A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) comemorou, nesta quarta-feira (12), a inauguração o sexto Comitê de Proteção à Mulher. Localizada na Biblioteca Pública de Águas Claras, a nova unidade servirá como espaço de acolhimento, proteção e promoção dos direitos das vítimas de violência doméstica e de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

“Esse equipamento nos ajuda no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres”, disse a vice-governadora.

Gerido pela Secretaria da Mulher (SMDF), o comitê é um local dedicado às mulheres, que terão acesso a informações sobre projetos e programas do GDF. A unidade contará com profissionais capacitados para acolher, atender às demandas e receber eventuais denúncias de violação de direitos.

“O Comitê de Proteção à Mulher é um espaço onde todas podem se sentir acolhidas”, reforçou a vice-governadora Celina Leão. “Levar o Estado para perto da população é primordial para garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social ou violência doméstica. Esse equipamento também nos ajuda no trabalho de conscientização de toda a sociedade sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres.

Durante a inauguração, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que a iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para descentralizar o atendimento e facilitar o acesso à rede de proteção à mulher.

“O comitê não é somente um novo espaço, mas uma nova política que temos implantado na Secretaria da Mulher”, declarou. “É estar mais próximo à comunidade. Nós chegamos aqui em Águas Claras, onde circulam muitas mulheres, e aqui elas terão acesso à informação. A informação tem o poder de salvar e libertar a mulher em contexto de violência.”

“A informação tem o poder de salvar e libertar a mulher em contexto de violência”, disse Giselle Ferreira, secretária da Mulher.

O administrador regional de Águas Claras, Mário Henrique Furtado, também comemorou a inauguração do comitê. “Águas Claras é uma cidade com a maior densidade populacional de Brasília”, lembrou. “São 128,4 mil habitantes, 14 mil pessoas por quilômetro quadrado, e mais de 50% desse total é de mulheres. Então, ter um espaço como esse é importante para a gente erradicar a violência contra a mulher da nossa sociedade”.

Mês da Mulher

A abertura do evento foi marcada pela ação Empodere-se, Mulher! – parte da campanha Março Mês da Mulher, que oferece serviços de assistência psicossocial, apresentação de capoeira, futevôlei e ainda a exposição de arte, com temática feminina. As telas são de produção da artista plástica Valéria Teixeira Lima.

A criação dos locais foi aprovada pela lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Itapoã, Lago Norte, Estrutural, Ceilândia e Sobradinho já possuem os novos comitês de proteção à mulher.

A subsecretária de Proteção à Mulher, Luana Maia, frisou que o objetivo do programa é alcançar todas as regiões administrativas.

“Importante ressaltar que o atendimento não é voltado apenas para a mulher residente da região”, pontuou. “Todas que estiverem passando pela localidade e buscarem atendimento serão atendidas. A intenção é que, no futuro, até 2026, a gente tenha um comitê em cada cidade.

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Autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), representantes do Judiciário e secretários de governo foram agraciados com a medalha Mérito 2024, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal nesta terça-feira (26).

A homenagem foi no Palácio do Buriti, com a presença da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.

A procuradora-geral destacou que a homenagem busca demonstrar o reconhecimento daqueles que contribuem para o desenvolvimento da capital do país.

“Essas pessoas realmente trabalham com retidão, firmes, em prol do interesse público do Distrito Federal”, disse.

Entre os agraciados, está o secretário de Comunicação do DF, Weligton Moraes. “Sou funcionário do quadro do governo, jornalista concursado, e é um motivo de muita honra para mim, depois de tanto tempo no governo, ser novamente agraciado”, afirmou o gestor. “Me sinto muito honrado. Essa medalha faz jus ao trabalho desenvolvido ao longo de mais de 40 anos aqui no governo”.

A honraria foi entregue aos servidores e instituições em reconhecimento a relevantes e excepcionais serviços prestados, em âmbito nacional ou internacional, àquele órgão, à advocacia pública ou à sociedade civil.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também foi contemplada com a honraria e ressaltou a importância do reconhecimento para o quadro da secretaria: “Com muito orgulho, em nome de nós mulheres e servidoras da Secretaria da Mulher, eu recebo essa tão importante homenagem. Fico muito feliz em poder compartilhar essa medalha com todos os servidores”.

A Medalha Mérito foi instituída em 2013, a partir de quando homenageia autoridades, servidores, procuradores instituições e profissionais que atuam em prol da sociedade civil | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

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Os locais de atendimento do Espaço Acolher, que são unidades responsáveis pelo atendimento psicossocial gratuito a autores e vítimas de violência doméstica, tiveram um aumento significativo em 2024.

O Espaço Acolher já registrou 9,5 mil atendimentos nos núcleos de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Plano Piloto, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Paranoá e Planaltina.

O projeto foi criado há 21 anos sob o nome de Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (Nafavd) e hoje conta com nove espaços distribuídos pelo Distrito Federal sob gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Secretaria da Mulher (SMDF).

“O aumento no número de atendimentos nos Espaços Acolher de 2023 para cá mostra a importância dessa iniciativa, que protege as mulheres vítimas de violência e também tem um trabalho fundamental de conscientização dos homens. Isso nos mostra que estamos seguindo no caminho certo e avançando no combate à violência doméstica”, destaca a vice-governadora do DF, Celina Leão.

Os equipamentos são os únicos locais voltados para o atendimento de autores, que são a maior parte do público. No ano passado, quando as unidades fizeram 9.604 atendimentos, 7.152 foram de suspeitos de violência. Este ano, o projeto conseguiu atingir ainda mais pessoas. De janeiro até outubro já foram registrados 9,5 mil atendimentos nos núcleos de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Plano Piloto, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Paranoá e Planaltina.

“Essa é uma política pública que já estava funcionando, então o que fizemos foi ampliar. Porque não dá para falar de proteção à mulher sem envolver o homem, sem fazer esse trabalho reflexivo com eles. Queremos conscientizar que a agressão é uma covardia e trabalhar para que a violência não seja cometida novamente”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ao lembrar que esta gestão inaugurou as novas unidades de Ceilândia, Sobradinho e Samambaia.

Objetivo

Com equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, os Espaços Acolher visam conscientizar autores e vítimas sobre a violência doméstica por meio de atendimentos individuais e em grupo. O acolhimento é voltado a homens e mulheres envolvidos em casos tipificados pela Lei Maria da Penha que são encaminhados pelo Poder Judiciário. O local também atende em formato porta aberta para demandas espontâneas.

Em encontros que duram de três a quatro meses, os acolhidos são estimulados a desconstruir o machismo, a desnaturalizar a violência doméstica, a se comunicar de forma não violenta e a expressar sentimentos.

Elinaldo Santana foi um dos acolhidos pelo espaço. Ele foi encaminhado a uma unidade após se desentender com a enteada. “Conheci o local por causa de uma discussão entre família. Desde então muita coisa mudou. Pelas conversas com os profissionais, fui vendo que até as palavras podem se tornar uma agressão. Já estou saindo mais leve a cada sessão, porque estou aprendendo e querendo mudar”, comenta.

“Hoje posso falar a cada homem que pense um pouco antes de agir, que se coloque no lugar da sua companheira, mãe ou irmã para que não venha colocar ninguém em sofrimento”, diz Elinaldo Santos, um dos acolhidos pelo espaço | Foto: Reprodução

“No começo eu não queria nem falar, mas agora acho muito incrível a possibilidade de dialogar. Hoje posso falar a cada homem que pense um pouco antes de agir, que se coloque no lugar da sua companheira, mãe ou irmã para que não venha colocar ninguém em sofrimento”, diz.

A Câmara Legislativa comemorou, nesta terça-feira (19), os 21 anos do Espaço Acolher. A sessão solene foi proposta pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e reuniu representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Poder Judiciário, que destacaram a importância das unidades de atendimento no combate à violência contra a mulher.

Política continuada

Em novembro, a política pública completou 21 anos de atuação no DF. A marca foi celebrada em sessão solene na Câmara Legislativa do DF com a presença de integrantes do GDF e dos servidores das unidades que foram homenageados com menções honrosas pelo serviço prestado.

Confira as unidades do Espaço Acolher

Plano Piloto

Endereço: Ed. Fórum Desembargador José Leal Fagundes (SMAS Trecho 3, Lote 4/6, Bloco 5, Térreo)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99323-6567 e geafavd.planopiloto@mulher.df.gov.br

Brazlândia

Endereço: Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Área Especial 4, Lote 4, St. Tradicional)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99103-0058 e agenda.nafavdbrz@gmail.com

Ceilândia

Endereço: QNM 2, conjunto F, Lote 1/3
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Contato: (61) 98314-0882 e geafavd.ceilandia@mulher.df.gov.br

Gama

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça do Gama (Quadra 1, Lotes 860/800, Setor Industrial)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99120-5114 e geafavd.gama@mulher.df.gov.br

Paranoá

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça do Paranoá (Quadra 4, Conjunto B, Lote 1, Grandes Áreas)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 3369-4784, (61) 99206-6281 e geafavd.paranoa@mulher.df.gov.br

Planaltina

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Planaltina (Área Especial 10/A, Setor Tradicional, Salas 118, 120, 122 e 124)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Contato: (61) 99128-9921 e geafavd.planaltina@mulher.df.gov.br

Samambaia

Endereço: Ed. Arena Mall (QS 406, Conjunto E, Lote 3, Loja 4)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Contato: (61) 99226-2858 e geafavd.samambaia@mulher.df.gov.br

Santa Maria

Endereço: Edifício da Promotoria de Justiça de Santa Maria (QR 211, Conjunto A, Lote 14)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h
Contato: (61) 3394-6863, (61) 99969-3363 e geafavd.santamaria@mulher.df.gov.br

Sobradinho

Endereço: Prédio da Defensoria Pública (Quadra 3, Lote Especial 5, Edifício Gran Via, 1º andar, Sala 115)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Contato: (61) 99501-6007 e geafavd.sobradinho@mulher.df.gov.br.

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