A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército.

Conforme decisão do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, o deputado terá ainda que apagar publicações que fez em redes sociais. O magistrado atendeu nesta sexta-feira (10) a um pedido do Ministério Público Federal.

Cabe recurso contra a ordem judicial.

Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado do PL fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

Para o MPF, a conduta do parlamentar não está coberta pela liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar.

Na decisão, o juiz afirmou que a conduta do deputado “afrontou o regime democrático de direito”, pondo em dúvida a legitimidade do processo eleitoral, bem como a atuação do Poder Judiciário.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, diz a ação.

Na mesma decisão, o juiz Janilson de Siqueira também condena a União a pagar R$ 2 milhões em indenização em razão de uma nota divulgada pelos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que estimulava acampamentos.

A União, conforme o despacho, também deverá promover a realização de cerimônia pública de desculpas à população com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica

O Rio Grande do Norte e a cidade de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão pela omissão de medidas contra os atos antidemocráticos na capital.

Na sentença, o magistrado ressalta que a União, o Estado do RN e o município de Natal falharam na proteção da democracia e os erros foram fundamentais para os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro.

A defesa do deputado alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma “perseguição ideológica”. E que não há provas de que Girão “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições”.

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O senador Eduardo Girão, candidato pelo partido Novo, foi retirado por ordem judicial de um debate com os demais concorrentes à Prefeitura de Fortaleza na noite desta segunda-feira (16) .

O debate, promovido pela TV Otimista, começou com a participação de Girão, Evandro Leitão (PT), José Sarto (PDT), Capitão Wagner (União), George Lima (Solidariedade), André Fernandes (PL) e Técio Nunes (PSOL).

O candidato do Novo participou do primeiro bloco e foi retirado no intervalo.

Girão usou as redes sociais para classificar o caso como “desrespeito” e “censura”.

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou entregar para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, com um boneco de um feto. O ato do parlamentar nesta quinta-feira (27), foi uma tentativa de constrangimento para demonstrar postura contrária ao aborto.

Silvio Almeida se negou a receber o “presente” e chamou ocorrido de “escárnio”. Além disso, o ministro pediu respeito à filha, que está prestes a nascer.

“Eu não quero receber isso por um motivo muito simples: eu vou ser pai agora. E eu sei muito bem o que significa isso. Isso pra mim é uma performance que eu repudio profundamente. Isso pra mim, com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que nós temos no país”, disse o ministro.

“Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso. Eu não vou receber. Em nome da minha filha, não vou receber! Isso é um escárnio! Não vou receber”, completou, indignado.

A audiência pública desta quinta-feira no Senado tem como objetivo tomar conhecimento das ações e do planejamento da pasta.

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