O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. O Relator do processo, ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com o voto do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, o colegiado decidiu por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do seu governo réus por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. 

Foram tornados réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.

O voto de Alexandre de Moraes seguido pelos outros 4 ministros por unanimidade

Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

• Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
• O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
• “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
• Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
• Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
• E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou nesta quinta-feira (13) , para análise da 1ª Turma, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela suposta tentativa de golpe de estado.

Moraes determinou que Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, marque uma data para o julgamento da denúncia, em que os ministros analisarão se aceitam ou não as acusações.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, manteve, nesta quinta-feira (13), a denúncia contra os acusados de envolvimento na suposta trama golpista. De acordo com ele, o documento descreve “conduta criminosa” por parte do ex-presidente e dos outros 33 indiciados.

Irão analisar esta denúncia: Cristiano Zanin (presidente da turma), Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados deixarão de ser indiciados e passarão a ser réus.

A denúncia da PGR se refere ao chamado núcleo “crucial” do golpe que inclui entre outros:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes:

• liderança de organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
• deterioração de patrimônio tombado

A PGR afirmou que Bolsonaro foi o líder de uma organização que teria tentado derrubar a democracia no Brasil.

Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ao todo, são 34 denunciados.

Segundo a denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro sabia do plano para matar Lula no fim de 2022 e concordou com a trama.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu , ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, disse o procurador-geral na denúncia.

Discurso de ruptura desde 2021

Para Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a a democracia desde 2021.

“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu.

Para Gonet, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022.

“Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais.

Os denunciados

Os denunciados por tentativa de golpe de Estado estão:

Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general

Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.

E também:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Angelo Martins Denicoli
3. Bernardo Romão Correa Netto
4. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
5. Cleverson Ney Magalhães
6. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
7. Fabrício Moreira de Bastos
8. Filipe Garcia Martins Pereira
9. Fernando de Sousa Oliveira
10. Giancarlo Gomes Rodrigues
11. Guilherme Marques de Almeida
12. Hélio Ferreira Lima
13. Marcelo Araújo Ormevet
14. Marcelo Costa Câmara
15. Márcio Nunes de Resende Júnior
16. Mario Fernandes
17. Marília Ferreira de Alencar
18. Nilton Diniz Rodrigues
19. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
20. Rafael Martins de Oliveira
21. Reginaldo Vieira de Abreu
22. Rodrigo Bezerra de Azevedo
23. Ronald Ferreira de Araujo Junior
24. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
25. Silvinei Vasques
26. Wladimir Matos Soares

Relatório da PF

A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal que, em novembro do ano passado, concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo:

• o general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
• o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno;
• o policial federal e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); e
• Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Em dezembro, a PF fez um relatório complementar, indiciando outras três pessoas e fazendo com que o número total de indiciados na investigação chegasse a 40.

Segundo a PF, “Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de plano para golpe”

A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

À época, a PF concluiu pela existência de 6 núcleos golpistas:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral.
• Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
• Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de Anderson Torres.
• Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os “kids pretos”, em Brasília..
• Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.
• Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de anular adversários do golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e de quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.

Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Além do inquérito sobre o golpe de estado, o ex-presidente também já foi indiciado no ano passado em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

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A Polícia Federal indiciou o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo, entre os 37 indiciados nesta quinta-feira (21) pela no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no país.

O padre católico já havia sido alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal que cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de participação na elaboração da tentativa de um suposto golpe de estado no Brasil, em janeiro do ano passado.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde desta quinta-feira (21).

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva é conhecido nas redes sociais por gravar vídeos no Youtube. Ele afala sobre temas como a guerra cultural, o aborto e a influência ruim das músicas e das divas pop na vida de crianças e adolescentes entre outros temas.

De acordo com a Polícia Federal, o padre supostamente participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad – outros dois indiciados- como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

O encontro, segundo o inquérito da PF, fazia parte de uma série de discussões convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional.”

Filipe Martins era ex-assessor especial de Bolsonaro e foi preso pela PF em fevereiro.

Durante a operação em fevereiro, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi informado pela PF que terá que cumprir medidas cautelares para não ser preso.

Entre elas, a proibição de manter contato com os demais investigados da operação, o compromisso de não se ausentar do país e entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o núcleo assessorava os membros do suposto plano de golpe de estado na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas.

Em nota, o advogado Miguel Vidigal afirmou que não recebeu nenhum relatório disponível. “Temos uma nota da Polícia Federal com alguns nomes indiciados.”

“Menos de 7 dias depois de dar depoimento à Polícia Federal, meu cliente vê seu nome estampado pela Polícia Federal como um dos indiciados pelos investigadores. Os mesmos investigadores não se furtaram em romper a lei e tratado internacional ao vasculhar conversas e direções espirituais que possuem garantia de sigilo e foram realizadas pelo padre.

Quem deu autorização à Polícia Federal de romper o sigilo das investigações? Até onde se sabe, o ministro Alexandre de Moraes decretou sigilo absoluto. Não há qualquer decisão do magistrado até o momento rompendo tal determinação.

A nota da Polícia Federal com a lista de indiciados é mais um abuso realizado pelos responsáveis da investigação e, tendo publicado no site oficial do órgão policial, contamina toda instituição e a torna responsável pela quebra da determinação do ministro.”

O que disse o padre José Eduardo
Por meio de nota em fevereiro, o padre negou que tenha participado de qualquer conspiração contra a Constituição Brasileira. Segundo o padre, como sacerdote católico “é chamado para auxílio espiritual não apenas dos frequentadores da minha paróquia, mas também de todos aqueles de alhures que espontaneamente me procuram com assuntos dos mais variados temas”.

“Como é meu dever, preservo a privacidade de todos eles, visto que os dilemas que me apresentam são sempre de foro interno. Em relação ao referido ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, minha posição sobre o assunto é clara e inequívoca: a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios”, disse José Eduardo.

“Abaixo de Deus, em nosso país, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre os quais humildemente me incluo. Estou inteiramente à disposição da justiça brasileira para qualquer eventual esclarecimento, recordando o dever de toda a sociedade de combater qualquer tipo de intolerância religiosa”, completou.
“A única missão na minha vida é o meu trabalho sacerdotal. Por isso, preciso de um “tradutor” que me faça compreender os passos jurídicos decorrentes desta inusitada e inesperada situação e que me ajude a atender com precisão os pedidos do Poder Judiciário. Por isso, constituo meu “tradutor” o Dr. Miguel da Costa Carvalho Vidigal, advogado, que saberá dar respostas jurídicas pertinentes ao assunto. Ainda não obtivemos acesso aos autos, o qual esperamos obter nos próximos dias”, declarou.

Integrante da ala conservadora da Igreja Católica, o padre José Eduardo comemora 18 anos de sacerdócio em 2024. Ele é o vigário oficial da ‘Paróquia São Domingos – o Pregador-, no bairro de Umuarama, em Osasco.

Doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma, Itália), o religioso grava vídeos no Youtube com críticas às cantoras Madonna e Luiza Sonza, por exemplo, e analisa a letra das músicas e o simbolismo de clipes de canções como “Campo de Morango”.

“É de uma baixaria que a gente fica realmente constrangido”, diz ele.

“Não é apenas a letra [das músicas] que diz coisas. Mas é a harmonia, o ritmo e a melodia. Uma música de amor que tem uma batida sensual, ela está falando de amor em termos libidinosos. Na melodia está embutida uma mensagem sexual que não está embutida na letra. […]Se uma melodia não tem uma inspiração divina, ela tem uma inspiração humana ou demoníaca?”, argumentou o padre em vídeo gravado em 7 de agosto do ano passado.
Entre as pautas que o padre mais gosta de comentar é o aborto: “Você tem pessoas tão loucas que elas são abortistas e veganas. São a favor de que se matem os bebês no ventre de suas mães, mas são totalmente contra o extermínio de animais para o consumo”, declarou ele em outro vídeo.

O padre também frequenta canais e podcast de grande repercussão na extrema direita, como os produtos da produtora Brasil Paralelo e o canal do economista bolsonarista Rodrigo Constantino.

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O relatório da Polícia Federal (PF) , que deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha “pleno conhecimento” do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Informação está no relatório final que pode até ser entregue ao STF ainda nesta quinta-feira (21).

A PF indiciou Bolsonaro e aliados no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, depois do resultado das eleição presidencial de 2022.

Ex-ministros como o general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também estão no relatório final das investigações.

A PF concluiu o relatório dos atos golpistas nesta quinta-feira (21) e deve encaminhá-lo para o seu relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, que irá encaminhar o documento para parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PGR deve decidir se já faz uma denúncia ao STF ou pede novas investigações ao próprio tribuanl que estáatuando tambémcomo investigador, além de julgador.

Segundo os policiais federais destacados como investigadores, o relatório estaria muito bem embasado e para apontar a responsabilização de Bolsonaro e dos demais integrantes de seu entorno, de maneira contundente.

Apesar da gravidade do relatório, a Polícia Federal não pede a prisão de Bolsonaro que poderá ser complementada posteriormente, segundo vazaram os investigadores hoje.

Agora de tarde, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está depondo em interrogatório conduzido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes na sede do STF.

Na terça-feira (19), os envolvidos na elaboração do suposto plano golpista foram presos pela PF.

O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, dado à PF naquele dia, foi o último para a corporação finalizar o inquérito que apura a trama golpista.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 68 anos, comece a cumprir pena de 17 anos, em regime fechado, imediatamente.

Fátima de Tubarão, como ficou nacionalmente conhecida, foi condenada pelo STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A idosa foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O caso foi julgado em plenário virtual, na Ação Penal nº 2.339. Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.

“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes na decisão.

No voto que a condenou, Moraes, relator do caso, citou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações em 8 de janeiro. E transcreveu um texto no qual “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo’”.

“Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao fim do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’.”

Fátima foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, contra os manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Maria de Fátima ficou conhecida após viralizar um vídeo no qual aparece invadindo o Palácio do Planalto.

Antes da condenaçãopor golpe de Estado, Fátima foi condenada por tráfico de drogas, em 2012. Ela ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em um outro processo, que corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) soltou uma nota contra a suposta alegação de Mauro Cid de que ele, Bolsonaro, no final ano passado, teria se reunido com a alta cúpula das Forças Armadas para discutir sobre um golpe de Estado, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarar a vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva(PT) nas urnas.

A afirmação constaria em trecho de depoimento da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid à Polícia Federal (PF), vazado nesta quinta-feira (21).

“Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”, afirmou a defesa de Bolsonaro em nota oficial.

A defesa ainda “reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.

Veja a nota oficial de Bolsonaro:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro, diante das notícias veiculadas pela mídia na data de hoje sobre o suposto conteúdo de uma colaboração premiada, esclarece que:
1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal;
2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito.
3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso

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