Ao menos 6.419,72 hectares invadidos estão sendo usados ilegalmente por grileiros para pecuária ilegal

A Operação Prometeu Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta sexta-feira (20), busca provas de crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, na região de Corumbá (MS).

Os incêndios que causaram prejuízos para a fauna, flora e economia, além da saúde pública neste ano, segundo as investigações revelaram, foram causados danos na área queimada que é alvo reiterado desse tipo de crime ambiental para a grilagem das terras com a realização de fraudes documentais nos órgãos do governo.

A Polícia Federal identificou dano de mais de R$ 220 milhões causados na exploração da área pelo grupo investigado.

São sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Corumbá (MS), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, contra invasores de terras.

A ocupação irregular de área, segundo as investigações, já totaliza 6.419,72 hectares. A área vem sendo utilizada para exploração econômica por meio da pecuária. Buscas realizadas na região mostram a existência de, pelo menos, 2.100 cabeças de gado na área da União, mas estima-se a criação de mais de 7.200 animais em todo período investigado.

Os criminosos devem responder pelos crimes de incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.

A operação policial foi batizada com o nome Prometeu, pela histórica má utilização do fogo nas pastagens do bioma Pantanal pelo homem, como incentivo à pecuária e seu avanço no Pantanal.

Prometeu faz a alusão ao personagem da mitologia grega que é visto como uma divindade que roubou o fogo dos deuses gregos e o entregou à humanidade. Por causa disso, ele foi castigado por Zeus.

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Sem validação, documento serve para legitimar fraudes, dizem pesquisadores.

Uma das principais medidas do Código Florestal, legislação que completou dez anos neste mês, está sendo usada de forma fraudulenta para destruir florestas, beneficiar grileiros e avançar sobre terras indígenas, segundo pesquisadores e ambientalistas.

Criado para regularizar áreas ambientais e com o objetivo de combater o desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais.

O cadastro, que funciona como uma espécie de “raio-x” da propriedade, é uma identificação ambiental de terras rurais e agrega informações sobre o perímetro do imóvel, traz dados sobre área de reserva legal e das terras de preservação permanente, além de identificar o proprietário.

O problema, porém, é que o preenchimento das informações se dá de forma autodeclaratória – ou seja, o proprietário insere os dados no sistema, gerido pelo governo federal – e a checagem dos dados repassados é praticamente nula.

Ao longo de dez anos, 6,5 milhões de imóveis rurais foram declarados no CAR. Desse total, pouco mais de 28 mil imóveis foram analisados, menos de 0,5% do total das inscrições.

Com isso, afirmam os ambientalistas, está havendo uma “proliferação” de CAR e abre-se espaço para que grileiros tomem as terras e usem o recibo de inscrição como uma forma de legitimar a invasão.

“Quase 44% dos CAR que a gente analisou são acima de 15 módulos fiscais, ou seja, têm 1,5 mil hectares. Isso não é propriedade de pequeno produtor. Realmente, grandes grileiros é que estão declarando grandes áreas de terra pública como privada”, disse ao g1 Paulo Moutinho, doutor em ecologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

“A pessoa que declarou tem aquele documento na mão e vai dizendo: ‘Olha, essa terra é minha, eu declarei no sistema’. E é tudo fraude” afirmou Moutinho.

Em nota, o Ministério da Agricultura respondeu que já foram identificadas “sobreposições que devem ser sanadas” durante a etapa de análise dos cadastros, mas que essa é uma competência dos estados (leia mais abaixo).

Os dados sobre as irregularidades no CAR foram apresentados por Moutinho à Comissão de Meio Ambiente do Senado na última quarta-feira (25).

Também participaram da audiência o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco; a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o perito criminal da Polícia Federal Herbert Dittmar; o coordenador de Repressão a Crimes Ambientais de Patrimônio Cultural da Polícia Federal, Nilson Vieira dos Santos, e a diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Davet.

Após a audiência, senadores passaram a avaliar a criação de um grupo de trabalho para discutir formas de conter o problema.