O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), pela condenação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-o de outros quatro crimes.

Fux diverge em vários pontos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino em julgamento que decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados executaram uma trama golpista contra a eleição de Lula (PT). Em seu voto, Fux disse que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Discordou também que os réus tenham cometido os crimes de deterioração do patrimônio tombado. A sessão foi iniciada por volta das 9h e se estende ao longo do dia, com algumas pausas.

No caso do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ministro votou pela absolvição pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os crimes indicados pela PGR são: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Ao votar, Fux livrou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, do crime de organização criminosa. Mas votou para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (o ministro considerou que outro crime, o de Golpe de Estado, foi absorvido pelo de abolição). Com isso, o STF já tem maioria para condenar o delator por pelo menos um crime do total de cinco.

Fux foi contra imputar o crime de organização criminosa armada, porque, no caso, deveriam ter sido usadas armas de fogo – fato não relatado pelo Ministério Público. Além disso, segundo o ministro, a denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados, de modo estável e permanente.

“A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, ressaltou Fux.

O ministro adiantou que não deve votar pela condenação de Bolsonaro e aliados pelo crime de organização criminosa. O magistrado, porém, afirmou entender que os denunciados pela PGR cometeram ao menos o crime de concurso de pessoas

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O ex-senador Demóstenes Torres atacou duramente a acusação do Procurador-geral da República Paulo Gonet, durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros, entre eles, o cliente de Demóstenes, almirante Almir Garnier Santos.

Demóstenes também é procurador do Ministério Público de Goiás e defende no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos

Entre os argumentos apresentados na defesa de Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha

• Defendeu que denúncia seja analisada pelo plenário do STF, pela relevância extrema apontada pelo próprio PGR. “Ora se é de extrema importância, deve ser julgado por toda a Corte e não na primeira tutma” disse Demóstenes.
• Dados são insuficientes para caracterizar organização criminosa armada. Demóstenes disse que segundo o próprio PGR, alguns manifestantes portavam um estilingue, pedaços de pau e bolas de gude. Ele ironizou uma tentativa de Golpe de Estado com tais armamentos.
• Organização criminosa começou em julho de 2021, mas militar só foi inserido em novembro de 22, quando assinou nota, com demais comandantes, “a favor da liberdade de expressão. “Se os três assinaram, porque só o Almirante Garnier aderiu ao plano golpista?”; Demóstenes questionou como ele entrou depois para provocar golpe se estariam já planejando golpe, antes da chegada de Garnier, conforme disse a denúncia do PGR, segindo o advogado.
• Disse: “Foram analisados mais de 250 milhões de áudios e mensagens. Nenhum foi enviado ou recebido pelo Almirante Garnier”; Demóstenes apontou a falta de provas contra Garnier na denúncia da PGR.
• Em relação aos crimes de dano e deterioração ao patrimônio tombado, disse que “falta liame subjetivo”. “Precisa haver um mínimo de lastro probatório”;
• Demóstenes por fim, pediu rejeição da denúncia, por falta de justa causa.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , retirou nesta sexta-feira (15), o sigilo dos depoimentos de militares e políticos sobre suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. Segundo o relator do caso, não havia necessidade do sigilo porque vários trechos já haviam sido divulgados pela imprensa.

Os depoimentos dados à Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após perder as eleições de 2022 indicam que o ex-presidente teria planejado e participado de reuniões com a cúpula das Forças Armadas para discutir o tema e apresentar documentos para uma tentativa de golpe.

O que disseram os militares interrogados no inquérito aberto no Tribunal sobre tentativa de golpe de Estado ?

Dos três comandantes das Forças Armadas, dois disseram que após as eleições, Bolsonaro chamou a cúpula militar para participar de reuniões para discutir a implantação de uma GLO que configuraria um golpe de Estado. Um outro comandante ficou calado no interrogatório.

O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes afirmou que o ex-presidente apresentou uma minuta e discutiu seu teor em, ao menos, duas reuniões.

O então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior disse ter participado de reuniões em que Bolsonaro apresentou documentos e perguntou sobre a existência de possibilidade de uma GLO.

O então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, ficou calado em seu depoimento à PF.

O que os comandantes das Forças Armadas disseram sobre suas reações aos supostos questionamentos de Bolsonaro sobre uma possível tentativa de golpe de Estado?

O que disse o comandante do Exército?

O ex-comandante do Exército Freire Gomes disse que se negou a participar de qualquer movimento para implantação de uma GLO, apesar de ter sofrido forte pressão para aderir à uma suposta tentativa de Golpe de Estado. Freire Gomes disse que depois disso, passou a ser alvo de ataques de apoiadores do ex-presidente envolvidos no caso.

O general disse que sempre deixou claro que o Exército não participaria de nada em seu interrogatório na condição de testemunha. Freire Gomes Disse que alertou que as medidas propostas não tinham respaldo e que Bolsonaro poderia ser responsabilizado penalmente se as tomasse.

O que disse o comandante da Aeronáutica?

O então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior disse em seu depoimento que estava presente nessas reuniões e que o general Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro, caso ele desse continuidade ao plano de implementação de uma GLO.

O ex-comandante da Aeronáutica, que também foi ouvido pela PF como testemunha, disse que explicou para Bolsonaro que era contra um decreto que levasse a um golpe de Estado e que não participaria de nenhum plano desse tipo.

Baptista Júnior integrou uma comissão das Forças Armadas para acompanhar as eleições de 2022 e disse que a equipe recebeu da cúpula do governo várias teses de fraudes no sistema eletrônico de votação, mas que todas foram descartadas pela comissão.

O ex-comandante da Aeronáutica também disse ter alertado Bolsonaro de que não havia fraude na eleição.

Ele também disse que “ouviu dizer” sobre a existência de uma ordem para atrasar a divulgação de um relatório, feito pelo Ministério da Defesa, que atestava a lisura das urnas eletrônicas, nas eleições de 2022, mas que ninguém pediu nada diretamente para ele.

O ex-comandante da Aeronáutica também disse que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier colocou as tropas que comandava à disposição de Bolsonaro para implementar a GLO.

O que disse o comandante da Marinha?

O almirante Almir Garnier foi convocado para depor na condição de investigado, mas ficou calado durante todas as perguntas em seu interrogatório na sede da PF.

Garnier foi citado por Mauro Cid em sua delação premiada. Segundo Mauro Cid, o almirante seria simpático a um golpe de Estado e teria dito a Bolsonaro “que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento ordem do então presidente”.

Convocado pela PF para prestar depoimento, Bolsonaro recorreu ao direito constitucional de ficar em silêncio e não respondeu às perguntas dos investigadores.

A PF encontrou durante as investigações, dois documentos que supostamente teriam sido discutidos por integrantes do núcleo do governo. Um deles listava argumentos para uma declaração de Estado de Sítio no Brasil e o outro é uma minuta de decreto que estabelecia Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar supostas irregularidades na eleição.

Minuta de Estado de Defesa apreendida na casa de Anderson Torres

A minuta diz que o objetivo seria apurar um suposto abuso de poder e “medidas inconstitucionais e ilegais” tomadas pela então presidência do TSE, exercida por Alexandre de Moraes e membros do tribunal. A minuta previa ainda a quebra do sigilo dos ministros e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para investigar os atos do tribunal.

Documento encontrado no celular de Mauro Cid e na sede do PL

Em junho de 2023, a PF encontrou um documento no celular de Mauro Cid que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”. Ao final, o texto declara o estabelecimento de Estado de Sítio e, posteriormente, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite ao presidente da República convocar operação militar em graves situações de perturbação da ordem.

O que é Estado de Defesa?

O Estado de Defesa é aplicado em locais restritos e determinados para restabelecer a ordem. A decisão é do presidente da República.O que é Estado de Sítio?

O que é Estado de Sítio? 

O Estado de Sítio é decretado em caso de grave comoção de repercussão nacional; quando as medidas do Estado de Defesa se mostram ineficazes; ou declaração de guerra. O presidente da República precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional para baixar tal decreto.

Em fevereiro deste ano, a PF encontrou no escritório de Bolsonaro dentro da sede do seu partido, o PL, em Brasília, um documento semelhante ao apreendido no celular de Mauro Cid.

Apesar de ter ficado calado durante seu interrogatório nas investigações abertas no STF sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro nega saber sobre a existência real de qualquer minuta golpista. Em relação ao documento encontrado na sede do PL, a defesa de Bolsonaro disse que era um trecho reproduzido do inquérito, e não um documento em si, entregue para que o ex-presidente “pudesse tomar conhecimento” do que consta nos autos da investigação. Esse papel, ainda segundo os advogados, foi impresso depois de divulgado pela imprensa para facilitar a leitura.

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