A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar o território venezuelano chamado de Essequibo.

A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro entretanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que mantém a realização da consulta pública.

O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático.

Ainda assim, a decisão desta sexta-feira, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.

Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

Essequibo tem área maior que a da Inglaterra e representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. A região é rica em petróleo.

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