retirada do rebanho bovino das áreas interditadas.

Até o momento foram realizados 154 autos de infração, totalizando R$ 364,5 milhões em multas e apreendidas 8.854 cabeças de gado produzidas nas áreas embargadas. Também foram embargados três frigoríficos por estarem funcionando sem a licença ambiental ou em desacordo com a concedida. O embargo é aplicado quando constatada infração ambiental, com o objetivo de impedir a continuidade das irregularidades, sendo vedada qualquer atividade ou uso durante a vigência da medida administrativa.

A operação ocorreu nos municípios de Novo Progresso, Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, Igarapé-Açú, Portel, Anapú, Pacajá, Novo Repartimento, Ipixuna, Tomé-açú e Bom Jesus do Tocantins, no Pará e nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas.

Qualquer pessoa que compre ou financie a produção rural, necessita consultar a lista pública de embargos do Ibama, disponível no site do Instituto, para evitar a aquisição ou fomento de produtos ilegais.

As irregularidades constadas na operação serão comunicadas ao Ministério Público Federal para a adoção de medidas cíveis e criminais pertinentes.

A Operação Carne Fria 2 contou com apoio da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal e integra uma das linhas de ação do Plano de Ação Para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Operação Carne Fria

O PPCDAm é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem o objetivo de reduzir de forma contínua e consistente o desmatamento, além de criar as condições para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

A estratégia da Operação Carne Fria é responsabilizar administrativamente a cadeia produtiva que adquire produtos procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, além daqueles que realizam a supressão da vegetação.

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Um levantamento inédito feito pelo MapBiomas e divulgado nesta quinta-feira (03), indica que a abertura de áreas de pastagem foi a principal causa do desmatamento da Amazônia entre 1985 e 2023.

Segundo o estudo, Imagens de satélite mostram que, nesse período, a área de pastagem cresceu mais de 363%, passando de 12,7 milhões de hectares para 59 milhões.

O aumento é de 46,3 milhões de hectares desmatados em menos de quatro décadas. Somente em 2023, os pastos ocupavam 14% da Amazônia.

Na região conhecida como Amacro (um trecho que abrange 45 milhões de hectares no Amazonas, Acre e Rondônia), o crescimento foi ainda mais expressivo. Na região, a área de pastagem se expandiu 11 vezes, resultando na perda de quase toda a vegetação nativa.

Entre 1985 e 2023, 13% da perda líquida de vegetação na Amazônia aconteceu nessa região, que é conhecida como “fronteira do desmatamento”.

Nesse período: mais de 90% das áreas desmatadas na Amazônia tiveram como primeiro uso a pastagem.

“Quando analisamos o que foi mapeado como superfície de água na Amazônia nesses 39 anos, observamos um aumento de área que é ocasionado pela criação de corpos hídricos antrópicos, como barragens e reservatórios na região. Porém se ampliarmos a análise para todas as classes úmidas (Água, Floresta Alagável e Campo Alagado), nota-se uma tendência de redução das áreas úmidas na Amazônia, o que pode já ser um forte indício de mudanças climáticas no bioma”, aponta o pesquisador do MapBiomas, Luis Oliveira.

A agricultura também foi responsável por parte do desmatamento, com um pico em 2004, quando 147 mil hectares foram derrubados diretamente para esse fim, embora esse número tenha caído consideravelmente nos anos seguintes, principalmente devido à moratória da soja (que restringe a compra do grão).

Já entre 1987 e 2020, o monitoramento revelou que 77% das áreas desmatadas se mantiveram como pastagem, enquanto 12% começaram como pasto, mas estavam em processo de regeneração até 2020.

Apenas 2% foram convertidas diretamente para agricultura e permaneceram com esse uso. Fora isso, pastagens também avançaram sobre áreas úmidas, que perderam 3,7 milhões de hectares, sendo 3,1 milhões transformados em pasto.

Ainda segundo o levantamento, a área agrícola na Amazônia cresceu 47 vezes no mesmo período, impulsionada principalmente pela soja, que ocupava 80,5% das lavouras temporárias em 2023.

A silvicultura (cultivo de florestas) também teve um aumento expressivo, com a área plantada saltando de 3,2 mil hectares em 1985 para 360 mil hectares em 2023.

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A Receita Federal e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17), a operação “Rei do Gado”, para desarticular um esquema de sonegação fiscal milionário.

A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão querem obter provas sobre esquema de sonegação fiscal que envolve vendas fraudulentas de gado no que chegam a R$ 1,4 bilhão somente no período de julho de 2020 a abril de 2023.

A estimativa é de que tenham sido sonegados R$ 300 milhões em tributos federais por meio de vendas fraudulentas de gado no estado de São Paulo.

São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. As cidades paulistas alvos da operação são Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

Como funciona esquema de sonegação de impostos na venda de gado?

Um dos núcleos da organização é formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são intermediários de notas fiscais falsas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos em São Paulo.

Os demais envolvidos estão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, segundo os investigadores.

Servidores públicos foram suspensos do trabalho e houve sequestro e do bloqueio de bens dos envolvidos, no montante de R$ 67 milhões.

A Receita Federal busca comprovar a identidade dos reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais inidôneas e verificar a regularidade tributária deles.

Como funciona o esquema de sonegação na compra evenda de gado?

Segundo a Receita, o esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais. O primeiro núcleo é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é o documento necessário para movimentar animais entre estabelecimentos.

O segundo núcleo é formado por contadores responsáveis pela emissão de notas fiscais avulsas inidôneas a partir das GTAs fraudulentas.

O terceiro núcleo corresponde aos supostos “laranjas” que constaram como remetentes de mais de 6.947 notas fiscais avulsas inidôneas, no total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023.

Esse núcleo inclui pessoas físicas líderes do esquema, bem como seus familiares, empresas e funcionários. As notas emitidas em seus nomes foram utilizadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que apresentam indícios de terem omitido receitas nas suas declarações de imposto de renda.

O quarto núcleo é o formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são os intermediários das notas inidôneas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai suspender a vacinação contra a febre aftosa no Espírito Santo, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, no Tocantins e Distrito Federal em novembro de 2022, após a última etapa de vacinação que será realizada no mesmo mês. 

Cerca de 113 milhões de bovinos e bubalinos deixarão de ser vacinados, o que corresponde a quase 50% do rebanho total do país. O anúncio foi feito pelo ministro Marcos Montes durante a abertura da 87ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG), no sábado (30). 

De acordo com o ministério, a suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país. A meta é que o Brasil se torne totalmente livre da doença sem vacinação até 2026.

No primeiro momento, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados que terão a vacinação suspensa em 2022 e os estados que ainda vacinam contra a aftosa. Segundo o ministério, isso ocorre porque o reconhecimento internacional das unidades da Federação como zonas livres da doença sem vacinação não será encaminhado para a Organização Mundial da Saúde Animal no próximo ano.

Para o reconhecimento como zona livre de febre aftosa sem vacinação, a organização exige a suspensão da vacina e a proibição do ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.

Os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso já têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

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