O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.

O Ato de Motta foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.

“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, diz o parecer.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, sob a justificativa de que está buscando sensibilizar o governo de Donald Trump para a aplicação de sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O parlamentar chegou a pedir licença do mandato, mas o período de afastamento já expirou e, desde então, Eduardo coleciona ausências, o que pode render a ele penalidades como a perda do mandato.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu nesta terça-feira (13) da decisão, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), depois que a Câmara decidiu por suspender a ação, mas Motta já recorreu.

Já ministros do STF dizem nos bastidores que vão rejeitar o novo pedido da Câmara alegando ser uma questão pacífica no Supremo de que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas.

Magistrados ainda criticaram em sigilo a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.

Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.

Mota e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso estão em um evento em Nova York.  Hugo Motta cobrou, nesta terça-feira (13), autocrítica de todos os Poderes.

O recurso de Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada. Parlamentares que estão em Nova York para a Brazil Week disseram que nesta terça-feira (13) os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa dos atritos entre os dois poderes.

Durante discurso em fórum do grupo Lide, Motta afirmou que a pacificação política do Brasil passa pela harmonia entre os Três Poderes. Ele ponderou, contudo, que a busca por essa harmonia não cabe apenas ao Legislativo.

Motta disse que “cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”. Para o presidente da Câmara, não será “só um poder que vai conseguir harmonizar o país”.

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