A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou por unanimidade nesta terça-feira (25) a tarifa de energia a ser cobrada por Itaipu em US$ 17,66 por kilowatt.mês em 2025.

O valor, a ser aplicado de abril ao fim do ano, ficaria maior sem uma engenharia financeira que incluiu o uso de recursos da usina para conter a conta de luz brasileira. A medida foi possível após um decreto assinado neste mês pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A discussão começou em maio de 2024, quando o governo informou à Aneel ter sido alcançado um acordo entre Brasil e Paraguai para o chamado Cuse (Custo Unitário de Serviço de Eletricidade de Itaipu) a ser aplicado entre 2024 e 2026.

Na época, os países acordaram um Cuse de US$ 19,28 juntamente com a diretriz de repasse de recursos de Itaipu para os consumidores brasileiros para reduzir esse valor. Na época, o governo Lula afirmou que o consumidor não sentiria nenhum aumento (em 2024, segundo a Aneel, já vinha sendo aplicado o valor de US$ 17,66).

Para atingir o objetivo, o conselho de Itaipu aprovou a transferência de US$ 301 milhões da usina para a conta de luz em 2024, US$ 294 milhões em 2025 e US$ 286 milhões em 2026.

Em dezembro de 2024, no entanto, foi verificado pela ENBPar (estatal federal responsável por Itaipu) que haveria um saldo negativo na conta de Itaipu em 2024, de R$ 332 milhões.

Um decreto de 2022 estabelece que a previsão de saldo negativo da conta de Itaipu deve ser considerado no preço. Com isso, haveria necessidade de aumentar a tarifa em cerca de US$ 2 -levando o valor para US$ 18,72 em 2025.

Então tinha uma situação em que a manutenção da tarifa [em patamar inferior] atenderia o acordo entre Brasil e Itaipu de não ter reajuste, mas por outro lado provavelmente ocorreria insuficiência de recursos para gestão da conta de Itaipu”, afirma André Lúcio Neves, especialista em Regulação da Aneel.

A solução encontrada foi usar um crédito embolsado por Itaipu em 2024 de recursos provenientes de distribuidoras, devidos desde a pandemia de Covid-19. O montante devolvido foi de R$ 1,6 bilhão.

O uso desses recursos só foi possível após um decreto de 5 de março deste ano. Além de liberar o uso dos recursos para esse fim, o texto definiu como deve ser apurado o resultado anual da conta de Itaipu e o repasse para uma reserva técnica voltada ao amortecimento das tarifas.

Fernando Mosna, diretor da Aneel que relatou o caso, afirma que o decreto permitiu sanar o problema de insuficiência de recursos. “Tal medida evitou um aumento estimado de 5,99% na tarifa de Itaipu, que por sua vez teria repercussão nas tarifas praticadas pelas distribuidoras cotistas de Itaipu, localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse ele.

Nas contas da Aneel, R$ 355 milhões do valor devolvido pelas distribuidoras devem cobrir o saldo negativo de 2024. Com a engenharia, será possível manter a tarifa de 2025 tal como em 2024 -ou seja, em US$ 17,66.

Além disso, da parcela de R$ 1,2 bilhão restante, R$ 586 milhões devem ir para uma reserva técnica. O governo também prevê que o restante (R$ 700 milhões, nas contas do governo) possam ser injetados em julho na conta de luz. A Aneel calcula o valor em R$ 656 milhões, mas ressalta que ele ainda pode mudar.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, elogiou a criação da reserva técnica. “Essa medida aprimora a gestão da conta de Itaipu, cujos resultados estão sujeitos a variação positiva ou negativa a depender da variação cambial e também da geração efetiva da usina ao longo do ano. Portanto, essa medida também tende a gerar maior estabilidade no saldo anual da conta de Itaipu”, afirmou.

“Ressalto também que a necessidade de constituição da reserva técnica já havia sido constatada pelas áreas técnicas da Aneel durante o processo de fiscalização da conta de comercialização e Itaipu, o que representa uma importante contribuição desta agencia para melhoria da gestão da conta pela ENBPar”, disse.

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