O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) informou nesta segunda-feira (1º) que recebeu uma notificação da Justiça Federal em uma ação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Parece que ele não gostou quando eu falei que ele pega carona em jatinho de banqueiro bandido, quando eu falei que outros ministros do Supremo fizeram contratos com esse banqueiro bandido. Acho que todo brasileiro sabe disso”, disse Zema.

Zema aifirmou que não mudará seu posicionamento e que pretende continuar a relatar fatos sobre a relação entre autoridades e políticos. Ele também disse que ainda aguarda a tramitação do caso e espera que a Justiça prevaleça.

“Se queriam me calar, não vão. Vou continuar mostrando todos esses absurdos que têm acontecido no Brasil. É muita autoridade, é muito político vendido se aproximando de bandido para poder enriquecer. Não podemos tolerar isso”, disse.

Assista:

Em outra publicação feita na rede social X, Zema também mencionou o chamado “Gilmarpalooza”, apelido usado por críticos para se referir ao Fórum de Lisboa, evento organizado por Gilmar Mendes e realizado nesta semana em Portugal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quinta-feira (28), vista no julgamento da ação que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem permitir que políticos condenados retornem às urnas nas eleições deste ano.

Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, que significa mais tempo para análise do caso, o julgamento foi suspenso. O ministro tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Ou seja, até o fim do mês de agosto.

Entre os casos mais emblemáticos, estão os do do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD), primeiro governador no Brasil a ser preso por corrupção no exercício do cargo, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos).

Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa foi a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. Esse é um dos trechos que Cármen Lúcia e Fux votaram para derrubar.

A norma pode produzir efeito cascata pelo país, beneficiando prefeitos, vereadores e outros condenados por corrupção e outros crimes.

A relatora, Cármen Lúcia, disse que as alterações na Lei da Ficha Limpa, realizadas pela Lei Complementar nº 219/2025, “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública”.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicação de vídeo com fantoches nas redes sociais.

A PGR foi acionada pelo ministro Alexandre de Moraes pós Gilmar pedir que Zema fosse investigado no inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes. 

Gonet discordou e entendeu que o foro para o tema é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o crime tem relação com o exercício do cargo de governador, já que Zema teria utilizado perfis públicos associados a sua atuação institucional e política e o ato ocorreu dentro de atuação pública do então governador.

Em nota, Zema disse que não vai “recuar um milímetro”. 

A produção, intitulada de “Os Intocáveis”, mostra Gilmar Mendes e Dias Toffoli representados por fantoches. O vídeo simula ainda diálogos entre os dois magistrados, que são representados pelos bonecos.

A PGR entendeu que cabe denúncia contra Zema pela prática do crime de calúnia, em sua modalidade majorada, praticado contra Gilmar.

Pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados a Gilmar, em montante equivalente a 100 salários-mínimos: “parâmetro compatível com a gravidade da imputação caluniosa, a extensão da divulgação e a repercussão pública da ofensa, sem prejuízo de posterior liquidação complementar na esfera própria”, diz a denúncia.

Para Gonet, a postagem excede o domínio da crítica admissível. Para o procurador-geral, o conteúdo, sob aparente roupagem humorística, atribui a Gilmar Mendes conduta criminosa, como corrupção passiva, ao retratar solicitação de vantagem indevida em razão da função jurisdicional.

“O denunciado não se limitou a formular crítica institucional, paródia política ou inconformismo com decisão judicial. Ao atribuir falsamente ao Ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, fez incidir o tipo de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, que pune a imputação falsa de fato definido como crime”, diz a denúncia.

Pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema protagonizou embates com Gilmar Mendes nos últimos meses. Em vídeo, o político mineiro defendeu a prisão de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em nota, Zema usou o termo “intocáveis” – utilizado nos vídeos que deram origem à denúncia para se referir aos ministros do STF – e disse que não vai “recuar um milímetro”.

“Os intocáveis não aceitam críticas. Os intocáveis não aceitam o humor. Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Se estão incomodados com uma sátira, deve ser que a carapuça serviu. Não vou recuar um milímetro”, diz o texto.

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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal e figura que há anos se comporta como comentarista político de toga, decidiu entrar numa polêmica com o governador Romeu Zema e, no meio do caminho, tropeçou no que o Brasil de 2026 já deveria ter superado há décadas: a associação direta entre homossexualidade e “ofensa”.

A frase foi cristalina, registrada e repetida sem necessidade de interpretação criativa: “Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”.

Não foi uma citação histórica, não foi um debate acadêmico, não foi uma análise sociológica. Foi um exemplo improvisado, dito como quem fala de algo “naturalmente” degradante. Como se a mera ideia de ser homossexual já carregasse, por si só, um peso de humilhação pública. Como se fosse xingamento. Como se fosse deboche inevitável. Como se fosse algo que “mancha” a imagem de alguém.

E é justamente aí que a máscara cai.

Porque não é Zema que está em julgamento nessa história. É o pensamento do ministro.

FOI HOMOFOBIA?

Sim, foi.

E não precisa gritar “eu odeio gays” para ser homofobia. O Brasil não vive mais em 1950, e a lei não exige que o preconceito venha embalado em neon. Homofobia pode ser sutil, pode ser elegante, pode vir de terno caro e vocabulário rebuscado — e pode vir de toga.

Quando Gilmar usa “homossexualidade” como exemplo automático de ridicularização, ele reforça um estigma: o de que ser gay é algo “vergonhoso”, um tipo de carimbo social usado para humilhar alguém. Essa lógica é velha, cruel e estrutural. É o mesmo raciocínio que alimenta agressões, expulsões familiares, perseguições e mortes.

E o mais grave: vindo de um ministro do STF, não é só opinião. É sinal institucional. É recado subliminar. É a elite jurídica tratando a identidade de milhões de brasileiros como instrumento retórico de desqualificação.

O STF, que se apresenta como guardião das minorias, mostrou ali um guardião escorregando no preconceito que diz combater.

HOMOFOBIA É CRIME NO BRASIL?

Sim. Homofobia é crime.

Desde 2019, por decisão do próprio STF (ADO 26 e MI 4733), condutas homofóbicas e transfóbicas foram enquadradas como crime de racismo, aplicando-se a Lei 7.716/1989 até que o Congresso legisle sobre o tema.

Ou seja: o Brasil reconhece que atacar pessoas por orientação sexual não é “mimimi”, não é “opinião”, não é “figura de linguagem”. É crime, com pena de reclusão.

Além disso, dependendo do caso, a fala pode ser interpretada como injúria discriminatória, quando a manifestação tem caráter ofensivo direcionado ou reforça desprezo por um grupo social.

A pergunta que sobra é inevitável: se um cidadão comum dissesse o mesmo em público, seria tratado como criminoso?

No Brasil real, provavelmente sim. No Brasil da toga, abre-se espaço para a velha blindagem: “foi só um exemplo”, “foi mal interpretado”, “foi retórica”.

Retórica, aliás, é o nome bonito que os poderosos dão ao preconceito quando são flagrados.

PEDIR DESCULPAS BASTA?

Não. E aqui está o ponto central.

Gilmar pediu desculpas no X, reconheceu o “erro” e tentou encerrar o assunto como quem apaga um incêndio com um copo d’água. Mas o pedido de desculpas não desfaz o que foi dito, nem apaga o significado do que foi dito, nem elimina o dano coletivo produzido por uma fala pública.

A retratação tem valor moral? Pode ter.

Mas juridicamente e socialmente, não é cheque de impunidade.

O Brasil está cansado do modelo “fale o que quiser, depois peça desculpas e siga como se nada tivesse acontecido”. Isso pode funcionar para celebridade em crise de imagem. Para ministro do STF, é outra história. O STF não é palco de improviso. Ministro não é influencer. A palavra ali pesa mais — e deve custar mais quando vem carregada de preconceito.

A desculpa, nesse caso, parece menos arrependimento e mais gerenciamento de dano.

E há algo ainda mais desconfortável: o mesmo Supremo que criminaliza discursos discriminatórios exige tolerância quando o deslize parte de dentro do próprio templo.

O cidadão é punido. O ministro “erra na retórica”.

AFINAL: QUEM PODE PROCESSAR GILMAR MENDES POR HOMOFOBIA?

A resposta é simples e incômoda: muita gente pode provocar a Justiça — mas quase ninguém consegue atravessar o muro do foro e da blindagem institucional.

Mesmo assim, existem caminhos jurídicos possíveis.

Associações e entidades LGBTQIA+ podem ingressar com ação civil pública pedindo responsabilização por dano moral coletivo. Isso é perfeitamente viável, sobretudo quando a fala é pública e atinge um grupo social inteiro.

O Ministério Público também pode atuar, porque crimes equiparados ao racismo são, em regra, de interesse público e não dependem apenas da vontade de um indivíduo específico. O MP pode instaurar apuração, requisitar diligências e avaliar denúncia.

Qualquer cidadão, em tese, pode provocar o Ministério Público com representação formal. E pessoas LGBTQIA+ que se sintam diretamente atingidas podem tentar responsabilização cível por dano moral, embora a discussão sobre “dano direto” em fala genérica seja mais complexa.

O problema real está no detalhe que o Brasil conhece bem: Gilmar Mendes tem foro privilegiado. Qualquer responsabilização criminal passa pelo próprio STF — a mesma instituição onde ele atua.

Ou seja: o julgamento do caso seria feito no ambiente onde corporativismo, conveniência e autoproteção institucional sempre rondam os corredores.

Não é impossível responsabilizar. Mas é estruturalmente difícil. E isso é parte do escândalo.

O STF QUE INVESTIGA “DISCURSO DE ÓDIO” ESCORREGOU NO DISCURSO DE ÓDIO?

Aqui está o paradoxo explosivo.

O STF se transformou, nos últimos anos, no grande fiscal do debate público: combate “fake news”, abre inquéritos, define limites do discurso, vigia palavras, pune ataques considerados antidemocráticos.

Mas quando um ministro usa homossexualidade como exemplo de humilhação, o país assiste ao mesmo tribunal tentando reduzir tudo a um “erro de fala”.

É o velho padrão brasileiro: rigor para baixo, tolerância para cima.

O Supremo quer ser poder moral da República. Mas não pode agir como casta acima da crítica. Porque, quando age assim, deixa de ser corte constitucional e vira clube fechado.

A desculpa não apaga o fato de que o raciocínio veio espontâneo. E nada é mais revelador do que aquilo que sai sem filtro.

Se homofobia é crime — e é — então o Brasil precisa decidir se esse crime vale para todos ou apenas para quem não tem toga.

Porque quando o Supremo relativiza o preconceito vindo de dentro, ele passa a mensagem mais perigosa possível: a de que existem brasileiros iguais perante a lei… e outros que são intocáveis.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por defender fora dos autos a continuidade do Inquérito das Fake News e pedir a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).

“Essa conduta descontrolada mostra que estamos no caminho certo. Uma República democrática não admite intocáveis. Os intocáveis lá da Suprema Corte acham que podem tudo, mas as urnas do povo brasileiro vão provar que não. Quem pode é o povo”, declarou o parlamentar em nota enviada à imprensa.

Vieira afirmou que Mendes faz ataques pessoais enquanto, segundo ele, deixa de responder aos pontos centrais das investigações, como o uso de aviões particulares e contratos milionários envolvendo familiares de ministros.

Em 14 de abril, último dia de funcionamento da CPI, o relator apresentou o relatório e atribuiu a prática de crimes de responsabilidade aos ministros Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento pediu o indiciamento apenas dessas quatro autoridades, sem incluir outros nomes.

O parecer acabou rejeitado pelo colegiado em uma manobra do governo Lula, mas gerou tensão com integrantes do Supremo, que o criticaram publicamente. Mendes chegou a pedir à PGR a investigação de Vieira.

Gilmar Mendes, defendeu que o inquérito das fake news continue aberto pelo menos até as eleições. A fala foi feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, nesta quarta-feira (22).

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, afirmou Gilmar.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu oficialmente nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade.

Segundo Gilmar Mendes, Alessandro Vieira teria incorrido nos crimes ao propor o indiciamento de ministros do STF – incluindo o próprio Gilmar Mendes – por crimes de responsabilidade no relatório final da CPI do Crime Organizado. O texto foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4, apósmanobra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gilmar Mendes destacou a rejeição do texto pela comissão e a divulgação de nota pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que escreveu em solidariedade aos colegas apontados como criminosos pela relatoria da CPI e repudiando o relatório de Vieira.

“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, diz o ofício endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Por Victório Dell Pyrro

Lula e Gilmar Mendes e Alcolumbre formam hoje o retrato acabado de um sistema que se vê acima da lei: derrubam relatório de CPI com manobra rasteira, intimidam o relator e agora falam em tornar senador inelegível por ter ousado apontar crimes de responsabilidade de ministros do STF.

STF contra senador, não contra o crime

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, cumpriu exatamente o que a Constituição espera de um parlamentar: apontou indícios de crimes de responsabilidade de autoridades que, em tese, extrapolaram seus limites.
O relatório pedia o indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do PGR Paulo Gonet, com base em fatos apurados ao longo de meses de trabalho, oitivas e coleta de documentos. Inclusive dados da Receita, da Polícia Federal e outros órgãos de controle.

A reação do STF foi imediata – e reveladora.
Em vez de explicar sua própria conduta, Gilmar Mendes decidiu mirar no mensageiro: quer que a PGR investigue Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade, tratando um relatório técnico de CPI como “constrangimento institucional” contra a Corte.
Ou seja, quando policiais, promotores ou senadores chegam perto dos ministros, passa a ser “abuso de autoridade”; quando ministros atropelam a política, chamam de “defesa da democracia”.

Aliás defesa da democracia é usada para cometer crimes em série por esses senhores. Alcolumbre hoje fez discurso contra seus liderados. Disse que é ataque às instituições o relatório que não atacou ninguém. Pediu indiciamento de crimonosos, segundo a Polícia, e que se escondem atrás de cargos poderosos.

Lula pagou seu débito. Ele estava devendo a Gilmar Mendes e seus cúmplices por tê-lo livrado da cadeia, mesmo após condenação e depois anulado suas condenações.

A manobra para matar a CPI

Para completar o escárnio, o relatório nem sequer foi derrotado em voto limpo.
Horas antes da votação, houve uma manobra explícita: foram trocados três membros da CPI, justamente para fabricar uma maioria artificial contra o parecer de Vieira. Uma manobra de Lula em agradecimento à sua “descondenação”. Olha só. Vivemos num país comandado, orquestrado por descondenado.

Registros do Senado mostram que Sergio Moro e Marcos do Val foram substituídos por Beto Faro e Teresa Leitão, ambos do PT, e Soraya Thronicke foi alçada a titular, alterando por presidentes de partidos sem compromisso com a coisa publica, o equilíbrio da comissão em cima da hora.
O próprio Alessandro Vieira denunciou que houve “intervenção direta do Palácio do Planalto” para mudar integrantes e garantir a rejeição do relatório, deixando claro o dedo do governo Lula na operação para blindar ministros do STF e o PGR.

Não é “coincidência institucional”: é o Executivo interferindo no Legislativo para proteger o Judiciário.
É o sistema inteiro se fechando em torno de seus próprios interesses e usando as regras do jogo como arma contra quem ousa apontar o óbvio.

Lula blinda o STF, o STF persegue o Senado

Fica cada vez mais evidente que Lula e uma ala do STF atuam em simbiose.
O governo se mexe para trocar membros da CPI e matar o relatório; parte da Corte, ofendida por ser nominalmente citada, articula nos bastidores uma resposta política contra o senador que ousou encostar nos “intocáveis”.

Uma ala do STF discute “alternativas jurídicas” para tentar tornar Alessandro Vieira inelegível ainda este ano, simplesmente porque ele colocou ministros no rol de investigados da CPI.
Isso não é Justiça; isso é intimidação política travestida de linguagem jurídica, é recado claro a qualquer parlamentar: mexeu com ministro, mexeu com a sua própria carreira.

Gilmar quer mais um Dallagnol . O mesmo sistema criminoso que puniu o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol quer agora punir Vieira. Um escárnio, assim como roda essa lama.

Lula ganha porque protege seus aliados no sistema; ministros ganham porque seguem blindados e intocáveis; Alcolumbre ganha junto com seus parceiros e quem perde é o Senado, a CPI e, principalmente, a ideia de que todos são iguais perante a lei. Perdemos o brilho da Justiça e estamos sob o manto do crime organizado.

Gilmar, o STF e o medo de prestação de contas

Em vez de se defender no campo dos fatos, Gilmar correu para as redes e para o plenário da 2ª Turma para desqualificar o relatório, dizendo que CPI não tem “base legal” para pedir indiciamento de ministros e chamando o trabalho de “proposta tacanha”.
Ao mesmo tempo, levanta a tese de que a CPI pode ter cometido “abuso de autoridade” – invertendo o papel: o investigado vira vítima, e o investigador vira criminoso.

Isso é típico de quem está acostumado a não ser questionado: qualquer tentativa de controle vira ataque institucional; qualquer fiscalização vira golpe contra a democracia.
Não há nada mais antidemocrático do que uma Corte que se sente acima de qualquer controle, que reage com ameaça de punição pessoal a um senador por exercício de sua função constitucional em uma CPI regularmente instalada.

Gilmar Mendes não quer apenas derrotar um relatório; quer criar um precedente de medo.
O recado é direto: quem apontar o dedo para o STF pode sair dessa história não como fiscal, mas como réu, inelegível, silenciado.

O STF que criminaliza o controle

O que está em jogo não é apenas o futuro político de Alessandro Vieira.
É a possibilidade de o Congresso investigar, de fato, ministros da Suprema Corte e outras autoridades, sem sofrer retaliação velada ou explícita do próprio Judiciário que deveria ser o primeiro a respeitar o princípio da responsabilidade.

Quando uma ala do STF conspira para tornar um senador inelegível por causa de um relatório de CPI, não estamos falando de “defesa da instituição”, e sim de autopreservação de casta.
Quando o governo Lula mexe em composição de CPI para enterrar relatório que atingia ministros e o PGR, não está defendendo democracia; está blindando comparsas aliados e punindo quem ousa sangrar o sistema.

O país está diante de um Supremo que não tolera ser investigado e de um governo que atua como escudo dessa blindagem, contra o Parlamento e contra a própria ideia de separação de Poderes.
Indignar-se com isso não é radicalismo; é a mínima sanidade democrática.

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O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) no Senado Federal, propõe o indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento foi elaborado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e será submetido à votação dos membros do colegiado antes do encerramento dos trabalhos.

Com mais de 200 páginas, o relatório sustenta que as condutas atribuídas às autoridades seriam incompatíveis com o exercício das funções institucionais e teriam comprometido, direta ou indiretamente, investigações relacionadas à atuação do crime organizado no sistema financeiro e em estruturas do Estado. A CPI afirma que, ao longo das apurações, encontrou elementos que apontariam para interferências e decisões judiciais que, na avaliação dos parlamentares, teriam contribuído para restringir ou inviabilizar medidas investigativas consideradas essenciais.

A CPI foi instalada em fevereiro de 2026 com o objetivo formal de investigar a infiltração de organizações criminosas no sistema financeiro e em setores estratégicos da administração pública. Inicialmente, o foco esteve concentrado em suspeitas de lavagem de dinheiro, circulação de recursos ilícitos e uso de instituições financeiras para blindagem patrimonial. No entanto, os trabalhos avançaram para uma linha mais ampla, que passou a incluir a análise de decisões judiciais e a atuação de autoridades com foro privilegiado.

O relatório aponta que a comissão se deparou com obstáculos institucionais ao tentar aprofundar diligências, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam quebras de sigilo, limitaram a coleta de dados e anularam medidas aprovadas pelos parlamentares. A reação da CPI foi imediata: senadores passaram a defender que o Judiciário teria interferido nos trabalhos do Legislativo, o que alimentou um embate público e elevou o tom político da investigação.

No documento final, o senador Alessandro Vieira afirma que o ministro Dias Toffoli teria mantido condutas que levantariam suspeitas de conflito de interesse em processos e decisões relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master e o ex-CEO da instituição, Daniel Vorcaro. A CPI menciona mensagens e registros que, segundo os parlamentares, sugeririam proximidade e relações indevidas, apontando risco de comprometimento da imparcialidade exigida de um magistrado da Suprema Corte.

O ministro Alexandre de Moraes é citado por supostamente não ter se declarado impedido em situações nas quais haveria, segundo o relatório, possível conflito de interesse. A CPI menciona a atuação profissional de familiares e vínculos indiretos com estruturas jurídicas associadas a agentes sob investigação, defendendo que o ministro deveria ter adotado postura de afastamento formal em determinadas análises processuais.

Já o ministro Gilmar Mendes é acusado de ter tomado decisões que, na avaliação do relatório, enfraqueceram ou inviabilizaram medidas investigativas conduzidas pela CPI. A comissão cita determinações que suspenderam quebras de sigilo e chegaram a ordenar a inutilização de dados obtidos, o que foi interpretado pelos parlamentares como um esvaziamento deliberado do poder de investigação do Senado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece no relatório sob a acusação de omissão diante de indícios que, segundo a CPI, exigiriam providências do Ministério Público Federal. O documento sustenta que a PGR teria deixado de agir em tempo hábil para aprofundar apurações envolvendo autoridades e estruturas financeiras suspeitas, o que teria contribuído para manter lacunas investigativas e dificultar responsabilizações.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório também apresenta um diagnóstico amplo sobre o avanço de facções criminosas, milícias e redes de lavagem de dinheiro no país, apontando que o crime organizado teria se sofisticado ao se infiltrar em setores formais da economia e buscar proteção institucional por meio de mecanismos jurídicos e financeiros. O texto inclui recomendações para endurecimento de normas de rastreamento de movimentações financeiras, fortalecimento de órgãos de controle e ampliação de mecanismos de transparência em operações bancárias.

A apresentação do relatório provocou forte repercussão política. Parlamentares que apoiaram a CPI afirmam que o Senado tem o dever de reagir a decisões que consideram abusivas e defendem que o relatório representa um “marco” na tentativa de expor o que chamam de blindagem institucional. Por outro lado, críticos da comissão acusam a CPI de extrapolar suas atribuições e transformar o colegiado em instrumento de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, elevando o risco de crise entre os Poderes.

Com a votação do relatório, a CPI entra em sua fase final. Caso o texto seja aprovado, o documento poderá ser encaminhado às instâncias competentes para análise, incluindo a Mesa do Senado e órgãos de persecução penal, dependendo do enquadramento jurídico. No caso de crimes de responsabilidade, os pedidos podem alimentar discussões sobre abertura de processos políticos, como eventual impeachment, ainda que o avanço dessas medidas dependa de decisão do Congresso e de articulações internas no Senado.

Até o momento, os ministros citados e o procurador-geral da República ainda não apresentaram manifestação pública detalhada sobre o teor do relatório. Nos bastidores, a expectativa é de que as reações institucionais se intensifiquem após a votação, com possibilidade de contestação jurídica e novas disputas sobre os limites de atuação de CPIs diante de autoridades com prerrogativa de foro.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, na manhã desta quinta-feira (19), a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado.

O fundo comprou a fatia da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli, em um resort no Paraná.

Segundo Gilmar Mendes, até que o plenário da Corte decida sobre o tema, o procedimento é excepcional e, portanto, não constitui ato próprio de investigação.

“Mostra-se necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais”, alegou Gilmar Mendes.

“Assim, entendo que, até que sobrevenha deliberação colegiada em sentido diverso, impõe-se prestigiar tal orientação como parâmetro de controle imediato da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito”, acrescentou o ministro.

A quebra de sigilo do fundo Arleen foi aprovada pela CPI do Crime Organizado. A empresa tinha como único cotista o Fundo Leal. Entre 2021 e 2025, Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, foi o único investidor da companhia.

Gilmar mandou oficiar a decisão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-SE), e ao Banco Central.

Outra anulação

Essa é a segunda decisão do decano em favor do integrante do STF. Em fevereiro, ele anulou a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem, entre os sócios, o ministro Dias Toffoli e seus irmãos: o engenheiro José Ticiano Dias Toffoli e o padre José Eugênio Dias Toffoli.

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A decisão de Gilmar Mendes de suspender a quebra de sigilos da Maridt, empresa em que Dias Toffoli figura como sócio junto aos irmãos, não é um desvio técnico menor nem um mero ajuste de limites entre Poderes. É um ato profundo de continuidade de crimes: um passo calculado para dificultar investigações e servirá apenas para afundar ainda mais o STF no poço de lama aberto pelo caso Banco Master, agora em nome da proteção direta de um ministro investigado e de todo o círculo que o rodeia.

De Jabuti a Maridt: mesmo molde de intervenção

O nome “Jabuti” volta a pairar, ainda que indiretamente, sobre o modus operandi de Gilmar. Em 2022, o ministro derrubou decisões da 14ª Vara Federal do Rio em operação que apurava fraudes em contratações de “funcionários fantasmas” no Sesc e no Senac, concedendo liminar em habeas corpus que anulou elementos centrais de investigação conduzida por juiz federal. A narrativa de Gilmar, como em muitos outros episódios, foi de “defesa da legalidade” e de “correção de abusos processuais” — mas, para ampla parte da opinião jurídica, o efeito foi refrear um processo que incomodava atores políticos.

Hoje, no caso Banco Master, o movimento de Gilmar obedece à mesma lógica: escolher o relator certo, filtrar a investigação, cortar as linhas de acesso a dados. A diferença é que, desta vez, o “jabuti” não é um caso remoto, mas um processo que ameaça a própria cúpula do Supremo. Toffoli, que chegou a ser relator do inquérito sobre fraudes financeiras do Banco Master, passou a ser investigado por escolhas estranhas de peritos, por decisões que desviaram provas da Polícia Federal e por laços financeiros entre a Reag/Master e o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, ligado à Maridt.

O Jabuti que ninguém quer ver

O “Jabuti” aparece no momento em que o STF decide aceitar um pedido em um caso arquivado para tratar de outro caso, este gravíssimo, além de o advogado do investigado escolher quem vai tocar o caso, que tipo de prova é aceito, quem vai interpretar o material apreendido e, sobretudo, quem pode apertar o botão da quebra de sigilos.

Quando Toffoli ainda comandava o caso Master, impôs escolha de peritos específicos, determinou que provas coletadas na segunda fase da operação Compliance Zero ficassem sob custódia da PGR e adotou medidas que, aos olhos da PF, iam contra o padrão de autonomia da investigação. E aos olhos de qualquer idiota demonstra o crime continuado do ministro que ficou milionário da noite para o dia.

A reação de Gilmar nesse contexto não foi de distância, mas de defesa contínua e de cara lisa com muito óleo de peroba.

O defensor master da ocultação de provas – é isso que Gilmar faz ao decidir essa aberração jurídica -, justificou a permanência de Toffoli dizendo que sua atuação “observa os parâmetros do devido processo legal” e que a PGR teria reconhecido a “regularidade” da sua continuidade no caso. A mensagem, em termos políticos, era clara: quem está ameaçado é um dos nossos; quem manda apurar somos nós; quem julga, também. Um escárnio. Eles podem, já que existe um fraco presidindo o Senado. Aliás mais que fraco, um rabo preso que teme ser investigado por seus crimes pelo STF e aí, uma mão podre suja a outra.

A escolha de Gilmar como relator pelo “investigado”

Até outro dia, Toffoli ainda era relator do Master; depois, o caso foi redistribuído a André Mendonça, cortesia de um sorteio interno que, por unanimidade, aceitou o próprio Toffoli de deixar a relatoria — sem declarar suspeição, mas admitindo que a continuidade havia se tornado politicamente insustentável.

Mas, quando se trata de proteger a esfera que o envolve diretamente, Toffoli não recorre a um juiz federal, ao CNJ ou à própria PGR: ele escolhe recorrer a Gilmar Mendes. Foi o próprio ministro que, na prática, acabou se tornando o “relator da família” no caso Maridt, ao aceitar o pedido da empresa para anular a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos determinada pela CPI do Crime Organizado, isso em açãojáarquivada em 2023, totalmente desconexa ao caso do BancoMaster, alvo da CPI do CrimeOrganizado.

A Maridt, sociedade anônima de capital fechado com sócios que incluem Dias Toffoli e seus irmãos, vendeu parte do resort Tayayá a um fundo ligado à Reag, braço do Banco Master, num negócio que já levanta suspeitas de enriquecimento sem origem declarada e de uso de canais privados para movimentar valores de alto risco. A CPI entende que a empresa pode ter servido como canal de recebimento de vantagens indevidas, com escritórios de advocacia pagando mensalmente “consultoria” por serviços de conteúdo questionável.

O argumento de “desvio de poder” como cortina de fumaça

Ao anular a decisão da CPI, Gilmar Mendes fala em “abuso de poder” e “devassas generalizadas”, diz que a comissão não teria encontrado nexo entre a Maridt e o crime organizado, e que a investigação teria “temas desconexos” do seu objeto formal. Mentira. Em linguagem processual, é um clássico recurso de blindagem: transformar a necessidade de esclarecer enlaces entre dinheiro, lobby e poder em “desvio de finalidade” da CPI.

A verdade, no entanto, é que a CPI apurava não apenas a expansão de facções e milícias, mas também a presença de instituições financeiras nas estruturas de lavagem, incluindo o Banco Master, Reag e empresas ligadas a operadores próximos a Toffoli.

Num contexto em que a PF já apontava que a investigação poderia revelar quem eram “as verdadeiros entranhas” do Banco Master, suspender a quebra de sigilos da Maridt não é ato de defesa da legalidade, mas de proteção da esfera de um ministro que já foi relator do caso e que, por via de tangos, continua tendo seus negócios cercados pela própria Corte que tem a obrigação de desfazer esse crime e encontrar formas de punir Gilmar Mendes e Toffoli por essa manobra indecente, ilegal e imoral.

O descrédito do STF como estratégia institucional

Tudo isso se encaixa no quadro que já vem sendo descrito há tempos por analistas: o STF entrou em um ciclo de automutilação institucional, em que cada decisão que tenta “blindar” um ministro ou um setor da Corte, como um Jabuti em câmera lenta, que jamais sobe em árvore e nitidamente alguém o colocou lá, acaba corrindo a poeira de um poço de lama que ele próprio cavou.

O caso Banco Master, que poderia ter sido um momento de fortalecimento da Justiça, virou operação de contenção de danos, com troca de relatores, decisões polêmicas de Toffoli, manobras de Gilmar e um clima de desconfiança entre os próprios ministros. Muitos dizem até que foram traídos por Alexandre de Moraes, o outro ministro da Corte enlameado até o pescoço por denúncias de jornalistas de que advogou junto ao Banco Central para ajudar Daniel Vorcaro em seus crimes financeiros bilionários.

A crítica mais dura que se pode fazer hoje é esta: o STF não está mais apenas em risco de perder credibilidade; Já está em total descrédito e de forma consciente, usa a própria autoridade para restringir o alcance de investigações que envolvem seus integrantes.

Ao escolher Gilmar como relator para proteger a Maridt, Toffoli se achando esperto demais reforça a imagem de que o Supremo é um organismo que, em vez de permitir que a luz entre nos cômodos escuros, prefere puxar para cima as portas corrediças e fechar as janelas.

Para onde o poço de lama leva?

Se o caso Banco Master se esvaziar, se provas forem travadas, se peritos escolhidos por relatores movediços se tornarem obstáculos, o STF não terá apenas “salvado” um ministro ou um grupo de amigos. Terá, mais uma vez, exibido que o critério que mais importa no Corpo Deliberativo é a proteção mútua, não a transparência. Os Jabutis de Gilmar, de tempos em tempos, sempre parecem surgir nos momentos em que alguém na cúpula precisa de um túnel de escape.

Até quando o STF vai continuar aprofundando esse poço de lama em nome da própria sobrevivência política? E o lodo já está tão espesso que até o Congresso se suja mais e pode tarde demais para voltar a apertar o botão do sigilo, quem vai ter coragem de dizer que o problema não é a CPI, mas o muro de proteção que o próprio Gilmar ergueu — mais uma vez — em torno de Toffoli? Diz aí, Alcolumbre.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) a decisão da CPI do Crime Organizado do Senado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, pertencente a irmãos do ministro Dias Toffoli.

A medida cautelar interrompe os efeitos da deliberação tomada pela comissão na última quarta-feira (25) e determina, inclusive, a inutilização de eventuais dados já obtidos.

Na decisão, Mendes entendeu que a CPI extrapolou os limites constitucionais ao atingir a empresa privada sem demonstrar vínculo concreto entre a investigação e o objeto formal da comissão, que é apurar a atuação de organizações criminosas, facções e milícias. Para o ministro, houve “desvio de finalidade” e “abuso de poder” na aprovação da quebra de sigilos, uma vez que não foram apresentados elementos mínimos que justificassem a medida extrema.

A ação foi apresentada pela defesa da Maridt Participações, que questionou a legalidade da decisão da CPI. Mendes ressaltou que a quebra de sigilo é medida excepcional, por restringir direitos fundamentais assegurados pela Constituição, e só pode ser autorizada quando houver pertinência temática clara e fundamentação individualizada. Segundo ele, não ficou demonstrada a relação direta entre a empresa e os fatos investigados pela comissão parlamentar.

A decisão suspende a quebra de sigilos referentes ao período de 2022 a 2026. No despacho, o ministro também criticou o que classificou como “narrativa vazia” e “salto lógico-jurídico” na justificativa apresentada para atingir a empresa dos familiares de Toffoli.

Contexto da investigação

A Maridt Participações pertence aos irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli era dona do resort Tayayá, cuja propriedade é atribuidaao ministro do STF por funcionários.

A empresa passou a ser alvo da CPI após vir à tona a informação de que teria recebido cerca de R$ 35 milhões de fundos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O banco é alvo de investigações envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e possíveis conexões com organizações criminosas.

Entre as operações sob escrutínio está a aquisição e administração do resort Tayayá, em Antonina (PR), empreendimento que teria recebido recursos sob suspeita de irregularidades. Além da Maridt, a CPI também aprovou a quebra de sigilos de outras empresas, como a Reag Trust e o próprio Banco Master.

A comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Os irmãos de Toffoli chegaram a ser convocados na condição de investigados. Em decisão anterior, o ministro André Mendonça já havia desobrigado o comparecimento compulsório deles à CPI.

Repercussão política e institucional

A decisão de Gilmar Mendes provocou reações imediatas no Senado. O presidente da CPI afirmou que avalia medidas processuais cabíveis para contestar a liminar no próprio STF. Parlamentares da oposição criticaram a suspensão, alegando que a decisão enfraquece o poder investigatório das comissões parlamentares de inquérito. Já integrantes da base governista defenderam a atuação do Supremo, sob o argumento de que houve extrapolação das competências da CPI.

O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão entre Legislativo e Judiciário sobre os limites de atuação das CPIs. O STF tem reiteradamente afirmado que as comissões possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, mas devem respeitar garantias constitucionais, como a fundamentação adequada e a pertinência temática.

Dias Toffoli, por sua vez, havia renunciado, em 12 de fevereiro, à relatoria de processos relacionados ao Banco Master no Supremo, alegando razões institucionais. Reportagens apontaram que o nome do ministro apareceu em menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro durante investigações conduzidas pela Polícia Federal. Não há, até o momento, denúncia formal contra Toffoli ou contra a empresa de seus familiares.

A defesa da Maridt sustenta que a empresa atua regularmente e que não foi formalmente acusada de qualquer ilícito. A CPI do Crime Organizado segue com a agenda de depoimentos, incluindo o de Vorcaro e de ex-diretores do Banco Master, enquanto o impasse jurídico sobre o alcance das investigações deve continuar a ser debatido no Supremo.

O caso reacende a discussão sobre o equilíbrio entre o poder investigatório do Parlamento e a proteção de direitos individuais, tema recorrente em julgamentos da Corte quando CPIs avançam sobre dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas.

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Quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, resolve discursar, mesmo que em sua página no X, sobre segurança pública e palpitar como o Estado deve agir nas favelas do Rio de Janeiro, não está exercendo sua função constitucional — está fazendo política. Pior: política sem voto, sem mandato e sem legitimidade popular.

A publicação deste domingo em que ele critica as operações policiais e cobra um “plano de reocupação” das comunidades é mais um capítulo da longa novela em que o ministro se apresenta como uma espécie de “primeiro-ministro” togado, acima dos poderes constituídos e, aparentemente, acima da própria Constituição.

Quem lhe dá esse direito? Claro Davi Alcolumbre, aquele presidente do Senado que é o único ser no planeta capaz de desarquivar as montanhas de pedidos de impedimentos desses que se acham acima da Constituição.

Gilmar Mendes parece esquecer que o STF não é um ministério da Segurança, nem um gabinete de planejamento urbano. Sua função é interpretar as leis, não ditar as regras da ação policial nem formular políticas públicas. Mas o ministro insiste em invadir áreas que não lhe competem, transformando o Supremo em uma arena de protagonismo pessoal e não em uma instituição de equilíbrio entre os poderes.

O problema não é ele ter opinião — é o peso que sua toga dá a essa opinião. Quando um ministro do STF se pronuncia sobre temas políticos sensíveis, suas palavras não são meras reflexões: são recados carregados de autoridade, que podem constranger governos e interferir diretamente na execução de políticas. O povo, 67% querem novas incursões contra os narcoterroristas que assolam o país ceifando vidas.

A Constituição não deu a Gilmar Mendes o poder de administrar o país. E, por mais que se considere uma espécie de oráculo jurídico, sua função não é reger o destino das polícias, das favelas ou das cidades. É julgar, com sobriedade e discrição. Mas o ministro prefere o holofote ao recato, a tribuna ao plenário, e o palanque à toga. O resultado é um Judiciário que, em vez de ser guardião da Constituição, torna-se um ator político de primeira grandeza, intervindo, opinando, pautando — e, por vezes, desrespeitando a própria separação dos poderes que deveria proteger.

E isso tem causas: Um presidente da República fraco, descondenado, ex-presidiário solto em manobras questionadas no Brasil e no exterior e que teve suas condenações anuladas ao arrepio da lei por decisão estapafúrdia capitaneada pelo próprio Gilmar no STF. Lula no poder abre espaço para qualquer um se arvorar a ser o executivo. Um Congresso também nada exemplar, com amarras e um comando frágil que certamente vai se calar diante do atropelo do ministro do STF. Aliás, do jeito que o Congresso anda, vai elogiar as falas que atropelam legisladores eleitos.

O gesto de Gilmar Mendes hoje, portanto, não é isolado: é sintoma de uma distorção institucional cada vez mais grave. O STF, sob o pretexto de defender direitos, vem se arrogando funções de legislador e executor. E o ministro, com sua habitual eloquência e autoconfiança, é um dos que mais empurram essa fronteira perigosa. O resultado é um país em que o voto perde valor, e a Constituição vira uma carta de intenções maleável, moldada ao gosto do intérprete de ocasião.

Ao transformar sua toga em microfone, Gilmar Mendes ameaça a própria credibilidade do Supremo e embaralha as fronteiras da democracia. O Brasil precisa de juízes que julguem, não de ministros que governem. O limite entre o magistrado e o político existe por uma razão — e talvez tenha chegado a hora de lembrar ao ministro que, por mais extensa que seja sua biografia, ela não o autoriza a reescrever a Constituição.

Mas o estrago já está feito. O STF, ao contrário do que alega Gilmar, interferiu sim. Em 2020, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão temporária das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Depois impôs regras rigorosas que impedem as ações policiais.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, este sim eleito pelo povo, exibe forte crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à chamada ADPF das Favelas, que impôs restrições às operações policiais nas comunidades cariocas. Castro qualifica essa ação do STF como “maldita” e acusa a decisão de prejudicar o trabalho das forças policiais diante das táticas adotadas pelo crime organizado, como o uso de drones com explosivos.

Castro reclama das limitações operacionais impostas pelo STF, afirmando que os policiais são impedidos de agir com liberdade, enquanto os criminosos usam armamentos e tecnologias avançadas. Claro, Gilmar Mendes está distante e se sente superior aos fatos narrados pelo governador legítimo.

Além disso, Castro alega que as decisões judiciais dificultam o controle da segurança pública e que parte da responsabilidade pela atual situação caótica da violência no Rio recai sobre essas limitações do STF.

Em meio à megaoperação policial que resultou em 113 narcotraficantes presos, toneladas de drogas e mais de 100 armas, a maioria fuzis apreendidos, além de mortos, a tensão entre o governador e o Supremo cresceu, com o ministro Alexandre de Moraes cobrando esclarecimentos formais do governador sobre o cumprimento das regras determinadas pela Corte.

Gilmar põe mais lenha na fogueira e tenta puxar a sardinha pro seu lado. Esse jogo funciona com a população que idolatra Lula.

Há ainda pedidos de inquéritos e investigações contra Castro no STF por supostos crimes como homicídio doloso e abuso de autoridade, ligados à condução das operações policiais e sua repercussão.

A fala de Gilmar chega num momento delicado onde ele deveria permanecer calado, mas como, ao contrário dos opositores ao governo Lula, processados e foragidos por falarem o que pensam, Gilmar pode falar o que quiser pelos cotovelos. Ninguém pode lhe passar nem sequer um pito. Nem eu.

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Por Victório Dell Pyrro

Difícil acreditar , mas na atual conjuntura, eles acreditam que podem tudo e estão atropelando as leis e quem tentar se opor a eles. Apenas quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, e mais sete apontados como integrantes do núcleo 1 da suposta “tentativa” não tentada, mas que teve “atos executórios” não executados em decisão ilegal, decidida por 4 sujeitos (que nunca passaram em concurso para juiz) contra um único voto técnico de Luiz Fux, (único que fez e foi aprovado em concurso público para juiz), num processo que sequer poderia ser julgado no STF, o ministro Gilmar Mendes apareceu nesta segunda-feira (15) novamente em um ato político esquerdista em “defesa da soberania e contra a anistia” realizado em São Paulo.

Agora é assim: Ministro que deveria julgar se junta à movimento político partidário escancaradamente, sem vergonha alguma e anuncia crime premeditado de descumprimento de Lei, sem reação alguma de gente como Davi Alcolumbre, que deveria tirar, sabe lá, o que ele põe em cima de pedidos de impedimento desses ultra-mega-poderosos.

Gilmar Mendes, afirmou que o STF não irá cumprir uma eventual lei de anistia caso o Congresso Nacional aprove o perdão aos envolvidos nos atos golpistas recentes, classificando a norma como “ilegítima” e “inconstitucional”. Gilmar já está decidindo pelos outros 11 companheiros que vão rasgar juntos a Lei que pode vir a ser aprovada. Isso é liderar um verdadeiro levante contra a Constituição, dentro da Corte, que deveria defender a Constituição.

Se fosse para enquadrar legalmente, pessoas, se juntarem e se organizarem para cometer crime e descumprir a Constituição tem nome e é cometer crimes. Se alguém pudesse enquadrar e tipificar todos, seria o que? E a impunidade pela inércia de um Senado podre, sujo de rabo preso, mas solto para cometer todo gipo de delito, inclusive enfiar dinheiro no rabo para esconder da policia como fez o senador Chico Rodrigues.

A declaração de Gilmar eleva o confronto institucional e acirra o debate sobre os limites da atuação dos poderes.

Gilmar Mendes declarou, durante evento pela democracia, que crimes contra a democracia são, por sua gravidade, inconstitucionais para qualquer possibilidade de anistia ou indulto.

Segundo Gilmar, há “lesão grave à cláusula pétrea” da Constituição, por se tratar de tentativa de golpe contra as regras do Estado Democrático de Direito. Mas isso não está descrito na Constituição.

Juristas esquerdistas no momento e ministros do STF governistas sustentam que a Constituição, ao tornar esses crimes imprescritíveis, deixa implícito que não cabe perdão legal, nem pelo Congresso nem por iniciativa presidencial, inventando essa regra que não está escrita na Constituição.

Repercussão no Congresso e Reações

Apesar do posicionamento do STF, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam pelo avanço do projeto de anistia ao núcleo dos condenados por tentativa de golpe, apostando inclusive em votos dissidentes, como o do ministro Luiz Fux, que divergiu na condenação do ex-presidente.

Ainda assim, lideranças do Congresso, como Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), resistem a pautar a discussão em plenário, omissos diante da crise política e jurídica que atormenta a Nação.

Partidos conservadores ameaçam obstruir a pauta legislativa caso o STF derrube a anistia, aumentando as tensões entre Legislativo, Judiciário e Executivo.

Agora todos sabem, e avisados abertamente por Gilmar, que assim que aprovada, será imediatamente judicializada por alguémda esquerda, para ser declarada inconstitucional pelo Supremo governista de plantão.

Análise Crítica: Legitimidade, Constitucionalidade e Separação de Poderes

A postura de Gilmar Mendes levanta pontos centrais do debate democrático brasileiro: pode o STF descumprir uma norma aprovada pelo Congresso, caso a julgue inconstitucional? O Judiciário tem o dever de controlar, via ações diretas de inconstitucionalidade, leis que atentem contra cláusulas pétreas — como o direito ao regime democrático e à proteção da Constituição contra ataques armados. Porém, a autodeclaração pública de que não “irá cumprir” a lei, antes mesmo de sua eventual aprovação, escancara um protagonismo do Judiciário capaz de converter o debate jurídico em crise federativa, especialmente quando a pauta envolve interesses políticos de grandes setores do Congresso.

Críticos acusam o STF de extrapolar seu papel ao agir preventivamente, o que poderia fragilizar a separação dos poderes e criar precedentes de sobreposição do Judiciário ao Legislativo. Especialistas ponderam que, sem autofreio institucional, há risco de transformar decisões judiciais em instrumento político, minando o princípio básico do Estado de Direito.

Oposição e Debate Público

Setores da direita denunciam censura após decisões que barraram manifestações críticas ao Supremo e restringiram a liberdade de expressão de oposicionistas.

Para parte dos parlamentares, o STF se coloca acima dos outros poderes, interferindo em decisões político-legislativas legítimas, o que comprometeria a pluralidade e a autonomia democrática brasileira.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e dois jornalistas ao pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ). A decisão refere-se a uma reportagem publicada em 2017 sobre a venda de uma universidade pertencente à família do magistrado.

A matéria, intitulada “Negócio suspeito”, foi publicada em dezembro de 2017 e assinada pelos jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa – este último, atualmente, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O conteúdo abordava a negociação da venda da instituição de ensino para o governo do Mato Grosso, em 2013, por R$ 7,7 milhões. A reportagem se baseava em investigações do Ministério Público, que apontavam supostas “práticas de ilícitos morais administrativos” no processo.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, votou a favor da condenação, argumentando que o texto está “permeado de ironias e insinuações” contra Gilmar Mendes, o que caracterizaria excesso no exercício da liberdade de imprensa. A posição do relator já foi acompanhada pelos ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, formando maioria na Turma.

Resta apenas o voto do ministro Moura Ribeiro para a conclusão do julgamento, mas a decisão já está virtualmente consolidada em favor do magistrado do STF.

O julgamento começou no último dia 3 e está previsto para terminar na segunda-feira (9). O caso é analisado no plenário virtual. O caso já havia sido rejeitado em primeira e segunda instâncias, que entenderam que a reportagem respeitou os limites da liberdade de imprensa. No entanto, o relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, mudou de posição e passou a defender a condenação, apontando que o texto apresentava “excesso de ironias e insinuações” com potencial de dano à imagem do magistrado.

Entenda o caso

A reportagem da IstoÉ foi baseada em uma investigação do Ministério Público que apurava supostas irregularidades na negociação da faculdade Uned, de propriedade da irmã de Gilmar Mendes, com o governo de Mato Grosso. A instituição foi comprada em 2013 e transformada em campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), na cidade natal do ministro, Diamantino. A defesa de Gilmar afirma que a matéria teve intenção de desonrar sua imagem e insinuar práticas ilícitas.

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Ocorre que antes, o IDP, instituto de ensino superior de propriedade de Gilmar Mendes havia fechado contrato milionário com a CBF, colocando o ministro em posição de total interesse na ação.

O caso complica mais ainda e leva a discussão o porquê do caso ter ido parar nas mãos de Gilmar Mendes, se o juiz natural do processo seria outro, o André Mendonça.

O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso não seguiu a regra e passou para Gilmar Mendes que não se declarou impedido, mas pelo contrário deu ganho de causa ao homem que fechou milhões de reais em repasses da CBF para seu instituto o IDP.

Um advogado sobrinho de Barroso já havia sido contratado pelo presidente da CBF, mas havia perdido a causa.

Gilmar então, garantiu a eleição do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues.

Ednaldo assumiu a presidência da entidade de forma interina em 2021, depois que seu antecessor, Rogério Caboclo, foi afastado por assediar moral e sexualmente uma funcionária. Rodrigues ficou no cargo até março do ano seguinte, quando se elegeu presidente.

Em dezembro de 2023, Ednaldo Rodrigues foi afastado também, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que apontou irregularidades no processo eleitoral.

Ednaldo Rodrigues recorreu aos tribunais superiores em Brasília e pagou 6,5 milhões de reais dos cofres da entidade para seu braço direito, o advogado Pedro Trengrouse.

Escritórios de Brasília, entre os quais o de Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso, já haviam perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.

Trengrouse agiu em uma nova ação interposta no STF, desta vez por iniciativa do PCdoB, partido do secretário-­geral da CBF, Alcino Reis Rocha.

­Nestes casos, o regimento interno do Supremo prevê que o presidente do tribunal encaminhe o novo recurso ao mesmo magistrado que vinha lidando com o assunto – no caso, o ministro André Mendonça. No entanto, Barroso decidiu distribuir o recurso do PCdoB por sorteio.

O julgamento do recurso foi para Gilmar Mendes.

Desde agosto de 2023, Gilmar Mendes tem relação direta com a CBF, por meio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio e fundador.

A CBF Academy Brasil, braço da entidade que oferece cursos para treinadores, preparadores físicos e gestores esportivos, buscava um parceiro para ajudá-la na administração dos seus cursos.

O advogado Trengrouse fechou com o IDP de Gilmar Mendes, um contrato pelo qual, o IDP passou a gerir os cursos e a ficar com 84% da receita da CBF Academy, estimada, naquele ano de 2023, em 9,2 milhões de reais. O restante, 16%, ficava com a CBF.

Gilmar deveria ter se declarado impedido de analisar o recurso do PCdoB, dada sua parceria com a CBF.

Em janeiro de 2024, Gilmar concedeu uma liminar a favor de Rodrigues, que reassumiu o cargo. Em outubro, Gilmar levou sua liminar ao plenário do STF, quando se deu uma curiosa conversa.

O subtexto era a suspeita de que falta idoneidade tanto ao Tribunal de Justiça do Rio quanto à CBF.

Ao ler seu voto, Gilmar criticou a decisão do tribunal do Rio em termos mais ou menos enigmáticos: “São coisas extravagantes que acontecem nos processos e que precisam ser anotadas.” Seu colega André Mendonça, que antes tomara uma decisão contrária aos interesses da CBF, tomou a palavra e também criticou as extravagâncias judiciais do Rio, mas Gilmar interveio: “Vossa Excelência entende mais de extravagâncias do que eu.” Aparentemente, era um comentário em tom de camaradagem, mas Mendonça não gostou, fechou a cara e colocou em dúvida a idoneidade da gestão atual da CBF. “Pode ter certeza que não, ministro Gilmar, porque, quando eu me deparei com esses fatos, a impressão que dá é se a CBF resistiria a uma investigação.”

Gilmar continuou lendo o seu voto. Horas depois, a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em fevereiro passado, no entanto, mesmo com o caso sob análise de Dino, Gilmar aceitou um pedido do PCdoB e homologou um acordo validando a eleição de Rodrigues em 2022. E deu prazo de três dias para que o tribunal do Rio desse “integralmente cumprimento à presente decisão, extinguindo todos os processos pertinentes”. O tribunal assentiu.

Só quem pode tomar alguma providência sobre atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é o presidente do Senado Federal. Nesse caso, restaria a Davi Alcolumbre se pronunciar.

Mas ainda tem mais.

A parceria entre o IDP de Gilmar Mendes e a CBF de Ednaldo Rodrigues vai de vento em popa. Até agora, pelo menos seis nomes – vinculados ou indicados pelo instituto – ganharam postos na confederação. Entre eles, estão o chefe de gabinete (Hugo Teixeira), o diretor jurídico (André Mattos) e o diretor financeiro (Valdecir de Souza).

A história vem sendo denunciada. O ex-deputado ewx-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol denunciou nas redes sociais, por exemplo.

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